Educa.com - 29.01.2015 - Fim do REM: Estado não terá mais o sexto horário

FIM DO REM: ESTADO NÃO TERÁ MAIS O SEXTO HORÁRIO

O governo estadual suspendeu o projeto “Reinventando o Ensino Médio” criado pela gestão anterior. A medida faz com que todas as turmas do ensino médio voltem a ter somente cinco aulas por dia e não mais seis como ocorreram para os primeiros anos em 2014. A nova resolução estabelece também que apenas as disciplinas tradicionais da etapa escolar serão oferecidas. O governo relatou ter levado em conta as críticas e solicitações dos trabalhadores da educação, prefeitos e diretores escolares para encerrar o projeto. Os principais problemas citados foram a falta de diálogo para implantação, capacitação dos professores sem habilitação específica para as aulas de empregabilidade, transporte dos estudantes, falta de estrutura física e de reforço na merenda escolar. Boa parte dos estudantes também se negava a permanecer na escola durante o sexto horário. Em nota a secretaria diz que vai buscar construir coletivamente uma nova proposta para o ensino médio e fortalecer o Pronatec.

Sindute comemora volta da educação física e avanços no debate sobre o piso – O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação comemora o início de diálogo com a Secretaria estadual da Educação. “Foi a primeira vez, em 4 anos, que a Secretaria de Educação discutiu com a categoria o Quadro de Escola. Éramos surpreendidos por Resoluções publicadas durante o recesso, que modificavam direitos, prejudicavam alunos e não conseguíamos nenhuma interlocução”, diz a nota. Na organização do quadro da escola, a secretaria atendeu várias solicitações do sindicato: a volta dos professores de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental, o direito de ampliação do cargo, a declaração de trabalho feita pelo próprio aluno trabalhador, a diminuição do período de licenças para contratação de Auxiliar de Serviços (de 30 para 15 dias). A resolução também diminuiu as exigências para ter direito ao terceiro vice-diretor e para contar com um auxiliar da área financeira. COMISSÃO PRÓ-PISO – No primeiro encontro dia 27, o grupo formado por vários secretários e sindUte acordou que as propostas de salário, carreira e formação continuada serão feitas para todos os trabalhadores da educação e não apenas os professores. Além disso, as mudanças vão atingir os aposentados. Nova reunião acontece no dia 5.

EDITORIAL

Reinventando o ensino médio: a “casa de palha” dos três porquinhos - Na última semana o governo estadual suspendeu o programa “Reinventando o Ensino Médio” que usava o sexto horário nas escolas estaduais. Embora tenha funcionado na rede toda apenas durante um ano, eram visíveis seus sinais de esgotamento. Durante 2014, as escolas penaram para segurar os alunos do primeiro ano no sexto horário, pois os das outras séries iam embora. Embora se reconheça esforços isolados dos professores, as aulas de empregabilidade pouco somaram na formação tradicional dos alunos. Faltaram formação e habilitação dos educadores, estrutura física e até mais merenda. Caso o governo decidisse continuar, teria que ampliar o sexto horário para mais turmas (2ºs anos) e sanar seus vários problemas. Ora, a economia do projeto significa mais recursos que podem ser direcionados para a grande promessa de campanha do governo: pagar o piso salarial do magistério aos educadores. Mas há também um argumento inconteste, que faz com que projetos e políticas públicas caiam como sopro igual à casa de palha na história dos três porquinhos. O programa foi feito sem alicerce, que é o debate e definição conjunta com a comunidade escolar. Nas prioridades financeiras, jamais os professores escolheriam o projeto. E nem mesmo os alunos escolheriam a empregabilidade como prioridade de formação. Basta colocar como opções aulas de futebol, vôlei, teatro, dança e música para ver o resultado. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Em São Paulo, 5 mil protestam contra a ‘agenda do Aécio’- Em função do Dia

Nacional de Lutas e Mobilizações (28 de janeiro), dezenas de milhares de manifestantes saíram às ruas nas principais capitais do país, unindo forças da CTB, CUT, UGT, Força Sindical, CSB, NCST e importantes movimentos sociais, como UNE, UJS e a Federação Sindical Mundial (FSM). Em comum, membros de todas as centrais e vertentes condenaram as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem os direitos ao seguro-desemprego, à licença-saúde, à pensão por morte, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Uma agenda que seria de “Aécio Neves”, mas que Dilma (PT) está implantando. Além disso, pautas já conhecidas foram retomadas, entre elas o fim da política de elevação da taxa básica de juros, o fim do Fator Previdenciário e uma reforma tributária que tenha caráter progressivo. Fonte: CTB

Lei do Piso melhorou salário inicial, mas achatou carreira docente - Criada em 2008, a lei que institui um piso nacional para os professores da educação básica de todo o País aumentou o salário inicial de docentes, mas provocou em muitas redes o achatamento da carreira docente. O piso oficial para 40 horas semanais, que era de R$ 950 em 2008, chegou a R$ 1.917,78 com o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. “De 2008 para cá, nos municípios e nos Estados mais pobres do país representou aumento de 50%, 60% e até 70%. Em especial, em municípios da região Norte e Nordeste. Nos Estados mais ricos, o aumento não foi estrondoso. Por outro lado, percebemos uma tendência de redução da diferença salarial entre o início e o fim da carreira, houve um achatamento”, aponta Juca Gil, pesquisador do Observatório da Remuneração Docente e professores da UFRGS. O valor, obrigatório para todas as redes municipais e estaduais, no entanto, ainda não é cumprido por muitas Prefeituras. Fonte IG Educação

CONJUNTURA

g Sind-UTE/MG vai ao IPSEMG para apresentar demandas e problemas – Convênio do hospital Madrecor de Uberlândia, que atende cerca de 50 mil usuários, entre titulares e dependentes e outros 41 municípios do Triângulo e Alto Paranaíba, vence no dia 31 próximo. Em Uberaba, o atendimento já está suspenso. Leia.

g “Levy erra. O problema é a alta rotatividade e não o seguro-desemprego” - Em 29 de dezembro de 2014, o governo Dilma editou uma série de medidas provisórias (MPs) que alterarão auxílios previdenciários, como a pensão por morte, seguro-desemprego e auxílio-doença. Leia.

g Em 20 anos, fiscais resgataram quase 50 mil pessoas do trabalho escravo – Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema. Leia.

g Energia eólica: Brasil vive revolução silenciosa - Até o final desse ano, o Brasil estará entre os dez maiores geradores de energia eólica no mundo. Leia

 

Governo muda regras e deixa mais rígida a bolsa do Fies - As mudanças que

foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes era preciso apenas ter feito o exame. A portaria com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida. Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente. Fonte: Agência Brasil

 Adolescentes negros têm mais chance de serem vítimas de homicídio - O risco relativo de um adolescente negro ser vítima de homicídio, em 2012, era quase três vezes maior que o de um branco. A conclusão é dos responsáveis por uma pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio. De acordo com a pesquisa, os jovens negros de 12 a 18 anos correm 2,96 vezes mais risco de serem vítimas de homicídio. A taxa de risco é obtida da relação entre a taxa de homicídios em adolescentes brancos e negros. Em 2011, o número ficou em 3,08. A diferença é a segunda menor da série iniciada em 2005. A maior foi em 2008, quando a possibilidade de homicídio era quatro vezes maior para negros. Fonte: Agência Brasil

Educa.com - 21.01.2015 - 2015: 100% do piso em Uberlândia e só 44% em Uberabaq

2015: 100% DO PISO EM UBERLÂNDIA E SÓ 44% EM UBERABA

Tabelas salariais de Uberlândia em 2015 (em verde)	Piso inicial Udi 1	Uberaba hoje 2	% para igualar 1 e 2	Subsídio (*) rede estadual
P1 ( formação magistério)	R$ 1917	R$ 848	126%	R$ 1237
P1 e P2 ( com graduação)	R$ 1917	R$ 1103	73%	R$ 1455
P1 e P2 ( com especialização)	R$ 2068	R$ 1268	65%	R$ 1600
P1 e P2 (com mestrado)	R$ 2482	R$ 1434	73%	R$ 1937

(*) Forma de pagamento que soma todos os benefícios e vale para o cargo de 16 horas aula + 1/3 extraclasse. Para os cargos em Uberaba e Uberlândia, os cargos são de 20 horas aula + 1/3 extraclasse (não reconhecido em Uberaba), com direito a outros benefícios.

Os professores de Uberlândia (concursados e contratados) começam 2015 recebendo R$ 1917 para o cargo com 20 horas aula e 1/3 extraclasse. Lá entrou em vigor o novo plano de carreira determinado o piso como valor mínimo Nos vencimentos dos educadores. Em Uberaba, o salário inicial de janeiro será de apenas R$ 848 ou 44,2% do valor nacional e sem 1/3 de extraclasse. Ou seja, a Prefeitura local continuará sem pagar pela preparação de aula, estudo individual e correção de provas. O Sindemu já solicitou há meses a divulgação da nova proposta do plano de carreira e A forma que a PMU pretende implantar o 1/3 extraclasse, mas não obteve resposta. A diretoria do sindicato agora aguarda o anúncio da Prefeitura para negociação da campanha salarial. Caso confirme reajuste de 13% nos salários dos educadores, conforme orientou o MEC, a prefeitura irá atingir 50% do piso salarial como salário inicial dos educadores locais.

Estado: Professores da lei 100 vão começar no cargo em 2015 - Pelos menos até abril, todos os ex-efetivados pela lei 100 vão continuar com seus cargos na rede estadual. Segundo o quadro de escola publicada pelo governo mineiro nesta quarta (21), a atribuição de aulas será feita para os efetivos (concursados) e para os ex-efetivados. Os primeiros terão prioridade na escolha das turmas. As aulas que restarem serão destinadas a professores excedentes, ampliação da carga de horária de efetivos, extensão da jornada e designação (contratação), nesta ordem de preferência. A prioridade das contratações será nesta ordem: concursados não nomeados, habilitados com vínculo na escola em 2014 e habilitados da lista de espera. A novidade da legislação é a volta dos professores de educação física para as aulas dos anos iniciais do ensino fundamental, embora permita aulas com professoras regentes em casos excepcionais.

EDITORIAL

As primeiras decisões de Pimentel na educação são acertadas e coerentes – Tão logo saiu a resolução sobre o quadro de escolas para 2015, choveram críticas às decisões e poucas alterações feitas pelo governo recém-iniciado Fernando Pimentel (PT) nas rede sociais. A mais dura crítica é a manutenção dos ex-efetivados (servidores não concursados) da lei 100, após determinação do STF para substituição imediata por concursados. Embora não haja dúvidas na decisão da corte suprema, sua validade é ainda sem efeito imediato, pois não foi publicado o acordão final do embargo protelatório que o governo anterior fez para ganhar tempo. Ou seja, ainda não está “transitado e julgado”. Havia aí uma armadilha: Se Pimentel chamasse os concursados antes do último pronunciamento do STF, ele seria apontado como o carrasco dos ex-efetivados (mesmo sem ter participado nem de 5% da história). Esperava-se com ansiedade mais mudanças, sendo a principal o aumento no número de trabalhadores nas escolas, cuja situação beira ao limite. Mas, vejamos: sua principal promessa de campanha foi dialogar para governar. Caso faça mudanças sem diálogo mais profundo, seu modo de governar perde sentido. As mudanças mais benéficas têm de ser construídas em espaços amplos e democráticos. Mudar por resolução é repetir o governo anterior. Por enquanto, há coerência nas medidas. Anízio Bragança Júnior.

Estado cria comissão pró-piso e libera ampliação do cargo – Uma das primeiras medidas na área da educação do governo Fernando Pimentel (PT) foi de criar uma comissão entre a Secretaria da Educação e o SindUte para avaliar e negociar sobre a forma de remuneração dos professores da educação básica. Hoje, o piso inicial (subsídio) no estado é de R$ 1237 para 16 horas aula (cargo de 24 horas aula) sem qualquer benefício adicional. Além disso, a carreira está congelada há quatro anos. Na primeira negociação do Sindute com a nova secretária Macaé Evaristo, ficou definido que os todos efetivos poderão completar seu cargo até 16 horas aula (situação não permitida no governo anterior) e que neste semestre serão apresentados os cargos vagos para mudança de lotação e remoção. Algumas mudanças na lotação inclusive já estão sendo publicadas. O SindUte apresentou uma série de demandas e teve promessa de respostas para em breve.

Diário de Classe: Opção de graduação e pós-graduação – Na semana passada recebi no sindicato a visita do supervisor responsável pela faculdade Claretiano, que está se instalando em Uberaba. O dirigente colocou-se à disposição para atender os educadores da cidade no novo polo instalado junto ao colégio Apoio (Rua Sete de Setembro). São oferecidos cursos de graduação e mais de 50 modalidades de pós-graduação. As inscrições inclusive estão abertas. Mais informações no 3331-0198 ou no www.claretiano.edu.br. Nesta semana (de 19 a 24) estarei participando de curso de formação de formadores do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho, em Cabreúva, SP. Adislau Leite, presidente do Sindemu.

CONJUNTURA

g STF comete injustiça contra trabalhadores – Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro passado diminuiu para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores de FGTS não depositados pelos empregadores nesse período. Leia.

g Dilma veta correção da tabela do IR; defasagem pode chegar a 75% até fim do ano – A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção havia sido aprovada em dezembro do ano passado no Congresso, mas o governo queria que o índice fosse menor, de 4,5%. Leia.

g Em 2016, grupo com 1% dos mais ricos do mundo vai superar os 99% mais pobres - Um relatório divulgado pela Oxfam International, organização não governamental britânica voltada ao combate à pobreza no mundo, aponta que em 2016 o grupo com 1% das pessoas mais ricas do planeta vai superar a barreira dos 50% da riqueza total do mundo. Leia.

g Suspensão de lista suja do trabalho escravo opõe Supremo e Procuradoria – No final de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a divulgação da "lista suja" do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2003. A procuradoria Geral da República tem posicionamento diferente sobre o tema.  Leia.

Reunião sem avanços entre governo e centrais – A reunião entre representantes das seis maiores centrais sindicais do país e ministros do governo federal terminou sem avanços. Os dirigentes cobraram a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado e que comprometem direitos trabalhistas como pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, pago a pescadores artesanais. O governo informou que não pode fazer a revogação, mas valorizou o processo negocial e abriu diálogo. Uma nova rodada está prevista para o mês de fevereiro, com encontros entre as áreas técnicas das centrais e dos ministérios envolvidos ainda em janeiro. Fonte: SP bancários

Professor sem graduação pode se inscrever em licenciaturas – Começou no dia 20, o período de pré-inscrição de professores da educação básica em cursos de licenciatura específicos para educadores das redes públicas que ainda não possuem graduação e para aqueles que precisam complementar a formação. São 47 mil vagas para primeira e segunda licenciatura, ofertadas pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) presencial, do Ministério da Educação. A pré-inscrição deve ser feita até 13 de março na Plataforma Freire e as aulas iniciam no segundo semestre. Os cursos especiais para a formação de professores da educação básica são criados e ministrados por universidades públicas. Fonte MEC

ICP promove curso sobre trabalho e ideologia no Brasil contemporâneo – O Instituto Caio Prado Júnior convida a todos para participarem do minicurso: Conjuntura, trabalho e ideologia no Brasil contemporâneo. O evento será de 02 a 12 de fevereiro no Centro Educacional da UFTM, das 19h. às 22h40. Mais informações no http://icp-uberaba.blogspot.com.br