Educa.com - 02.01.17 - Piso do Magistério deverá ser R$ 2.298

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 02 de Janeiro 2017 – N º 347

PISO DO MAGISTÉRIO DEVERÁ SER R$ 2.298

O piso salarial nacional do magistério deverá ser reajustado em 7,64% em janeiro de 2017, conforme a legislação em vigor que leva em conta os valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). O cálculo pode ser definido a partir da publicação da Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, no dia 26 de dezembro que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb. Com o reajuste, ficou definido que o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. Diante dessas informações, o MEC já pode fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

AUDIÊNCIA - A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério. Fonte: CNTE

Educadores: Sindemu vai reivindicar 16,04% de reajuste – De acordo com pauta aprovada na assembleia dos educadores em dezembro, o reajuste a ser exigido pelos educadores será de 16,04%. 8,4% seriam referentes às perdas salariais de 2016 e 7,64% do reajuste do piso salarial nacional em 2017. Os educadores também reivindicam: negociações para a integralidade do valor do piso por função; reestruturação dos vencimentos defasados de diretores e vices; tíquete refeição de R$ 600; pagamento de descanso semanal remunerado para supervisoras e educadoras infantis; abertura de novo concurso público; transformação de centro de educação infantil em escolas, entre diversos outros temas.