Educa.com - 25-01-2014: Piso do Professor terá reajuste de 8,32% em 2014

PISO DO PROFESSOR TERÁ REAJUSTE DE 8,32% EM 2014

O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de até 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês. Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 (R$ 1.567 em 2013). A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz, porém, que a grande maioria dos estados e municípios não cumpre a regra. Não há na lei punição prevista. Os docentes esperavam de 13% a 15% de reajuste e acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o cálculo do índice, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados e municípios. Fontes: Agência Brasil e Uol Educação.

Congresso da CNTE aprova greve nacional de três dias: 17,18 e 19 de março - O 32º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encerrado no último dia 19 aprovou uma greve de três dias para o mês de março. A mobilização protesta contra o reajuste de 8,32% nos salários. "O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básico, cujos repasses do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Paralelamente às críticas, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que definiu os parâmetros do reajuste, mas a justiça negou o pedido de liminar (decisão provisória). Em nota pública, os Ministérios da Educação e da Fazenda negaram a possibilidade de maquiagem nas contas. Fontes: CNTE, Uol e MEC.

EDITORIAL

O país das maravilhas da educação de Minas Gerais - Eram dois presos que conversam diariamente por dez anos. Um deles falava sempre de seu país: um mundo maravilhoso onde tudo era mais bonito e com as melhores pessoas do mundo. O outro, encantado, ia imaginando aquele cenário inesquecível. No entanto, o contador de histórias acabou morrendo na prisão. O outro, que sairia em um mês, prometeu a si mesmo que iria visitar o país do amigo. Assim fez. Só que chegando lá percebeu que a realidade era totalmente diferente daquilo que o amigo descreveu. Frustrou-se. Assim acontece também com os trabalhadores da educação de Minas Gerais. Mesmo os novatos percebem rápido que existem dois mundos. O primeiro é maravilhoso, descrito por atores da rede Globo (em propagandas) e nos esclarecimentos do governo como o mais belo dos sistemas de ensino. Na outra ponta a realidade nua e crua. Recentemente tivemos um exemplo claro desse episódio. O governo divulgou como seriam os novos salários do plano de carreira. Ora, o próprio plano é ficção: só existe no papel. Ninguém tem ascensão, já que ele está congelado até o próximo governo. Além disso, os melhores salários divulgados são para mestrado e doutorado. Porém, quem termina os cursos não tem acesso aos valores divulgados. Pior, existem milhares de professores com título há dez anos e não conseguem receber de acordo com sua graduação. Assim, o governo de Minas vai criando suas próprias leis e políticas: economiza em cima dos trabalhadores e vende (por propaganda) o país das maravilhas da educação mineira. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Escolas de idiomas: Luta contra contratação irregular é bandeira em 2014 - A luta contra contratação de professores de idiomas com registro de instrutor ou monitor nas escolas de línguas será uma das principais bandeiras de atuação do Sinpro este ano. Em 2013, diretores do sindicato entraram em contato com várias escolas da cidade de Uberaba e fizeram até encontro com contadores para esclarecer sobre as irregularidades praticadas pelas escolas. CAMPANHA SALARIAL - Os professores da rede particular vão iniciar o ano letivo mobilizados. A pauta é por 1/3 de extraclasse, equiparação do piso da educação básica, reajuste nos salários baseado no INPC mais 3% de aumento real e variação do PIB (Produto Interno Bruto), triênio, e incentivo para formação continuada (10% para a especialização, 15% mestrado e 20% doutorado). O Sinpro espera confirmação para a primeira negociação com o patronal para os próximos dias.

Orçamento e abono: Sindemu fica sem resposta do prefeito e vereadores - A Prefeitura e os vereadores não responderam ofícios do sindicato pedindo esclarecimentos sobre o pagamento de abono natalino que não foram pagos aos educadores. O benefício estava previsto no orçamento do ano passado, mas não foi aplicado. O Sindemu solicitou explicações detalhadas sobre quais redirecionamentos teve o recurso. Também foi solicitado aos vereadores da comissão de educação e de assistência aos servidores municipais um empenho para prever recursos no orçamento para o pagamento do piso. A medida também não teve resposta. INDICAÇÃO PARA O COMITÊ DO IPSERV - A Diretoria do Sindemu está recebendo indicações de um nome para indicar para compor o Comitê de Investimentos do IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) representando os educadores. Deve ser uma pessoa com uma das seguintes graduações: Ciências Contábeis, Economia ou Administração de Empresas.

Palavra do presidente:

INICIANDO 2014 - Educadores. Estamos iniciando mais um ano que certamente será um período marcante que, como outros, o povo brasileiro não se esquecerá jamais. Teremos pela frente as demandas da categoria, o dia a dia de todos nós e mais dois momentos importantíssimos: a Copa do Mundo de futebol e as eleições (federal e estadual). Para nós Educadores será um ano de muito trabalho e reflexão. Que cada um de nós com sua crença, sua força, sua paz interior e unidos possamos vencer os desafios. Um bom ano de trabalho para todos.

ROLEZINHO - Há tempos a juventude brasileira necessitava mostrar aos pais, aos governantes e à sociedade em geral, seus anseios, sua força e até mesmo suas angústias. Há que se observar, porém, se algumas ações e movimentos são organizados para de fato reivindicar, protestar e exigir mudanças para o bem da sociedade e principalmente demonstrar o nível de consciência da juventude. Os adultos têm o dever de orientar (filhos ou não) no sentido de saber: o que, para que, onde e por que vai se manifestar. É preciso que os jovens compreendam de fato os deveres, os direitos e os limites. Afinal, cobrança de direitos não deve estar condicionada a comportamentos desrespeitosos, violentos, aterrorizadores e cerceadores dos direitos de outrem. O Brasil precisa dessa força jovem batalhadora, mas consciente. (Adislau Leite da Silva)

PMU esclarece sobre situação de novas contratações - A Secretaria Municipal da Educação informa em nota que os contratos que não completaram quatro anos de atividades contínuas foram prorrogados até 31 de janeiro, enquanto os emergenciais foram rescindidos em 19 de dezembro. A secretaria aponta que poderão ocorrer novas contratações, mas aguarda a nomeação dos concursados para ver quais vagas precisarão ser preenchidas. A seção de Recursos Humanos disponibilizou duas funcionárias no saguão do centro administrativo para atender as dúvidas dos educadores em relação a sua situação funcional ou ainda os telefones 3318-0766, 3318-0779, 3318-0771 e 3318-0966. Confira aqui a íntegra da nota de esclarecimento.

Governo transfere Conferência da Educação para novembro; Fórum lamenta! - O Fórum Nacional de Educação (FNE) comunicou o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência, marcada para 17 a 21 de fevereiro, em Brasília, foi reagendada para 19 a 23 de novembro de 2014, depois das eleições presidenciais. A decisão foi divulgada hoje (24). Em nota, o FNE lamenta o adiamento e diz que isso foi feito "por decisão administrativa do Ministério da Educação". Diz também que todas as etapas necessárias para a promoção da etapa nacional da Conae 2014, em fevereiro, foram cumpridas. "Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE [Plano Nacional de Educação] no Congresso Nacional, e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital", diz a nota. Dois uberabenses estão eleitos para participar do Conae, entre eles o presidente do Sindemu Adislau Leite.

Encontro de Licenciatura faz carta em defesa dos professores brasileiros - O IVº Encontro Nacional das Licenciaturas (Enalic) que ocorreu em dezembro em Uberaba construiu um documento síntese do evento com o nome de "Carta de Uberaba", em defesa de todos os professores brasileiros. O documento está sendo divulgado para todo o país. Confira a íntegra do documento: 

CARTA DE UBERABA

IV Encontro Nacional das Licenciaturas - ENALIC e III Seminário Nacional do Pibid realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM em Uberaba/MG de 03 a 06 de dez/ 2013

EM DEFESA DA IDENTIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE: POR UM PROJETO DE ESTADO, ARTICULADO E SISTÊMICO QUE PENSE A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO PROFESSOR.

Esta carta foi redigida a partir das reflexões realizadas durante o IV Encontro Nacional das Licenciaturas - ENALIC e III Seminário Nacional do Pibid realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM em Uberaba/MG. O evento contou com cerca de 5.000 inscritos, com a apresentação de 97 objetos pedagógicos, 541 pôsteres e mais de 1.983 comunicações orais, além de conferências, mesas redondas, oficinas e grupos de trabalho realizados ao longo dos quatro dias da programação.

A carta é fruto de discussões e debates ocorridos ao longo do evento e traz como síntese, documento ora apresentado às autoridades e ao público em geral, a indicação danecessidade de sistematização de um projeto político e articulado de Educação para o Estado brasileiro. Um projeto que vá além de programas e projetos como ações isoladas, fragmentadas, partidárias e descontínuas. Que se repense compromissos e responsabilidades individuais em função de objetivos comuns, e não se atenda mais a demandas particulares, ancoradas numa temerária "política de balcão" sem critérios, tendo em vista a necessidade de garantir, além do acesso da população aos diferentes níveis educativos, possibilidades concretas para que estes se apropriem, de fato, dos conhecimentos ensinados nas escolas.

Para isso, compreendemos ser imprescindível partir de um conceito fundamental: o que assume o professor como um profissional. Não mais e, definitivamente, como aquele que justifica sua escolha pela vocação, falta de outras opções de trabalho, complemento salarial, entre outras. Um profissional que entende que para ser professor é necessária formação específica, condições de trabalho adequadas, em todos os níveis educativos, além de plano de carreira e salário compatíveis com a complexidade da função. Não há mágica, portanto. São estes elementos os que consideramos centrais para avançar na concretização do conceito de profissionalização docente. Elementos que poderão, caso enfrentados de forma articulada e sistêmica, contribuir para melhorar a Educação do país.

E o que as discussões realizadas sinalizaram em relação às expectativas e necessidades dos docentes, a partir de cada um desses elementos?

Uma formação inicial de qualidadena qual os cursos de formação de professores ocupem lugares de destaque nas instituições de Ensino Superior. Que enfrentem e superem antigas dicotomias que há anos seguem sem encaminhamentos positivos, como a separação entre teoria e prática e a separação entre formação específica e formação pedagógica. Que isso ocorra por meio de um projeto nacional de licenciaturas, em que sejam consensuados, em processo participativo, princípios comuns a serem adotados por todas as instituições que oferecem essa formação. Um projeto que se inspire em boas experiências, como a do Pibid, tornando-se parte do projeto de Estado para a Educação brasileira. Que o ensino seja valorizado nas universidades, especialmente nas públicas, em equilíbrio com a pesquisa, atualmente mais prestigiada, seja para aquisição de fomentos ou progressão. Que os cursos tenham número adequado de professores, laboratórios e recursos apropriados para desenvolverem suas ações de ensino, pesquisa e extensão. Que contem com programas de incentivo à cultura possibilitando aos futuros professores acesso e desenvolvimento do seu gosto estético e cultural. Que os professores dos cursos de formação inicial mantenham coerência entre o que e como ensinam e o que esperam que os futuros professores realizem. Que os currículos dos cursos de formação inicial sejam mais articulados aos currículos e necessidades da Educação Básica, para que esta cumpra, de fato, sua tarefa de desenvolver o pensamento, ou seja, contribuir para que o aluno saiba pensar e assim, posicionar-se em relação às diferentes situações da vida cotidiana.

Uma formação continuada que atenda às necessidades formativas dos professores na qual eles possam, efetivamente, aprofundar-se nos conhecimentos de sua área específica, sem desconsiderar os modos e condições (formação pedagógica) necessários para que esse conteúdo possa ser aprendido. Que os professores tenham tempo destinado a esta formação, com estrutura adequada na própria escola, incluída na sua carga horária normal de trabalho e sejam remunerados para isso. Que possam participar de cursos ofertados por instituições de excelência, especialmente em programas de pós-graduação lato e stricto sensu. Que estados e municípios incentivem e possibilitem essa formação liberando seus professores ou computando a carga horária de formação na carga horária de trabalho.

Condições de trabalho dignaspara todos os professores com carga horária de trabalho compatível com sua função contemplando o tempo em sala de aula, o tempo de preparação, estudo, formação e avaliação e o tempo de descanso de forma mais equitativa. Que os professores possam contar com estrutura física adequada ao desenvolvimento de suas atividades com salas de aula bem aparelhadas, com número adequado de alunos e recursos didáticos atualizados. Que tenham apoio dos sistemas de ensino e demais órgãos da sociedade organizada no enfrentamento às situações de violência escolar e a necessidade de inclusão com equipe multidisciplinar. Que sejam revisadas as políticas de avaliação que consideram resultados quantitativos como fim em si mesmos, favorecendo rankings e competições entre escolas, não atingindo, de fato, eventuais problemas estruturais que possam estar ocorrendo. Estes sim, necessários de serem diagnosticados e superados.

Estabelecimento de diretrizes nacionais para a institucionalização de plano carreira do professor da Educação Básica que considere a qualificação em cursos de formação stricto sensu e o tempo de serviço, como forma de incentivar a qualificação, a permanência no magistério e a atração de outros professores que atualmente não se sentem estimulados a ingressar na carreira docente. Que essas diretrizes definam requisitos mínimos, relacionadas, também, às faixas salariais. Que estas sejam atrativas e progressivas mediante a qualificação e a permanência.

Cumprimento de pagamento do piso salarial dos professores que atualmente é efetivado por uma minoria de estados e municípios. Caso sejam confirmados que estes entes não possuam recursos para o pagamento, que o Governo Federal organize política de repasse de verbas complementares, garantindo, assim, o cumprimento desse direito duramente conquistado e ainda hoje, não consolidado. Além disso, que o piso seja constantemente revisto, com uma política clara e justa de reajustes definida com a participação das entidades representativas dos professores no país. 

O momento é de expectativa e esperança, pois queremos seguir acreditando na "boniteza de ensinar" indicada por nosso mestre Paulo Freire. Estamos a poucos dias da aprovação final do Plano Nacional de Educação - PNE a ser instituído como política máxima da educação do país até 2020. Também acompanhamos às ações e discussões políticas e especializadas que defendem e tem procurado viabilizar o crescimento dos investimentos no setor. Um movimento pela busca de consenso para que a Educação ocupe, de maneira concreta, centralidade para ser, efetivamente, reconhecida como prioridade máxima de um país emergente que pretende continuar sua rota de crescimento, enfrentando, para isso, as grandes desigualdades sociais que tem produzido.

Acreditamos, portanto, tratar-se de um contexto promissor para se discutir e avançar na questão da identidade e profissionalização docente. Conceitos paradoxais, envoltos em contradições de toda ordem, que demandam, portanto, a união de esforços de todos os sujeitos envolvidos na busca por encaminhamentos que contribuam para os avanços educativos necessários ao nosso país. Estamos dando a nossa contribuição, nos abrindo ao debate e procurando ecoar nossas vozes. Esperamos ser ouvidos. Palavras transformadas em ações. Pela profissionalização docente.