Educa.com - 15.10.2015 - Dia do professor tem o que comemorar e denunciar

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 15 de outubro de 2015 – Nº 266

 

DIA DO PROFESSOR TEM O QUE COMEMORAR E DENUNCIAR

O dia do professor todo ano é lembrado pelo reconhecimento, beleza e importância social da profissão. Esse ano, porém, os professores da rede pública têm duas conquistas históricas práticas a comemorar: o reconhecimento e acordo pró-piso salarial na rede estadual e o reconhecimento efetivo do trabalho extraclasse na rede municipal. Foram duas lutas longas de seus sindicatos e gerações do magistério local. Esse diferencial não apaga as demandas históricas da categoria, que tem ainda um dos salários mais baixos nas profissões com a mesma escolaridade. Uma das principais denúncias do dia é o não reconhecimento da profissão de professor na carteira de trabalho de parte das escolas particulares. Ao registrar profissionais do magistério como “monitor”, “instrutor” e outros, retira-se direito ao piso salarial, aposentadoria justa da profissão e outros benefícios importantes. Neste caso, o sindicato tenta reverter as situações com negociações e ações judiciais. Nunca foi tão preciso a identificação do professor como “lutador” em vários dos seus sentidos da profissão.

Diário de Classe: Somos o carro chefe na nação – Nossa profissão é realmente

a mais importante da humanidade. Nós Professores temos o dom de ensinar não apenas as várias ciências, mas principalmente contribuir na formação do ser humano em todas as suas dimensões. Trabalhar na formação de pessoas capazes, justas e felizes é com certeza uma dádiva divina. Embora não tenhamos o reconhecimento ideal, as questões estruturais, institucionais e financeiras estão sendo tratadas com mais afinco pela categoria do que em outros tempos. Somos o carro chefe na nação. Parabéns a todas essas pessoas que são as responsáveis pela condução do povo brasileiro. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

RN dá dez dias para PMU fazer acerto de plano de saúde dos servidores – Em comunicação feita ao Sindemu e à Prefeitura, a operadora de saúde RN Metropolitan informa que está a cinco meses sem receber as mensalidades que tem direito do plano de saúde dos servidores municipais. O montante já seria superior a R$ 1 milhão e caso não seja feito o acerto, o serviço médico-hospitalar do plano será suspenso para todos os servidores da Prefeitura local e seus dependentes. Embora todos façam parte do mesmo plano, o débito (segundo a operadora) é referente à Secretaria da Saúde. Tão logo foi notificado, o Sindemu encaminhou um ofício ao prefeito Paulo Piau (PMDB), solicitando um empenho na quitação para evitar transtornos aos servidores.   

EDITORIAL

Pelo término do ano letivo escolar em dezembro - Cara Superintendente de Ensino, Marilda. É do seu conhecimento que os projetos educacionais do governo anterior foram criados em laboratórios, sem qualquer consulta ou diálogo com as escolas. Governou-se por decreto! Entre os projetos criados, gostaria de chamar-lhe a atenção para uma medida que visava “aumentar a aprovação” dos alunos: a recuperação de janeiro. Essa “P4” (como foi apelidada) integrava um rol de medidas que ajudaram o Estado de Minas a ter nota “turbinada” em índices estatísticos nacionais (como o Ideb). Como esse governo priorizou em seu programa o “diálogo”, acredito que seja o momento para rever essa medida. A recuperação de janeiro é “fajuta”. Não há aulas e as provas quase sempre acontecem nas férias escolares. Baseia-se em trabalhos e um “(im) provável estudo” dos alunos durante as férias. Para as escolas é só transtorno. Desde que foi criado, a recuperação de janeiro acabou com o começo e final de ano. Pois um atropela o outro. As turmas não podem ser inteiramente formadas. Novos professores assumem e corrigem provas antigas, feitas por outros. É muito tumulto e estresse quando deveriam estar todos “zem” para começarem o ano. Enfim, pelo valor didático em detrimento do estatístico, abro um pedido coletivo: que a recuperação final tenha fim em dezembro. Só assim teremos condições de criar um novo ambiente escolar na rede estadual. Anízio Bragança Júnior – Artigo do Jornal Expresso.

Brasil pede desculpas oficiais para professores perseguidos na ditadura –

Nesta quarta-feira (14), o governo brasileiro pediu desculpas aos professores perseguidos durante o período da ditadura militar. O pedido foi oficializado durante sessão de julgamento temática da Comissão de Anistia, em referência ao Dia do Professor. Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, professores que sofreram com a repressão dos militares, presentes na cerimônia, foram anistiados pela Comissão. Mariluce foi presa na cidade de Salvador em 1973, enquanto estava grávida, sendo “violentamente torturada” pelos agentes da repressão. Posteriormente, a professora foi absolvida pela própria Justiça Militar, mas nem assim conseguiu recuperar seu emprego no Departamento de Comunicação da UFBA (Universidade Federal da Bahia), de onde foi demitida. Hoje, ela foi reintegrada ao quadro de docentes da Universidade. Já o professor de ciências Adriano Diogo da rede pública de São Paulo quando foi preso e torturado em 1973. Fonte: Painel Acadêmico.

Servidores das SREs aceitam proposta e esperam assinatura para o fim da greve – Os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, reunidos em assembleia, nessa terça-feira (13), votaram pela aceitação da proposta apresentada pelo governo no dia 8 de outubro e pela suspensão da greve - deflagrada por tempo indeterminado, no dia 27 de julho - condicionada à assinatura de um documento por parte do governo se comprometendo a cumprir os quatro itens da proposta. A direção estadual do Sind-UTE/MG se comprometeu em informar através do site da entidade assim que o documento for assinado pelo governo.  Caso o governo não dê retorno, a greve não estará suspensa e nova assembleia será convocada. A proposta reforça o reajuste de 16% para os Técnicos em Educação em duas vezes (8% em abril de 2016 e 8% em abril de 2017) e 5% para os Analistas Educacionais (em abril de 2016). Outros 5% para Analistas e 4% para os Técnicos da Educação serão definidos por uma equipe de trabalho e implantação condicionada à superação dos limites da lei de responsabilidade fiscal pelo Estado. Também não haveria corte de salário ou punição aos grevistas.  Fonte SindUte MG.

 

CONJUNTURA

g O direito penal na escola: os deveres do carrasco e os direitos do acusado

– A aplicação de uma suspensão ou outra sanção escolar mais ou menos rigorosa, ao aluno, independentemente da falta praticada, exige o respeito a certos direitos fundamentais. O exercício da autoridade, pelo professor, não pode se perverter em autoritarismo. Leia

g Educação: promessa ainda longe de ser cumprida - O salário médio do professor brasileiro ainda representa um pouco mais da metade do salário de ingresso na carreira na União Europeia e um pouco menos da metade da remuneração inicial nos Estados Unidos. Leia

g Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias – Os senadores aprovaram, nesta semana, a MP 676/15, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção. Leia

 

Contee celebra vitória por barrar o legislado sobre o negociado – Em

votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14, foi retirada da Medida Provisória 680/15, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o item mais polêmico acrescentado ao texto: a prevalência do negociado sobre o legislado. A Contee foi uma das entidades que lutou junto as centrais sindicais e aos trabalhadores para que tal retrocesso não fosse implementado. A Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira, acompanhou de perto e participou ativamente, em Brasília, das negociações sobre a matéria: “Hoje conseguimos barrar essa ‘reforma trabalhista’ oportunista dos setores mais retrógrados e comprometidos com interesses avessos aos dos trabalhadores, que tentam a todo custo cortar direitos e acabar com a CLT”. Na prática, a alteração feita na MP do PPE permitiria que acordos feitos entre patrões e empregados prevalecessem sobre a legislação. A medida, embora inserida em um programa temporário do governo, possuía caráter permanente. Se aprovada, a regra flexibilizaria as leis trabalhistas e anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) toda vez que houvesse negociação com as empresas. Fonte: Contee.

 

Professores das federais aprovam fim da greve entre 13 e 16 de outubro – Os professores em greve das Instituições Federais de Ensino (IFE) aprovaram a saída unificada da greve nacional entre 13 e 16 de outubro, segundo comunicado divulgado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os professores estão em greve desde o dia 28 de maio. A decisão pelo fim da greve foi aprovada por ampla maioria dos professores durante as assembleias nas bases entre 6 e 8 de outubro. De acordo com balanço da entidade, a paralisação atingia a 33 instituições federais, entre universidades e institutos federais. Apesar de aprovar o fim da paralisação, os professores decidiram pela rejeição da proposta do governo Dilma (PT) de restruturação das tabelas salariais com o índice de reajuste de 10,8%, parcelado em dois anos. Fonte: Contee.