Educa.com - 21.01.2019 - Piso do Magistério já vale R$ 2557

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 de Janeiro 2019 – N º 442

REAJUSTE DE 4,17% FICOU ACIMA DA INFLAÇÃO ANUAL

PISO DO MAGISTÉRIO JÁ VALE R$ 2557

Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais das redes públicas da Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais – e segue o padrão dos anos anteriores, conforme a legislação de 16 de julho de 2008. O reajuste representa um aumento salarial real para os docentes, uma vez que está acima da inflação deste ano de 4,01%, anunciada pelo Banco Central (BC) nos últimos dias. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), considera positivo o reajuste seguir a referência dos anos anteriores e estar acima da inflação. “Para atender a meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE) que diz que, até 2020, a média salarial dos professores precisa ser equivalente à média dos outros profissionais com o mesmo nível, o reajuste deveria até ser maior, mas é um percentual necessário para caminhar para esse objetivo”. Fonte: Nova Escola

 

PREFEITURA E ESTADO NÃO CUMPREM A LEI DO PISO – Segundo análise do Ministério Público – após representação movida pelo Sindemu -, desde 2016 o piso da educação do Município de Uberaba está abaixo do piso nacional. Demonstrativos de pagamento apontaram  que no início da carreira os educadores recebem um acional denominado “Vencimento complementar ao Piso Nacional do Magistério” para somar o valor do piso. Para o Ministério Público esse procedimento é ilegal, pois no piso não pode ser aplicado vantagens de qualquer espécie. A promotoria, então, concedeu prazo para que a Prefeitura faça as adequações necessárias para pagar corretamente o piso salarial do magistério nas carreiras. No Estado, os trabalhadores da Educação conquistaram acordo para o pagamento o piso integral para um cargo de 24 horas aula. O governo Pimentel (PT) cumpriu o combinado por dois anos e alegou dificuldade financeira nos outros dois para não seguir reajustando, deixando os salários do educadores abaixo do piso do magistério. REAJUSTE - A administração municipal havia se comprometido a reajustar os salários dos educadores em 5% em 2019 como forma de recomposição salarial de reajustes abaixo da inflação em anos anteriores.   

Fim da Justiça do Trabalho tem protesto segunda em Uberaba – Entidades sindicais e de movimentos sociais realizam nesta segunda (21) às 8h30 horas um ato em defesa da Justiça do Trabalho. Desde a destituição da Presidente Dilma Roussef, várias personalidades políticas e da economia tem defendido o fim da modalidade de justiça que atenta para os direitos trabalhistas. Essa situação ganhou mais força e defesa após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência da República. A ação será desenvolvida em várias cidades do país. Em Uberaba o ato ocorrerá em frente ao Fórum da Justiça Trabalhista, na avenida Maria Carmelita Castro Cunha (atrás do Uberabão). 

  

Projeto ‘Escola sem partido’ já tramita na Câmara de Uberaba – Em dezembro do ano passado, um vereador ligado a igrejas evangélicas apresentou projeto de lei que institui a “Escola sem partido” em Uberaba. O projeto prevê a fixação nas salas de aula de um cartaz com os “deveres do professor” e orientações para denúncia por parte dos alunos. O projeto parte da presunção que “os professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e para fazer com que eles adotem determinados padrões de julgamento e de conduta moral sexual”. Ao proibir manifestações e comportamentos dos professores, o projeto prega “neutralidade” educacional e, contraditoriamente, “pluralismo de ideias” e “liberdade de aprender e ensinar”. O projeto aponta que o poder público não poderá se envolver “no processo de amadurecimento sexual dos alunos”. A lei também atinge as escolas particulares, inclusive as escolas que tenham ligações com igrejas, que só poderiam veicular conteúdos religiosos após assinar contrato por escrito com os pais dos estudantes. O projeto “Escola sem partido” é questionado em todo o país por contrariar várias artigos da Constituição brasileira.

 

CONJUNTURA

g 300 MIL PROFESSORES ESTÃO EM GREVE EM LOS ANGELES – “Estamos aqui neste dia chuvoso, no país mais rico do mundo, no estado mais rico do país, em um estado que não pode ser mais azul (símbolo do Partido Democrata, liberal), em uma cidade cheia de milionários, onde os professores têm que entrar em greve para obter o básico para os nossos estudantes”. Leia

g ESCOLAS DO MST SÃO REFERÊNCIA EM ALFABETIZAÇÃO – A auto-organização do movimento permitiu que mais de 20 mil pessoas fossem alfabetizadas no Maranhão, estado com a terceira maior taxa de analfabetismo no país. Leia