Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 07 de abril de 2016 – N
º 289
SE APLICADO, PLANO TEMER DÁ
‘PAULADA’ NO PISO
O
piso salarial nacional do magistério conquistou um crescimento de 46% acima da
inflação desde que o benefício foi criado em 2009. A lei do piso é hoje o
grande instrumento de valorização profissional dos professores do Brasil porque
tem como base de funcionamento um modelo de indexação salarial. Ou seja, a lei
garante um reajuste autoaplicável, de acordo com a variação do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), independente da vontade do
parlamento ou dos governantes. Esse projeto de reajuste indexado, no entanto, é
condenado no plano do vice-presidente Michel Temer (PMDB): “Uma ponte para o
futuro”. O documento prega o fim de todas as indexações salariais (reajustes
automáticos). Diz o documento: “Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento
arbitrará os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das
finanças públicas.” Essa definição aconteceria a cada ano, podendo inclusive o
parlamento aprovar o fim ou a continuidade de cada projeto. A aplicação do
plano poderia significar uma “paulada” na lei do piso salarial.
Diário
de Classe: Queremos a licença paternidade de 20 dias – Já
EDITORIAL
Os riscos e golpes que trariam um futuro governo
Temer -
Na próxima semana haverá uma primeira definição sobre a saída ou continuidade
da presidente Dilma (PT). Os deputados vão votar o relatório de afastamento da
presidente eleita por 54 milhões de votos. Caso concretize a saída, assumirá o
país o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os argumentos frágeis da ação e o
caráter discutível de quem decide (deputados e senadores acusados de corrupção)
deixarão a possível alteração no governo sem legitimidade perante a sociedade.
Ou seja, há uma forte tendência da sociedade continuar dividida. Diante de um
governo do PMDB, a paz tão desejada estará muito longe de ser atingida. Da
mesma forma se pensa sobre a continuidade do combate à corrupção. Mas o mais
preocupante é a reforma pretendida pelos “futuros” governantes que não
passariam pelas urnas. É impressionante o conteúdo do plano de Temer - “Uma
ponte para o futuro” - divulgado pela grande imprensa. As propostas desta ala
do PMDB aprofundam o ajuste fiscal e pode levar o Brasil a um dos piores
cenários imaginados pela população. Entre as pérolas do documento está o fim de
todas as indexações salariais, que poderia criar entre outros: aposentadoria
abaixo do mínimo, fim da política de reajuste do salário mínimo e um golpe na
lei do piso do magistério. O plano também quer fim de gastos orçamentários
obrigatórios que prejudicariam a saúde e educação. Mas há muito mais no fatídico plano:
negociações sobrepondo leis, privatizações, limite de idade para aposentadoria,
entre outros. Seria uma série de golpes sobre a população. Anízio
Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Finalmente: Assembleia aprova reajuste salarial de 11,36% - Os
trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais tiveram importantes
conquistas nesta semana. Após vigília na Assembleia Legislativa, os
trabalhadores conseguiram pressionar os deputados a aprovar dois importantes
projetos para a categoria. O primeiro - por unanimidade – permitiu o reajuste
nos salários e pisos de 11,36%, conforme acordo do SindUte com o governo
referente piso do magistério. O outro projeto possibilita ao servidor adoecido que
foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para
o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e
odontológica) até 2018. Os dois projetos terão retroatividade ao mês de
janeiro. g
CARREIRA – Comunicado
da Secretaria Estadual de Planejamento informa que a partir de abril serão
retomadas as promoções, progressões e atualizações da tabela salarial dos
servidores de Minas Gerais.
Seu Imposto de renda pode ajudar projetos de Uberaba –
Com apoio da
Receita Federal, os
contribuintes podem destinar parte do pagamento que faz no Imposto de Renda para
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba
(FUMDICAU). O prazo para as doações realizadas diretamente pelo Programa
Gerador da Declaração de Ajuste Anual vai até 30 de abril, último dia para a
entrega da declaração. Os recursos serão destinados às instituições que atuam
na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e que tiveram
projetos aprovados pelo Conselho Municipal (COMDICAU). O contribuinte que
pretende fazer a doação poderá destinar no máximo 3% do imposto devido. A
doação não representa um custo adicional para o contribuinte, mas sim a
destinação de uma parcela do imposto a ser pago à Receita Federal para o Fundo.
Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou
aumento na restituição. Mas o sistema só
vale para o modelo “completo” da declaração. Veja no box como proceder.
CONJUNTURA
g Unicamp
registra número recorde de estudantes da rede pública – O
índice foi de 47,6%, de acordo com a Comissão Permanente para os Vestibulares
(Comvest). Leia.
g Escolas
públicas terão internet de 78 Mega até o final de 2018 – O plano é ousado,
principalmente porque a previsão inicial para a conclusão desse projeto estava
agendada para 2025. Leia.
g Portugal: Ministro da Educação defende
redução "paulatina" de alunos por turma – O Conselho Nacional de
Educação estimou em 750 milhões de euros o custo de reduzir as turmas dos
atuais 30 para 20 alunos, com defendem PCP e Os Verdes. Leia.
A dura realidade de SP...
Professores
caminham para o 2º ano com reajuste de 0%- Três dias depois de anunciar a suspensão
do pagamento do bônus por desempenho aos
Governo fecha 2.800 salas, apesar de 70 mil novas matrículas - Apesar
de as escolas estaduais paulistas terem recebido neste ano 70 mil matrículas a
mais do que em 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fechou 2.800 salas em
todo o estado. Os dados, não confirmados pela Secretaria Estadual da Educação
de São Paulo, são de um levantamento da Rede Escola Pública e Universidade. Os
pesquisadores compararam as situações de 2015 e 2016 em relação ao número de
alunos, de turmas e de escolas que oferecem cada ciclo de ensino a partir de
informações do próprio órgão, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. Formada
por professores e pesquisadores da USP, Unicamp, Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar), (Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade
Federal do ABC (UFABC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
São Paulo (IFSP), a Rede surgiu a partir do movimento de ocupações das escolas
estaduais em 2015, quando os alunos se mobilizaram contra a reorganização da
rede, que previa o fechamento de escolas, a extinção de turmas e a consequente
superlotação das salas de aula que prejudicam ainda mais a qualidade do ensino.
Fonte: Rede Brasil Atual
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