Abaixo assinado digital
No último dia 10, os deputados federais aprovaram a regulamentação do Fundeb, alterando o projeto apresentado pelo relator – fruto de acordo com as entidades da educação. Na proposta aprovada pelos deputados, com voto de deputado Franco Cartafina, são retirados R$ 16 bilhões de reais da escola pública e enviados para as escolas particulares, desrespeitando inclusive a Constituição. O texto também “melou” a chance do pagamento do Piso do Magistério, ao incluir dezenas de funções que poderiam ser pagas com a parte de pagamento de salários do Fundeb.
No dia 15, no entanto, uma ampla articulação no Senado conseguiu aprovar o projeto original de regulamentação do Fundeb, impedindo que o dinheiro público seja transferido para as escolas particulares e sem incluir novas funções no pagamento da parte exclusiva do Fundeb. Com a mudança, o texto agora volta para à Câmara dos Deputados.
O Deputado Franco Cartafina tem agora uma nova chance de mudar se voto e não cair no mesmo erro pela segunda vez. Ainda mais agora que tem todas as informações possíveis para votar por fortalecer a educação pública.
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