Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 01 de abril de 2017 – N
º 357
Pelo
piso do magistério e contra reformas do governo
EDUCADORES APROVAM CONTINUAR A GREVE
A 1ª greve após 28 anos na rede municipal de
Uberaba completou 5 dias nesta semana. Começou forte com 20% de adesão, apesar
as ações orientadas contra o movimento que tiveram início desde a aprovação da
greve. A pressão, prática antissindical e o assédio contra os professores se
intensificou durante a semana e foi motivo de denúncia pública do Sindicato dos
Educadores. Os primeiros atos na porta da PMU levaram 300 educadores ao
protesto, inclusive com encontro histórico com os trabalhadores da educação da
rede estadual. Durante a semana os atos também aconteceram na Pça. Rui Barbosa.
Na quinta, o protesto chegou aos gabinetes dos vereadores, com agendamento de
reunião com comissão de Educação. Os parlamentares ouviram relatos do comando
de greve e se comprometeram a tentar reabrir as negociações – a reunião dos
vereadores com o prefeito foi agendada para segunda (3). Na sexta, a
mobilização culminou com um grande ato contra a reforma da previdência no
centro da cidade. A assembleia realizada a noite do dia 31 lotou o auditório do
Sindicato dos Bancários e aprovou a continuidade da greve. Também foi aprovada
a montagem de cinco ações e denúncias contra a PMU por prática antissindical,
assédio e atentado ao direito de greve.
PORQUE OS EDUCADORES
ESTÃO EM GREVE
PREFEITURA PAGA ABAIXO DO
PISO E NÃO DÁ QUALQUER ESPERANÇA - A
Prefeitura
DESVALORIZAÇÃO: PROFESSORES
COM LICENCIATURA RECEBEM 50% DE OUTR0S
PREFEITO MANOBRA E
FAZ TRATAMENTO DESIGUAL PARA DAR REAJUSTE A SECRETÁRIOS
– Os secretários municipais foram os únicos a ter reajuste salarial este ano e
em quase 25%. A manobra feita diante da crise ocorreu no ano passado: no mesmo
ESFORÇO CONTÁBIL
PARA TER SALÁRIO EM DIA CONTOU COM CORTE NO SALÁRIO DOS EDUCADORES – Os educadores foram surpreendidos no último
mês com cortes no pagamentos de dobras e nas aulas acima do cargo efetivo e
acerto no mês posterior. O caso revoltou a categoria que teve que se virar com parte
do pagamento. A medida, sem aparente lógica para o momento, só pode ser explicada
na montagem contábil foi feita para que a PMU voltasse a pagar salários até dia
5.
SindUte: Greve arranca proposta do Estado
– A maior greve da rede estadual dos últimos
anos tem a adesão média de 80% em todas as regiões de Minas Gerais. Na última
negociação, o governo Pimentel ofereceu 5% imediato de Adicional de
Valorização da Educação Básica, pagamento
de reajuste no piso para julho (7,64%), conforme acordos assinados com a
categoria, continuidade das nomeações de concursados e novo concurso público
para este ano. Os trabalhadores da educação pediram antecipação do prazo,
garantias no cumprimento do acordo - que para este ano prevê incorporação de
abonos nos salários - e resposta para outros itens da pauta. Para estes pontos
foi marcada nova rodada de negociação para o dia 3 de abril. A assembleia da
categoria que contou com mais de 10 mil trabalhadores (um recorde nos últimos
anos) aprovou por unanimidade a continuidade da greve e nova assembleia no dia
6 de abril em Belo Horizonte e no dia 7 em Uberaba. Foto: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG
CONJUNTURA
g Temer corta 61% da verba para atendimento de mulheres - Os recursos
destinados às mulheres vítimas de violência passaram de R$ 42,9 milhões em 2016
para R$ 16,7 milhões neste ano, segundo o portal do orçamento do Senado
Federal. Leia.
g Pessoal do MEC já defende universidade pública
paga
– A defesa foi feita pela Secretária Executiva do MEC Maria Helena Castro
defendeu em audiência com dirigentes do PROIFES-FEDERAÇÃO. Para ela a cobrança
deveria ocorrer nas universidades e institutos federais públicos. A mudança
poderia se dar por uma PEC. Leia.
g Trabalho escravo: 90% de resgatados eram de terceirizadas – A realidade
demonstra que, ao se realizarem contratos de prestação de serviços e
mão-de-obra com empresas terceirizantes, o que está em jogo não é a qualidade
dos serviços prestados, mas o menor preço. Leia.
g Câmara rejeita cobrança de pós nas universidades – Foram 304
votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para
aprovar a proposta, que agora será arquivada. Leia.
Temer
sanciona lei que permite terceirização sem limites – O
presidente não eleito Michel Temer sancionou nesta sexta (31), com três vetos,
a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto
foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A ação, tomada em um
dia de mobilizações em todo o país, indica a falta de disposição de Temer para
o diálogo. Contra as reformas da Previdência e trabalhista, os movimentos
populares e sindicais estão convocando uma greve geral para o dia 26 de abril. A
lei sancionada hoje começa a valer a partir da data de publicação. Foi vetado o
parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do
prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. “Eu não tenho a
menor dúvida de que vai diminuir a quantidade de cargos destinados a concursos
públicos. Nas escolas, isso pode acontecer com os professores”, avalia o
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Germano Siqueira.
Terceirizada: Para STF, governo não
é responsável por dívida – Com o voto de
desempate do ministro nomeado por Temer, Alexandre de Moraes, O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 que a administração pública não pode
ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por
ela. Foram 6 votos a 5 o entendimento de que os órgãos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser
responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá
impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam
decisão da Corte. A decisão é prejudicial ao trabalhador que terá muito mais
dificuldades para recorrer quando uma empresa terceirizada deixar de pagar pelo
trabalho.
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