Educa.com - 27.05.2017 - A maior manifestação que Brasília já viu!

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 26 de maio de 2017 – N º 366

                                                                                                      

CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

A MAIOR MANIFESTAÇÃO QUE BRASÍLIA JÁ VIU!

Duzentas mil pessoas foram às ruas do ‘Ocupa Brasília’ na última quarta (24), a maior marcha já feita pelos trabalhadores em toda a sua história. A manifestação uniu todas as centrais sindicais e representantes de todos os estados para pedir a retirada imediata das propostas da previdência e trabalhista. Também aproveitaram a manifestação para reiterar o pedido de saída do presidente Michel Temer (PMDB) e a instituição das Diretas Já na escolha do novo presidente. Este último pela maioria dos manifestantes. Somente de Uberaba foram seis ônibus de manifestantes, a maior delegação já enviada pela cidade para atos nas capitais. Fotos do ato em Brasília.

g VIGÍLIA DA UNIDADE DIA 30 NA CATEDRAL – O Fórum dos trabalhadores convida a todos para um momento de oração pela unidade dos cristãos. O evento quer refletir e rezar pelo momento atual do país. Será na igreja Catedral na terça (30) às 19 horas. 

EDITORIAL

Grande mídia esconde ato e repressão; Mostra só depredação – No ato de tamanha magnitude apareceu também uma pequena parcela de manifestantes que partiram para destruir a fachada de alguns prédios do local. O resultado dessa ação foi mostrado com exaustão pela grande mídia para esconder a grande rejeição dos projetos de reforma e do próprio governo Michel Temer. Pouco também foi mostrado do despreparo e a grande repressão policial feita a todos os manifestantes, inclusive com bombas jogadas até de helicópteros e nos caminhões de som. Situação que mostra uma violência desnecessária e intimidatória ao ato. Também apareceram cenas estranhas com policiais infiltrados na manifestação, cuja participação no ato e nas depredações ainda não está esclarecida. O ato foi importante para unir os trabalhadores e mostrar ao país que Temer e o Congresso não têm moral para continuar as reformas sem ouvir a população. Anízio Bragança Júnior 

CONJUNTURA

g Estudantes recolhem 1 milhão de assinaturas por diretas – Em menos de uma semana, UNE, Ubes e também a Associação Nacional de Pós-Graduandos recolheram 900 mil adesões, já entregues ao presidente da Câmara. Leia.

g Globo quer eleição indireta para manter agenda neoliberal– Na opinião de Venício Lima, mídia faz parte de um grupo de interesses e seu protagonismo deve ser relativizado. Para Lalo Leal, caso JBS fugiu ao controle de Sérgio Moro, mas "veio a calhar" à Globo. Leia.

g Dez camponeses são assassinados no Pará – O massacre teria ocorrido durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva na Fazenda Santa Lúcia, conduzido por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil. Segundo OAB local, a polícia do Pará desmontou local de “confronto”, impedindo perícia. Leia.

Juízes do TST apontam 50 'lesões' na reforma trabalhista – Dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto de lei (PLC 38) de reforma trabalhista, apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ontem (24) ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e protocolado no gabinete do relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A principal Corte trabalhista do país ratifica sua visão contrária à reforma do governo, contrariando inclusive o presidente do TST, Ives Gandra Filho. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) recebeu alguns dos ministros signatários. Fonte: Brasil de Fato.

Relator recua, e reforma trabalhista volta a tramitar – Após quatro dias da suspensão dos trabalhos da reforma trabalhista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) voltou atrás em sua decisão de suspender o trâmite da PLC 38/2017 e afirmou que matéria voltaria a ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na terça (23), houve mais de seis horas de intenso debate e após tumulto, a reunião foi suspensa e o relatório sobre o tema acabou não sendo lido. No entanto, o presidente da CAE e do PSDB, Tasso Jereissati (CE) deu o relatório por lido, atropelando o regimento da Casa. O texto agora pode voltar na próxima semana para votação na comissão. Informações da Contee e Bancários SP.

Anos Finais: Quase ¼ dos alunos estão estudando fora da idade ideal – Segundo dados do INEP/2015, a média de idade alunos dos anos finais do ensino fundamental varia de 18% no 6º ano e vai até 26% no 8º ano na da rede estadual. Na rede municipal a menor distorção foi de 18% no 9º ano e 27% no 8º ano.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Gestação dá direito a 2 anos de licença não remunerada – Professora durante gestação ou logo após o término do afastamento previdenciário para parto, tem direito a uma licença não remunerada, com duração de até 2 anos, não computada para contagem de tempo de serviço ou outro efeito. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

53 deputados assinam para viabilizar os 5% na rede estadual – O SindUte MG obteve 53 assinaturas de deputados para mudar a Constituição Estadual, abrindo caminho para viabilizar o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica. O benefício irá garantir 5% nos salários dos trabalhadores que estão no serviço público desde 2012. A medida substitui o projeto não enviado pelo governo Pimentel (PT) no prazo acordado. O projeto agora terá que ser aprovado por comissões da Assembleia Legislativa, antes de ir ao plenário. Assim que aprovada, o governo garante que pagará o adicional com o retroativo. Para o início de junho, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia o projeto de reajuste do piso salarial na ordem de 7,64%. Fonte: SindUte MG

MEC altera decreto da educação 'on line' – No bate cabeça que se tornou geral na explanada dos ministérios, MEC decide rever amplitude do decreto editado no mesmo dia sobre educação 'on line'. A medida, no entanto, não impedirá que a modalidade profissional e técnica no ensino médio seja feita à distância e muito menos as disposições relativas ao ensino superior. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, “o Ministério da Educação (MEC) disse que cometeu um erro ao publicar nesta sexta-feira (26) um decreto que amplia os casos em que é autorizada a oferta de aulas à distância para alunos dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano)”. O novo decreto foi publicado no sábado (27). Informações do Avaliacaoeducacional e O Estado de São Paulo

‘Prova’ de professor avança e pode influir nos salários –- O parecer do Relator do projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB – na Comissão de Constitucionalidade e Justiça entregou seu parecer. O novo parecer, além de ampliar o exame para o setor privado (antes era para o setor público apenas) abre as pontas para incluir os resultados do exame no cálculo do salário dos professores. Com isso, fica aberta a possibilidade de se oficializar nas redes de ensino uma espécie de “bônus” ou uma diferenciação na progressão da carreira, vinculado ao resultado que o professor obteve no exame. Com esse aditivo, pretende-se fazer com que ele, na prática, deixe de ser voluntário e torne-se uma necessidade para o professor progredir na carreira ou obter mais salário. Fonte: https://avaliacaoeducacional.com/

Educa.com - 20.05.2017 - Piau corta também na alimentação

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 20 de maio de 2017 – N º 365

                                                                                                      

DEPOIS DE CORTAR O PONTO DA GREVE DOS EDUCADORES,

PIAU CORTA TAMBÉM NA ALIMENTAÇÃO

Depois de cortar o ponto dos educadores que participaram da greve nos meses de março e abril, a administração Paulo Piau (PMDB) decidiu também cortar os dias no tíquete alimentação da categoria. A medida radical do governo surpreendeu os trabalhadores e o Sindicato dos Educadores, já que não foi anunciada na negociação da reposição das aulas. É a primeira vez que o governo municipal altera a verba alimentar dos educadores. A direção do Sindemu considerou desnecessária e injustificada a medida, tendo iniciado um estudo sobre sua validade. A greve da categoria ocorreu de 27 março a 8 de abril. Depois aderiu à greve nacional do dia 28 de abril. O movimento foi deflagrado contra o reajuste zero e as reformas do governo federal. A reposição foi negociada para julho, com exceção do dia 28, ainda pendente. Uma parte da categoria passou a receber um abono de complementação salarial e nova negociação está marcada para 18 de julho. O movimento já obteve melhorias na reforma da previdência, mas não obteve vitórias na reforma trabalhista. 

EDITORIAL

Desconto: Piau só pode ser a favor do golpe na previdência – Nesta semana, os educadores municipais e o Sindemu foram surpreendidos por uma medida radical do governo Paulo Piau (PMDB): o desconto no tíquete alimentação – sem aviso prévio - dos dias da greve da categoria de março e abril. Foi a primeira vez que a Administração chegou impor medida tão drástica. Durante a negociação com a PMU, o governo municipal anunciou o corte no ponto, que teve início já neste mês. Agora, cortar a alimentação é desnecessário, pois a negociação ainda está em andamento com reunião marcada para 18 de julho. Além disso, já houve negociação de reposição dos dias parados (com exceção do dia 28 de abril) e os trabalhos na rede voltaram à normalidade. O desconto “amargo” na alimentação dos educadores revela “rancor” do governo Paulo Piau com o movimento. A única leitura possível é de que a Administração ficou contrariada com a maior vitória da greve, que foi a alteração no projeto original de reforma da previdência que ia dar um golpe nas aposentadorias. Além de já reduzir 3 anos na idade mínima das mulheres e 5 dos professores – embora o projeto ainda esteja ruim -, a greve também possibilitou até o momento complementação salarial para uma parte da categoria. Talvez estariam certas as ponderações de sindicalistas na reunião dos vereadores: o governo municipal está entendendo como ofensa os pensamentos e ações divergentes do que sua cúpula projeta para o município. Anízio Bragança Júnior 

  

Uberaba manda caravana para Brasília e promove vigília – As centrais sindicais esperam mobilizar ao menos 80 mil pessoas na próxima quarta-feira (24), em Brasília, em marcha unificada contra as reformas. Mesmo que os relatores tenham anunciado a suspensão do andamento das reformas (veja na sequência), os sindicalistas querem pressionar o Congresso por uma nova agenda. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o momento é favorável à mobilização, após um período adverso. g AÇÕES EM UBERABA – O Fórum dos trabalhadores em Uberaba promove ato na feira da Abadia dia 21, envia caravana para Brasília dia 24 e faz vigília pela unidade na Catedral dia 30. O Sindute já anunciou ato na Pça Rui Barbosa dia 24 a partir das 15 horas.

Crise suspende tramitação das reformas no Congresso – Relator do projeto de "reforma" trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou que o andamento dos trabalhos está suspenso. Em rede social, ele alegou o momento de crise no Brasil para interromper a tramitação do PLC 38, aprovado na Câmara como PL 6.787. “O bom senso determina que é necessário priorizar a solução da crise institucional, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista”, disse o deputado. A previsão do projeto de ir ao plenário para votação era de 12 e 15 de junho. A crise também suspendeu a tramitação da reforma da previdência. O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a situação política ("cenário crítico, de incertezas") não permite avançar na discussão do projeto. Segundo ele, será preciso esclarecer os fatos – referindo-se às denúncias feitas nesta semana que envolveu o presidente Michel Temer – para só então criar condições para retomar a análise do texto. Fonte: Rede Brasil Atual.

CONJUNTURA

g OAB RJ: ‘Congresso não tem legitimidade para reformas’– "É gravíssimo ter um presidente que discute práticas delituosas com naturalidade”. “O Congresso é certamente o mais corrupto, denunciado e processado da história do país". As frases são de nota pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Leia.

g Nem patrões apontam custo do trabalhador como problema – Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria no início deste ano mostra que os empresários colocaram a carga tributária como líder dos problemas no primeiro trimestre de 2017. O custo do trabalho, portanto, não é justificativa para as reformas. Leia.

g Sexualidade e gênero’ nas escolas previne violência sexual – “Na hora que eu crio uma criança, desde pequenininha, sabendo o que é sexo, o que é sexualidade, qual é o direito que ela tem você vai preparar essa criança para que, em qualquer abordagem que ela sofra, indicando para um uso indevido do seu corpo, ela reage, não aceita”. diz a especialista. Leia.

Professores têm até o dia 26 para se vacinar contra a gripe – A campanha de imunização contra a gripe vai até o dia 26/05. Os professores que ainda não se vacinaram devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde, munido de documento com foto e holerite ou outro comprovante de trabalho. Este ano, os professores das redes pública e privada foram incluídos no grupo alvo da Campanha. O Sindemu chegou a solicitar à Prefeitura a imunização de toda a categoria, mas não obteve resposta. O ambiente de trabalho nas escolas favorece o contágio, mesmo que sejam adotadas medidas preventivas. Por isso, a imunização dos professores e demais trabalhadores da escola é muito importante.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Adoção garante estabilidade de cinco meses de trabalho – Professora gestante ou adotante gozará de estabilidade no emprego, conforme a Constituição Federal, durante a gravidez ou a efetiva adoção de menores de 12 anos. A estabilidade seguirá por cinco meses após o parto ou adoção. A medida fica ressalvada apenas nos casos de demissão imotivada, término do contrato de prazo determinado, pedido de rescisão pelo docente ou acordo entre as partes. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

Sindicatos denunciam deputados com 50 outdoors na região –

Temer faz chantagem com municípios para aprovar reformas – O presidente disse no início da semana que uma eventual revisão do pacto federativo somente será feita após aprovação da reforma previdenciária que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A imposição foi repassada para os prefeitos que participaram da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, realizada nesta terça (16), em Brasília, e visa fazer com que os gestores municipais pressionem os parlamentares pela aprovação do projeto. O governo Temer ainda não possui apoio suficiente para que a reforma entre em vigor. Fonte: Brasil 247

Educa.com - 14.05.2017 - Urnas já recolheram cerca de 500 votos

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de maio de 2017 – N º 364

 

ELEIÇÃO NO SINDEMU E VACINAÇÃO

URNAS JÁ RECOLHERAM CERCA DE 500 VOTOS

A eleição da nova diretoria do Sindicato dos Educadores do Munícipio de Uberaba (Sindemu) completou duas semanas. A urna itinerante já percorreu dezenas de escolas e centros de educação infantil recolhendo 471 votos entre os associados do sindicato. A votação vai até o dia 2 de junho. Depois de percorrer as escolas também haverá um período de urna fixa na do sindicato. O pleito tem chapa única comandada pelo professor e advogado Bruno Ferreira. g VACINAÇÃO – Professores que perderam a vacinação do dia “D” no último sábado, ainda terão mais alguns dias para procurar um posto de saúde e ter direito ao benefício. A categoria foi incluída neste ano como um público preferencial no combate à gripe. Para ser vacinado basta levar um holerite e documento de identificação.   

‘Termo jurídico’ impede governo de pagar 5% no Estado – Em negociação com o SindUte, o governo de Minas alegou um “impedimento jurídico” para não ter feito ainda o pagamento do Adicional de Desempenho da Educação Básica, que garantiria 5% aos trabalhadores da educação após 5 anos de serviços prestados. Segundo o governo Pimentel (PT) já existe recurso planejado para o benefício, mas um termo da Constituição veda pagamento com base apenas no tempo de serviço, como foi acordado entre as partes. Para o governo, a solução passa pela aprovação de uma emenda à Constituição, alterando o item impeditivo. O adicional foi acertado com o governo, uma vez que a categoria era a única do estado que ficou sem adicional de desempenho, além de ter perdido todas as vantagens por tempo de serviço nos governos anteriores. Na negociação ocorrida dia 5, o SindUte também tratou da perícia, licença-médica da lei 100, promoções e questões específicas do ensino médio. Nova negociação ficou agendada para o dia 22 de maio. Com informações do SindUte MG

CONJUNTURA

g Beatriz Cerqueira: Acordo individual só beneficiará patrões – Recentemente um Jornal queria reduzir salários. O sindicato não concordou. O Jornal chamou individualmente cada trabalhador dando a ele duas opções: redução ou demissão. Essa é a liberdade de negociar, num país que beira os 14,2 milhões de desempregados. Leia.

g Jamile Araújo: ‘A abolição veio e não libertou’ – O Brasil foi o último país americano a abolir a escravidão, mas ao olhar a inserção e a posição do negro na sociedade, é possível questionar os limites dessa abolição. Leia.

g Globo censura placa contra a reforma da previdência – A Central Única dos Trabalhadores (CUT MG) já havia acertado com o Atlético Mineiro, mandante do clássico da final contra o cruzeiro. Mas a “Rede Globo”, detentora oficial dos direitos de transmissão do torneio, melou a publicidade contra a reforma na final do Mineiro. Leia.

Reforma previdenciária: agora, a guerra é no plenário – A Comissão Especial da reforma da Previdência concluiu (09/05) a votação da PEC 287. O texto foi alterado e deve ser votado pelo Plenário da Câmara, em dois turnos. Em cada um, serão necessários 308 votos, número que o governo ainda não tem dos votos. Por isso, abriu o balcão de negócios e bombardeia a sociedade com uma campanha publicitária milionária para tentar a opinião pública. De fato, o texto substitutivo aprovado na Comissão é diferente, o que não o torna melhor do que a proposta original. As regras de concessão da aposentadoria foram alteradas, mas conservam ainda os principais eixos: a) amplia muito o tempo de contribuição, b) limita o acesso aos benefícios e c) reduz o valor das aposentadorias. De quebra, o substitutivo deu um presentão aos empresários, ao acabar com a multa de 40% do FGTS na demissão de quem já é aposentado. Nas redes estaduais e municipais, a reforma permite que haja regras iguais ou piores à regra geral do INSS. Fonte: Sinpro SP

Salário integral: Professores terão de trabalhar por 40 anos – Os que já trabalhando no dia que for promulgada a lei poderão se aposentar pelas “regras de transição” com um período adicional de 30% do tempo que faltava para se aposentar na regra atual (pedágio) mais uma idade mínima. Não bastará um só dos fatores. Vinte anos de serviço garantem só 70% da média salarial. Os 100%, só com 40 anos de trabalho. Além disso, foi mantido o cálculo da média salarial do texto anterior (100% dos salários, hoje são 80% maiores). Isso já diminui em média 10% dos salários. Fonte: Sinpro SP

Anos Finais: 23% dos alunos chegam fora da idade ideal no ensino fundamental – Segundo dados do INEP/2015, 23% dos alunos tem uma idade distorcida para as séries dos anos finais do ensino fundamental. Na rede estadual o maior percentual foi de 26,7% no oitavo ano e o menor de 18,2% no sexto ano. No munícipio, a maior distorção foi de 27,5% no oitavo ano e o menor 18,3% no nono ano.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Pré-aposentadoria garante 12 meses de estabilidade – Fica assegurado ao professor à garantia contra rescisão imotivada, nos 12 meses que antecedem à data prevista em lei para complementação do tempo para aposentadoria voluntária (por idade ou tempo de serviço). Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

Dia 24 de maio: Centrais convocam para o ‘Ocupa Brasília’ – Reunidos na segunda-feira, 08, o Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CSP, Conlutas, Intersindical, NCST e CSB) aprovou o calendário de mobilizações contra a Reforma da Previdência, entre elas uma grande marcha com destino à capital do país, o ‘Ocupe Brasília’. Com a chegada programada para o dia 24 de maio, o #OcupeBrasília receberá caravanas de todo o país para uma grande manifestação contra a retirada de direitos que as reformas Trabalhista e Previdenciária propõem. Entre as demais atividades de enfrentamento aprovadas pelas centrais estão: atos unitários, ações nos redutos eleitorais dos parlamentares e assembleias nos sindicatos para discutir as atividades de mobilização dentro de cada categoria. Na rede estadual, o Sinpro está convocando para a greve de 24 a 26 de maio. Fonte: Sinpro SP

MPF pede revogação de alteração do Fórum Nacional – O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou no último dia 10 ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho, uma recomendação para que seja revogada a Portaria MEC Nº 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Por também impactar decreto presidencial que trata da coordenação das Conferências de Educação, uma das atribuições do FNE. A portaria foi publicada no último dia 27 de abril e exclui entidades representativas de segmentos essenciais. O texto também restringe demais membros do colegiado à condição de disputar vaga, além de conceder à figura do ministro a atribuição por decidir quem ingressa e sai da composição ativa do fórum. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida desrespeita as cláusulas da Constituição Federal e viola princípios constitucionais da gestão participativa e democrática. Fonte: Ministério Público Federal