PASMEM! BUROCRACIA AUMENTOU NA REDE EM 2013
Ao
contrário do que se esperava, a burocratização na rede municipal
aumentou em 2013. A constatação foi feita pelos educadores da rede
presentes na assembleia realizada no dia 21 pelo Sindemu. A cada
bimestre, os professores têm que preencher um relatório extenso com
perfil individual dos alunos, embora o tempo dedicado à atividade não
seja remunerado (a Prefeitura descumpre a lei do piso e paga somente por
aulas e reuniões na escola). Além do relatório, são preenchidos mapas
demonstrativos de notas qualitativas, duplicado quando chega ao final do
ano. Mesmo assim, todas as notas individuais dos alunos são digitas
pelos educadores na internet. Os trabalhadores têm ainda que justificar
um trabalho extraordinário para cada aluno que é reprovado ou fica fora
da média escolar. Foram relatados no encontro casos de manipulação
artificial de presença (comprovação do programa bolsa família) e notas
(para melhoria do índice de aprovação), mesmo após decisão contrária do
conselho de classe. Após lançamento de notas, o sistema continua aberto
para a gestão da escola. O fim da burocratização é um dos itens
aprovados pelos educadores para a pauta de reivindicações da campanha
salarial 2014.
Educadores pedem piso, recomposição do tíquete e definição de material didático - As
reivindicações foram aprovadas pelos educadores municipais para a
campanha salarial em 2014. A retomada de negociação para pagamento do
piso salarial nacional e adequação à jornada de trabalho (1/3
extraclasse) é o ponto nº 1 da pauta. Também foi aprovada a reposição
das perdas do piso desde 2012 e a recomposição do tíquete alimentação.
Vários itens que não tiveram solução em 2013 voltam para o debate com o
Município: contratação de professor técnico de informática; revisão da
tabela salarial e ajuda de custo para diretoras; inspetor de alunos nos
Cemeis; liberação das férias-prêmio, entre outros. Outra questão
importante aprovada foi o pagamento de aulas excedentes como hora extra,
inclusive o intervalo de 15 minutos não realizados por educadores
infantis e regentes de turma. A pauta constará ainda de item relativo à
capacitação dos professores, superlotação de salas, readaptação
funcional, assédio moral e autonomia administrativa das escolas. Os
educadores também querem uma definição sobre o material didático a ser
adotado no próximo ano, com a não utilização de qualquer item que não
seja o livro didático.
Rede privada: Professores querem incentivos para mestrado e doutorado - Os
professores da rede privada que possuem titulação de especialização,
mestrado e doutorado não têm nenhuma diferença salarial em relação aos
que são apenas graduados, com exceção de algumas unidades superiores que
possuem plano de carreira. A criação de um incentivo à titulação é um
dos principais itens que estão sendo debatidos pelos trabalhadores em
assembleia promovida pelo Sinpro para a manhã deste sábado (23) em
Uberaba. Os professores debatem ainda uma fórmula para reajuste salarial
que leve em conta a inflação, aumento real e crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto), a ampliação do tempo extraclasse para 33,3%
(igualando à lei nacional do piso salarial), piso unificado no valor do
ensino médio e substituição do quinquênio pelo triênio. As medidas vão
formar a pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial
2014 que o Sinpro discutirá com o sindicato patronal.
EDITORIAL
Dez anos do bolsa família e seu debate ideológico - Historicamente, o dinheiro arrecadado com impostos privilegiou a elite brasileira. Foi assim com os barões do café, grandes fazendeiros, industriais e banqueiros. Dívidas astronômicas foram e continuam sendo perdoadas, são feitos investimentos públicos e fornecidos subsídios em negócios privados, ... Tudo para beneficiar a economia em prol da população. No entanto, os números do século XX brasileiro são claros: o país que mais cresceu economicamente não conseguiu transferir renda para sua população. A concentração de renda bateu recordes mundiais. Isso se reflete hoje no orçamento da União. Quase 50% de tudo o que se arrecada é transferido para os ricos, na forma do programa "pagamento de dívidas". Há dez anos surgiu o "bolsa família", um programa de unificação de outros programas sociais já existentes, com a lógica de transferir parte da arrecadação (hoje 1% do total) para as famílias em situação de pobreza. A bolsa vai de R$ 70 a R$ 300, conforme o número de filhos e idades, atingindo mais de 13 milhões de famílias. A elite reclama do "bolsa família" e propaga sua ideologia pela mídia, sua aliada e parceira econômica. Parte da população repete as análises discriminatórias da elite. Na verdade, tudo que se diz sobre o bolsa família (da "bolsa vagabundagem" à "vara pra pescar"), poderia se dizer sobre os demais investimentos que são feitos aos negócios da elite. Poucos se atentam para isso, mas o que está em jogo é qual classe social e negócios vão ser priorizados pelo investimento público. O resto é debate ideológico. Anízio Bragança Júnior, Artigo do Jornal Expresso.
Rede Estadual: Deputados aprovam 5% e mantêm congelamento da carreira - O projeto que reajusta os subsídios dos trabalhadores da educação em 5% foi aprovado no último dia 19 em 1º turno pelos deputados mineiros. Na mesma sessão, 33 deputados ligados ao governo rejeitaram alterações na proposta que beneficiassem os educadores. Entre elas, o descongelamento da carreira. Após a tramitação final e a sanção do governo, o reajuste poderá ser pago de forma retroativa ao mês de outubro. O bloco "Minas sem censura" (deputados do PT, PMDB e PRB) defendeu a aprovação conjunta de emendas favoráveis aos trabalhadores, mas não conseguiu superar a maioria governista.
OS em Uberlândia: Cabide de empregos e desvios na finalidade dos recursos -Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Uberlândia, José Veridiano de Oliveira, esteve em Uberaba no dia 18 e contou sobre as experiências de uma Organização Social (OS) controlando a gestão de unidades de saúde da vizinha cidade (uma forma de terceirização do serviço público). Na tribuna livre da Câmara, Veridiano expôs que houve situações de contratações de indicados do grupo governista ("cabide de empregos") e comprovado desvio na finalidade de recursos, entre elas a compra excessiva de materiais, contratação de novas empresas (quarteirização) e não pagamento de débitos. Outro problema verificado foi a emissão de relatórios artificiais, camuflando metas desenvolvidas pelos hospitais. "O sistema foi criado para dificultar o acesso de controle da sociedade das verbas públicas utilizadas e precarizar o trabalho, inclusive com demissão sumária de quem se manifesta contra o sistema", aponta o conselheiro. "O sistema OS não é discutido com a sociedade. É um sistema que não cresce, não evolui e não tem controle. A comissão de acompanhamento não tem representante da sociedade", concluiu Veridiano.
CURTAS
g HOSPITAL REGIONAL? - Apesar de ser tratado como hospital regional, prefeitos da região manifestam que não foram convidados para debater a gestão da unidade. g NOVA FACULDADE - Colégio José Ferreira está preparando lançamento de faculdade de licenciatura em Uberaba para 2014. O Sinpro está atendo à iniciativa. g CHAPEU DOS OUTROS - Em solenidade local de entrega de tablets para professores da rede estadual, representantes do governo creditaram a distribuição à iniciativa do governo estadual. No entanto, os equipamentos vêm etiquetados como investimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Ou seja, verba federal. A entrega ocorre por todo o país.
Conteúdo sobre África ainda pouco usado nas escolas - Dez
anos após ser sancionada, a Lei 10.639 - que torna obrigatório o ensino
da história africana e afro-brasileira - ainda é aplicada de maneira
tímida na maioria das escolas brasileiras. A implementação de conteúdos
de forma transversal - em todas as disciplinas - ocorre de forma lenta
em todas as redes escolares, mas as municipais (com 46% das escolas) e
as estaduais (com 39%) estão na frente das particulares (6%). Os dados
fazem parte de uma pesquisa do Centro de Estudos das Relações do
Trabalho e Desigualdades (Ceert), em parceria com o Ministério da
Educação e a UNESCO. Foram compiladas 2,3 mil iniciativas de utilização
do conteúdo previsto. A diretora do Ceert, Maria Aparecida Bento,
acredita que a implementação seja menor na rede particular por causa da
falta de pressão da sociedade. A pesquisa mostra também que a maior
parte das iniciativas é feita por professores negros (59%), com destaque
para as mulheres negras, responsáveis por 52%. Fonte: Contee.
Senado aprova limite de peso de mochilas e exige armários em escola -O
Senado aprovou no dia 20 o projeto que limita o peso das mochilas dos
alunos de ensino fundamental e médio. O objetivo do projeto é minimizar
danos à saúde dos estudantes, provocados pelo excesso de peso carregado
diariamente pelos alunos. Pela proposta, as escolas ficam obrigadas a
instalar armários para que os estudantes deixem diariamente parte de seu
material escolar, reduzindo o peso das mochilas. Pela proposta, os
estudantes não poderão carregar mochilas mais pesadas do que 15% que o
seu peso corporal. Mas não foi estabelecido como será a fiscalização do
peso pelos alunos. No caso das escolas públicas, o custo da instalação
dos armários deve ser incluído no cálculo do custo mínimo por estudante
previsto em lei. O texto ainda será analisado pela Câmara. Fonte: Uol Educação
Perguntas do trabalhador
Uma adolescente que é contratada na função de aprendiz e fica grávida ao final do contrato tem algum direito assegurado? - O
Contrato de Aprendizagem é um vínculo por prazo determinado, ou seja, o
aprendiz assina um contrato onde ele sabe quando começa e quando
termina, por isso não há o que se falar em estabilidade. Se a menor se
sentir prejudicada, pode recorrer ao Judiciário, mas, aparentemente, não
há nenhuma jurisprudência sobre esse assunto no Tribunal Superior do
Trabalho. (Esta
questão foi respondida por Suêko Uski, auditora fiscal do Ministério do
Trabalho e Emprego em São Paulo). Fonte: Repórter Brasil
Vídeo: Jurista debate outra realidade do processo do Mensalão - http://youtu.be/GQaPCzLZVNw
