Educa.com 21-02-2014: Secretária diz que não vai aceitar assédio moral na rede

SECRETÁRIA DIZ QUE NÃO VAI ACEITAR ASSÉDIO MORAL NA REDE

Na primeira negociação da campanha salarial do Sindemu com a Prefeitura Municipal no dia 19, a Secretária da Educação Silvana Elias declarou que não vai admitir atos de assédio moral nas escolas da rede. Diante das denúncias do sindicato em relação ao comportamento de parte de diretores escolares, a gestora esclareceu que não é orientação da Administração que diretores promovam atos de constrangimento e humilhação dos educadores. Ela manifestou que quer gestores com autoridade, mas sem autoritarismo. E relatou ter exonerado diretoras por esse tipo de situações. O Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras e repetitivas no exercício de suas funções. Normalmente acontece por alguém com cargo hierárquico superior.

Rebaixamento ilegal de classe vai ser revisto; Novo concurso está em estudo – O rebaixamento ilegal de classe das concursadas, medida que contraria o plano de carreira e traz perda salarial às educadores, vai ser revisto pela Secretaria da Educação. Na negociação com o Sindemu no dia 19 sobre questões administrativas e pedagógicas, as gestoras educacionais ficaram espantadas com a medida que está sendo adotado pelo RH e admitiram não saber de onde partiu a ordem para a ação. Além da revisão, a secretaria ficou de estudar com mais dedicação os seguintes temas reivindicados pelo sindemu: contratação de inspetores para os Cemeis, instalação de coordenadores de área (inserindo no plano de carreira), novo concurso público, aula extra ao invés de aula excedente e a desburocratização do trabalho. Em relação à superlotação das salas de aulas, a gestão municipal explicou que há uma situação emergente após o fechamento de instituições filantrópicas com a demanda sendo transferida para o município. A negociação sobre piso, 1/3 extraclasse e reajuste salarial ocorrerá em outro momento junto com o prefeito Paulo Piau (PMDB).

EDITORIAL

Falta conhecimento? Salas menores e salários maiores - Infelizmente o diagnóstico ainda não virou tradição pedagógica nas escolas públicas. No entanto, os que puderam realizá-las neste início de ano verificaram que os alunos sabem menos do que o necessário. Até na rádio, os alunos não souberam responder perguntas mais banais do conhecimento. De fato, a retenção de conteúdos é pequena entre os estudantes. Isso acontece pela tradição escolar de estudar somente para a prova (e depois esquecer), pela grande quantidade de conteúdos desnecessários na escola, pelo despreparo dos professores, falta de apoio pedagógico, entre dezenas de outras situações. Temos também a combinação de duas realidades com peso muito significativo nesta realidade: salas cheias e má remuneração dos professores. Atendendo muitas salas e muitos alunos, é difícil saber exatamente quem sabe ou não. Boa parte dos professores dos anos finais do ensino fundamental e médio chega ao final sem saber o nome de todos os alunos. Quando se descobre a deficiência, falta apoio, material ou estrutura para mudar individualmente esta realidade. Como atender uns e deixar os outros? Por outro lado, a má remuneração provoca rotatividade de professores e impede a dedicação maior à escola (boa parte tem de trabalhar em dois lugares). Sem tempo, a maioria dos professores faz avaliações com marcação de “x”, impedindo uma avaliação exata de cada aluno. Prova aberta permite melhores leituras, mas quem dá conta de corrigir aos montes? Educação básica com qualidade exige investimento vultoso e condições para tal. E neste campo, o Brasil ainda está muito longe de conquistar este patamar. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

1ª negociação: Professores mostram que é possível chegar a 10% de reajuste – Na primeira negociação da campanha salarial 2014 dia 18, diretores do Sinpro no Triângulo Mineiro reafirmaram a expectativa da categoria com reajuste 10% (índice arredondado da soma da inflação –5,9% + 0,9% da diferença do PIB de dois anos + 3% de aumento real). Na mesa, os sindicalistas argumentaram que é uma reivindicação dentro da realidade, em período que as escolas tiveram forte aumento no número de alunos da rede básica e superior. “O setor está aquecido e queremos que a categoria do Triângulo deixe de ser a que tem o menor salário de todas as regiões de Minas”, aponta o diretor do Sinpro, Marcos Gennari. Os diretores também relataram que a categoria está num processo crescente de mobilização, com visitas programadas para o maior número de escolas da cidade. A campanha deste ano é unificada no estado.

FCETM paga 13º, mas Sinpro quer garantia para solução de outras pendências – Informações que chegaram ao Sinpro dão conta que a Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (FCETM) pagou o 13º dos trabalhadores, mas ainda deve os salários de dezembro e férias (janeiro). O primeiro pagamento ocorreu na data estipulada pela categoria e a direção da faculdade chegou a se reunir com os educadores para dialogar sobre a medida. A Aciu agendou reunião nesta sexta (21) com o Sinpro, mas acabou desmarcando por outros compromissos. A diretoria sindical quer da mantenedora da faculdade garantias do pagamento do atrasado e soluções para outras pendências denunciadas pelos professores: Falta de depósitos do FGTS, carteiras de trabalho retidas e licenciamento indevido dos professores sem aulas. Situações que violam o direito dos trabalhadores.

SindUte: Plenária na 2ª debate carreira e analisa indicativo de greve – O Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação promove plenária regional na próxima segunda-feira em Uberaba com a presença da coordenadora geral do sindicato, a professora Beatriz Cerqueira. O encontro está marcado para as 16 horas no salão do Sindicato dos Bancários. Serão temas do encontro: carreira e salário dos trabalhadores em educação, recusa do governo em aceitar matrículas no ensino noturno, a falta de professores e infra-estrutura nas escolas, não nomeação de todos os concursados, não investimento do mínimo constitucional na educação de Minas Gerais, situação do Ipsemg, a assembleia estadual do dia 26 e a greve nacional dos educadores em março, entre outros temas.

CURTAS

g TELEFONE SEM FIO – Após ouvir diversas reclamações dos diretores do Sindemu, gestoras da Secretaria da Educação concluíram que as determinações da Secretaria estão chegando às escolas em forma totalmente avessa ao que foi proposto inicialmente. g CAOS NAS ESCOLAS – Informações dos sindicatos dão conta que diretoras escolas chegaram a fazer merenda (escola estadual) e limpar banheiro (escola municipal) para suprir carência de funcionários. g REAJUSTE NO PLANO DE RN – Diretores do Sindemu foram convocados esta semana para debate do novo reajuste dos planos de saúde da rede ampliada. Com três mil usuários e 900 o debate girou em torno de astronômicos 40%. A negociação segue na próxima semana. g MPF CONTRA EBSERH EM JUIZ DE FORA – O Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do ato administrativo que manifestou adesão da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). g CALOTE DO PISO E BENEFÍCIOS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás resolveu fazer as contas e deixou a categoria estarrecida. 70% dos professores (40 horas) têm prejuízo individual de R$ 27, 8 mil em três anos. Que horror! g GREVES E PARALISAÇÕES – Professores estaduais e municipais do RJ fazem paralisação no dia 24, enquanto professores das universidades federais têm paralisação marcada para o dia 19 de março.

Mega enxugamento: População começa a denunciar caos na rede estadual – Diversas ações que promovem um mega enxugamento de gastos na educação

pelo governo Anastasia começam a ser denunciados pela população. Rádios e jornais locais e regionais estão recebendo denúncias freqüentes da situação desfavorável que vive as escolas da rede estadual. A principal denúncia é a falta de professores. Além de deixar para contratar só depois que as aulas começam, o programa “Reinventando o Ensino Médio” vai completar um mês sem professores para as aulas técnicas. Nesta economia maluca, os alunos ficam na escola a “ver navios” na escola, enquanto direções e professores fazem o possível e impossível para não dispensar os estudantes. Também as coordenadoras do programa, agora não serão mais contratadas. Ficará tudo ‘nas costas’ das já sobrecarregadas supervisoras. Outras reclamações: as escolas trabalham com número reduzidíssimo de funcionários e estão impedidas de aceitar matrículas no ensino noturno para uma parte dos jovens. As medidas de enxugamento querem dar fôlego para o caixa estadual terminar o ano sem pedir novo empréstimo internacional.

E agora? ‘Baile do Pó Royal’ é eleita melhor marchinha do carnaval de BH – O 3º concurso de Marchinhas Mestre Jonas de Belo Horizonte selecionou doze marchinhas e teve o “Baile do Pó Royal” como a mais votada entre as apresentações. Os autores Alfredo Jackson, Joílson Cachaça e Thiago Dibeto, além de três interpretes levaram o prêmio de R$ 5 mil. Além das premiações em dinheiro, as marchinhas vencedoras irão se apresentar no próximo sábado (22) nos trios elétricos do 39° desfile de pré-Carnaval da Banda Mole, na Avenida Afonso Pena, passando a integrar a trilha sonora do Carnaval de rua da capital. O Concurso de Marchinhas Mestre Jonas é realizado com recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, é uma realização da Cria Cultura, em parceria com a Rádio Inconfidência e apoio da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais e Belotur. E agora? Será que Anastasia e Aécio vão deixar ter carnaval em Belo Horizonte? Confira a marchinha, que chegou a ser retirada do You tube. http://tvig.ig.com.br/musica/baile-do-po-royal---o-original-52d6d3011b247221980003cf.html

TV Brasil: Nova série infantil traz as águas amazônicas para as telas – Ceci

é uma sucuri e, embora digam que sua espécie é perigosa, ela é sensível e chorona. Quinha é uma perereca fofoqueira que trabalha como assistente de Iara. O Jaca Zé é um adolescente engraçado e esquecido que vive sempre com sua amiga Cotinha, uma piranha vegetariana. Bitelo é um pirarucu criança que ainda vai se tornar um dos maiores peixes de água doce do Brasil. E Maná, um peixe-boi amazônico, mudou-se com toda a sua família para o igarapé, onde vivem grandes aventuras. Os personagens descritos acima fazem parte do Igarapé Mágico, nova série infantil da TV Brasil voltada para crianças em idade pré-escolar. “A TV Brasil queria produzir um programa infantil que fosse referência nacional e a partir disso começamos a pensar em relação ao mercado mundial o que o Brasil tem que outros países não”, relembra Rogério Brandão, diretor de programação da TV Brasil e criador da série em parceria com Bia Rosenberg. Foi então que surgiu a ideia de trazer a temática da água para as telas e apresentar às crianças a região amazônica. Os criadores contaram com a ajuda de consultores em ciências para elaborar os personagens e enredos, que provocam o interesse das crianças por questões relacionadas à sustentabilidade, como lixo, poluição, importância da água e preservação de espécies em extinção. O Igarapé Mágico é exibido na faixa Hora da Criança, grade que, desde 2010, ocupa, de segunda a sexta-feira, quase seis horas de programação diária da TV Brasil, que é transmitida pela parabólica, TVs por assinatura ou em parte na TV Universitária de Uberaba.

Educa.com - 14.02.2014: FCETM deve salários, férias e 13º aos professores

FCETM DEVE SALÁRIOS, FÉRIAS E 13º AOS PROFESSORES

A Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro não pagou os salários de dez/213, jan/2014, 13º e 1/3 de férias dos seus professores. A denúncia chegou a Sinpro que buscou junto à Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU), mantenedora da instituição, uma solução para o impasse. Apesar da opção de ação judicial de descumprimento da Convenção e CLT, o Sinpro ofereceu à mantenedora a possibilidade de uma proposta de pagamento indicando no acordo a estabilidade de um ano dos professores. A instituição fez um estudo, reconheceu o passivo e propôs a quitação da dívida em seis parcelas. Em assembleia na noite do dia 13 no auditório da faculdade, os professores chegaram a cogitar o início da greve, mas fizeram uma contraproposta: pagamento de um salário até o dia 18 de fevereiro e o restante mais a correção monetária em 4 parcelas. Além disso, haveria multa e paralisação das atividades em caso de descumprimento do acordo. A decisão dos trabalhadores será repassada ainda hoje para a faculdade e mantenedora. A FCETM mantém os cursos de administração, ciências contábeis e economia. Além de engenharia e ciências biológicas, após ter recebido o Cesube.

Sinpro quer cronograma para unificar salários e conquistar 1/3 de extraclasse - Na primeira negociação da campanha salarial marcada para o próximo dia 18 em Uberlândia, o Sinpro espera avançar na isonomia salarial dos professores da educação básica. Hoje os salários pagos para o ensino médio, fundamental e educação infantil têm valores diferentes. A idéia é dar um primeiro passo para que em breve o valor do ensino médio seja usado para todas as faixas educacionais. Os dirigentes do sindicato pensam também em negociar um cronograma para que os professores também tenham direito a 1/3 ou 33% da jornada em atividades extraclasse, conforme estabelece a lei do piso salarial nas escolas públicas. Hoje, o extraclasse dos professores da rede particular é de 20%. Segundo o diretor do sindicato, Marcos Gennari, a visita nas escolas tem mostrado um entusiasmo dos professores com as propostas que estarão na mesa de negociações. "Está muito claro que os professores não vão aceitar reajuste apenas do índice inflacionário", ressalta do sindicalista. O Sinpro pede 3% de aumento real, mas parte da variação do PIB do país.

Campanha Salarial: Sindemu é convidado para 1ª negociação no dia 19- A Secretaria Municipal da Educação marcou a primeira negociação da campanha salarial 2014 para o próximo dia 19 de fevereiro às 17 horas. Caso repita o procedimento do ano passado, a secretaria deve tratar inicialmente das questões técnicas e administrativas. A pauta de reivindicações tem como item nº 1 a retomada de negociação para pagamento do piso salarial nacional e adequação à jornada de trabalho (1/3 extraclasse). Também consta: reposição das perdas do piso desde 2012 e a recomposição do tíquete alimentação; contratação de professor técnico de informática; revisão da tabela salarial e ajuda de custo para diretoras; inspetor de alunos nos Cemeis; liberação das férias-prêmio; pagamento de aulas excedentes como hora extra; intervalo de 15 minutos não realizados por educadores infantis e regentes de turma. A pauta ainda trata da capacitação dos professores, superlotação de salas, readaptação funcional, assédio moral e autonomia administrativa.

EDITORIAL

Pelo sol, Brasil já pode dispensar o horário de verão - Neste final de semana acaba o horário de verão. Dentro da população adulta, metade gosta e metade detesta. No entanto, veremos justificativas técnicas para justificar sua adoção: a economia feita nos horários de pico, suavizando o funcionamento das hidrelétricas. Seria uma economia igual a uma cidade de 500 mil habitantes. É um argumento razoável de economia. Os meios de comunicação, no entanto, não revelam os prejuízos sociais da medida. O principal delas está na educação. Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil ainda trabalha com três turnos escolares. Assim, com o horário de verão, milhões de adolescentes acordam às 5 horas da manhã para estudar. A qualidade, que já não era boa, piora sensivelmente. No dia que a sociedade fizer opção de fato pela educação de qualidade, o horário de verão não se sustenta, pois verá que não vale a economia. Mas hoje também é possível dar uma folga no pico das hidrelétricas sem o horário de verão. Bastaria o governo investir no desenvolvimento de uma área econômica esquecida no país: a energia solar. Nem é preciso falar da riqueza solar do Brasil. No entanto, faltam políticas públicas e incentivos, tanto para produtores como consumidores (subsídios, créditos, menos impostos, informações sobre benefícios, compra de grandes quantidades para hospitais, escolas, etc). Com preços menores é possível ter (fácil) um milhão de habitantes por ano tomando banho sem energia elétrica (e de forma permanente). Seria possível dispensar o horário de verão. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Sindicato pede lei para liberar pais do trabalho para reunião nas escolas - O Sindicato dos Educadores do Município está solicitando ao prefeito Paulo Piau que apresente um projeto de lei liberando pais que trabalham no serviço público local para participar de reuniões de interesse dos filhos nas escolas. No caso dos pais que atuam em empresas particulares, a ideia é que o prefeito emita uma sugestão de dispensa. Para o presidente do Sindemu, Adislau Leite, é cada vez mais importante a presença dos pais em reuniões bimestrais na escola, mas a disponibilidade de participação é cada vez menor dos responsáveis pelas crianças e adolescentes. ERRO NO PAGAMENTO - Os erros nos pagamentos dos educadores continuam a ser processados no setor de RH da Prefeitura. Em várias situações, o pagamento é feito a mais e depois descontado de forma automática nos vencimentos. O Sindemu pediu oficialmente que, para estes casos, o educador seja informado e consultado sobre a devolução de valores, inclusive com parcelamento. 

Professores do PR começam a cumprir 'na marra' o 1/3 de extraclasse - Os professores da rede estadual começaram esta semana a dispensar os alunos uma aula mais cedo para que os professores possam completar por conta própria os 33% de hora-atividade, conforme determina a Lei do Piso. Segundo a APP PR, a mobilização contou com 80% da categoria no seu primeiro dia. O cronograma prevê a dispensa de uma aula mais cedo por semana. A medida foi aprovada em assembléia e busca concluir o benefício que vinha sido estendido pelo governo após mobilização no primeiro semestre do ano passado. A categoria conquistou o compromisso de o governo implantar em julho 30% de extraclasse, e no início de 2014, 33% de hora-atividade. Porém, desrespeitando a Lei e a categoria, o governador não cumpriu sua palavra. A categoria distribuiu carta aberta aos pais e à sociedade explicando a dispensa, enquanto o governo ameaçou os trabalhadores que aderirem à medida. Fonte: APP PR

Movimento marca panfletagem e acredita na redução na tarifa de ônibus - Representantes sindicais, dos usuários, movimentos sociais e estudantes marcaram panfletagem contra o aumento da tarifa do ônibus coletivo de Uberaba para a próxima semana. O grupo já considera uma vitória do movimento a decisão da prefeitura de instituir o Conselho Municipal de Transporte, em projeto a ser apresentado ao grupo. Uma das sugestões do movimento é alterar a forma da lógica de cobrança de tarifa baseado na contagem de usuários do serviço. Os movimentos sociais querem que o pagamento seja feito por quilômetro rodado, situação que pode permitir a redução nas tarifas dos coletivos.  

CURTAS

g BIBLIOTECA DO SINDEMU - O Sindicato tem mais de mil títulos à disposição para empréstimos dos associados, além de adquirir títulos indicados por necessidade dos educadores ou dependentes para cursos de graduação e pós, para posterior empréstimo. g CAOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS - Agressão verbal em escola nesta semana gerou denúncia e quase virou caso de polícia. O fato foi gerado pela excessiva redução de funcionários na rede educacional e impossibilidade de prestar a contento simples serviços como emissão de histórico escolar. É o triste fim do governo Anastasia. g SINDUTE: PLENÁRIA REGIONAL DIA 24 - O Sindicato dos Trabalhadores Único da Educação realiza plenária regional em Uberaba no dia 24, às 16 horas no Sindicato dos Bancários. O encontro terá a presença da presidente estadual, Beatriz Cerqueira. No dia 26 está programada assembleia estadual da categoria em Belo Horizonte, com indicativo de greve. g MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS - Dez escolas estaduais de GO passaram a ser administradas pela polícia. Serão instituídos uniformes com motivos militares, matrícula, mensalidades e livros pagos. Quem não puder pagar será transferido para outra escola pública. A justificativa para a mudança: diminuir a violência. Será? g DECLARAÇÃO INFELIZ - Prefeito de Uberaba Paulo Piau (PMDB) chegou a sugerir atos de violência e ameaça de morte contra servidores diante de problemas na prestação de serviço público. Melhor seria melhorar as condições e políticas de trabalho.

Oportunidades

n INSCRIÇÕES ATÉ 4ª PARA SUPERVISORES DO PIBID- Universidade federal do Triângulo Mineiro abre de 17 a 19 as inscrições de 64 vagas de supervisores do Programa Institucional de Bolsa à Iniciação Científica. As vagas são destinadas a professores das escolas públicas de diversas disciplinas. O edital está no sítio da UFTM.

Luiz Carlos Freitas: Dilma escolariza a Educação infantil - A educação infantil no Brasil sofre duro golpe com a nova legislação aprovada esta semana. A lei introduz controle de frequência dos alunos da educação infantil e avaliação (ainda que sem fins de promoção). Ou seja, abre-se a possibilidade de que aqueles questionários imensos sobre o desempenho das crianças sejam agora introduzidos na educação infantil, criando um enorme mercado para as empresas de testes educacionais. O treino para o teste já pode começar na educação infantil e a cobrança verbal sobre o desempenho da criança vai aumentar. Sem dúvida, isto introduzirá modificações na metodologia da sala de aula que começará mais cedo a escolarizar a criança, guiada pelos testes. Além disso, a nova legislação oficializa que o professor de educação infantil poderá continuar a ser formado como técnico de ensino médio, sem formação superior. Fonte: avaliacaoeducacional.com

Comissão do Plano Nacional de Educação prevê votação em março -A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se no dia 11 pela primeira vez após o recesso parlamentar. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas. Fonte: Rede Brasil Atual

Falta de professores: Estudantes ocupam UFTM e protestam nas ruas - Estudantes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro ocuparam as instalações do prédio principal da faculdade esta semana em protesto contra a falta de professores na universidade. O movimento começou com os universitários de Psicologia e se estendeu para outros cursos. Os estudantes apontam que enquanto a Medicina tem 120 professores, a Psicologia tem apenas dezesseis. No dia 6, os estudantes também fizeram protesto na Pça. Rui Barbosa. A reitoria da Universidade diz ter feito empenho junto ao MEC para contratação de mais docentes.

  

Educa.com 06.02.2014 - Reajuste de 10%: Prefeitura já pagou novos salários

   

REAJUSTE DE 10%: PREFEITURA JÁ PAGOU NOVOS SALÁRIOS

A Prefeitura da vizinha cidade de Uberlândia não titubeou em relação ao reajuste do funcionalismo municipal. Os educadores e demais servidores públicos já recebem no dia 31 os salários de janeiro reajustados em 10% para os cargos efetivos e 8% para os comissionados. Os índices ficaram bem acima de inflação de 5,91%. A Prefeitura de Uberlândia tem 15 mil servidores e 2.600 aposentados e pensionistas. UBERABA – O sindemu protocolou em janeiro um ofício pedindo imediatas negociações para reajuste na tabela salarial dos educadores, pagamento do piso salarial e implantação de 1/3 da jornada de trabalho com atividades extraclasse (não cumpridos pela municipalidade). A Prefeitura, no entanto, não respondeu ou nem marcou qualquer data para negociação sobre o tema. Por lei, o piso salarial tem de ser reajustado em 1º de janeiro.

Educadoras viram à noite e têm longa espera para pegar aulas – Em situação totalmente desconfortável, dezenas de educadoras passaram horas ou até viraram a noite para obter mais um cargo (dobra de turno) ou aulas para completar a primeira função. O Educa.comteve acesso a relatos verbais de postulantes á função, que chegaram a lotar área próxima dos Recursos Humanos da Prefeitura. A espera foi longa. Até uma educadora grávida de oito meses afirmou ter chegado de madrugada para tentar a vaga. A complementação das vagas por meio de professores excedentes e dobra de turno foi programada pela Prefeitura em cronograma que segue pela da semana. Na terça (4) foi a vez dos efetivos e na quarta (5) dos professores das séries iniciais. Nesta quinta (6) está programado a presença de contratados das séries finais do ensino fundamental e na sexta (7) os servidores administrativos e supervisores. A possibilidade de dobra de turno está sendo oferecida após ter sido feito a chamada dos aprovados no concurso. No estado de São Paulo, professores declararam que passaram situações humilhantes para pegar aula. Confira!

EDITORIAL

Falta de professores: A educação sendo tratada pelo discurso - Poucas mães têm conhecimento do fato: as direções escolares estão se matando na primeira semana de aula para dar conta da falta de professores. As crianças e adolescentes são juntadas nas salas, amontoadas nas quadras, desviadas para a biblioteca ou outras atividades de improviso. É preciso esclarecer: não são os professores que faltam, mas sim falta de profissionais contratados pelo poder público. Os governos apresentam várias justificativas para o fato. Mas a causa principal é a insuficiência de concursos públicos. O percentual de efetivos (professores concursados) com emprego garantido ano a ano ainda é insuficiente nas redes. No caso do Município, a gestão atual deu início à mudança de cenário realizando (finalmente) o concurso público. No entanto, não conseguiu ocupar a demanda dezmazeladamente criada sem concurso nas últimas gestões. O Estado, por sua vez, está acostumado a deixar as aulas começarem para depois fazer contratações. Descaso! Pior mesmo é “vender a ideia” de revolução no ensino médio com o projeto “Reinventando o ensino médio” e deixar o programa sem professor. Explico: o governo orienta as escolas a manter os alunos do 1º colegial desde o primeiro dia na escola até o sexto horário. Mas os professores contratados para as novas aulas somente serão contratados no final do mês. Prioridade ou economia? O início do ano letivo improvisado pela falta de professores revela que o desafio da educação brasileira ainda é tratado mais a base de retórica (discurso) do que ações efetivas. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Ministério Público questiona início das aulas na rede estadual sem professor - O MPE (Ministério Público Estadual) quer saber por que as aulas foram retomadas nas escolas estaduais do estado de São Paulo na semana passada sem a contratação em tempo hábil de professores temporários. O Grupo de Atuação Especial de Educação solicitou à Secretaria Estadual da Educação esclarecimentos sobre problemas contratuais que impediram parte dos docentes de lecionar e cobrou um cronograma de reposição. O promotor João Paulo Faustinoni pediu à pasta dados sobre o número de professores temporários na rede estadual, a data de interrupção dos contratos em 2013 e quando eles foram readmitidos. No fim de 2013, a rede estadual fez concurso para contratar 59 mil professores para a rede - 20 mil deles foram convocados em janeiro. Segundo a Secretaria da Educação, os novos docentes estão na fase de entrega de documentação e ainda passarão por perícia médica neste mês. A previsão é de que comecem a dar aulas somente em março. "O problema de fundo, que não é só do Estado de São Paulo, é a desvalorização do magistério", disse Faustinoni. "Enquanto a carreira não for atrativa, que estimule os jovens a retomar os cursos de licenciatura, os problemas continuarão", afirmou. Fonte: Uol Educação

Falta de professores prejudica 3 milhões de alunos em SP, diz sindicato -  A falta de professores na rede pública de ensino paulista prejudicou cerca de 3 milhões de alunos, estima o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). De acordo com o sindicato, em toda a rede estadual de ensino, cerca de 35 mil professores - contratados temporariamente pelo governo - não trabalharam na primeira semana de aulas deste ano (de 27 a 31 de janeiro). No total são 260 mil docentes, entre efetivos e temporários. Segundo a presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, o problema com os professores temporários ocorreu porque os contratos terminaram depois da data em que deveriam se encerrar, no mês de dezembro. O retorno as aulas foi antecipado para 27 de janeiro, por causa da Copa do Mundo, e na primeira semana os professores ficaram impedidos contratualmente de retornar ao trabalho. Fonte: Agência Brasil

 
Transporte: movimento fará nova manifestação por redução na tarifa - Programada para a próxima semana mais uma manifestação do movimento pela redução na tarifa do transporte coletivo de Uberaba. O indicativo é para a próxima segunda (10) na reunião da Câmara Municipal. Nesta semana, usuários de transporte, estudantes, representantes sindicais e dos movimentos sociais discutiram estratégias para baixar a tarifa do transporte coletivo e democratizar o novo conselho do transporte a ser criado. Como a Câmara Municipal não liberou o plenário para o grupo, o debate foi realizado na porta da instituição pública. 

CURTAS

g CINE OAB REABRE NESTE SÁBADO (8) - "O fabuloso destino de Amelie Poulain" é o filme da primeira edição 2014 do cine cultura. O editor deste jornal, Anízio Bragança Júnior será o mediador. O evento tem início às 19h30 na sede OAB. 1/3 SOBRE A HORA AULA- Justiça Porto Alegre determinou o cumprimento na rede estadual gaúcha da lei do 1/3 de hora-atividade, a partir do início deste ano letivo. De acordo com o despacho, a lei deve considerar a hora-aula e não a hora relógio. O Cpers/Sindicato havia obtido liminar com a decisão em 2012. g RJ: 34% DOS ALUNOS SUMIRAM - Levantamento da Faculdade de Educação da UFF mostra entre 2006 e 2012, 516.471 mil alunos que deixaram de existir no banco de dados da rede estadual do Rio de Janeiro, uma das que mais seguem as reformas empresariais na educação.

Oportunidades

n CURSO DE PREVENÇAO DO USO DE DROGAS- O Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, que está sendo oferecido gratuitamente pela UFJF na modalidade à distância, tem inscrições até o dia 14 de fevereiro, no site www.cead.ufjf.br. São 10 mil vagas para educadores de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A carga horária é de 180 horas.

Justiça atende Sinpro e invalida Plano de carreira de universidade - A Justiça do Trabalho de segunda instância tornou inválido o plano de carreira e salários do Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson - Unar. A decisão foi publicada em 24 de Janeiro em resposta a um recurso impetrado pelo Sinpro Campinas em 2011.  O plano de carreira implantado pela Instituição sem qualquer debate ou participação do Sindicato e dos professores, na prática, reduziu o valor unitário da hora aula. A Justiça do Trabalho de Araras em 2011 julgou improcedente o processo movido pelo Sinpro Campinas contra o Unar. O Sinpro recorreu ao TRT e teve sentença favorável com voto unânime dos desembargadores. A Justiça considerou inválido o Plano de Carreira que alterou o contrato dos professores, por irregularidades na forma de remuneração. Os professores horistas ao passarem a ser mensalistas, embora tivessem aumento no valor global do salário, tiveram redução no valor unitário da hora-aula. O Unar foi condenado a pagar as diferenças salariais e seus reflexos resultantes desde a implantação do Plano de Carreira em 2010, além da multa. Fonte: Contee

Fortuna em paraísos fiscais erradicaria duas vezes a pobreza do mundo - A riqueza financeira líquida global, tirando os imóveis, é calculada hoje em US$ 94,7 trilhões, dos quais US$ 18,5 trilhões se encontram estocados em paraísos fiscais. "Se essa fortuna avarenta pagasse impostos, os cofres públicos recolheriam cerca US$ 156 bilhões, quantia suficiente para erradicar duas vezes a pobreza extrema no mundo." A observação é de Frei Betto, em seu comentário na Rádio Brasil Atual. O teólogo destaca estudo divulgado pela organização Oxford durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, em que associa sonegação fiscal e injustiça tributária como fatores determinantes da concentração de renda no mundo e da miséria no mundo. Frei Betto compara o evento de Davos a um "verdadeiro retiro pecuniário", lembrando que 85 das personalidades ali presentes acumulam fortuna de US$ 1,7 trilhão - renda equivalente a de metade da população do planeta. "A acumulação privada de riqueza significa que as bases da democracia estão sendo minadas. A renda média dos cidadãos dos Estados Unidos é hoje inferior à de 40 anos atrás. Ao contrario do esperado, nos últimos anos, as políticas impostas pelos donos do poder só aumentaram a desigualdade social. Desde o início da década de 1980, de 30 países pesquisados pela Oxford, em 29 os ricos pagam cada vez menos impostos."

Educa.com - 01-02-2014 - Trapalhada: Sindemu quer renomeação em concurso

TRAPALHADA: SINDEMU QUER RENOMEAÇÃO EM CONCURSO

Uma trapalhada na condução do último concurso público da Prefeitura gerou inúmeras reclamações no Sindicato dos Educadores. O diário oficial publicou uma relação de candidatos aprovados, gerando expectativa de direito para o grupo, sendo substituída posteriormente por outra lista. O problema ocorreu por conta de uma questão do concurso (nº 04), que já teve três respostas divulgadas, inclusive a última feita após divulgação da nova lista de aprovados. O fato impediu a apresentação de novos recursos. Outro problema grave foi outra questão (nº 12) ter sido impressa erroneamente sem o acréscimo da palavra "Não". Em algumas escolas o erro foi divulgado aos candidatos, mas outras ficaram sem a informação. Embora vários candidatos já estejam sendo nomeados e tomando posse, existem vários recursos interpostos que continuam aguardando posicionamento da comissão responsável. "Não temos dúvida que o melhor para a rede é anular as duas questões, validando os pontos para todos os candidatos. Bem como fazer nova renomeação dos candidatos aprovados na primeira lista publicada", ressalta o presidente do Sindemu, Adislau Leite. A entidade está assistindo juridicamente os candidatos a buscar os direitos na justiça e aguarda um posicionamento formal da Prefeitura sobre o caso.

PMU contraria plano de carreira e põem concursadas na classe mais baixa - O plano de carreira das educadoras estabelece que a classe das profissionais efetivas seja definida de acordo com a graduação. Na classe mais baixa das professoras e das educadoras infantis ficam apenas quem tem a formação magistério/nível médio. Quem tem curso superior de licenciatura vai para a categoria C das professoras e para a classe B das educadoras infantis. No entanto, o Sindemu recolheu denúncias de concursadas que foram enquadradas na classe A das funções, mesmo tendo formação superior, o que gerou um rebaixamento salarial. O Sindicato questionou o fato junto à prefeitura e aguarda uma solução para o tema. IPSERV - O Sindemu também solicitou esclarecimentos ao Instituto de Previdência dos servidores do Município de Uberaba em relação à possibilidade de perdas em aplicações financeiras, divulgadas na imprensa local.

EDITORIAL

Até que enfim terminaram as férias e voltaram às aulas - Quando eu era estudante tinha uma amiga que impressionava por sua opinião contraditória. Quando tinha aulas, ela estava desesperada para entrar de férias. Quando estava de férias, ela estava desesperada para voltarem às aulas. Parecia totalmente descabido, mas não é. Nesta próxima semana voltam às aulas em todas as redes de Uberaba. Momento de expectativa para milhares de alunos do ensino fundamental e médio. Conhecer os novos colegas de sala e até amigos ou amigas que vão trilhar juntos pelos próximos meses ou até anos. Conhecer os novos professores, suas caras, expressões e manias. E, para alguns, a nova escola. No entanto, o ano vai adentrando e a maioria das escolas tradicionalmente vai se ocupando em transmitir seus conhecimentos, pouco valorizando o momento dos adolescentes, principalmente. É um exercício teórico, que se torna maçante se não houve ambientes, tempos e pedagogias favoráveis à socialização e descontração. Em pouco tempo temos professores e jovens cansados, querendo descansar. Acho que assim era minha amiga, hoje mãe de dois belos filhos. Quanto às férias, percebem-se pais e mães com cada vez menos tempo dedicado aos filhos. Até mesmo para o tradicional piquenique em parque durante à tarde. As viagens acontecem mais, mas ainda é aquém do necessário. O dinheiro é curto para shopping (e nem rolezinho tem mais). As brincadeiras nas ruas e praças são cada vez menores. Sobram o excesso de facebook e jogos eletrônicos. Chega uma hora cansa! Podia tanto voltar às aulas... Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

CNTE convoca greve nacional- A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

 

Sindicatos e conselhos vão à justiça contra terceirização na saúde do PMU - O sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Codau (Sindae), dos Servidores Públicos (SSPMU) e Conselhos Municipal e Estadual da Saúde representaram na Promotoria pública pedido de inconstitucionalidade da lei que permite terceirizar o hospital regional e todos os serviços de saúde do município de Uberaba. O documento aponta a contrariedade da lei magna do país que permite terceirização apenas para atividade complementar no setor. Também foram apontadas diversas razões para conter a medida. Entre elas: a rejeição da proposta no Conselho Municipal, o prejuízo para as contas do Ipserv e os vários exemplos do país da falta de controle sobre o dinheiro público investido na terceirização. O prefeito Paulo Piau (PMDB) não descartou terceirizar serviços da educação e cultura num momento posterior.

 

Ônibus: Sinpro e Sindemu reforçam luta contra aumento da tarifa - A possibilidade da passagem de ônibus saltar a R$ 2,80 para R$ 3,44, conforme pedido das empresas do transporte coletivo para a Prefeitura provocou a mobilização de estudantes e movimentos sociais da cidade. As direções locais do Sinpro e Sindemu estão reforçando a luta por uma passagem mais barata em Uberaba e transparência no setor. Além de manifestação realizada no dia 30, o grupo participou de conciliação no Ministério Público com representantes da Prefeitura. O poder público se comprometeu a apresentar e discutir o projeto do Conselho Municipal do Transporte coletivo, antes de enviá-lo para a Câmara Municipal. E também analisa a possibilidade de apresentar os estudos finais ao grupo antes de publicar o novo aumento. Na segunda (3), os sindicatos, estudantes e usuários realizam debate sobre o tema às 18h30 na Câmara Municipal. 

 

CURTAS

gMUDANÇA NO MEC - O nome do novo ministro da Educação, Henrique Paim foi nomeado no dia 30. Ele é atualmente secretário-executivo do Ministério. O atual titular da pasta, Aloizio Mercadante, assumirá a Casa Civil. Nenhuma mudança à vista! g DINHEIRO PÚBLICO PARA O SISTEMA "S"- Portaria publicada pelo governo federal informa que quase R$ 900 milhões do financiamento público serão investidos no Senai, Senac, Senat e Senar. Tudo para o Pronatec. g CAMPANHA SALARIAL 2014 - O Sinpro aguarda data para a primeira negociação do ano. O Sindemu também solicitou negociação com a Prefeitura para tratar do piso salarial, que deveria ter correção em 1º de janeiro.

MG: Governo faz maquiagem para investir menos que 25% na educação - Para o ano de 2014, o Governo de Minas planejou investir 25,03% em educação. Esta é a informação que está na Lei de Orçamento Anual aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg). Porém, uma análise mais detalhada do orçamento vai nos mostrar que o governo mineiro continua "maquiando" as contas e burlando a Constituição Federal, com a aquiescência do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado. Se considerarmos apenas as despesas da Secretaria de Estado da Educação, o investimento em 2014 será de 21,81%. Novamente, a Secretaria planeja investir menos do que o mínimo constitucional. E a Assembleia Legislativa de Minas aprovou isso! Para se chegar ao percentual de 25,03%, são incluídas despesas com educação superior, fundações e aposentadorias, além do saldo de transferência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estamos falando de mais de R$ 1,2 bilhão fora da educação básica mineira. Foi percebendo esta maquiagem da aplicação de recursos públicos que, em 2013, o Sind-UTE/MG, fez a campanha: "Anastasia, cadê os R$ 8 bilhões da educação?" A cada ano, o Governo de Minas deixa de aplicar milhões em educação, o que deveria ser a sua obrigação. Fonte: SindUte MG

Entidades repudiam adiamento da Conferência Nacional de Educação - Entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país divulgaram nota na qual repudiam o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) deste ano. Prevista para o período de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília, a Conae foi remarcada para o período de 19 a 23 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) alegou os altos custos e a falta de tempo hábil para uma nova licitação para justificar o adiamento. Em nota, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas organizações, questiona a decisão do MEC, que considera arbitrária. "As informações disponibilizadas até o momento à imprensa e ao Fórum Nacional de Educação (FNE), além de insuficientes, não justificam a arbitrária e inesperada medida do Ministério da Educação", diz a nota. Fonte: Agência Brasil.

Educação Física: CNTE divulga moção contra inscrição em conselho - Para melhorar o processo de enfrentamento do tema em todo país, a CNTE divulga moção aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE contra a necessidade de inscrição dos professores das escolas públicas de nível básico em conselhos de educação física criados pelos profissionais que atuam na iniciativa privada. A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto: 1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o Artigo 62 da LDB. 2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino. Fonte: CNTE