MP INSTAURA INQUÉRITO
CIVIL CONTRA PMU: PISO SALARIAL E ATRASO NAS RESCISÕES
A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba abriu
um inquérito civil para apurar o descumprimento do piso salarial nacional do
Magistério, atraso nos pagamentos e no acerto das verbas trabalhistas dos
educadores da Prefeitura de Uberaba. O inquérito recebeu o número de
MPMG-0701.16.002351-4. Segundo comunicação do Promotor João Vicente Davina, o
inquérito foi motivado pela representação feita pelo Sindicato dos Educadores
do Município de Uberaba no mês passado. A representação feita pelo Sindemu pediu providências no
atraso de até um ano nos acertos de verbas rescisórias de educadores demitidos
por finalização de contrato e de aposentadorias recentes, além de questionar a
prioridade de gastos da Municipalidade diante da justificativa de crise. O
Sindicato denunciou ainda o fato dos educadores não estarem recebendo o piso
nacional do magistério e o tratamento desigual dos servidores com parcelamento
do salário de uma parte dos aposentados e ativos da rede.
MEC CONFIRMA REAJUSTE DE 7,64% E PISO DE R$ 2.298,80 – Os índices e valores foram anunciados oficialmente pelo Ministério da Educação nesta semana. Além do reajuste de 7,64% em janeiro, a PMU deve aos educadores 8,4% de perdas salariais do ano passado, quando o reajuste foi de apenas 2,93%. Já na rede estadual, o acordo firmado com o governo prevê reajuste em janeiro do índice anunciado para o piso. Para este ano também está previsto a incorporação dos abonos atuais e novo abono em agosto. A campanha salarial está aberta tanto na rede municipal quanto na rede estadual.
FUNÇÃO
EDUCADORES
PREFEITURA
|
Piso atual -
1 cargo
|
Porcentagem
do valor do piso
|
Com DSR
|
Piso atual -
cargo ESTADO
|
Piso atual com
abono
ESTADO
|
Professor –
PEB (Magistério)
|
R$ 1.166
|
50,7%
|
R$ 1.360
|
R$ 1.620 (*)
|
R$ 1.982
|
Supervisora
pedagógica
|
R$ 1.755
|
76,3%
|
-
|
R$ 1.620
|
R$ 1.982
|
Educadora
Infantil
|
R$ 1.973
|
85,8%
|
-
|
-
|
-
|
(*) Professor com curso superior e
jornada de 24 h semanais. A função professor na PMU tem jornada de 27 h
semanais
Sindemu
disponibiliza impressão de IPTU para associados. Confira!
EDITORIAL
2016 não foi ano perdido. Foi ano de avanços! - O ano foi complicado: atrasos e parcelamento nos salários,
crise econômica e política. A destituição da presidenta abriu uma “caixa de
pandora” para retrocessos diversos nos direitos. Alguns já em curso e outros
anunciados. A conjuntura foi difícil, mas não podemos considerar 2016 como ano
perdido. Pelo contrário, houve avanços importantes que precisam ser lembrados.
Principalmente na valorização, concurso, mobilização. Os trabalhadores da rede
estadual conquistaram o cumprimento integral do acordo previsto para a
recomposição do piso do Magistério. Na rede privada, o acordo garantiu quase
toda a inflação e a manutenção nos direitos por dois anos. 2016 foi também ano
de consolidação do concurso público e nomeação dos aprovados (inclusive acima
das vagas iniciais), pautas permanentes do Sindemu e SindUte. Também foi um ano
de mobilizações. Os educadores municipais registraram paralisação que evitou
reajuste zero. Na rede estadual as mobilizações impediram retrocessos no
governo. Na rede particular, os trabalhadores subsidiaram o Sinpro para várias
ações (até judiciais) que recuperaram direitos.
Diário de Classe – A 1ª reunião do secretariado – Atendi o convite do prefeito
e
representei os educadores na 1ª reunião pública dos secretários municipais no
último dia 9. Fiz pronunciamento e deixei claro que haverá respeito e aplauso para
avanços, mas o sindicato vai continuar fazendo a defesa intransigente da
categoria. Apontei aos secretários que a Prefeitura deve ter maturidade para
buscar diálogo franco e transparente, mesmo diante dos momentos mais difíceis.
Também expressei que o governo precisa do servidor “valorizado” para que possa
prestar bons serviços públicos e indiquei aos vereadores presentes a procurarem
o sindicato para compreender melhor as demandas. Professor
Adislau Leite, Presidente
do Sindemu.
IPSERV
anuncia mecanismos para evitar atrasos nos salários – A diretoria do Sindemu participou de reunião no último
dia 10 com a direção do IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais). No encontro, o presidente Wellington Gaia anunciou
diversas alterações: contratação de empresa para fazer auditoria; alterações
nos planos financeiros e atuarial; pagamento de aposentados de todos os
aposentados até o 5º dia útil. As medidas foram encaminhadas ao prefeito Paulo
Piau (PMDB) e precisam de seu aval para ser levadas adiante. O presidente do
Sindemu pediu mais atenção do Ipserv no cálculo das aposentadorias para não
prejudicar os educadores e evitar correções judiciais futuras. Também pediu
mais participação do órgão nos debates das reestruturações dos planos de
carreira, uma vez que a presença do IPSERV pode evitar prejuízos aos educadores
da ativa e aposentados.
Sindemu orienta cautela na nomeação dos concursados – O fato seu deu após o sentimento de mal-estar com a decisão
da Prefeitura de alternar a lista de regentes de turma dos anos iniciais do
ensino fundamental. Foram dois concursos para a mesma função, uma no nível
magistério e outra no nível superior. O edital não previu a forma de prioridade
na nomeação do cargo. Após acionamento, o Sindemu procurou explicações
diretamente com a
Secretária da Educação, que atendeu
prontamente ao Sindicato, explicando a prerrogativa de criar o critério não
previsto no edital. Embora a tese da maior formação seja justa, o amparo
jurídico é discutível. Para o Sindemu deve prevalecer o compromisso do governo
- após solicitação do sindicato - da nomeação de vagas muito superior às
anunciadas.
