Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 02 de março 2017 – N
º 353
ESPECIAL REFORMA
DA PREVIDÊNCIA:
DÁ PARA DERROTAR A CRUELDADE!
ASSEMBLEIA DO SINDEMU NA 3ª VOTA ADESÃO À GREVE
O governo Temer (PMDB) já está em alerta:
haverá dificuldades para aprovar no Congresso a brutal retirada de direitos da
Previdência. Essa dificuldade se dá por conta da mobilização em todo o país
pressionando deputados e senadores. Ela é a única possibilidade de reverter a
destruição da Previdência. Por isso, todos estão convocados para esta luta. Em
Uberaba, a OAB e sindicatos organizam uma audiência pública para debater a
reforma no dia 6. Será o primeiro evento que reunirá deputados locais e
técnicos pró e contra as reforma (veja ao lado). Já na terça, os educadores
votam em assembleia a adesão ou não à greve nacional de 15 de março, contra a
reforma e pelo cumprimento da lei do piso. A reunião será às 18 horas na sede
do sindicato. No dia 8 de março, a crueldade na aposentadoria das mulheres será
denunciada em ato na Pça. Barbosa a partir das 15 horas. Nunca foi tão importante
a sua participação!
Professoras vão ser
duplamente atingidas pela reforma – A reforma do governo Temer
(PMDB) acaba com a aposentadoria dos professores aos 25 e 30 anos de
contribuição, mas também prejudica a categoria com a instituição da idade
mínima de 65 anos. A revogação do parágrafo 8º do artigo 201, que garante aos
professores de educação básica redução de cinco anos na aposentadoria por tempo
de contribuição é imediata para todos os professores que tiverem até 45 anos
(mulher) ou 50 anos (homem) na data da promulgação da
emenda. Ocorre
que a idade média da categoria está bem abaixo desses limites – por volta de 37
anos - e por isso, a maior parte dos professores
está excluída da chamada regra de transição. Além disso, como
as professoras se aposentam mais cedo, elas terão um ônus muito maior para
atingir os 65 anos. Ora, estamos falando de uma categoria majoritariamente
feminina e por isso atingida em cheio pelas duras regras da reforma. Ao cruzar os
dados de sexo e idade, fica exposta a crueldade da proposta: A categoria é mais
amplamente feminina é jovem. Fonte:
Sinpro SP
Acréscimo
no tempo de professora pode chegar a 400% -
O
CONJUNTURA
g Privatizar estatal de água ‘é como dar cheque em branco' – "Uma decisão como esta
não deve ser tomada com base numa vontade, intuição ou inclinação ideológica.
Deveria ser fruto de uma ampla reflexão e diálogo, de consulta a estudos
envolvimento de universidades", lamenta relator da ONU em entrevista à BBC
Brasil. Leia
g Jovens deixam
de fumar e beber na Islândia. Qual o segredo? – No final dos anos 90, o país era
um dos de maior incidência de consumo de álcool e tabaco entre jovens europeus.
Hoje, as estatísticas e projetos são modelos para o resto do mundo. Leia
Professoras com mais 45 anos terão aposentadoria reduzida – A PEC 287 cria uma regra de transição para os
trabalhadores de idade
COMO
FICA O CÁLCULO DA APOSENTADORIA NA REFORMA DE TEMER
è Pela proposta, o segurado tem direito a 51% do valor do
benefício, mais 1% para cada ano de contribuição Como são exigidos pelo menos
25 anos, o percentual mínimo é de 76%. Para alcançar 100% do benefício esse
trabalhador tem que contribuir por 49 anos! Atualmente, quem se aposenta por
idade recebe 70% do salário de benefício mais 1% para cada 12 contribuições,
limitado a 100%.
è Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado pela
média dos 80% maiores salários de contribuição (os 20% menores salários são
excluídos). Na proposta do governo, serão considerados todos os salários de
contribuição, inclusive os mais baixos, o que representará uma redução no valor
do benefício inicial na ordem de mais 9%.
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
É proibido exigir aulas e trabalho nos
domingos e feriados – É
vedado exigir do professor a regência de aulas, trabalho em exames ou outra
atividade nos domingos, feriados nacionais, estaduais, municipais, religiosos,
nos termos da legislação. Também nos dias: segunda, terça e quarta da semana do
carnaval; quinta, sexta e sábado da semana santa; e 15 de outubro (dia do
professor). Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.
Anos iniciais: Distorça da
idade-série chega 17,6% no 5º ano – A
edição anterior informou da quase inexistência de reprovação nos anos iniciais
na rede estadual. Essa situação reflete a menor taxa de distorção de
idade-série em relação à rede municipal. No Estado, os alunos com 2 anos da
idade acima recomendada foram em 2015 de 1,1%, 1,6%, 3,7%, 5,5% e 8,7%,
respectivamente do 1º ao 5º ano. Na rede municipal, as taxas foram 2%, 4,2%,
13%,13,3% e 17,6%.
Reforma trabalhista é ‘canto de sereia’ que ameaça os
ingênuos – A reforma trabalhista é uma ameaça real e com enorme
potencial de estrago para os trabalhadores. E o governo ainda leva algumas
vantagens. Por se tratar de um projeto de lei ordinária, o PL 6787 tem
tramitação simplificada e por isso pode ser votado mais rapidamente do que uma
emenda constitucional ou um projeto de lei complementar. O governo tem pressa e
aposta na aprovação pelo Congresso até o final do semestre. Além disso, a
proposta vem travestida de uma imagem de modernização tão perigosa quanto
falsa. Aparentemente, ela estimula a organização por local de trabalho, a
negociação direta entre patrões e empregados e a resolução de conflitos, o mais
longe dos sindicatos possível. Fonte:
Sinpro SP
REFORMA
TRABALHISTA: A ‘MODERNA’ FORMA DE RETIRAR DIREITOS
è A reforma prevê antiga reivindicação dos trabalhadores:
o representante eleito com estabilidade para empresas com mais de 200
empregados. Mas longe de estimular a organização no local de trabalho, o eleito
poderá atuar na conciliação de conflitos trabalhistas que envolvem pagamentos
de verbas. Ou seja, a nova modalidade substitui a Justiça do Trabalho e pode
afastar sindicatos e advogados que hoje atuam nesse ambiente. A situação irá desproteger
o trabalhador.
è Pela regra atual, acordos ou convenções coletivas só
podem ampliar – nunca reduzir – direitos previstos em lei. Mas o governo propõe
aumentar a “livre negociação”, permitindo que acordos possam negociar a redução
e flexibilização de direitos. Entre eles: a) divisão de férias em até três
vezes; b) jornada de trabalho; c) participação nos resultados; d) horas in
itinere (trajeto); e) intervalo intrajornada (horário de almoço, por exemplo);
f) banco de horas; g) planos de cargos e salários; h) trabalho remoto (à
distância) etc. Nada impede que a relação seja ampliada no Congresso Nacional ou
até mesmo generalizada para todos os direitos.
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