Educa.com - 27.01.2016 - Com reajuste, professor da PMU receberá só 59% do piso

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 27 de janeiro de 2016 – Nº 279

 

COM REAJUSTE, PROFESSOR DA PMU RECEBERÁ 59% DO PISO

O piso salarial nacional dos professores foi reajustado em 11,36% e chegou a R$ 2.135 em 2016. No entanto, a grande maioria dos educadores da Prefeitura de Uberaba não vai receber esse montante. Quando o reajuste for aplicado – o índice ainda precisa ser confirmado pela administração – uma professora com formação de nível médio/magistério irá receber R$ 1.261 no início da carreira da rede (apenas 59% do valor nacional). Com curso superior, uma professora irá receber R$ 1.639 (76% do piso nacional). O cargo de professor tem jornada de 27 horas (18 aulas com alunos). Já as supervisoras (formação superior) terão salários reajustados para R$ 1.898 (88% do piso) para jornada semanal de 25 horas. As educadoras infantis passarão a receber o valor integral do piso R$ 2.135 para jornada semanal de 39 horas (26 horas com alunos). A negociação entre o Sindemu e a Administração deverá acontecer em fevereiro. 

Confira os valores dos pisos da PMU com o reajuste do piso nacional

FUNÇÃO DOS EDUCADORES	Piso atual - 1 cargo (1)	Com reajuste de 11,36% (2)	% do piso nacional (3)
Professor – PEB	R$ 1.133	R$ 1.261	59%
Supervisora pedagógica	R$ 1.705	R$ 1.898	88%
Educadora Infantil	R$ 1.917	R$ 2.135	100%

(1)   Os cargos têm a seguintes jornadas: PEB – 27 horas; Supervisora - 25 horas; Educadora Infantil – 39 horas. Não são somados no piso benefícios não levados para a aposentadoria.

(2)   O reajuste precisa ser confirmado pela Prefeitura em negociação prevista para fevereiro

(3)   O piso nacional de R$ 2.135 é o valor válido para profissionais que atuam na educação básica da rede pública com formação de nível médio (magistério) e em cargos com jornada de até 40 horas. Entende-se que quem possui formação superior deve ganhar acima deste valor. Não vale somar benefícios.

Diário de Classe: Queremos o piso integral para todas as funções – Está

prevista para fevereiro a negociação com a Administração Municipal. Nossa pauta pede o reajuste de acordo com a orientação do MEC, mas também quer negociar um calendário para o pagamento integral do piso salarial nacional para um cargo em cada função. No caso, das educadoras infantis, a reivindicação é o piso integral para 30 horas de trabalho. Também estamos reivindicando o tíquete no valor de R$ 600, medidas para evitar a superlotação das salas de aula, revisão das vagas antes da posse do concurso, transformação dos Cemeis em escolas, entre outras. Nossa pauta de reivindicações pode ser conferida no sítio do sindicato. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

                 

Editorial                                                                                                                               

Usar brecha da lei para parcelar piso não seria caso para Uberaba - O piso salarial nacional do magistério - definido em R$ 2.135 - precisa se tornar uma realidade em todo o país e não ser apenas uma referência para remunerações parciais deste valor. A Prefeitura de Uberlândia deu exemplo em 2015 e instituiu na carreira que nenhum educador irá receber menos do que o piso para um cargo. O Estado de Minas fez um acordo gradativo para pagar o valor para um cargo até 2018. Mas a Prefeitura de Uberaba ainda protela o pagamento do total do piso, fracionando o valor na jornada de 40 horas. Após o reajuste orientado pelo MEC, uma professora da rede local terá um piso equivalente a 59% do valor nacional definido para 2016. Esse salário é mais baixo até entre outras funções da rede, pois há também um erro na somatória semanal da jornada de trabalho. Nem mesmo a concessão de benefícios (tíquetes, gratificações e outros) pode ser motivo de justificativa para não pagar o piso. A lei nacional é clara em não aceitar esses itens. Até porque eles não são mantidos na aposentadoria e muitos são retirados até em licença saúde. Embora a lei deixe brechas para interpretações diferentes, parcelar o valor do piso nacional do magistério é uma medida que deveria ser usada somente por pequenas e as mais pobres cidades do Brasil. Não é o caso de Uberaba. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Salários na rede estadual também terão que ter reajuste de 11,36% – O acordo assinado entre o governo de Minas e o SindUte em maio do ano passado garante o pagamento integral do piso salarial para um cargo (jornada de 24 horas) gradativamente até 2018. Para chegar ao valor do piso no futuro, o acordo previu o pagamento de abonos e sua incorporação progressiva. Para não ficar com valores defasados o acordo garantiu ainda a atualização de valores do piso nacional. O artigo 3º da lei 21.710/2015 diz que haverá uma lei específica para reajustar os salários na mesma periodicidade da lei federal. O reajuste valerá para os pisos e abonos em vigor. Confira a projeção de reajuste.

FUNÇÃO DOS EDUCADORES	Piso atual – 1 cargo (1)	Abono em vigência (2)	Com reajuste de 11,36% na soma piso + abono (3)	% do piso nacional (4)
Professor – PEB	R$ 1.455	R$ 190	R$ 1.831	75%
Supervisora pedagógica	R$ 1.455	R$ 190	R$ 1.831	75%

(1)   Os valores são para formação de nível superior. No acordo firmado foram extintos os níveis de formação magistério e licenciatura curta.

(2)   O abono deverá ser incorporado em junho de 2017

(3)   Para chegar a este valor será preciso haver lei específica do governo com o reajuste.

(4)   Considerando apenas o piso reajustado de R$ 1.620. Está previsto chegar a 100% em 1º de junho de 2008.

Promotoria amplia apuração sobre desvios em merenda – O procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força tarefa para investigar denúncias de envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB) em esquema de fraudes da merenda escolar desmontado na Operação Alba. Segundo a investigação, a COAF - cooperativa onde se teria instalado organização criminosa - distribuía propinas a agentes públicos no valor de até 25% sobre contratos de venda de produtos agrícolas para a merenda. Fonte: Estadão.

CONJUNTURA

g Mulheres são principais alvos da agenda conservadora do Congresso – Em uma das propostas de lei, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais direito de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou se prevenir de doenças sexualmente transmissível. Antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada. Leia.

g Notas de cotistas na UFMF já supera a dos não cotistas - Cotistas tiveram que alcançar a nota mínima de 750 pontos para garantir uma vaga em medicina, pontuação superior à que a ampla concorrência conquistou em 2013, de 685 pontos. Leia.

g  ONU diz não à privatização e militarização das escolas - Em Genebra (Suíça), o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, recomendou que o Brasil interrompa esse tipo de política, bem como a militarização das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes. Leia.

Contra privatização, estudantes ocupam Secretaria de Educação de

Goiás - Estudantes e simpatizantes do movimento que protesta contra a proposta que transfere administração de escolas públicas de Goiás para organizações sociais (OS) ocuparam, na noite de terça (26), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) do estado. Os manifestantes pedem a suspensão de edital que seleciona organizações sociais para gerir 23 escolas estaduais, em um projeto piloto. A ocupação da Secretaria de Educação ocorre após a retirada de estudantes de escolas. A Polícia Militar negocia a saída dos manifestantes. Pelo Facebook, os estudantes relatam que estão sofrendo agressões e ameaças. Dizem que as desocupações estão sendo feitas com a ajuda de policiais militares e que os pais estão sendo incitados a ficar contra os estudantes. Fonte: Agência Brasil.
 

Professor teme que novo modelo de gestão de escolas desvalorize docentes - As Transferir a administração de escolas estaduais, passando-as para organizações sociais (OS) poderá levar à desvalorização dos docentes, afirma Tadeu Arrais, professor associado do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Nessas escolas, será obrigatório um quadro mínimo de 30% de professores efetivos, contratados por meio de concurso público do estado. Os demais poderão ser contratados pelas próprias OS, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão, prevista no edital de chamamento das organizações sociais, divulgado no início deste ano, gerou insegurança entre professores e alunos. Segundo Arrais, não há garantia de estabilidade para o professor. “Como a OS é privada, o orçamento funciona como o de uma empresa: se está apertado, tira de onde? Do salário e, depois, do custeio da máquina”, diz o professor. “É um primeiro passo para a precarização do trabalhador”. Fonte: Agência Brasil

Educa.com - 21.01.2015 - Magistério: reajuste de 11,36% eleva piso para R$ 2135

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 de janeiro de 2016 – Nº 278

 

MAGISTÉRIO: REAJUSTE DE 11,36% ELEVA PISO PARA R$2.135

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, segundo orientação do Ministério da Educação. Com isso, o valor de R$ R$ 1.917,78 em 2015 passou para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. O reajuste anual é dado pelo cumprimento da Lei do Piso (11.738/2008). O aumento é calculado a partir da variação do valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Desde 2009, com o início da vigência da lei, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) já marcou uma Greve Nacional da Educação entre os dias 15 e 17 de março pelo cumprimento da lei do piso salarial no Brasil.

CNTE discorda do cálculo do reajuste - O critério do reajuste foi definido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em conta a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a fórmula criada pelo governo federal não condiz com a lei e acaba rebaixando o valor do piso. Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016.

Editorial

Plano da Educação quer magistério ganhando igual a outras profissões - O novo índice de reajuste do piso salarial do magistério em 2016 (11,36%) ficou apenas 0,69% acima da inflação. Mesmo assim esse aumento real ajudou a somar o índice de 46% acima da inflação desde 2009. Esse resultado tem feito Estados e Municípios investirem contra a lei do piso, pedindo que o MEC estabeleça reajustes menores para os professores. No entanto, O Ministério da Educação não pode indicar o reajuste, uma vez que a lei do piso é autoaplicável, embora o governo tenha estabelecido em 2010 uma fórmula polêmica para o reajuste pela variação do Fundeb. Na verdade, as gestões educacionais tem recebido essa variação do fundo, justificando então o reajuste. Ocorre também que o Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo determina a recomposição salarial do Magistério até ele atingir o mesmo nível das demais profissões com a mesma formação acadêmica. E, apesar do aumento real em sete anos, o salário dos professores do Brasil é 35% menor do que os das demais profissões. Ou seja, o Brasil indicou que para colocar a educação brasileira em outro patamar, será necessário reforçar o salário dos professores de modo a motivar a escolha ou continuidade nesta carreira tão importante. Qualquer mudança neste cenário que não atenda esse requisito será uma ação contra a educação pública do Brasil. Anízio Bragança Júnior

Final de férias: ainda dá tempo para pegar sua carteirinha no Sindemu – Na última semana de férias é o período ideal para o associado fazer uma visitinha ao Sindemu e pegar sua carteira de filiado, que dá direito a vários descontos em lojas e serviços conveniados com o sindicato. Nesta última semana de janeiro, o Sindemu estará aberto pela manhã e à tarde (das 7 às 11h e das 13 às 15h).

Salário Mínimo: aumento real chega a 77%; Serão R$ 57 bi na economia - Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,14 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,02 cesta. Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos. Fonte: Rede Brasil Atual

Governo de Minas parcela salário acima de R$ 3 mil – Os salários dos servidores estaduais de Minas Gerais serão parcelados no recebimento de fevereiro março e abril. De acordo com divulgação da Administração no 5º dia útil serão pagos valores até R$ 3 mil. Quem ganha mais do que esse valor receberá o restante cinco dias depois (até mais R$ 3 mil) e outra parcela se houver, após outros quatro dias. Segundo o governo a medida está sendo tomada por conta da crise financeira do Estado. Para o Sindute, o cenário é preocupante, pois há uma divisão da categoria e nenhuma sinalização do que pode acontecer após esse período. O sindicato enviou carta ao governo se posicionando contra o atraso do pagamento. Ainda segundo o governo os acordos celebrados com as áreas da saúde e da educação serão mantidos integralmente. Fonte: SindUte MG

CONJUNTURA

g Riqueza de 1% supera a dos 99% restantes em 2015 - Para mostrar o agravamento da desigualdade nos últimos anos, a organização estima que "62 pessoas têm tanto capital como a metade mais pobre da população mundial", quando, há cinco anos, era a riqueza de 388 pessoas que estava equiparada a essa metade. Leia.

g Governo de SP amplia alunos por salas, já superlotadas - Decreto publicado nos atos oficiais permite que diretores das unidades ampliem em até 10% o número máximo de alunos permitido nas salas de aula, já considerado acima da média pela Apeoesp. Leia.

g Currículo comum para educação básica receberá contribuições até 15 de março - A base vai definir o que as crianças e os jovens devem aprender em cada etapa do ensino básico, que vai da educação infantil ao ensino médio. As sugestões estão sendo enviadas para o portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br.

Justiça nega danos morais a aluno após celular tomado na sala de aula - Repercutiu nacionalmente decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Tobias Barreto, Estado de Sergipe, a qual negou pedido de danos morais formulado por aluno, representado pela mãe, contra um professor que retirou o celular das mãos do reclamante. Trata-se do processo nº 201385001520, cuja decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Júnior (disponível emwww.migalhas.com.br), o qual discutiu o fato de o docente ter retirado o aparelho de celular, que o aluno estava usando durante a aula, situação que gerou o ajuizamento de ação por danos morais, pedido julgado improcedente em primeira instância. O MM Juiz inicia sua sentença com a seguinte reflexão: "o autor é estudante. O demandado, professor. Neste contexto, já se deveria asseverar que o docente, jamais, traria algum abalo moral àquele ser que lhe foi confiado a aprender. Pelo contrário! O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão”. A prova produzida durante o processo deu conta de o aluno ser acostumado a ouvir música (com fones de ouvido) e realizar outras atividades, mediante o uso do aparelho celular, totalmente alheias às aulas. Fonte: JusBrasil.

90% dos brasileiros são contra mudanças na Previdência Social, diz pesquisa - As mudanças nas regras da Previdência Social que, segundo a mídia, serão propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria da população brasileira de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT. A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e escolaridade. A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas. Fonte: CNTE