Educa.com - 29.10.2015: Nova escola faz acordo e corrige salários em 100%

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 29 de outubro de 2015 – Nº 268

 

NOVA ESCOLA FAZ ACORDO E CORRIGE SALÁRIOS EM 100%

Durante audiência na Justiça do Trabalho mais uma escola de educação infantil fez acordo com o Sindicato dos Professores – Sinpro MG - em Ação de Cumprimento da Convenção coletiva. A escola comunitária acordou alterar a carteira de trabalho regularizando a situação dos professores e pagar o piso salarial da educação infantil conforme a convenção coletiva. Por 40 horas, as professoras da educação infantil que recebiam ilegalmente R$ 1112 passaram a ter remuneração mensal correta de R$ 2542. Para outras escolas que não aceitaram acordo, foi marcada audiência de instrução com datas a partir dos primeiros meses de 2016. Até lá poderá haver acordo ou então as escolas poderão ser condenadas ao pagamento do atrasado “gordo” das trabalhadoras.

Dia 4 às 18h30 no Vera Cruz: homenageados do Sindemu já são 50 - Serão cinquenta educadores homenageados pelo Sindicato dos Educadores do Município – Sindemu - na próxima quarta, dia 4, às 18h30 no Cine Vera Cruz. O número aumentou na medida em que as escolas enviaram novos nomes de educadores escolhidos nas unidades. O evento faz parte das comemorações ao dia do professor em Uberaba. Já a homenagem da Câmara ficou marcada para o dia 19. g SINDEMU ABRE NESTA SEXTA – Os educadores municipais poderão ir até o Sindemu nesta sexta (30) para buscar as carteirinhas de associados no horário comercial (8 às 11h e das 13 às 17h).

Diário de Classe: Quais cargos podem ser acumulados pelo concurso? –

Durante visita às escolas, tenho sido questionado por professoras sobre quais cargos podem ser acumulados a partir do novo concurso. Desde que haja compatibilidade de horário, podem ser acumulados cargos de professor com outro de professor, pedagogo e educador infantil, nunca excedendo 60 horas semanais no serviço público. Mas não pode haver dois cargos de educado infantil e nem de pedagogo, considerados técnicos. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

EDITORIAL

Parece ficção antiga: a sociedade está anestesiada - Na última semana, um promotor público do Rio Grande do Sul fez uma grave denúncia: a agricultura brasileira está desrespeitando o que determina a Constituição Federal para pesquisa, experimentação, produção, embalagens, comercialização, publicidade e fiscalização do uso de agrotóxicos. Para quem não sabe agrotóxicos são venenos jogados em plantações para combater pragas e ervas daninhas que prejudicam ou atrapalham as lavouras. O promotor enumera diversas irregularidades não coibidas por ninguém e observa que a maioria dos produtores (inclusive os de alimentos) segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos. O uso de agrotóxicos pode causar uma série de problemas na saúde das pessoas, conforme denuncia o clássico documentário brasileiro “O veneno está na mesa”. Mas as pessoas não reagem a essa situação que atinge a todos, para surpresa do denunciante. Para ele, a população está alienada por causa da “fragilidade do sistema educacional” e sua falta de compromisso com a crítica social. Sua tese é reforçada pela iniciativa das denúncias sobre a situação: 99% dos inquéritos foram abertos pelo próprio Ministério Público ou organizações afins. Sendo que as pessoas somente fazem denúncia quando se trata de prejuízo financeiro ou na intoxicação de membro familiar. Tenho que concordar com o promotor. Parece filme de ficção, mas a sociedade (inclusive as escolas) está anestesiada e só reage “ao som” do que mostra os meios de comunicação. Anízio Bragança Júnior – Artigo do Jornal Expresso.

Pastoral debate “Educação humanizadora no século XXI” nesta sexta

(30) – A conferência está marcada para as 19h30 no anfiteatro do colégio N. S. das Dores e será proferida pelo Assessor da Pastoral da Educação e consultor do MEC, Sérgio Maia. No sábado (31) às 8 horas, o debate será com o professor do IFTM, Otaviano Pereira, com o tema “A travessia possível para abertura da escola no século XXI”. Os debates integram o encontro organizado pela Pastoral da Educação da Arquidiocese de Uberaba. As inscrições custam R$ 10.

 

São Paulo fechará 94 escolas para reorganizar rede estadual de ensino – A Secretaria de Educação de São Paulo informou que 94 escolas serão fechadas por causa do processo de reorganização da rede estadual. O objetivo é segmentar as escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), conforme o ciclo escolar. A estimativa é que 311 mil alunos tenham que mudar de escola no ano que vem. O processo de reorganização enfrenta protestos de alunos, pais e professores desde que foi anunciado pelo governo do estado. De acordo com a secretaria, foi respeitado o limite de 1,5 quilômetro de distância para o deslocamento dos estudantes. Os prédios das escolas fechadas poderão ser remanejados para os municípios, mas mantendo o uso relacionado à educação. A Secretaria justifica a medida na melhoria da qualidade, diminuição no número de alunos na rede. Especialistas apontam também para a diminuição de custos. Para a Apeoesp, 1.464 escolas estaduais, em 162 municípios, serão atingidas pela “reorganização”, Sendo que o fechamento de uma escola ou sua reestruturação irá repercutir nas demais escolas da região, com o aumento do número de estudantes nas classes, com alterações na vida de professores e funcionários e até mesmo demissões. Fontes: Agência Brasil e Rede Brasil Atual.

 

CONJUNTURA

g Fechar escolas é crime - É a lógica financeira de “alunos por metro quadrado” o que define, nas planilhas financeiras, se compensa ou não ter uma escola em um determinado local. Não é a função social que a escola cumpre ou poderia cumprir de forma ampliada como um centro cultural local, o que guia a decisão. Leia

g Preço do petróleo diminuirá arrecadação para Fundo de Educação, diz Mercadante - A redução da arrecadação será de cerca de 50% porque essa foi a queda do preço internacional do petróleo. É um pouco menos porque o real se desvalorizou. Isso acabou compensando a queda. O barril custava US$ 112 e caiu para cerca de US$ 50. Leia

g Para Maria da Penha, redação do ENEM “plantou uma semente” - “Fiquei feliz, o tema realmente está na boca do povo agora. Plantou uma semente”, explicou Maria, a mulher vítima de violência doméstica que inspirou a lei “Maria da Penha”. Ela ficou paraplégica em 1983 após seu marido tentar assassiná-la com um tiro nas costas, enquanto ela dormia. O agressor foi condenado, mas foi solto depois de cumprir parte da pena. Hoje está livre. Leia.

 

Paraná repete São Paulo e anuncia fechamento de escolas estaduais – O

governo do Paraná confirmou hoje (26) o fechamento de até 40 escolas em todo o estado, de acordo com o plano de "otimização", que segue receituário do seu colega de partido, o governador Geraldo Alckmin, em São Paulo. O plano visa a fechar principalmente unidades escolares que funcionam em prédios alugados. Para o sindicato dos trabalhadores da educação (APP PR) a decisão não foi negociada com comunidade. As diretorias das escolas são chamadas, nas regionais de ensino e comunicadas da decisão. Só então, a comunidade escolar é avisada. A diretoria do APP PR aponta que a proposta atinge mais fortemente as escolas rurais e as que se dedicam à modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), essas últimas por funcionarem na sua grande maioria em prédios locados, e por contarem com menor número de alunos. Para as unidades de ensino regular, a 'otimização' acarreta a superlotação das salas de aula, já que o fechamento acaba na junção de salas com um baixo número de alunos (cerca de 35), mas que somadas alcançam a casa dos 70. Para o sindicato "é uma política do olhar financeiro”. Fonte: Rede Brasil Atual

Educa.com: Sindemu homenageia 42 educadores no próximo dia 4

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 24 de outubro de 2015 – Nº 267

 

SINDEMU HOMENAGEIA 42 EDUCADORES NO PRÓXIMO DIA 4

Em cerimônia marcada para o próximo dia 04 de novembro (quarta) no Vera Cruz, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) fará homenagem a 42 educadores de destaque escolhidos por cada escola ou Centro de Educação Infantil do Município. Todas as escolas e Cemeis foram convidadas pelo Sindemu a eleger seus representantes. O evento faz parte das comemorações ao dia do professor em Uberaba. Entre as homenageadas, três foram sorteadas para representar a categoria na entrega do Mérito Educacional em cerimônia promovida pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro. Confira a lista das homenageadas.

HOMENAGEADOS: Rívia dos Santos (Cemei Ângela Beatriz); Camila Passos (Cemei Cláudia Mesquista); Maria de Fátima Fortes (Cemei Octávia Lopes); Iris Donizetti Ribeiro (Cemei Francisco Venceslau); Andrea de Sousa (Cemei Diogo Lima); Karina da Silva (Cemei João Hueb); Clarice Martins (Cemei Márcio dos Santos); Idelma dos Santos (Cemei Maria Rosa de Oliveira); Iolanda de Oliveira (Cemei N.S.de Lourdes); Júlia Darc Gonçalves (Cemei Paraíso); Adriana Gomes (Cemei Zita Capuço); Tatiane Ribeiro (Cemei Serrinha); Silvana Silvério (Cemei Solando Silva); Celso Silvestre (Cemea Boa Vista); Betânia Marques (Cemei Michelle Martins); Luciane de Carvalho (Adolfo Bezerra de Menezes); Núbia Jacinto Alves (Arthur de Mello); Adriana de Macedo (Cemei Luciano Portelinha); Vilma Pessato (Boa Vista); Vair de Resende (Celina Soares); Ângela da Silva (Frederico Peiró); Rita de Cássia Silva (Frei Eugênio); Cledma Cherulle (Joãozinho e Maria); Márcia Raquel Lopes (Madre Georgina); Josiane Batista (Monteiro Lobato); Fabiana Moreira (Norma Sueli Borges); Marinalva Goretti (Anísio Teixeira); Maria Célia Rosa (Esther Limírio Brigagão); Maria Bernadete (São Judas); Luiza Helena Leal (Sebastião Leal); Vânia Aparecida Alves (Sítio do Pica Pau); Lúcia Resende (Vicente Alves Trindade); Renata da Costa (Ricardo Misson); Maximiliana Garcia (Cemei Integração); Luciana Gomes (Cemei Maria Elizabete Salge); Sélida Inez Santos (Cemei Maria de Nazaré); Juliana Seabra (Cemei Nicanor); Maria Eleusa Santos (Reis Júnior); Maria Terezinha Barbosa (Cemei Vovó Adelina); Renato Claver (Stella Chaves); Bianca Fabiana Coelho (Cemei Natalya Dayrell); Marlene Cury (Cemei Juscelino Kubistschek).  

  

Sindemu fecha parceria com fornecedor de apostilas para o concurso –

Convênio do Sindicato garante desconto aos associados em apostilas de preparação para o concurso público. As apostilas custam R$ 25 ou R$ 30, de acordo com a função. Para ter o desconto basta apresentar a carteirinha do sindicato ou o último contracheque. O endereço para aquisição é Rua Osvaldo Cruz, 965 - Estados Unidos. Maiores informações com Aline (34) 99209-9896 (TIM/ Whats).

EDITORIAL

Os equívocos do novo (velho) Ministro da Educação - Tão logo voltou ao Ministério da Educação, Aloísio Mercadante (PT) já indicou os (des)caminhos por onde percorrerá o seu novo velho ministério. Disse o ministro que vai priorizar o “Mais Educação”, programa que aumenta o tempo dos alunos na escola. Porém, ao invés de ampliar a formação integral, ele quer mais aula de português e matemática. Todos os bons especialistas da educação sabem que português e matemática não se aprende no conteúdo bruto (embora não pode desprezar o que já é oferecido). É uma série de fatores, conteúdos e habilidades paralelas que promovem a melhor formação do estudante. Mas, ao contrário, Mercadante sinalizou a diminuição de capoeira, cultura e o esporte do programa. Em outra fala, o Ministro discursa com o governo e diz que poderá “fazer mais com menos”. Ora, o Plano Nacional da Educação apontou o crescimento do financiamento para atingir um padrão de qualidade e seus requisitos necessários. Estaria o Ministro encampando as teses dos reformuladores empresariais de que educação se resolve só com gestão? Na verdade há um equívoco político ao desenhar políticas imediatistas para responder aos “imprecisos” índices educacionais baseados em testes. Na verdade, o grande debate é o objetivo da educação brasileira e de suas escolas. E quais seriam as políticas e financiamentos necessários para essa medida. Os métodos tradicionais ou “da moda” apenas atendem as expectativas dos setores privados que enxergam na verba pública, a solução para todos os seus males. Anízio Bragança Júnior – Artigo do Jornal Expresso.

Governo entrega documento e encerra greve na Superintendência de

Ensino – A direção estadual do Sind-UTE/MG recebeu no dia 20 o documento assinado pelo Governo do Estado assumindo compromissos da negociação da categoria. A assinatura do documento foi a condição para a suspensão da greve. As atividades nas Superintendências e no Órgão Central então retornaram ao normal.  A reposição agora será discutida entre o Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). De acordo com o documento, será publicado um decreto instituído uma comissão de trabalho para encaminhar as propostas aprovadas na negociação. Com informações do SindUte.

Aumento do piso da rede pública é aprovado em Comissão do Senado – Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reunião nesta terça-feira, 20, o aumento do piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica. O projeto de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) propõe estabelecer o piso salarial em R$ 2743,65 por mês. O relatório da senadora Ângela Portela (PT-RR) estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos. O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo as senadoras, um aspecto relevante é que caberá ao governo federal, por cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor para que os mesmos atinjam o montante referente ao novo piso. Para que isso ocorra, 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa seriam destinados para a complementação dos salários dos professores. Fonte: Contee.

 

CONJUNTURA

g Projeto na Câmara Federal impede pílula do dia seguinte após estupro - A prevenção de uma gravidez resultante de violência sexual pode se tornar inviável no país. Quando uma mulher procura um serviço de saúde dizendo que foi estuprada ela deve ser imediatamente atendida e não julgada. Leia

g Direito de resposta é aprovado na Câmara - A demora na votação deste projeto decorreu da forte pressão dos barões da mídia, que insistem em confundir a liberdade de expressão com a liberdade dos monopólios de caluniarem e difamarem os cidadãos. Leia

Alunos da rede estadual protestam contra fechamento de escolas em SP – Alunos de sete escolas públicas de Taboão da Serra (Grande São Paulo) fizeram na quinta (22) um protesto contra o projeto de reorganização das escolas do estado. A proposta prevê o fechamento de estabelecimentos de ensino e a transferência de alunos. O ato teve o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Segundo o governo estadual, a reorganização vai permitir a divisão dos colégios por ciclos de ensino: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. A Secretaria de Educação ainda não divulgou no número de estabelecimentos que podem ser fechados, de alunos que serão transferidos ou de professores que podem ser demitidos. As mudanças devem começar no ano letivo de 2016. Fonte: Agência Brasil.

Câmara aprova PEC que permite universidade pública cobrar por pós-graduação – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência profissional). A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Fonte: Contee.

Educa.com - 15.10.2015 - Dia do professor tem o que comemorar e denunciar

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 15 de outubro de 2015 – Nº 266

 

DIA DO PROFESSOR TEM O QUE COMEMORAR E DENUNCIAR

O dia do professor todo ano é lembrado pelo reconhecimento, beleza e importância social da profissão. Esse ano, porém, os professores da rede pública têm duas conquistas históricas práticas a comemorar: o reconhecimento e acordo pró-piso salarial na rede estadual e o reconhecimento efetivo do trabalho extraclasse na rede municipal. Foram duas lutas longas de seus sindicatos e gerações do magistério local. Esse diferencial não apaga as demandas históricas da categoria, que tem ainda um dos salários mais baixos nas profissões com a mesma escolaridade. Uma das principais denúncias do dia é o não reconhecimento da profissão de professor na carteira de trabalho de parte das escolas particulares. Ao registrar profissionais do magistério como “monitor”, “instrutor” e outros, retira-se direito ao piso salarial, aposentadoria justa da profissão e outros benefícios importantes. Neste caso, o sindicato tenta reverter as situações com negociações e ações judiciais. Nunca foi tão preciso a identificação do professor como “lutador” em vários dos seus sentidos da profissão.

Diário de Classe: Somos o carro chefe na nação – Nossa profissão é realmente

a mais importante da humanidade. Nós Professores temos o dom de ensinar não apenas as várias ciências, mas principalmente contribuir na formação do ser humano em todas as suas dimensões. Trabalhar na formação de pessoas capazes, justas e felizes é com certeza uma dádiva divina. Embora não tenhamos o reconhecimento ideal, as questões estruturais, institucionais e financeiras estão sendo tratadas com mais afinco pela categoria do que em outros tempos. Somos o carro chefe na nação. Parabéns a todas essas pessoas que são as responsáveis pela condução do povo brasileiro. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

RN dá dez dias para PMU fazer acerto de plano de saúde dos servidores – Em comunicação feita ao Sindemu e à Prefeitura, a operadora de saúde RN Metropolitan informa que está a cinco meses sem receber as mensalidades que tem direito do plano de saúde dos servidores municipais. O montante já seria superior a R$ 1 milhão e caso não seja feito o acerto, o serviço médico-hospitalar do plano será suspenso para todos os servidores da Prefeitura local e seus dependentes. Embora todos façam parte do mesmo plano, o débito (segundo a operadora) é referente à Secretaria da Saúde. Tão logo foi notificado, o Sindemu encaminhou um ofício ao prefeito Paulo Piau (PMDB), solicitando um empenho na quitação para evitar transtornos aos servidores.   

EDITORIAL

Pelo término do ano letivo escolar em dezembro - Cara Superintendente de Ensino, Marilda. É do seu conhecimento que os projetos educacionais do governo anterior foram criados em laboratórios, sem qualquer consulta ou diálogo com as escolas. Governou-se por decreto! Entre os projetos criados, gostaria de chamar-lhe a atenção para uma medida que visava “aumentar a aprovação” dos alunos: a recuperação de janeiro. Essa “P4” (como foi apelidada) integrava um rol de medidas que ajudaram o Estado de Minas a ter nota “turbinada” em índices estatísticos nacionais (como o Ideb). Como esse governo priorizou em seu programa o “diálogo”, acredito que seja o momento para rever essa medida. A recuperação de janeiro é “fajuta”. Não há aulas e as provas quase sempre acontecem nas férias escolares. Baseia-se em trabalhos e um “(im) provável estudo” dos alunos durante as férias. Para as escolas é só transtorno. Desde que foi criado, a recuperação de janeiro acabou com o começo e final de ano. Pois um atropela o outro. As turmas não podem ser inteiramente formadas. Novos professores assumem e corrigem provas antigas, feitas por outros. É muito tumulto e estresse quando deveriam estar todos “zem” para começarem o ano. Enfim, pelo valor didático em detrimento do estatístico, abro um pedido coletivo: que a recuperação final tenha fim em dezembro. Só assim teremos condições de criar um novo ambiente escolar na rede estadual. Anízio Bragança Júnior – Artigo do Jornal Expresso.

Brasil pede desculpas oficiais para professores perseguidos na ditadura –

Nesta quarta-feira (14), o governo brasileiro pediu desculpas aos professores perseguidos durante o período da ditadura militar. O pedido foi oficializado durante sessão de julgamento temática da Comissão de Anistia, em referência ao Dia do Professor. Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, professores que sofreram com a repressão dos militares, presentes na cerimônia, foram anistiados pela Comissão. Mariluce foi presa na cidade de Salvador em 1973, enquanto estava grávida, sendo “violentamente torturada” pelos agentes da repressão. Posteriormente, a professora foi absolvida pela própria Justiça Militar, mas nem assim conseguiu recuperar seu emprego no Departamento de Comunicação da UFBA (Universidade Federal da Bahia), de onde foi demitida. Hoje, ela foi reintegrada ao quadro de docentes da Universidade. Já o professor de ciências Adriano Diogo da rede pública de São Paulo quando foi preso e torturado em 1973. Fonte: Painel Acadêmico.

Servidores das SREs aceitam proposta e esperam assinatura para o fim da greve – Os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, reunidos em assembleia, nessa terça-feira (13), votaram pela aceitação da proposta apresentada pelo governo no dia 8 de outubro e pela suspensão da greve - deflagrada por tempo indeterminado, no dia 27 de julho - condicionada à assinatura de um documento por parte do governo se comprometendo a cumprir os quatro itens da proposta. A direção estadual do Sind-UTE/MG se comprometeu em informar através do site da entidade assim que o documento for assinado pelo governo.  Caso o governo não dê retorno, a greve não estará suspensa e nova assembleia será convocada. A proposta reforça o reajuste de 16% para os Técnicos em Educação em duas vezes (8% em abril de 2016 e 8% em abril de 2017) e 5% para os Analistas Educacionais (em abril de 2016). Outros 5% para Analistas e 4% para os Técnicos da Educação serão definidos por uma equipe de trabalho e implantação condicionada à superação dos limites da lei de responsabilidade fiscal pelo Estado. Também não haveria corte de salário ou punição aos grevistas.  Fonte SindUte MG.

 

CONJUNTURA

g O direito penal na escola: os deveres do carrasco e os direitos do acusado

– A aplicação de uma suspensão ou outra sanção escolar mais ou menos rigorosa, ao aluno, independentemente da falta praticada, exige o respeito a certos direitos fundamentais. O exercício da autoridade, pelo professor, não pode se perverter em autoritarismo. Leia

g Educação: promessa ainda longe de ser cumprida - O salário médio do professor brasileiro ainda representa um pouco mais da metade do salário de ingresso na carreira na União Europeia e um pouco menos da metade da remuneração inicial nos Estados Unidos. Leia

g Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias – Os senadores aprovaram, nesta semana, a MP 676/15, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção. Leia

 

Contee celebra vitória por barrar o legislado sobre o negociado – Em

votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14, foi retirada da Medida Provisória 680/15, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o item mais polêmico acrescentado ao texto: a prevalência do negociado sobre o legislado. A Contee foi uma das entidades que lutou junto as centrais sindicais e aos trabalhadores para que tal retrocesso não fosse implementado. A Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira, acompanhou de perto e participou ativamente, em Brasília, das negociações sobre a matéria: “Hoje conseguimos barrar essa ‘reforma trabalhista’ oportunista dos setores mais retrógrados e comprometidos com interesses avessos aos dos trabalhadores, que tentam a todo custo cortar direitos e acabar com a CLT”. Na prática, a alteração feita na MP do PPE permitiria que acordos feitos entre patrões e empregados prevalecessem sobre a legislação. A medida, embora inserida em um programa temporário do governo, possuía caráter permanente. Se aprovada, a regra flexibilizaria as leis trabalhistas e anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) toda vez que houvesse negociação com as empresas. Fonte: Contee.

 

Professores das federais aprovam fim da greve entre 13 e 16 de outubro – Os professores em greve das Instituições Federais de Ensino (IFE) aprovaram a saída unificada da greve nacional entre 13 e 16 de outubro, segundo comunicado divulgado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os professores estão em greve desde o dia 28 de maio. A decisão pelo fim da greve foi aprovada por ampla maioria dos professores durante as assembleias nas bases entre 6 e 8 de outubro. De acordo com balanço da entidade, a paralisação atingia a 33 instituições federais, entre universidades e institutos federais. Apesar de aprovar o fim da paralisação, os professores decidiram pela rejeição da proposta do governo Dilma (PT) de restruturação das tabelas salariais com o índice de reajuste de 10,8%, parcelado em dois anos. Fonte: Contee.