Educa.com 09.11.2013 - Sindicatos são contra a terceirização na Prefeitura

SINDICATOS SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NA PREFEITURA

Reunidos na sede do Sindemu esta semana, vários sindicatos de trabalhadores decidiram se manifestar contra projeto de lei que tramita na Câmara autorizando a terceirização de serviços de serviços de saúde, educação e cultura. A lei foi enviada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) que quer terceirizar a gestão do Hospital Regional. E, em breve, os outros serviços. Sindemu, Sinpro, SindUte, Saaemg, trabalhadores do Codau, construção civil, da saúde e metalúrgicos, entre outros, vão pedir aos vereadores que rejeitem a proposta. As lideranças sindicais não têm dúvidas que haverá prejuízo financeiro – a terceirização ficará mais cara do que a gestão própria da Prefeitura ou em consórcio regional para gerir o hospital – e prejuízo dos serviços, que ficarão mais precários. Os trabalhadores seriam os mais prejudicados. “A população elegeu Paulo Piau para gerir, junto com seus secretários, os serviços da Prefeitura. Não tem sentido pagar caro para um particular manter serviços de saúde e educação em Uberaba”, ressalta o presidente do Sindemu, Adislau Leite.

Trabalhadores condenam projeto e vão protestar na Câmara - Em carta aberta que está sendo publicada nos jornais da cidade, os sindicatos de trabalhadores condenam a proposta de terceirização do Hospital Regional e demais serviços de Educação e Saúde. Para os trabalhadores, a forma de gestão de um “Estado Mínimo” com cada vez menos responsabilidades da Prefeitura e mais dinheiro para empresas privadas (neoliberalismo) não é o melhor caminho para o Município. Os sindicatos também lembram que a terceirização do hospital já foi rejeitada no Conselho Municipal de Saúde, órgão máximo da formulação democrática de política do setor. Os promotores públicos têm se manifestado contra a contratação de Organizações Sociais (OS) ou outras formas de terceirizações. O teor completo da carta está no final do informativo. Também foi aprovada pelos sindicatos uma mobilização na Câmara pela rejeição do projeto.

EDITORIAL

Licenças Médicas: a ilusão de achar que a culpa é do outro - Em 2012, havia uma situação de violência e opressão contra os educadores municipais. O 14º salário simbolicamente significava uma “espada nas costas” que dizia, “se faltar eu te furo”. Essa arbitrariedade, denunciada inúmeras vezes pelo Sindemu, escondia uma realidade cruel de cansaço e adoecimento na categoria. A acertada decisão de retirar o 14º, acordo da PMU com o sindicato, permitiu que essa realidade viesse à tona. Os números de licenças médicas são reveladores de uma incrível piora nas condições de trabalho, assalariamento destruidor, culpabilização injustificada pelas doenças do ensino, perda de autoridade e autonomia do trabalho. É louvável que a Prefeitura se mostre preocupada com essa situação. No entanto, não se pode cair na ilusão de uma solução mais simples, no que disse Raul Seixas: “É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro”. A solução de fato, teria de começar pela própria empresa. Em primeiro lugar, a Prefeitura tem de parar de se comportar pelo “Devo, não nego. Pago quando puder”. Ao descumprir leis e sentenças, a empresa força o educador a trabalhar quase 50 horas semanais (2 cargos ou profissões) para atingir o piso da categoria (dois mínimos).  Também não dá mais para dar calote no 1/3 da jornada, forçando a categoria a estudar e preparar aulas nos horários dedicados ao lazer e à família. Esses são os pilares do adoecimento. O 1º orçamento do atual prefeito está aí. É hora de começar a reverter esta realidade. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

"A terceirização é uma forma selvagem de precarização" - O juiz do Trabalho da 10ª

Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na Escola Judicial do TRT4. Na ocasião, concedeu ao site do TRT4 a entrevista que segue: Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador? - Na minha compreensão, os impactos são todos negativos para o trabalhador. Não há sequer uma vantagem. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha corpo definitivamente no Brasil na década de 90. Hoje é uma verdadeira febre. A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais. Em qualquer caso, o senhor considera a terceirização uma precarização da relação de trabalho? - A terceirização é talvez a forma mais selvagem de precarização. Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século XIX e início do século XX, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores. Fonte: Secom TRT4

75% das escolas estaduais estão com excesso de trabalho – Levantamento feito pelo SindUte Uberaba mostra que 30 das 40 escolas da rede estadual na cidade estão com número insuficiente de trabalhadores de serviços gerais, secretárias e supervisores. Para a direção da subsede há uma sobrecarga exagerada por conta da proibição do governo Anastasia de substituir profissionais que estão com afastamentos médicos e outros problemas. Os trabalhadores que fazem assistência à educação já sofreram uma forte redução nas últimas décadas e a proibição de contratação o trabalho nas escolas passou ser desenvolvido por um grupo ainda menor. O SindUte encaminhou denúncias do fato ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. 

CURTAS

g UBERABENSES NO ENCONTRO DE ENSINO SUPERIOR – Pelo menos sete professores da cidade estão participando de encontro promovido pelo Sinpro em Belo horizonte. g DERROTA NO CONSELHO MUNICIPAL – Nem mesmo defesa do Secretário Fahim Sawan foi suficiente para impedir rejeição da terceirização do hospital regional no Conselho Municipal de Saúde. g SISTEMA FRACASSOU EM UBERLÂNDIA – Contratação de empresa terceirizada para administrar hospital público em Uberlândia tomou ‘bomba’ na justiça, que já cancelou pelo menos um dos três contratos de terceirização, deixando mais de R$ 100 milhões em passivo trabalhista para a Prefeitura.  

Oportunidades

CONCURSO PÚBLICO NO IFTM TRIÂNGULO - Serão 44 vagas para técnico-administrativo (formação superior e ensino médio) e 87 vagas para professores do ensino básico e tecnológico. Informações: http://www.iftm.edu.br/concursos. APERFEIÇOAMENTO EM MATEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO - Até 30 de novembro abertas as inscrições para 5 mil vagas gratuitas do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Matemática do Ensino Médio (Papmem), do IMPA. O treinamento é semestral e ocorre nas férias escolares, com aulas presenciais e via internet. Mais informações no http://video.impa.br/.  

Rede estadual aumenta possibilidade de reprovação e altera ciclos –Seguindo iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um plano de reforma da educação na rede estadual. As mudanças aumentam a possibilidade de reprovação, amplia de dois para três os ciclos do ensino fundamental e implanta avaliações oficiais bimestrais. As alterações começam a valer no ano que vem. Atualmente, as reprovações podem ocorrer apenas nos 5º e 9º anos do ensino fundamental. Com a nova proposta, elas serão possíveis nos 3º, 6º e 9º anos. A alteração mudará a organização desta etapa do ensino de dois ciclos (do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano) para três (do 1º ao 3º, do 4º ao 6º e do 7º ao 9º). Não houve alterações para o Ensino Médio, etapa em que as reprovações podem ocorrer todos os anos. Outra mudança, que também acompanha a proposta da prefeitura, é a avaliação bimestral, que será elaborada pela Secretaria Estadual da Educação e distribuída para a rede. Os professores poderão também aplicar suas próprias avaliações na periodicidade que julgarem adequadas.Fonte: Rede Brasil Atual

Agronelli lança livros em culminância de projetos com escolas públicas – Na próxima terça (12) e quarta (13), o Instituto Agronelli apresenta a culminância de projetos culturais e educativos realizados em conjuntos com escolas da cidade de Uberaba. Na terça, 12, haverá o lançamento da 6ª edição do livro “Meu bairro tem história, eu tenho futuro!”, dentro do projeto Cultura e história do meu bairro. Na quarta, o lançamento do livro “Bibliotecando: Re-lendo o mundo”, todas às 19h30 no Cine Vera Cruz. Nas semanas anteriores já houve apresentação de projetos ambientais e de cidadania.

Perguntas do trabalhador

Um aposentado por invalidez tem direito à celeridade em processo trabalhista - Não há qualquer norma que garanta tal direito especificamente ao aposentado por invalidez. Todavia, a Lei 12.008/2009, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, concedeu prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, em todas as instâncias. Para tanto, basta que a pessoa em questão requeira o benefício junto à autoridade judiciária competente, juntando prova de sua condição. Considerando que o direito processual comum é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, não há impedimento de que o benefício supracitado seja solicitado pelo interessado também nas ações trabalhistas. (Esta questão foi respondida pela auditora fiscal Kênia Propodoski, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso - SRTE/MT)

Vídeo: A liga: Médicos estrangeiros no Brasil 22/10/2013 - http://www.youtube.com/watch?v=jPGnOBferpk&feature=share

CARTA ABERTA- SINDICATOS ALERTAM:

TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO PREJUDICA A POPULAÇÃO DE UBERABA

                                    

Os sindicatos de trabalhadores da cidade de Uberaba, nominados abaixo, alerta à população que o prefeito Paulo Piau está pedindo autorização à Câmara Municipal para terceirizar os serviços de saúde, educação e outros setores da Prefeitura.

Estamos pedindo aos vereadores que rejeitem esse projeto (183/2013), porque os serviços públicos poderão piorar muito com a mudança. E pior, os trabalhadores serão os mais prejudicados. Somos contra a terceirização do Hospital Regional e todos os serviços da Prefeitura, porque:

g Não concordamos com a política de Estado Mínimo (neoliberal) que quer cada vez menos responsabilidades da Prefeitura e mais dinheiro público aplicado com empresas privadas, terceirizando os serviços essenciais à população. Parece ser essa a forma de gestão que o prefeito está escolhendo para Uberaba.

g A terceirização do Hospital Regional (ou contratação de Organização Social - OS) foi rejeitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Uberaba, órgão máximo de formulação da política de saúde do Município. Os sindicatos de trabalhadores ratificam essa decisão da instância mais democrática do setor.

g Somos contra as terceirizações, porque é nas empresas terceirizadas que os trabalhadores mais sofrem com acidentes no trabalho, jornadas de trabalhos mais longas e tem menores salários dos que os colegas de profissão de empresas não terceirizadas.

g  Temos clareza de que a terceirização dos serviços vai ser prejudicial à população. No caso do hospital, o custo da gerência de uma empresa privada é muito maior do que se a própria prefeitura criasse um conselho gestor ou consórcio regional para gerir a unidade.  Os modelos que estão sendo trazidos para Uberaba têm colecionado experiências de fracassos e desvios de dinheiro em várias cidades do Brasil.

g Promotores públicos de Minas têm se manifestado abertamente contra esse modelo de terceirização, pois se torna quase impossível a sociedade ter controle do serviço desenvolvido e da forma como são aplicados os recursos. Além disso, a Constituição é clara: Saúde e Educação são deveres do Estado. A iniciativa privada pode atuar somente em atividades complementares.

Não é esse modelo de serviço público que queremos para Uberaba. Queremos uma prefeitura com boa qualidade nos serviços. Nós elegemos o prefeito para ele gerir os serviços públicos e não para que ele pague alguém para fazer o trabalho dele e seus secretários.  Queremos discutir outro modelo de gestão do Hospital Regional e melhoria do serviço público! Fora “OS” e outras formas de terceirizações!

Sindicato dos Educadores do Município - Sindemu, Sindicato dos Professores da rede particular - Sinpro, Sindicatos Único dos Trabalhadores da Educação - SindUte, Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário (Sticmu), Sindicato dos Trabalhadores do Codau (Sindae), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), Sindicato dos Auxiliares Administrativo Escolar (Saaemg),  Sindicato dos Trabalhadores Mecânicos e Metalúrgicos (Sticmmmeu), Fórum da Educação.