Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de março 2017 – N
º 356
POR
TEMPO INDETERMINADO
EDUCADORES COMEÇAM GREVE
NA PORTA DA PMU
Um ato na porta da Prefeitura de Uberaba na
segunda (27) dará início à greve dos educadores do Município. A mobilização por
tempo indeterminado foi aprovada em assembleia na última terça (20). A adesão à
greve nacional da educação faz pressão pelo pagamento do piso salarial do
magistério. Em Uberaba, a Prefeitura anunciou reajuste de 0% para salários e
tíquete, o que distancia a categoria cada vez mais do piso. A greve também
mobiliza contra as reformas da previdência e trabalhista. A concentração na PMU
será a partir das 10h30. g ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Os educadores estão convidados para atividade contra a
reforma da previdência no domingo às 10 horas na feira da Abadia.
TERCEIRIZAÇÃO: DEPUTADOS AJUDAM
A BAIXAR SALÁRIOS! – Deputados federais deram
um golpe nos direitos dos trabalhadores no
dia 22, ao aprovar um projeto de 1998 que permite a terceirização em todas as
atividades de trabalho. Hoje, uma empresa só pode terceirizar as atividades de
apoio: limpeza, segurança, etc. Com a nova lei, uma escola, por exemplo, não
precisará mais de professor. Bastará contratar uma locadora de mão-de-obra para
suprir o serviço. Assim, não será a escola então que irá garantir férias, 13º,
licença-maternidade. Mas sim a locadora de mão-de-obra. O projeto também permite
que as empresas contratem trabalhadores como pessoas jurídicas. Ou seja,
prestadores de serviço, sem férias, 13º e qualquer direito, além de um
pagamento mensal. Não é preciso ser nenhum gênio para saber que isso significa
economia para as empresas e menos salários e direitos para os trabalhadores. Segundo
o Dieese, os terceirizados ganham em média 30% menos que os empregados diretos.
Informações do Tijolaço e Rede Brasil
Atual.
ENTENDA
MELHOR COMO A TERCEIRIZAÇÃO VAI AUMENTAR O LUCRO DAS EMPRESAS
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ITEM
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ANTES
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AGORA
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Terceirização
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Permitido só para atividades secundárias ou
acessórias
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Liberada para todas as atividades da
empresa
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Emprego temporário
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Máximo 3 meses
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Permitido até 9 meses
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Direitos dos terceirizados
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Projeto aprovado em 2015: retenção de 4% do
valor do contrato como garantia
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Não há garantias
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Responsabilização
das empresas
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Projeto aprovado em 2015: trabalhador poderia cobrar da
empresa principal e da terceirizada
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Só pode cobrar da empresa principal se não houver mais
bens da terceirizada
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O projeto vai para sanção de Temer,
uma vez que já aprovado pelo Senado em 1998 em proposta do governo FHC.
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Montes e Nárcio votam contra os trabalhadores – O prejuízo extra dos trabalhadores contou com votos dos
deputados Marcos Montes (PSD) e Caio Nárcio (PSDB). Contra a terceirização votou
Adelmo Leão (PT). Aélton Freitas (PR) não compareceu.
EDITORIAL
Temer
faz armadilha para servidores públicos – O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta
semana a retirada dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da
previdência. Ora, estas categorias eram as mais mobilizadas contra a destruição
das aposentadorias. Significa um recuo do governo para tentar salvar a reforma
e a avaliação de que a pressão está funcionando. Mas, a mudança também pode
virar uma armadilha para os servidores, ao tentar dividir os professores efetivos
das redes públicas estadual e municipal (‘não atingidos’) e da rede privada,
contratados da rede pública e todos da rede federal (“atingidos”). A divisão
permite enfraquecer as mobilizações e facilitar o desmonte da previdência. Ocorre
que o governo federal terá ainda que renegociar a dívida com os Estados e dar
socorro aos Municípios. Umas das condições poderia ser a obrigatoriedade da reforma
da previdência para seus servidores. Ou seja, a armadilha pegaria os servidores
num segundo momento. Portanto é essencial aumentar a mobilização para vencer e
derrotar agora, qualquer tipo de projeto que reforme a previdência conforme
quer o governo. Anízio Bragança Júnior.
Previdência: Temer terá
que provar que não está mentindo!
– A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu
parcialmente pedido da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal (Fenajufe)
contra a União. Com isso, o governo Temer terá que comprovar a veracidade da
afirmação de que há déficit atual de R$ 140 bilhões na Previdência. A decisão
foi publicada no dia 20, com prazo de 15 dias. A demonstração de receitas e
despesas a ser apresentadas será de 2012 a 2016. Além disso, o juiz aceitou o
pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de propagandas para convencer a
opinião pública da necessidade da reforma. A Justiça Federal do Rio Grande do
Sul já havia suspendido as propagandas do governo em prol da reforma. Fonte: RBA.
CONJUNTURA
g Reforma trabalhista é tão perigosa quanto à da
Previdência
- Os objetivos da reforma trabalhista são claros: reduzir o custo da mão de
obra — que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais — e
maximizar o lucro dos empresários. Leia.
g Brasil aparece entre os 10 mais desiguais do mundo - País
despenca 19 posições em ranking de desigualdade social da ONU. Além da
diferença entre ricos e pobres, levantamento ressalta desvalorização e baixa
representatividade da mulher na sociedade brasileira. Leia.
g 79% não se aposentariam se reforma já estivesse em
vigor
- Dados de 2015 mostram o tamanho do estrago que o ataque à Previdência
provocaria ao país. O levantamento foi feito pelo Dieese e apresentado em
audiência pública. Leia.
Contra reforma, Paim protocola
pedido de CPI da Previdência – O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou dia 21 na
Secretaria-Geral do Senado um pedido de abertura de CPI (comissão parlamentar
de inquérito) para apurar desvios na Previdência Social. O pedido teve
assinaturas de 47 dos 81 senadores, bem acima do mínimo exigido (27). A
expectativa dos senadores é de que a CPI deverá comprovar que o sistema é
superavitário. "Vamos fazer o debate em todos os estados, para que a
população saiba quem está assaltando os cofres da nossa seguridade", disse
o senador. Para ele é possível arrecadar R$ 500 bilhões a mais por ano: "Vocês
sabiam que, em quatro anos, teve gente que descontou do trabalhador mais de R$
100 bilhões e não passou para a Previdência?", disse. Fonte: Rede Brasil Atual.
Anos iniciais: Maioria
dos professores tem curso superior –
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
Pagamento de férias tem data definida – O pagamento
de 1/3 de férias deve ser pagos até dois dias antes do início das férias. O
valor será o salário do mês anterior com todos os adicionais, somado a média
dos salários variáveis do período aquisitivo (hora extra, aulas eventuais,
substituições, adicional noturno, etc). Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da
CCT.
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