Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 de Janeiro 2019 – N
º 442
REAJUSTE
DE 4,17% FICOU ACIMA DA INFLAÇÃO ANUAL
PISO
DO MAGISTÉRIO JÁ VALE R$ 2557
Desde
o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os
docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente
aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento inicial dos
profissionais das redes públicas da Educação Básica, com formação de nível
médio e jornada de 40 horas semanais – e segue o padrão dos anos anteriores,
conforme a legislação de 16 de julho de 2008. O reajuste representa um aumento
salarial real para os docentes, uma vez que está acima da inflação deste ano de
4,01%, anunciada pelo Banco Central (BC) nos últimos dias. Heleno Araújo,
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
considera positivo o reajuste seguir a referência dos anos anteriores e estar
acima da inflação. “Para atender a meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE)
que diz que, até 2020, a média salarial dos professores precisa ser equivalente
à média dos outros profissionais com o mesmo nível, o reajuste deveria até ser
maior, mas é um percentual necessário para caminhar para esse objetivo”. Fonte: Nova Escola
PREFEITURA E ESTADO NÃO CUMPREM A LEI DO PISO – Segundo
análise do Ministério Público – após representação movida pelo Sindemu -, desde
2016 o piso da educação do Município de Uberaba
está abaixo do piso nacional. Demonstrativos de pagamento apontaram que no início da carreira os educadores
recebem um acional denominado “Vencimento complementar ao Piso Nacional do
Magistério” para somar o valor do piso. Para o Ministério Público esse
procedimento é ilegal, pois no piso não pode ser aplicado vantagens de qualquer
espécie. A promotoria, então, concedeu prazo para que a Prefeitura faça as
adequações necessárias para pagar corretamente o piso salarial do magistério
nas carreiras. No Estado, os
trabalhadores da Educação conquistaram acordo para o pagamento o piso integral
para um cargo de 24 horas aula. O governo Pimentel (PT) cumpriu o combinado por
dois anos e alegou dificuldade financeira nos outros dois para não seguir
reajustando, deixando os salários do educadores abaixo do piso do magistério. REAJUSTE - A administração municipal havia se comprometido a reajustar os salários
dos educadores em 5% em 2019 como forma de recomposição salarial de reajustes
abaixo da inflação em anos anteriores.
Fim da Justiça do Trabalho tem protesto segunda em
Uberaba – Entidades sindicais e de movimentos sociais realizam
nesta segunda (21) às 8h30 horas um ato em defesa da Justiça do Trabalho. Desde a destituição da Presidente Dilma Roussef,
várias personalidades políticas e da economia tem defendido o fim da modalidade
de justiça que atenta para os direitos trabalhistas. Essa situação ganhou mais
força e defesa após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência da
República. A ação será desenvolvida em várias cidades do país. Em Uberaba o ato
ocorrerá em frente ao Fórum da Justiça Trabalhista, na avenida Maria Carmelita
Castro Cunha (atrás do Uberabão).
Projeto ‘Escola sem partido’ já tramita na Câmara de Uberaba – Em dezembro do ano passado, um vereador ligado a igrejas evangélicas apresentou projeto de lei que institui a “Escola sem partido” em Uberaba. O projeto prevê a fixação nas salas de aula de um cartaz com os “deveres do professor” e orientações para denúncia por parte dos alunos. O projeto parte da presunção que “os professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e para fazer com que eles adotem determinados padrões de julgamento e de conduta moral sexual”. Ao proibir manifestações e comportamentos dos professores, o projeto prega “neutralidade” educacional e, contraditoriamente, “pluralismo de ideias” e “liberdade de aprender e ensinar”. O projeto aponta que o poder público não poderá se envolver “no processo de amadurecimento sexual dos alunos”. A lei também atinge as escolas particulares, inclusive as escolas que tenham ligações com igrejas, que só poderiam veicular conteúdos religiosos após assinar contrato por escrito com os pais dos estudantes. O projeto “Escola sem partido” é questionado em todo o país por contrariar várias artigos da Constituição brasileira.
CONJUNTURA
g 300
MIL PROFESSORES ESTÃO EM GREVE EM LOS ANGELES – “Estamos
aqui neste dia chuvoso, no país mais rico do mundo, no estado mais rico do
país, em um estado que não pode ser mais azul (símbolo do Partido Democrata,
liberal), em uma cidade cheia de milionários, onde os professores têm que
entrar em greve para obter o básico para os nossos estudantes”. Leia
g ESCOLAS
DO MST SÃO REFERÊNCIA EM ALFABETIZAÇÃO – A auto-organização do movimento
permitiu que mais de 20 mil pessoas fossem alfabetizadas no Maranhão, estado
com a terceira maior taxa de analfabetismo no país. Leia
