Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 06 de maio de 2017 – N
º 363
NOVAMENTE
DEPUTADOS VOTAM CONTRA OS TRABALHADORES!
PARA TER AJUDA DA UNIÃO,
ESTADO TERÁ QUE VENDER CEMIG E CONGELAR SALÁRIOS
Os deputados federais aprovaram na semana
anterior a lei do governo Temer de ajuda aos estados endividados. O projeto
permite que os governos estaduais deixem de pagar as dívidas junto a União de
três anos a seis anos, saudando assim suas contas e realizando investimentos
prioritários. Mas para ter direito, os deputados aprovaram como contrapartida a
privatização de empresas de energia e saneamento. No caso de Minas, seria a
venda da Cemig e da Copasa. Outra contrapartida aprovada foi o congelamento de
salários, plano de carreira dos servidores e concursos públicos por até seis
anos. O governo só foi derrotado – faltaram mais 16 votos para aprovação - na
proposta de elevação da alíquota de desconto previdenciário, que poderia ter
passado de 11% para 14%. Os estados deverão ainda reduzir isenções tributárias.
Os deputados da região que votaram contra os trabalhadores foram: Aélton (PR),
Caio Nárcio (PSDB) e Marcos Montes (PSD). Apenas Adelmo foi contrário ao
projeto que penaliza os servidores. Informações
do Portal Câmara.
Compensação
de lei faria de Minas credor do governo federal – O
governador Fernando Pimentel (PT) tem anunciado que não vai aceitar ajuda do
governo federal que penaliza os servidores e privatiza a Cemig. Ele defende que
o governo faça a compensação da lei Kandir. Nesta situação, Minas passará de
devedor para credor do governo federal. A lei Kandir, criada pelo governo
Fernando Henrique Cardoso há mais de 20 ano, gerou acúmulo de débitos de
centenas de bilhões do governo federal com estados e municípios. A lei permitiu
a desoneração de impostos de produtos primários e de exportação, com registro
de compensação posterior dos valores. No fim do ano passado, por unanimidade,
os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a ação
movida pelo estado do Pará e determinaram ao Congresso Nacional a definição, em
até doze meses, dos critérios e regras de compensação aos estados exportadores
pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, como prevê a própria
lei Kandir. Com informações do Brasil de
Fato
CONJUNTURA
g Bancada ruralista quer regulamentar a volta da
escravidão –
Projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), integrante da bancada ruralista
quer permitir a remuneração de qualquer espécie aos trabalhadores rurais. Ou
seja, o fornecimento de moradia e alimentação. Também permite jornada de 12
horas diárias, 18 dias de trabalho sem repouso semanal e venda de 100% das
férias. Leia.
g Consulta no Senado: 95% contestam reforma trabalhista – O Senado abriu uma consulta pública, por meio da plataforma on-line
ecidadania, para que as pessoas opinem sobre o projeto de "reforma"
trabalhista, que tramita na Casa. Os números revelam ampla rejeição. Leia.
g Datafolha: 71% repudiam a reforma da previdência – Entre os
aspectos da reforma mais condenados pelos entrevistados do Datafolha estão a
idade mínima e a nova fórmula para calcular o benefício. Não há concordância
entre os entrevistados com nenhuma das alterações sugeridas por Temer. Leia.
Previdência: Alterações
insuficientes trazem novas maldades
– O relatório modificado da reforma da
previdência aprovado na comissão especial traz vários malefícios não previstos
na primeira redação do Executivo. O novo texto tira da Constituição o aumento
progressivo da idade mínima exigida para aposentadoria (62 e 65 anos para
mulheres e homens); a autorização para estados aprovarem regimes próprios de
previdência social, com regras ainda mais rigorosas; o fim da multa de 40% do
FGTS para o segurado empregado que se aposentar voluntariamente. PROFESSORES - A idade mínima para a
aposentadoria dos professores da educação básica seria de 60 anos e 25 anos de
contribuição, situação que daria direito a apenas 70% do salário (média
aritmética de todo o período de contribuição). Para obter 100% da média seria
necessário trabalhar por 40 anos, além de ter a idade mínima. O relatório terá
votação de destaques na próxima semana. No plenário irá precisar de 308 votos
para ser aprovado. As centrais sindicais consideram insuficientes as mudanças e
preparam novas mobilizações contra a retirada de direitos. Fonte: Contee
Deputados, senadores e
ruralistas têm perdão de dívidas
– O “Refis do Temer”, perdão e redução de
dívidas tributárias contidas na Medida Provisória 766, aprovado em comissão
especial na noite de quarta (3) como “prenda” pela aprovação das reformas
trabalhista e previdenciária, contempla uma centena de deputados e quase 20
senadores que devem à União ou são corresponsáveis por débitos de terceiros.
Nestas duas situações, as dívidas somam mais de R$ 270 milhões. Já os débitos
de empresas que têm parlamentares a elas vinculados (como sócios, quase
sempre), embora eles não sejam devedores diretos, somam mais de R$ 600 milhões.
Já o perdão dos ruralistas é de 90% das multas e juros sobre R$ 26 bi de
dívidas com o fisco. Neste caso, as empresas e produtores rurais já tinham
direito a 10 anos de prazo para quitá-las. O perdão das dívidas teve como “contrapartida”
a reforma da previdência. Fonte: Brasil
247 e Tijolaço
Anos Finais: Estado tem
mais alunos por sala do que a rede municipal –
Segundo dados do INEP/2015, a média de alunos dos anos finais do ensino
fundamental foi de 29 a 30 alunos do 6º ao 9º ano
na rede estadual em Uberaba. Na rede municipal, a média de alunos por sala foi
de 25 a 26.
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
Professores têm 90 dias de garantia no emprego – O professor
goza de garantia contra rescisão imotivada, durante 90 dias, a partir de 1º de
março. A exceção fica por conta de professores pré-avisados ou dispensados até
20 de março. No caso da aposentadoria, os professores têm garantia no emprego
de 12 meses da data prevista em lei para complementação do tempo para a aposentadoria
voluntária (por idade ou tempo de serviço) Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas
da CCT.
Governo
Temer dilacera o Fórum Nacional da Educação – O
Ministério da Educação revogou, as portarias
que regulamentam a composição do Fórum Nacional da Educação (FNE). Na prática, há
uma dissolução da entidade. A medida, feita de forma arbitrária sem qualquer
consulta, aponta para a intenção do Governo de restringir a participação das entidades
representativas e de segmentos sociais e reforço da representação empresarial e
instituições alinhadas com o governo. O Ministro da Educação passa a ter poder
para escolher representantes entre postulantes das vagas entre diversas
entidades. Ou seja, decide quem sai e quem entra no FNE. A medida foi feita após a revogação da
Conferência Nacional da Educação (Conae) 2018, que foi reconvocada com o
acréscimo de novas atribuições, estranhas ao corpo legal da Conferência. Em
nota, Contee, CNTE, UNE, Ubes e centrais sindicais repudiaram veementemente a
mudança autoritária patrocinada pelo governo Temer. Com informações do Blog avaliacaoeducacional.com
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