Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de fevereiro 2017 – N
º 352
TEMER AMEAÇA QUE SÓ VAI
AJUDAR
ESTADO QUE FERRAR OS
TRABALHADORES
O governo federal enviará ao Congresso um novo projeto de
recuperação fiscal para os estados em dificuldades. A regra básica é: se quiser
receber ajuda, vai ter que privatizar e ferrar os trabalhadores. A privatização
seria das empresas de água e eletricidade (em Minas seriam a Copasa e a Cemig).
A ferrada no trabalhador se daria pela suspensão de aumento salariais dos
servidores, não realização de novos concursos públicos, alterações nas
carreiras e aumento na contribuição da previdência de 11% para 14%. No Rio, o
socorro financeiro exigiu a privatização da companhia de água e esgoto. No
Congresso, a pressão conseguiu derrubar as exigências entre os deputados, mas
temer não sancionou o projeto. O governador Fernando Pimentel (PT), já anunciou
que não vai aceitar as exigências desse modelo de recuperação fiscal: "Não
vamos fazer ajustes que custem o colapso dos serviços públicos", disse. Com informações do Comitê Nacional em Defesa
das Empresas Públicas e Brasil 247
8 de março: Uberaba terá ato contra a violência da mulher –
“Nenhuma a menos” será a palavra de ordem em ato contra a violência de gênero que será realizado em Uberaba no dia 8 de março, dia internacional da mulher. O lema é mesmo que tem sido apresentado em protestos das mulheres em vários países da América Latina. Além da violência contra a mulher, o ato em Uberaba também irá evidenciar a violência que está sendo proposta contra as mulheres na reforma da previdência. A mobilização está marcada para as 15h30 na Praça Rui Barbosa e contará com panfletagens, apresentações culturais e atendimentos na área da saúde. Organizações sociais e sindicatos organizam o ato. n AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB – A reforma da Previdência será tema de audiência pública no próximo dia 6 de março às 18 horas na sede da OAB Uberaba. Pela primeira vez na cidade um encontro irá reunir deputados locais favoráveis e contrários ao projeto de reforma.
CONJUNTURA
g Desemprego
entre pretos e pardos é maior que a média nacional – Segundo do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a taxa de desemprego no país
foi de 12% no final do quarto trimestre, ela chegou a 14,4% entre pretos e a
14,1% entre pardos. Para os brancos, a taxa foi menor, de 9,5%. Leia
g ‘Exterminador’
da previdência ‘ajuda’ a vender plano privado – Coordenador
da proposta de reforma da Previdência de Michel Temer, que deixará 70% dos
trabalhadores sem aposentadoria pública, segundo o Dieese, Marcelo Caetano
integra o conselho da Brasilprev, empresa que comercializa planos de
previdência privada. Leia
g Proposta do
Governo para Previdência reforça desigualdade social – Caso a
reforma já valesse atualmente, em 19 cidades do país, cuja média de esperança
de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar. Leia
g ‘É
preciso acabar com o formato das aulas de 50 minutos’ – Especialista em Neuroeducação aposta
na mudança de metodologias, mas pede cautela na aplicação da neurociência na
educação. Leia
Sancionada
a reforma, ensino médio voltará à década de 40 – O equivalente a um ano do novo ensino médio trará de
volta à dualidade verificada nos anos 40: Uma escola voltada para o mercado de
trabalho para os mais pobres. Outra, com base na continuidade dos estudos para
os demais jovens. A alteração na LDB que permitiu a reforma foi publicada no
Diário Oficial da União - Lei 13.415 de 16 de fevereiro. Com poucos recursos,
até mesmo as metas do novo plano – aumento de 20% carga horário em cinco anos
ou 50% das matrículas em horário integral em 10 anos – dificilmente serão
cumpridas. A reforma aprovou a flexibilidade do currículo, mas a definição
principal agora será dada na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em
discussão. Após essa definição, a luta pela manutenção de direitos será em cada
estado.
COMO
FICA O ENSINO MÉDIO PELA NOVA LEI
è O currículo fica dividido em duas partes: uma parte
comum de 1.800 horas a todos/as estudantes. E outra, dividida em cinco
itinerários em que o/a estudante irá fazer o que a escola/sistema ofertar (e
não o que ele escolher, como diz a propaganda enganosa do governo).
è As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos são: Português,
Matemática e Inglês. Filosofia, Sociologia
e Arte não são mais obrigatórias. Seus conteúdos poderão ser ensinados diluídos
em outras disciplinas. Parte desta decisão ainda cabe à BNCC.
è O itinerário “formação técnica e profissional” poderá
ser ofertado por meio de parceria com o setor privado com recursos do Fundeb. E
o professor não precisa ser formado.
è Cursos e aulas na internet serão permitidos para
substituir disciplinas nas escolas. As redes poderão usar o recurso para
baratear o custo do ensino.
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
Após três aulas, é obrigatório o professor ter um descanso – Considera-se
como aula o trabalho letivo ou educacional com duração máxima de 50 minutos
ministrados pela turma ou classe regular de alunos. Nas quatro primeiras séries
do ensino fundamental, na creche e na educação infantil, a duração da aula é
de, no máximo, 60 minutos. Será remunerado o tempo que ultrapassar a duração
prevista nesta cláusula. Após o mínimo de duas aulas e máximo de três aulas
consecutivas, a critério da escola, é obrigatória a concessão de descanso,
mediante intervalo, com duração mínima de 15 minutos, não cabendo qualquer
remuneração por este período. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.
Anos iniciais: Reprovação
é quase inexistente no Estado – A taxa
de reprovação nos anos iniciais da rede estadual foi insignificante em 2015:
0,1% no 1º, 2º e 4º ano; 0% no 3º e 0,6% no 5º ano. Na rede municipal foi de
0,6% a 1,3% no 1º, 2º e 4º ano. No 3º ano (final de ciclo), a reprovação na
rede foi de 8,8% e no 5º ano foi de 6,1%. Segundo o INEP, a taxa de abandono
nas duas redes em 2015 variou de 0,1% a 0,8%, com variação ligeiramente maior
na rede estadual.
Previdência inspirada em
países ricos é injusta com brasileiros – A reforma da Previdência vai impor
parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a medida,
segundo o estudo "Previdência: reformar para excluir?". A avaliação é
de que o texto proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) é injusto ao
comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um
trabalhador urbano de países como os da Escandinávia. "Uma proposta de
reforma que se pretenda justa deve considerar a experiência histórica de cada
país, seu estágio de desenvolvimento e das condições materiais de vida do seu
povo", afirma trecho do documento. A reforma da Previdência propõe a idade
mínima de 65 anos e tempo mínimo de 49 anos de contribuição para que os
brasileiros possam receber integralmente o benefício. A referência do texto é a
média de 64,6 anos dos países membros da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, na prática, a idade para receber
o benefício é uma referência, que pode chegar a quase oito anos de antecipação
em alguns locais. "Não tem como sequer pensar em inspirar a reforma
brasileira na OCDE porque há um oceano que separa estas nações do Brasil, que
ainda é um país escravocrata", afirma Eduardo Fagnani, professor de
Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). Fonte: Rede Brasil Atual.
Envelhecimento em
outros países e não foi fim do mundo - Diversos
países europeus enfrentaram esse problema no século passado e não destruíram
seu sistema de proteção social. Hoje, eles gastam cerca de 14 % do PIB com a
Previdência e o Brasil gasta por volta de 7,5%. O economista Eduardo Fagnani aponta
que o caminho é uma reforma tributária progressiva para financiar a proteção e
Seguridade Social. "Temos que fazer essa transição: sair da tributação da
base salarial para a taxação do patrimônio, riqueza, da produtividade e dos
ganhos do capital", diz. Fonte: Rede
Brasil Atual.
