Educa.com - 27,08.2017 - Piso: Sindemu quer ação do Fundeb

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 27 de agosto de 2017 – N º 379

                                                                                                      

REAJUSTE DOS EDUCADORES

PISO: SINDEMU QUER AÇÃO DO FUNDEB

O Sindemu vai cobrar uma ação do Conselho Municipal de acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em relação ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério no Município de Uberaba. A diretoria do sindicato tem clareza que é função do conselho do Fundeb fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo a lei 10.140/2007, sem seu artigo 6º - inciso VI, é função do Conselho “exigir a elaboração, se for o caso, e o fiel cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério”. No mês passado, o sindicato denunciou no Conselho e no Ministério Público o não cumprimento do pagamento do piso do magistério na rede municipal. A diretoria da entidade também aguarda resposta da PMU para negociar os salários da categoria. Na avaliação do presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, “0% de reajuste como foi proposto para este ano não caracteriza respeito à categoria”.

Congresso Nacional da CTB fortalece movimento sindical – A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou seu 4º Congresso Nacional, entre 24 e 26 de agosto, em Salvador. O evento buscou promover um rico e amplo debate político num momento em que se enfrentam reformas e ataques para enfraquecer o movimento sindical. Realizado pela primeira vez na Bahia, o evento comemorou também os 10 anos da Central, que hoje representa mais de 1.200 entidades e 10 milhões de trabalhadores. Para o presidente nacional, Adilson Araújo, muito já foi feito, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido: “Os efeitos do golpe batem à nossa porta e precisamos ter tática e estratégia para enfrentarmos essa nova etapa”, disse. Do Sindemu participam do evento, os diretores Bruno Ferreira, Elaine Oliveira e Adislau Leite. Do Sinpro, o diretor regional Marcos Gennari. Com informações da CTB

CONJUNTURA

g Privatização da Eletrobrás ameaça o Brasil e consumidores - O governo anuncia a pretensão de abrir mão de um instrumento poderoso para o controle público do preço da energia elétrica seja para empresas produtivas, seja para o uso doméstico. Leia.

g Câmara aprova MP que pode ser o começo do fim do BNDES - Medida substitui a TJLP pela TLP, que aproxima o custo do financiamento do banco de fomento do juro de mercado, o que atinge diretamente o papel estratégico do BNDES. Leia.

g Temer extingue reserva na Amazônia e libera mineração - WWF alerta para impactos como desmatamento e contaminação das águas com exploração mineral em área de floresta tropical. Leia.

Mudança do plano de saúde é prerrogativa da PMU – O benefício do plano de saúde junto à Prefeitura é uma conquista da categoria, mas sua administração cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal de Uberaba. Sendo de responsabilidade de um órgão público, o Município é obrigado a fazer a licitação para o oferecimento do serviço – conforme determina a lei e sem participação do Sindemu e de qualquer entidade -, dando oportunidades iguais a todas as operadoras de saúde. Cabe ao Sindemu apenas cobrar e colaborar com o Município para melhorar a qualidade do serviço. g ESCLARECIMENTO SOBRE “REAJUSTE DE 48% DO PISO” – Circulou nas redes sociais nos últimos dias, uma notícia de que os professores teriam direito a receber 48% de reajuste no piso acionando a justiça. O índice refere-se aos reajustes anunciados pelo MEC para o piso desde 2013. Esse percentual foi cumprido parcialmente pela PMU e o sindicato já tem ações coletivas – que abrange todos os filiados – buscando essa complementação do pagamento. Ou seja, ninguém corre o risco de perder o direito de reajuste.

Brasil é #1 no ranking da violência contra professores – Caso de violência a uma professora em Santa Catarina nos últimos dias reabriu debate sobre agressões em sala de aula. Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019. Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero. Fonte: G1

Ensino Médio: Mais de 60% dos professores trabalham mais de um turno – O indicador de esforço docente INEP 2015 mostra que 40% dos docentes atuam em dois turnos de trabalho e uma quantidade de alunos entre 50 e 400 estudantes. Já 22% atuam em três turnos de trabalho e acompanha mais de 300 estudantes semanalmente. O indicador mostra a sobrecarga no exercício da profissão.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Professor pode ser dispensado para participar de congresso – Os professores inscritos ou eleitos como delegados em congressos e seminários sindicais têm assegurado sua participação, sem prejuízo de sua remuneração. O benefício vale até o limite de dois dias por ano para dois representantes por estabelecimento de ensino. Para escolas com até 20 professores, o benefício será possível apenas para um representante, sem prejuízo da execução integral de sua carga horária, com reposição antecedente ao curso ou seminário. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

UFU: 83 vagas para mestrado e doutorado em educação– Foi divulgado o edital do processo seletivo que visa ao preenchimento de 83 vagas para alunos regulares nos cursos de mestrado e doutorado. São 44 vagas para candidatos ao mestrado acadêmico e 39 para o doutorado. Nas duas modalidades há oferta de vagas em cinco linhas de pesquisa. Conforme resolução aprovada este ano pelo Conselho de Extensão (Consex), há oferta de vagas em três modalidades de cotas: 1) Ampla concorrência; 2) Pretos, pardos e indígenas; e 3) Pessoas com deficiência. Os interessados em participar do processo de seleção devem ficar atentos ao prazo. A inscrição poderá ser feita nos dias 18 e 19 de setembro pela internet (www.ingresso.ufu.br). A taxa é de R$ 68.

Educa.com - 19.08.2017 - Sindemu cobra respostas da PMU

- http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 19 de agosto de 2017 – N º 378

                                                                                                      

REAJUSTE PELO PISO:

SINDEMU COBRA RESPOSTAS DA PMU

O Sindemu enviou novo ofício à Prefeitura nesta semana cobrando resposta da contraproposta feita à municipalidade e pediu a reabertura das negociações sobre reajuste nos salários dos educadores. No mês passado, a Prefeitura ofereceu proposta de reajustes pelo índice da inflação + 5% em 2018 e 2019. A categoria rejeitou a proposta por entender que o reajuste dos educadores tem de ser negociado com base no piso salarial nacional do magistério (e não no INPC), mas também solicitou reajuste no tíquete salarial ainda este ano. O Sindicato pediu novas negociações com a Prefeitura para dialogar sobre os salários e o piso do magistério e até hoje não teve retorno. SERVIDORES DE GOVERNADOR VALADARES – O Sindemu publicou nota de apoio à chapa 3 que concorre às eleições do sindicato dos servidores públicos de Governador Valadares.

Ato contra leilão mostra força na luta pelas usinas da Cemig – A forte mobilização dos eletricitários, de várias categorias profissionais do Estado, dos movimentos sociais e a presença de lideranças políticas de todo o país marcaram o grande ato em defesa das usinas hidrelétricas, realizado nesta sexta (18), em Indianápolis, no Triângulo Mineiro. Diretores do Sindemu participaram em peso do movimento. No último dia 16, o Fórum dos Trabalhadores de Uberaba recebeu Fábio Ramalho, membro da Frente Mineira em Defesa da Cemig. Ele deu detalhes da ação que quer impedir a venda das usinas pelo governo federal para a iniciativa privada. Está na mira de privatização, as usinas de Miranda, São Simão, Jaguara e Volta Grande. No dia 22 de agosto está previsto o julgamento, pelo STF, do recurso da Cemig que pede o cancelamento do leilão das usinas. A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico também irá elaborar um documento em repúdio à realização do leilão. Com informações do Sindeletro MG

CONJUNTURA

g Turma da Mônica é a nova vítima do Escola Sem Partido  - Professora pediu que seus alunos trajassem roupas coloridas para trabalhar o conceito de ‘diferenças’ a partir de uma cartilha que usava Mônica, Cebolinha, Cascão, Magali e amigos. Foi denunciada por ‘ideologia de gênero’ pelo vereador Thiago Ferro (PSDB). Leia.

g Escola sem Partido intimida e persegue professores - É crescente o número de professores que vêm sofrendo algum tipo de perseguição por conta de suas práticas pedagógicas, o que evidencia a existência de um movimento que atua na contramão da autonomia docente. Professores relatam casos de perseguição em sala de aula, sob acusação de doutrinarem seus estudantes. Leia.

g Nem jornalistas confiam muito na imprensa - apenas um em cada quatro profissionais de imprensa acredita que o jornalismo fornece narrativas verdadeiras e contextualizadas dos fatos, retrata a diversidade dos grupos sociais e dá voz à totalidade das pessoas. Leia.

g STF reconhece: indígenas chegaram ao Brasil antes que MT - A decisão foi contrária ao estado do Mato Grosso, que pedia uma indenização por desapropriação de terras indígenas e pode ser vista como uma vitória dos direitos indígenas diante da constante pressão do poderoso lobby do agronegócio. Leia.

Rede estadual: Trabalhadores garantem abono e adveb – Com a paralisação das atividades no último dia 17, o governo do Estado garantiu aos trabalhadores da Educação uma parte do acordo firmado com a categoria em 2015. Ficou garantido o Adicional de Valorização da Educação Básica, 5% para os efetivos que estão na rede desde 2012 e o abono de 7,7% do vencimento para oito carreiras da educação estadual. Também foram conquistadas na negociação com o SindUte MG, a suspensão de projeto de Parceria Público Privada (PPP) que seria implantado em 129 escolas, o destravamento de direitos dos aposentados, a confirmação de concurso público para os próximos meses e a prorrogação do tempo de vínculo para os adoecidos da lei 100. Quanto ao reajuste no piso deste ano de 7,6%, o governo manteve o argumento de que não dispõe de recursos para cumprir o acordo com a categoria. A direção do SindiUte deve fazer denúncias públicas nos próximas semanas do descumprimento do governo estado. 

Reorganização disfarçada: Alckmin fechou 6 mil classes em SP – Em 2015, foram fechadas pelos menos 3.390 classes, de acordo com levantamento parcial da APEOESP. Em 2016, o sindicato constatou o fechamento de pelo menos 1.500 classes. No primeiro semestre de 2017, 1.400 classes foram fechadas em levantamento parcial do sindicato. A APEOESP recebeu denúncias de diversas regiões notificando classes fechadas, entre elas a de que pelo menos duas escolas estão passíveis de fechamento, não mais disponibilizando vagas no ano letivo de 2018, apesar da existência de demanda. No total, já são quase 6 mil classes fechadas no estado. No segundo semestre de 2015, após a mais longa greve dos professores, que durou 92 dias, o Governo do Estado de São Paulo decidiu “reorganizar” a rede estadual de ensino, anunciando o fechamento de 94 escolas e desmembramentos em outras 754 unidades, com fechamentos de classes e remanejamentos de estudantes. Mas o governo foi derrotado pela mobilização conjunta dos professores, estudantes, pais e movimentos sociais. Agora, parece que método mudou. Fonte: Viomundo

Justiça manda Temer transferir R$ 50 bi a mais para estados e prefeituras – O governo de Michel Temer (PMDB) tem 60 dias para transferir R$ 50 bilhões aos estados e municípios para que possa garantir um padrão mínimo de qualidade nas escolas públicas de todo o país. O montante adicional corresponde à implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um parâmetro criado para calcular – e garantir – que toda escola no país tenha professores mais bem remunerados, turmas com número adequado de alunos, bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, internet banda larga e quadra poliesportiva coberta. Na última terça-feira (15), foi publicada decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinando “a imposição de obrigação” para que a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), homologue a resolução 08/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que reconheceu os parâmetros e valores do CAQi. A decisão, resultante de processo movido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, determina que o mecanismo deva ser pago até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi-CAQ, definido na Portaria MEC 142/2016.  Fonte: Rede Brasil Atual

CNTE: O fim do PNE é mais uma consequência do golpe – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras de nível básico, torna público o seu repúdio a mais um ataque aos direitos do povo brasileiro: em nome do “equilíbrio fiscal” do país, o governo golpista de Temer enterra de vez o PNE, ao vetar as suas prioridades no cumprimento das metas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018. A LDO, que orienta os gastos do governo para o ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no mês de julho e, ao ser enviada para a sanção governamental, recebeu inúmeros vetos para ser publicada no Diário Oficial no dia de ontem (09/08). E não só a educação foi fortemente prejudicada! Dispositivos que previam o gasto mínimo em saúde com referência ao crescimento populacional também foram vetados, além da previsão de realização de uma auditoria da dívida pública por parte da sociedade civil, ação prevista pelo Ministério do Planejamento. Aliás, o pagamento dos juros da dívida é a única coisa intocável por este governo golpista, usurpador da democracia e corrupto: para “equilibrar as contas públicas”, cortam-se direitos do povo, mas não se mexe em nenhum centavo dos recursos bilionários que enriquecem os bancos e rentistas deste país. Afinal, eles não financiaram o golpe para isso? Fonte: CNTE

Veja como votaram os deputados na denúncia contra Temer – Conforme mostrou amplamente a mídia nacional, foi votada no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (1º/08), a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, oferecida pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Por maioria absoluta (263 votos), a Câmara decidiu que a denúncia não deve ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Temer estiver na Presidência. Outros 227 deputados votaram pela investigação, 2 se abstiveram e 19 não participaram da sessão plenária.

VOTO DOS MINEIROS

Dos 53 deputados da bancada mineira, 33 votaram a favor de Temer (contra a investigação), 18 contra Temer (a favor da investigação), um se absteve e outro não compareceu à sessão. Veja como cada um dos deputados.

CONTRA A INVESTIGAÇÃO – Ademir Camilo (PODE), Aelton Freitas (PR), Bilac Pinto (PR), Bonifácio de Andrada (PSDB), Brunny (PR), Caio Narcio (PSDB), Carlos Melles (DEM), Dâmina Pereira (PSL), Delegado Edson Moreira (PR), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PSDB), Fábio Ramalho (PMDB), Franklin (PP), Jaime Martins (PSD), Leonardo Quintão (PMDB), Luis Tibé (PTdoB), Luiz Fernando Faria (PP), Marcelo Aro (PHS), Marcos Montes (PSD), Marcus Pestana (PSDB), Mauro Lopes (PMDB), Misael Varella (DEM), Newton Cardoso Jr (PMDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Raquel Muniz (PSD), Renato Andrade (PP), Renzo Braz (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Saraiva Felipe (PMDB), Tenente Lúcio (PSB), Toninho Pinheiro (PP), Zé Silva (SD).

A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO – Adelmo Carneiro Leão (PT), Eros Biondini (PROS), Gabriel Guimarães (PT), George Hilton (PROS), Jô Moraes (PCdoB), Júlio Delgado (PSB), Laudivio Carvalho (SD), Leonardo Monteiro (PT), Lincoln Portela (PRB), Luzia Ferreira (PPS), Marcelo Álvaro Antônio (PR), Margarida Salomão (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Reginaldo Lopes (PT), Stefano Aguiar (PSD), Subtenente Gonzaga (PDT), Weliton Prado (PMB).

Abstenção – Rodrigo Pacheco (PMDB).

Ausente – Eduardo Barbosa (PSDB).

Educa.com - 13/08/2013 - Fórum cobra ação dos vereadores

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 13 de agosto de 2017 – N º 377

                                                                                                      

CONTRA AS REFORMAS:

FÓRUM COBRA AÇÃO DOS VEREADORES

– No dia 15 de março, dia nacional de luta contra as reformas, todos os vereadores de Uberaba assinaram manifesto contra as reformas da previdência e trabalhista, indicando que elas seriam prejudiciais aos trabalhadores do município. Pois bem, na última quinta (10), integrantes do Fórum dos trabalhadores de Uberaba, espaço permanente de discussão, participaram da sessão plenária da Câmara para cobrar dos vereadores as ações concretas de cada um desenvolvidas para barrar ou impedir a reforma junto aos seus partidos ou deputados com votos em Uberaba. Os vereadores foram solicitados a confirmar o posicionamento junto às reformas e também a manifestar sobre a posição dos deputados locais sobre o tema. Na votação nacional, Aelton (PR), Caio (PSDB) e Montes (PSD) foram favoráveis a reformar às leis trabalhistas. Apenas Adelmo (PT) foi contra. O Fórum também solicitou o posicionamento, de forma pública e individual, sobre o arquivamento da denúncia por corrupção do atual governo federal. Neste, apenas o deputado Adelmo (PT) foi favorável à abertura do processo. A participação do Fórum na Câmara Municipal ocorreu na última quinta (10). O Sindemu integra o Fórum dos Trabalhadores de Uberaba. 

 

Reformas: Trabalhador pode ficar sem feriados em 2018 – A reforma trabalhista prevê que o patrão poderá negociar que o funcionário trabalhe todos os feriados que caem em dias úteis e escolher um dia para que ele seja compensado com uma folga. Esse dia não tem um prazo estabelecido para chegar. Ou seja, pode ser na mesma semana do feriado trabalhado, no mês seguinte ou, quem sabe, dali a 2 anos. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a medida já valerá para os feriados de 2018 (8 deles nacionais caem em dias úteis), pois a reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro. A questão das folgas para compensar feriados trabalhados faz parte de um rol de medidas que foram aprovadas na reforma com base no preceito do "negociado sobre o legislado", ou seja, quando houver acordo entre empregador e empregado, à revelia das leis já estabelecidas. Fonte: Jornal GGN

CONJUNTURA

g Lei Maria da Penha completa 11 anos – O Brasil é um dos campeões do mundo na violência contra a mulher. E, por isso, torna-se cada vez mais imprescindível a lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo na defesa dos direitos das mulheres. Leia.

g CNTE denuncia ingerência do CONFEF/CREFs nas escolas - Denúncias têm sido feitas, em várias regiões do país, acerca da fiscalização coercitiva nas escolas, que infringe as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. Leia.

g Temer retira prioridade para o Plano Nacional de Educação - O governo decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Leia.

Pedido de novas negociações do Sindemu ainda sem resposta – A Prefeitura de Uberaba ainda não respondeu ofício do Sindemu enviado após recusa da categoria na proposta de reajuste salarial pelo INPC para 2018 e 2019. Os educadores pediram novas negociações com reajustes baseados no valor e índices do piso salarial nacional do magistério. Também foi reivindicado um reajuste no tíquete ainda para 2017. Segundo o presidente do Sindicato, Bruno Ferreira, a nova direção da entidade tem como uma das prioridades o pagamento integral do piso nacional do magistério para todos os educadores de Uberaba.

Ensino Médio: Escolas de Uberaba têm alta complexidade de gestão – As escolas em Uberaba têm porte maior que 150 até número superior a mil matrículas e até três turnos de trabalho. Segundo classificação do INEP 2015, entre seis níveis de complexidade de gestão, menos de 10% está no nível três, quase 55% está no nível quatro e mais de 30% no maior nível, o seis.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Professor tem direito ao adicional por aluno em classe – No primeiro mês de aula do ensino fundamental e médio, os professores têm direito ao adicional de 1% do salário base por aluno por aluno em classe quando ultrapassar o efetivo de 32 alunos. A partir do segundo mês, os adicionais aumentam conforme o número de alunos existentes e o nível de ensino. No caso de curso superior com turmas acima de 100 alunos, o estabelecimento de ensino deve propiciar ao professor um equipamento de som. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

Trabalhadores de Uberaba reforçam ações pela Cemig – Uma ampla mobilização em todo o estado contando com várias correntes políticas está se mobilizando para impedir o leilão/privatização de quatro hidrelétricas da Cemig. Além de inviabilizar a maior empresa ligada ao governo de Minas, os R$ 11 bilhões que o governo federal espera arrecadar com a venda terá (por contrato) que ser repassado às contas dos mineiros. Segundo estimativa do governo, o valor a ser pago na energia elétrica pode triplicar após a venda. Os professores Adislau Leite (diretor de relações públicas do Sindemu) e Marcos Gennari (Sinpro), estiveram em Uberlândia no na reunião preparatória para organização do ato em defesa da CEMIG que acontecerá em São Simão, no dia 18 de agosto. Já estão confirmados mais de trinta ônibus com trabalhadores e trabalhadoras de toda Minas Gerais. Estão ameaçadas de leilão as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, que respondem por cerca de 50% da energia gerada pela Cemig. Hoje, o processo está suspenso por medida liminar.

Após comprar deputados, Temer congelará salários – Nas últimas semanas, o governo Temer distribuiu recursos para emendas de deputados e perdoou dívidas de setores econômicos (bancos e ruralistas) com o principal objetivo de se salvar em votação que previa abertura de inquérito com afastamento do presidente. Esses gastos impactaram ainda mais as contas do governo, que deve anunciar um rombo maior da meta fiscal na próxima semana. Para diminuir esse débito contábil, Michel Temer deve congelar o salário de servidores em 2018. A medida deverá atingir professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Com ela, o governo pretende economizar R$ 9,8 bilhões. Fonte: Brasil 247.