PISO DO PROFESSOR TERÁ REAJUSTE DE 8,32% EM 2014
O
piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este
ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de até 40 horas. O valor é
calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno
anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano
passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi
publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve
acontecer ainda neste mês. Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões
de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 (R$
1.567 em 2013). A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação) diz, porém, que a grande maioria dos estados e municípios não
cumpre a regra. Não há na lei punição prevista. Os docentes esperavam de
13% a 15% de reajuste e acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o
cálculo do índice, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados
e municípios. Fontes: Agência Brasil e Uol Educação.
Congresso da CNTE aprova greve nacional de três dias: 17,18 e 19 de março - O
32º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) encerrado no último dia 19 aprovou uma greve de três dias para o
mês de março. A mobilização protesta contra o reajuste de 8,32% nos
salários. "O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e
municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básico, cujos repasses
do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez
maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Paralelamente às
críticas, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF)
iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que
definiu os parâmetros do reajuste, mas a justiça negou o pedido de
liminar (decisão provisória). Em nota pública, os Ministérios da
Educação e da Fazenda negaram a possibilidade de maquiagem nas contas.
Fontes: CNTE, Uol e MEC.
EDITORIAL
O país das maravilhas da educação de Minas Gerais - Eram
dois presos que conversam diariamente por dez anos. Um deles falava
sempre de seu país: um mundo maravilhoso onde tudo era mais bonito e com
as melhores pessoas do mundo. O outro, encantado, ia imaginando aquele
cenário inesquecível. No entanto, o contador de histórias acabou
morrendo na prisão. O outro, que sairia em um mês, prometeu a si mesmo
que iria visitar o país do amigo. Assim fez. Só que chegando lá percebeu
que a realidade era totalmente diferente daquilo que o amigo descreveu.
Frustrou-se. Assim acontece também com os trabalhadores da educação de
Minas Gerais. Mesmo os novatos percebem rápido que existem dois mundos. O
primeiro é maravilhoso, descrito por atores da rede Globo (em
propagandas) e nos esclarecimentos do governo como o mais belo dos
sistemas de ensino. Na outra ponta a realidade nua e crua. Recentemente
tivemos um exemplo claro desse episódio. O governo divulgou como seriam
os novos salários do plano de carreira. Ora, o próprio plano é ficção:
só existe no papel. Ninguém tem ascensão, já que ele está congelado até o
próximo governo. Além disso, os melhores salários divulgados são para
mestrado e doutorado. Porém, quem termina os cursos não tem acesso aos
valores divulgados. Pior, existem milhares de professores com título há
dez anos e não conseguem receber de acordo com sua graduação. Assim, o
governo de Minas vai criando suas próprias leis e políticas: economiza
em cima dos trabalhadores e vende (por propaganda) o país das maravilhas
da educação mineira. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Escolas de idiomas: Luta contra contratação irregular é bandeira em 2014 - A
luta contra contratação de professores de idiomas com registro de
instrutor ou monitor nas escolas de línguas será uma das principais
bandeiras de atuação do Sinpro este ano. Em 2013, diretores do sindicato
entraram em contato com várias escolas da cidade de Uberaba e fizeram
até encontro com contadores para esclarecer sobre as irregularidades
praticadas pelas escolas. CAMPANHA SALARIAL - Os professores da rede particular vão iniciar o ano letivo mobilizados. A pauta é por 1/3 de extraclasse, equiparação
do piso da educação básica, reajuste nos salários baseado no INPC mais
3% de aumento real e variação do PIB (Produto Interno Bruto), triênio, e
incentivo para formação continuada (10% para a especialização, 15%
mestrado e 20% doutorado). O Sinpro espera confirmação para a primeira
negociação com o patronal para os próximos dias.
Orçamento e abono: Sindemu fica sem resposta do prefeito e vereadores - A
Prefeitura e os vereadores não responderam ofícios do sindicato pedindo
esclarecimentos sobre o pagamento de abono natalino que não foram pagos
aos educadores. O benefício estava previsto no orçamento do ano
passado, mas não foi aplicado. O Sindemu solicitou explicações
detalhadas sobre quais redirecionamentos teve o recurso. Também foi
solicitado aos vereadores da comissão de educação e de assistência aos
servidores municipais um empenho para prever recursos no orçamento para o
pagamento do piso. A medida também não teve resposta. INDICAÇÃO PARA O COMITÊ DO IPSERV
- A Diretoria do Sindemu está recebendo indicações de um nome para
indicar para compor o Comitê de Investimentos do IPSERV (Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) representando
os educadores. Deve ser uma pessoa com uma das seguintes graduações:
Ciências Contábeis, Economia ou Administração de Empresas.
Palavra do presidente:
INICIANDO 2014 - Educadores.
Estamos iniciando mais um ano que certamente será um período marcante
que, como outros, o povo brasileiro não se esquecerá jamais. Teremos
pela frente as demandas da categoria, o dia a dia de todos nós e mais
dois momentos importantíssimos: a Copa do Mundo de futebol e as eleições
(federal e estadual). Para nós Educadores será um ano de muito trabalho
e reflexão. Que cada um de nós com sua crença, sua força, sua paz
interior e unidos possamos vencer os desafios. Um bom ano de trabalho
para todos.
ROLEZINHO - Há
tempos a juventude brasileira necessitava mostrar aos pais, aos
governantes e à sociedade em geral, seus anseios, sua força e até mesmo
suas angústias. Há que se observar, porém, se algumas ações e movimentos
são organizados para de fato reivindicar, protestar e exigir mudanças
para o bem da sociedade e principalmente demonstrar o nível de
consciência da juventude. Os adultos têm o dever de orientar (filhos ou
não) no sentido de saber: o que, para que, onde e por que vai se
manifestar. É preciso que os jovens compreendam de fato os deveres, os
direitos e os limites. Afinal, cobrança de direitos não deve estar
condicionada a comportamentos desrespeitosos, violentos, aterrorizadores
e cerceadores dos direitos de outrem. O Brasil precisa dessa força
jovem batalhadora, mas consciente. (Adislau Leite da Silva)
PMU esclarece sobre situação de novas contratações -
A Secretaria Municipal da Educação informa em nota que os contratos que
não completaram quatro anos de atividades contínuas foram prorrogados
até 31 de janeiro, enquanto os emergenciais foram rescindidos em 19 de
dezembro. A secretaria aponta que poderão ocorrer novas contratações,
mas aguarda a nomeação dos concursados para ver quais vagas precisarão
ser preenchidas. A seção de Recursos Humanos disponibilizou duas
funcionárias no saguão do centro administrativo para atender as dúvidas
dos educadores em relação a sua situação funcional ou ainda os telefones
3318-0766, 3318-0779, 3318-0771 e 3318-0966. Confira aqui a íntegra da nota de esclarecimento.
Governo transfere Conferência da Educação para novembro; Fórum lamenta! -
O Fórum Nacional de Educação (FNE) comunicou o adiamento da 2ª
Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência, marcada para 17
a 21 de fevereiro, em Brasília, foi reagendada para 19 a 23 de novembro
de 2014, depois das eleições presidenciais. A decisão foi divulgada
hoje (24). Em nota, o FNE lamenta o adiamento e diz que isso foi feito
"por decisão administrativa do Ministério da Educação". Diz também que
todas as etapas necessárias para a promoção da etapa nacional da Conae
2014, em fevereiro, foram cumpridas. "Reconhecemos o prejuízo desta
postergação, dada à tramitação do PNE [Plano Nacional de Educação] no
Congresso Nacional, e toda a preparação vivenciada no ano de 2013,
apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto
referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais,
Intermunicipais, Estaduais e Distrital", diz a nota. Dois uberabenses
estão eleitos para participar do Conae, entre eles o presidente do
Sindemu Adislau Leite.
Encontro de Licenciatura faz carta em defesa dos professores brasileiros - O IVº
Encontro Nacional das Licenciaturas (Enalic) que ocorreu em dezembro em
Uberaba construiu um documento síntese do evento com o nome de "Carta
de Uberaba", em defesa de todos os professores brasileiros. O documento
está sendo divulgado para todo o país. Confira a íntegra do documento:
CARTA DE UBERABA
IV
Encontro Nacional das Licenciaturas - ENALIC e III Seminário Nacional
do Pibid realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
em Uberaba/MG de 03 a 06 de dez/ 2013
EM
DEFESA DA IDENTIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE: POR UM PROJETO DE
ESTADO, ARTICULADO E SISTÊMICO QUE PENSE A FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO
PROFESSOR.
Esta carta foi redigida a partir das reflexões realizadas durante o IV
Encontro Nacional das Licenciaturas - ENALIC e III Seminário Nacional
do Pibid realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
em Uberaba/MG. O evento contou com cerca de 5.000 inscritos, com a
apresentação de 97 objetos pedagógicos, 541 pôsteres e mais de 1.983
comunicações orais, além de conferências, mesas redondas, oficinas e
grupos de trabalho realizados ao longo dos quatro dias da programação.
A
carta é fruto de discussões e debates ocorridos ao longo do evento e
traz como síntese, documento ora apresentado às autoridades e ao público
em geral, a indicação danecessidade de sistematização de um projeto político e articulado de Educação para o Estado brasileiro.
Um projeto que vá além de programas e projetos como ações isoladas,
fragmentadas, partidárias e descontínuas. Que se repense compromissos e
responsabilidades individuais em função de objetivos comuns, e não se
atenda mais a demandas particulares, ancoradas numa temerária "política
de balcão" sem critérios, tendo em vista a necessidade de garantir, além
do acesso da população aos diferentes níveis educativos, possibilidades
concretas para que estes se apropriem, de fato, dos conhecimentos
ensinados nas escolas.
Para isso, compreendemos ser imprescindível partir de um conceito fundamental: o que assume o professor como um profissional. Não mais e, definitivamente,
como aquele que justifica sua escolha pela vocação, falta de outras
opções de trabalho, complemento salarial, entre outras. Um profissional
que entende que para ser professor é necessária formação específica, condições de trabalho adequadas, em todos os níveis educativos, além de plano de carreira e salário
compatíveis com a complexidade da função. Não há mágica, portanto. São
estes elementos os que consideramos centrais para avançar na
concretização do conceito de profissionalização docente. Elementos que
poderão, caso enfrentados de forma articulada e sistêmica, contribuir
para melhorar a Educação do país.
E
o que as discussões realizadas sinalizaram em relação às expectativas e
necessidades dos docentes, a partir de cada um desses elementos?
Uma formação inicial de qualidadena
qual os cursos de formação de professores ocupem lugares de destaque
nas instituições de Ensino Superior. Que enfrentem e superem antigas
dicotomias que há anos seguem sem encaminhamentos positivos, como a
separação entre teoria e prática e a separação entre formação específica
e formação pedagógica. Que isso ocorra por meio de um projeto nacional
de licenciaturas, em que sejam consensuados, em processo participativo,
princípios comuns a serem adotados por todas as instituições que
oferecem essa formação. Um projeto que se inspire em boas experiências,
como a do Pibid, tornando-se parte do projeto de Estado para a Educação
brasileira. Que o ensino seja valorizado nas universidades,
especialmente nas públicas, em equilíbrio com a pesquisa, atualmente
mais prestigiada, seja para aquisição de fomentos ou progressão. Que os
cursos tenham número adequado de professores, laboratórios e recursos
apropriados para desenvolverem suas ações de ensino, pesquisa e
extensão. Que contem com programas de incentivo à cultura possibilitando
aos futuros professores acesso e desenvolvimento do seu gosto estético e
cultural. Que os professores dos cursos de formação inicial mantenham
coerência entre o que e como ensinam e o que esperam que os futuros
professores realizem. Que os currículos dos cursos de formação inicial
sejam mais articulados aos currículos e necessidades da Educação Básica,
para que esta cumpra, de fato, sua tarefa de desenvolver o pensamento,
ou seja, contribuir para que o aluno saiba pensar e assim, posicionar-se
em relação às diferentes situações da vida cotidiana.
Uma formação continuada que atenda às necessidades formativas dos professores na
qual eles possam, efetivamente, aprofundar-se nos conhecimentos de sua
área específica, sem desconsiderar os modos e condições (formação
pedagógica) necessários para que esse conteúdo possa ser aprendido. Que
os professores tenham tempo destinado a esta formação, com estrutura
adequada na própria escola, incluída na sua carga horária normal de
trabalho e sejam remunerados para isso. Que possam participar de cursos
ofertados por instituições de excelência, especialmente em programas de
pós-graduação lato e stricto sensu. Que estados e
municípios incentivem e possibilitem essa formação liberando seus
professores ou computando a carga horária de formação na carga horária
de trabalho.
Condições de trabalho dignaspara
todos os professores com carga horária de trabalho compatível com sua
função contemplando o tempo em sala de aula, o tempo de preparação,
estudo, formação e avaliação e o tempo de descanso de forma mais
equitativa. Que os professores possam contar com estrutura física
adequada ao desenvolvimento de suas atividades com salas de aula bem
aparelhadas, com número adequado de alunos e recursos didáticos
atualizados. Que tenham apoio dos sistemas de ensino e demais órgãos da
sociedade organizada no enfrentamento às situações de violência escolar e
a necessidade de inclusão com equipe multidisciplinar. Que sejam
revisadas as políticas de avaliação que consideram resultados
quantitativos como fim em si mesmos, favorecendo rankings e competições
entre escolas, não atingindo, de fato, eventuais problemas estruturais
que possam estar ocorrendo. Estes sim, necessários de serem
diagnosticados e superados.
Estabelecimento de diretrizes nacionais para a institucionalização de plano carreira do professor da Educação Básica que considere a qualificação em cursos de formação stricto sensu
e o tempo de serviço, como forma de incentivar a qualificação, a
permanência no magistério e a atração de outros professores que
atualmente não se sentem estimulados a ingressar na carreira docente.
Que essas diretrizes definam requisitos mínimos, relacionadas, também,
às faixas salariais. Que estas sejam atrativas e progressivas mediante a
qualificação e a permanência.
Cumprimento de pagamento do piso salarial dos professores que
atualmente é efetivado por uma minoria de estados e municípios. Caso
sejam confirmados que estes entes não possuam recursos para o pagamento,
que o Governo Federal organize política de repasse de verbas
complementares, garantindo, assim, o cumprimento desse direito duramente
conquistado e ainda hoje, não consolidado. Além disso, que o piso seja
constantemente revisto, com uma política clara e justa de reajustes
definida com a participação das entidades representativas dos
professores no país.
O
momento é de expectativa e esperança, pois queremos seguir acreditando
na "boniteza de ensinar" indicada por nosso mestre Paulo Freire. Estamos
a poucos dias da aprovação final do Plano Nacional de Educação - PNE a
ser instituído como política máxima da educação do país até 2020. Também
acompanhamos às ações e discussões políticas e especializadas que
defendem e tem procurado viabilizar o crescimento dos investimentos no
setor. Um movimento pela busca de consenso para que a Educação ocupe, de
maneira concreta, centralidade para ser, efetivamente, reconhecida como
prioridade máxima de um país emergente que pretende continuar sua rota
de crescimento, enfrentando, para isso, as grandes desigualdades sociais
que tem produzido.
Acreditamos,
portanto, tratar-se de um contexto promissor para se discutir e avançar
na questão da identidade e profissionalização docente. Conceitos
paradoxais, envoltos em contradições de toda ordem, que demandam,
portanto, a união de esforços de todos os sujeitos envolvidos na busca
por encaminhamentos que contribuam para os avanços educativos
necessários ao nosso país. Estamos dando a nossa contribuição, nos
abrindo ao debate e procurando ecoar nossas vozes. Esperamos ser
ouvidos. Palavras transformadas em ações. Pela profissionalização
docente.
