Educa.com - 13.01.2017 - MP INSTAURA INQUÉRITO CIVIL CONTRA PMU

http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 13 de Janeiro 2017 – N º 348

MP INSTAURA INQUÉRITO CIVIL CONTRA PMU: PISO SALARIAL E ATRASO NAS RESCISÕES

A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba abriu um inquérito civil para apurar o descumprimento do piso salarial nacional do Magistério, atraso nos pagamentos e no acerto das verbas trabalhistas dos educadores da Prefeitura de Uberaba. O inquérito recebeu o número de MPMG-0701.16.002351-4. Segundo comunicação do Promotor João Vicente Davina, o inquérito foi motivado pela representação feita pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba no mês passado. A representação feita pelo Sindemu pediu providências no atraso de até um ano nos acertos de verbas rescisórias de educadores demitidos por finalização de contrato e de aposentadorias recentes, além de questionar a prioridade de gastos da Municipalidade diante da justificativa de crise. O Sindicato denunciou ainda o fato dos educadores não estarem recebendo o piso nacional do magistério e o tratamento desigual dos servidores com parcelamento do salário de uma parte dos aposentados e ativos da rede.

MEC CONFIRMA REAJUSTE DE 7,64% E PISO DE R$ 2.298,80 – Os índices e valores foram anunciados oficialmente pelo Ministério da Educação nesta semana. Além do reajuste de 7,64% em janeiro, a PMU deve aos educadores 8,4% de perdas salariais do ano passado, quando o reajuste foi de apenas 2,93%. Já na rede estadual, o acordo firmado com o governo prevê reajuste em janeiro do índice anunciado para o piso. Para este ano também está previsto a incorporação dos abonos atuais e novo abono em agosto. A campanha salarial está aberta tanto na rede municipal quanto na rede estadual.

 

FUNÇÃO EDUCADORES PREFEITURA	Piso atual - 1 cargo	Porcentagem do valor do piso	Com DSR	Piso atual - cargo ESTADO	Piso atual com abono ESTADO
Professor – PEB (Magistério)	R$ 1.166	50,7%	R$ 1.360	R$ 1.620 (*)	R$ 1.982
Supervisora pedagógica	R$ 1.755	76,3%	-	R$ 1.620	R$ 1.982
Educadora Infantil	R$ 1.973	85,8%	-	-	-

(*) Professor com curso superior e jornada de 24 h semanais. A função professor na PMU tem jornada de 27 h semanais

Sindemu disponibiliza impressão de IPTU para associados. Confira!

 

EDITORIAL

2016 não foi ano perdido. Foi ano de avanços! - O ano foi complicado: atrasos e parcelamento nos salários, crise econômica e política. A destituição da presidenta abriu uma “caixa de pandora” para retrocessos diversos nos direitos. Alguns já em curso e outros anunciados. A conjuntura foi difícil, mas não podemos considerar 2016 como ano perdido. Pelo contrário, houve avanços importantes que precisam ser lembrados. Principalmente na valorização, concurso, mobilização. Os trabalhadores da rede estadual conquistaram o cumprimento integral do acordo previsto para a recomposição do piso do Magistério. Na rede privada, o acordo garantiu quase toda a inflação e a manutenção nos direitos por dois anos. 2016 foi também ano de consolidação do concurso público e nomeação dos aprovados (inclusive acima das vagas iniciais), pautas permanentes do Sindemu e SindUte. Também foi um ano de mobilizações. Os educadores municipais registraram paralisação que evitou reajuste zero. Na rede estadual as mobilizações impediram retrocessos no governo. Na rede particular, os trabalhadores subsidiaram o Sinpro para várias ações (até judiciais) que recuperaram direitos. 

Diário de Classe – A 1ª reunião do secretariado – Atendi o convite do prefeito e

representei os educadores na 1ª reunião pública dos secretários municipais no último dia 9. Fiz pronunciamento e deixei claro que haverá respeito e aplauso para avanços, mas o sindicato vai continuar fazendo a defesa intransigente da categoria. Apontei aos secretários que a Prefeitura deve ter maturidade para buscar diálogo franco e transparente, mesmo diante dos momentos mais difíceis. Também expressei que o governo precisa do servidor “valorizado” para que possa prestar bons serviços públicos e indiquei aos vereadores presentes a procurarem o sindicato para compreender melhor as demandas. Professor Adislau Leite, Presidente do Sindemu.

IPSERV anuncia mecanismos para evitar atrasos nos salários – A diretoria do Sindemu participou de reunião no último dia 10 com a direção do IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais). No encontro, o presidente Wellington Gaia anunciou diversas alterações: contratação de empresa para fazer auditoria; alterações nos planos financeiros e atuarial; pagamento de aposentados de todos os aposentados até o 5º dia útil. As medidas foram encaminhadas ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e precisam de seu aval para ser levadas adiante. O presidente do Sindemu pediu mais atenção do Ipserv no cálculo das aposentadorias para não prejudicar os educadores e evitar correções judiciais futuras. Também pediu mais participação do órgão nos debates das reestruturações dos planos de carreira, uma vez que a presença do IPSERV pode evitar prejuízos aos educadores da ativa e aposentados.

Sindemu orienta cautela na nomeação dos concursados – O fato seu deu após o sentimento de mal-estar com a decisão da Prefeitura de alternar a lista de regentes de turma dos anos iniciais do ensino fundamental. Foram dois concursos para a mesma função, uma no nível magistério e outra no nível superior. O edital não previu a forma de prioridade na nomeação do cargo. Após acionamento, o Sindemu procurou explicações diretamente com a Secretária da Educação, que atendeu prontamente ao Sindicato, explicando a prerrogativa de criar o critério não previsto no edital. Embora a tese da maior formação seja justa, o amparo jurídico é discutível. Para o Sindemu deve prevalecer o compromisso do governo - após solicitação do sindicato - da nomeação de vagas muito superior às anunciadas.