Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 de janeiro de 2016 – Nº 278
MAGISTÉRIO: REAJUSTE DE 11,36% ELEVA PISO PARA R$2.135
O piso salarial dos professores
terá reajuste de 11,36%, segundo orientação do Ministério da Educação. Com
isso, o valor de R$ R$ 1.917,78 em 2015 passou para R$ 2.135,64, em 2016. O
índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de
10,67%. O reajuste anual é dado pelo cumprimento da Lei do Piso (11.738/2008).
O aumento é calculado a partir da variação do valor anual mínimo por aluno
definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação). Desde 2009, com o início da
vigência da lei, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da
inflação no período, de 46,05%. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Educação (CNTE) já marcou uma Greve Nacional da Educação entre os dias 15 e 17
de março pelo cumprimento da lei do piso salarial no Brasil.
CNTE discorda
do cálculo do reajuste - O
critério do reajuste foi definido em Parecer da Advocacia Geral da União, de
2010, que leva em conta a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo
do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF
nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Para a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) a fórmula criada pelo governo federal não
condiz com a lei e acaba rebaixando o valor do piso. Caso seja mantido o mesmo
critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de
7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016.
Editorial
Plano
da Educação quer magistério ganhando igual a outras profissões - O novo índice de reajuste do
piso salarial do magistério em 2016 (11,36%) ficou apenas 0,69% acima da
inflação. Mesmo assim esse aumento real ajudou a somar o índice de 46% acima da
inflação desde 2009. Esse resultado tem feito Estados e Municípios investirem
contra a lei do piso, pedindo que o MEC estabeleça reajustes menores para os
professores. No entanto, O Ministério da Educação não pode indicar o reajuste,
uma vez que a lei do piso é autoaplicável, embora o governo tenha estabelecido
em 2010 uma fórmula polêmica para o reajuste pela variação do Fundeb. Na
verdade, as gestões educacionais tem recebido essa variação do fundo,
justificando então o reajuste. Ocorre também que o Plano Nacional da Educação
(PNE) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo determina a
recomposição salarial do Magistério até ele atingir o mesmo nível das demais
profissões com a mesma formação acadêmica. E, apesar do aumento real em sete
anos, o salário dos professores do Brasil é 35% menor do que os das demais
profissões. Ou seja, o Brasil indicou que para colocar a educação brasileira em
outro patamar, será necessário reforçar o salário dos professores de modo a
motivar a escolha ou continuidade nesta carreira tão importante. Qualquer
mudança neste cenário que não atenda esse requisito será uma ação contra a
educação pública do Brasil. Anízio
Bragança Júnior
Final de
férias: ainda dá tempo para pegar sua carteirinha no Sindemu – Na última semana de férias é o
período ideal para o associado fazer uma visitinha ao Sindemu e pegar sua
carteira de filiado, que dá direito a vários descontos em lojas e serviços
conveniados com o sindicato. Nesta última semana de janeiro, o Sindemu estará
aberto pela manhã e à tarde (das 7 às 11h e das 13 às 15h).
Salário Mínimo: aumento real chega a 77%; Serão R$ 57 bi na
economia -
Com o reajuste de
11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional
terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002.
Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979. O novo vencimento do
trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,14 vezes o valor da cesta
básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique
Cardoso, correspondia a 1,02 cesta. Segundo o governo, o novo valor terá um
impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no
entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário
mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com
impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos. Fonte: Rede Brasil Atual
Governo
de Minas parcela salário acima de R$ 3 mil – Os salários dos servidores
estaduais de Minas Gerais serão parcelados no recebimento de fevereiro março e
abril. De acordo com divulgação da Administração no 5º dia útil serão pagos
valores até R$ 3 mil. Quem ganha mais do que esse valor receberá o restante cinco
dias depois (até mais R$ 3 mil) e outra parcela se houver, após outros quatro
dias. Segundo o governo a medida está sendo tomada por conta da crise
financeira do Estado. Para o Sindute, o cenário é preocupante, pois há uma
divisão da categoria e nenhuma sinalização do que pode acontecer após esse
período. O sindicato enviou carta ao governo se posicionando contra o atraso do
pagamento. Ainda segundo o governo os acordos celebrados com as áreas da saúde
e da educação serão mantidos integralmente. Fonte:
SindUte MG
CONJUNTURA
g Riqueza
de 1% supera a dos 99% restantes em 2015 - Para mostrar o agravamento da desigualdade nos
últimos anos, a organização estima que "62 pessoas têm tanto capital como
a metade mais pobre da população mundial", quando, há cinco anos, era a
riqueza de 388 pessoas que estava equiparada a essa metade. Leia.
g Governo
de SP amplia alunos por salas, já superlotadas - Decreto publicado nos atos
oficiais permite que diretores das unidades ampliem em até 10% o número máximo
de alunos permitido nas salas de aula, já considerado acima da média pela
Apeoesp. Leia.
g Currículo
comum para educação básica receberá contribuições até 15 de março - A base vai definir o que as
crianças e os jovens devem aprender em cada etapa do ensino básico, que vai da
educação infantil ao ensino médio. As sugestões estão sendo enviadas para o portal
http://basenacionalcomum.mec.gov.br.
Justiça nega danos morais a aluno após celular tomado na sala de
aula - Repercutiu nacionalmente
decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Tobias Barreto, Estado de
Sergipe, a qual negou pedido de danos morais formulado por aluno, representado
pela mãe, contra um professor que retirou o celular das mãos do reclamante.
Trata-se do processo nº 201385001520, cuja decisão foi proferida pelo Juiz de
Direito Eliezer Siqueira de Sousa Júnior (disponível emwww.migalhas.com.br), o
qual discutiu o fato de o docente ter retirado o aparelho de celular, que o
aluno estava usando durante a aula, situação que gerou o ajuizamento de ação
por danos morais, pedido julgado improcedente em primeira instância. O MM Juiz
inicia sua sentença com a seguinte reflexão: "o autor é estudante. O
demandado, professor. Neste contexto, já se deveria asseverar que o docente,
jamais, traria algum abalo moral àquele ser que lhe foi confiado a aprender.
Pelo contrário! O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo
das trevas da ignorância, da escuridão”. A prova produzida durante o processo
deu conta de o aluno ser acostumado a ouvir música (com fones de ouvido) e
realizar outras atividades, mediante o uso do aparelho celular, totalmente
alheias às aulas. Fonte: JusBrasil.
90%
dos brasileiros são contra mudanças na Previdência Social, diz pesquisa - As mudanças nas regras da
Previdência Social que, segundo a mídia, serão propostas pelo governo, são
rejeitadas pela grande maioria da população brasileira de todas as faixas de
renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as regiões do País, segundo
pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT. A rejeição aos cortes nos
programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região
Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos
cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e escolaridade. A pesquisa
mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que
podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para
fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter
os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas. Fonte: CNTE
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