Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 08 de fevereiro 2017 – N
º 350
PREVIDÊNCIA: REFORMA
PINÓQUIO TERÁ NOVO ATO NA QUARTA (15) ÀS 8 HORAS
Trabalhadores de diversos segmentos
participaram nesta quarta (8) de ato contra a reforma da Previdência no centro
de Uberaba. O evento foi convocado por sindicatos e pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). A manifestação teve como principal objetivo mostrar a grande
mentira que é usado pelo governo e aliados como justifica da reforma. “A
previdência não tem déficit e não está quebrada. Pelo contrário, quando segue
certinho as leis, ela paga tudo e ainda sobra um pouco”, lembra o presidente do
Sindicato dos Educadores de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite. Veja no gráfico ao
lado. Os mais prejudicados pela reforma são os professores, trabalhadores
rurais e as mulheres. Nova manifestação já está marcada para a próxima
quarta-feira (15). Desta vez, a concentração será às 8 horas no Uberabão.
Efeitos da reforma: acesso restrito e remuneração menor – Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra. g O EXEMPLO DA PROFESSORA - Fátima citou como exemplo uma professora que entrou no serviço público de educação básica aos 20 anos em 1998, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a mais do que o atual. Também perderia direito ao benefício integral. Fonte: Rede Brasil Atual.
EDITORIAL
Teatro dos absurdos na escolha de diretores escolares (2) - Na consulta
pelo voto para escolha de diretores das escolas municipais de Uberlândia, a
gestão Gilmar Machado (PT) estabeleceu várias diretrizes em 2013: regras,
comissões, inscrições de chapas, planos de ações, debates internos e votação
inclusive para alunos de 14 anos. Os resultados foram levados ao prefeito que confirmou
as escolhas da comunidade. O processo, amplamente democrático, foi muito
similar ao que Estado de Minas Gerais vem praticando há vários anos na rede
estadual e não diferente de muitas cidades grandes e médias do país. Mas eis
que retorna ao cenário a Promotoria Pública pedindo anulação de todo o
processo. Alegou a promotoria que a justiça já havia proibido eleição para o
cargo em 2007. O promotor ingressou com ação de improbidade administrativa,
suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 2,2 milhões por ter consultado a
comunidade por eleição e ter descumprido decisão anterior. O fato foi
amplamente divulgado na imprensa, aumentando o desgaste do prefeito. A
Prefeitura considerou absurda a manifestação, manteve o processo de escolha dos
diretores e foi debater o mérito no judiciário. Posteriormente, favorável ao
município, um desembargador do TJMG disse: “a consulta à comunidade escolar
cumpriu duplamente seu papel de dar voz à comunidade escolar, diretriz da
gestão democrática, e também de nortear as escolhas do administrador, sem
jamais impor a ele esta ou aquela nomeação”. Em 2016, Machado perdeu as
eleição. Odelmo Leão (PP) assumiu e na primeira semana de 2017 exonerou todos
os diretores. Convocou os funcionários das escolas a indicarem três nomes para
sua escolha. Nomeou os novos diretores e divulgou que baseou o processo no
princípio da “democracia”. É o Teatro dos absurdos! Anízio Bragança Júnior
Sindemu quer informações sobre férias e
nomeações – O
Coração Valente
convida para novo festival de sorvete – Entidade
de assistência social que tem participação de educadores fará evento neste
domingo às 15 horas, no Paiol Universitário - Avenida Nenê Sabino, 1285.
Ingressos R$ 10.
CONJUNTURA
g Reforma
trabalhista significa trabalhar mais ‘43 dias’ por ano – Em dias úteis, bem mais que um mês e
meio. Bem mais que as suas férias. E os bobos batendo palmas para os espertos.
Leia
g Senado aprova
MP de Temer que desmonta a EBC –
Medida Provisória que acaba com Conselho e mandato para presidente da empresa
pública de comunicação foi aprovada nesta terça (7), transformando a
comunicação pública em governamental. Leia
g Governo
anuncia redução de 29% em investimentos do Fies – o MEC vai
diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil
por semestre. Leia
g Sob protestos,
Senado aprova reforma do ensino médio – Com pouca discussão e um plenário
vazio em boa parte do tempo, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira
(08), a medida provisória que trata da reforma do ensino médio. Leia
CONTEE também indica paralisação nacional dos professores – A diretoria
executiva da Contee, em reunião nos dias 19 e 20 de janeiro, decidiu pela
indicação, às suas entidades filiadas, de paralisação nacional das atividades
de professores e técnico-administrativos em estabelecimentos de ensino
particulares em todo o país. Com esta decisão, a Contee unifica-se com a CNTE
na luta contra as reformas da previdência e trabalhista, por negociações
coletivas que garantam reajustes salariais dignos, contra o retrocesso e a
subtração de direitos dos trabalhadores.
Cade se manifesta
contra a fusão entre Kroton e Estácio - Foi
uma vitória da Contee. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) considerou anticompetitivo o processo de aquisição da
Estácio Participações S/A pela Kroton Educacional S/A (Ato de Concentração
08700.006185/2016-56) e ofereceu sua impugnação. O parecer foi enviado ao
tribunal do órgão no dia 3 e publicado no dia 6 no Diário Oficial da União. Trata-se
de uma importante vitória da Contee, que, no dia 24 de agosto do ano passado,
protocolou um ofício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) exigindo o indeferimento da fusão entre Kroton e Estácio. O documento
argumentou que os grupos empresariais em questão ‘‘jamais demonstraram qualquer
preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles,
só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil’’. O ofício apontou ainda que,
para conseguir esse lucro, os conglomerados de educação ‘‘praticam todos os
atos necessários à desvalorização do trabalho, consubstanciados em demissão em
massa de profissionais da educação escolar, inclusive de mestres e doutores,
para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de
trabalho mais precárias. Fonte: Contee
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