Educa.com - 09.02.2016 - Trabalho escravo: Triângulo tem casos na 'lista suja'

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 09 de fevereiro de 2016 – N º 281

 

TRABALHO ESCRAVO: TRIÂNGULO TEM CASOS NA ‘LISTA SUJA’

Das 340 autuações confirmadas em decorrência de trabalho análogo ao da escravidão pelo Ministério do Trabalho de 2013 a 2015, há pelo menos dois casos no Triângulo Mineiro. Uma construtora em Uberlândia foi flagrada com 21 trabalhadores na situação degradante em um canteiro de obras do bairro Santa Mônica em 2013. Em outra situação, uma olaria de Campo Florido manteve seis trabalhadores em situação de escravidão contemporânea em 2014. Os casos estão na terceira “lista suja” obtida pela ONG Repórter Brasil através da lei de acesso à informação. Os nomes dos empregadores e os dados de cada atuação só vão para a lista após os autos de infração terem sido transitados em julgado pelo Ministério do Trabalho. A ‘lista suja’ é um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, considerado referência para a ONU. No entanto, a Associação de imobiliárias (Abrainc) questionou a lei na justiça e obteve liminar no STF que proíbe a continuidade de divulgação pelo governo federal (a lista foi divulgada de 2003 a 2014). Por ‘transparência’, as ONGs divulgam a lista por meios alternativos. Fonte e lista completa: Repórter Brasil.

Bancada conservadora quer ‘suavizar’ conceito de trabalho escravo – Um projeto de lei com mudanças no conceito de trabalho escravo chegou a ir à ordem do dia 2 de fevereiro, mas retirado da pauta do Senado. A mudança é criticada por parte dos parlamentares e por ativistas de direitos humanos. O projeto retira os itens "condições degradantes" e "jornada exaustiva" como relativos a condições análogas às de escravidão. Para os críticos, a mudança representa um retrocesso no combate à prática. A ideia é “suavizar” o conceito para dificultar as condenações. "Não podemos deixar que o país, que foi o último a abolir a escravidão no mundo ocidental, provoque agora, 128 anos depois, um retrocesso na definição daquilo que é considerado modernamente como trabalho escravo", declarou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Fonte: Rede Brasil Atual

Editorial                                                                                                                               

O filme que é um ‘tapa na cara’ dos descrentes da educação - Em todos os lugares encontramos pessoas que não têm esperança na vida. São pessoas que não acreditam mais em mudanças, por se conformar com a realidade, as estruturas sociais, as condições da época, lugar, do cotidiano. Assim também vemos estas pessoas nas comunidades escolares, sejam professores, alunos, gestores e até mesmo os pais. Então me deparei esta semana com o filme “O milagre de Anne Sullivan”, clássico americano dos anos 60. É o caso de uma menina que, por motivos de doença, tornou-se cega, surda e muda ainda bebê. Como é possível alguém sobreviver nestas condições? Pior: como ensinar quem não lê, vê ou fala? Mas eis a primeira surpresa do filme: a mãe, como todo o carinho e paciência, conseguiu lhe dar o mínimo de informações para sua sobrevivência e o filme já retrata a pré-adolescência da menina. Embora viva e lúcida, a menina fazia chantagens emocionais, davas crises de rebeldia para obter o que queria e também em outros momentos parecia um pequeno animal. A família - rica - contrata uma professora para lidar com a menina. A metodologia é forte e chamativa, mas cria os primeiros avanços no modo de vida. Só que a dó e proteção dos pais impede novos avanços. Eles são convencidos, então, a uma separação temporária dela (seria a escola?). Daí até o final do filme é um milagre. “O milagre da educação”. O filme é indispensável para professores e estudantes de licenciatura. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Desvalorização: Único sem 2 SM, professor lidera salário de formação técnica – Única função com nível superior que tem cargo abaixo de dois salários mínimos no serviço público municipal, a profissão de professor revela sua desvalorização na comparação com funções que exigem apenas o ensino médio e curso técnico do último concurso da Prefeitura de Uberaba. Com salário inicial de R$ 1.472 para 27 horas semanais (18 aulas com alunos), os professores com nível superior recebem de piso no cargo um pouco acima de funções como agente de trânsito, saúde bucal, técnico contábil, segurança no Trabalho, técnico de enfermagem. A diferença de remuneração entre eles é de menos de 20%. Já na comparação com agente administrativo e secretário escolar, a diferença no piso salarial favorece os professores em 22 e 24%. Todos os cargos de nível ensino médio e técnicos citados têm jornada semanal de 30 horas semanais. Confira as informações na tabela acima.

Profissão	Escolaridade exigida	Jornada semanal de trabalho	Salário Inicial (piso)	Diferença salário do professor
Professor	Superior	27h. (18 aulas com alunos)	R$ 1.472	---
Agente trânsito	Ensino Médio	30h.	R$ 1.231	- 17 %
Agente Saúde Bucal	Ensino Médio + técnico	30h.	R$ 1.200	- 19 %
Técnico Contábil ou Seg. Trabalho	Ensino Médio + técnico	30h.	R$ 1.200	- 19 %
Téc. Enfermagem	Ensino Médio + técnico	30h.	R$ 1.200	- 19 %
Agente Administrativo	Ensino Médio		R$ 1.155	- 22 %
Secretário escolar	Ensino Médio	30h.	R$ 1.100	- 24 %

Fonte: ‘Educa.com’, com informações colhidas de edital publicado no Jornal Porta Voz de 05 de outubro de 2015.

MG: Trabalhadores protestam e governo diz que estuda sobre reajuste do piso – Com pratos vazios simbolizando que a educação tem fome de Piso Salarial, os educadores ocuparam a Cidade Administrativa no dia 5 de fevereiro. No final da manhã, a coordenação do SindUte foi recebida pelos representantes do Governo do Estado: Secretários Odair Cunha (Governo) e Macaé Evaristo (Educação), numa reunião intermediada pelo deputado Rogério Correia, líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Apenas o primeiro item do encontro foi debatido: o pagamento do reajuste do Piso Salarial. O Sind-UTE/MG questionou sobre o reajuste do piso salarial e o governo alegou que faltam estudos a serem concluídos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A reunião foi suspensa e remarcada para a próxima quinta-feira (11/02), às 15h, na Cidade Administrativa. Fonte: SindUte. 

CONJUNTURA

g  A crise na previdência é forjada! – Em tese de Doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa. O cálculo do resultado previdenciário não deveria levar em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento. Leia.

g  Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência entra em vigor e traz avanços – A legislação também proíbe as escolas particulares de cobrarem, de alunos com deficiência, taxas mais alta de matrículas e mensalidades e exige, de cursos superiores, disciplinas com conteúdos sobre deficiência. Outra inovação da Lei de Inclusão é a oferta obrigatória de material acessível em escolas de idiomas, informática e outros cursos. Leia.   

g Aviões despejam substâncias tóxicas sobre aldeias indígenas – Índios das tribos Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso (MS) acusam fazendeiros de usar aviões para despejar sobre aldeias e assentamentos pesticidas agrícolas. A denúncia foi formalizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal. Leia.

Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber - Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores. Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Fonte: Agência Brasil

Currículo: Especialista australiano vê BNCC sem desenvolvimento integral – Para garantir que o sistema educacional proporcione o desenvolvimento integral de estudantes brasileiros, considerando todas as suas dimensões – intelectual, emocional, cultural, física e social, é necessário que o currículo nacional preveja, de forma clara e objetiva, quais capacidades os alunos devem aprender. No entanto, o texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC) brasileira, que está disponível para consulta pública, ainda não contempla integralmente essa visão. Essa é a opinião de Phil Lambert, gerente geral da Acara – entidade australiana responsável pelo desenvolvimento e implantação do currículo nacional daquele país. Embora tenha encontrado no preâmbulo da BNC do Brasil uma expectativa de aprendizagem contemporânea, que prevê formar jovens capazes, tanto intelectualmente como em termos de capacidades socioemocionais, comportamentos e atitudes, ele não enxergou mais adiante como essas capacidades que levam ao desenvolvimento integral vão se concretizar. “Nos textos das áreas de conhecimento há muitos objetivos de aprendizagem que apenas levam os alunos a repetir e decorar conteúdos”, afirmou. Com informações do porvir.org.