Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 13 de agosto de 2017 – N
º 377
CONTRA
AS REFORMAS:
FÓRUM COBRA AÇÃO DOS
VEREADORES
–
No dia 15 de março, dia nacional de luta contra as reformas, todos os
vereadores de Uberaba assinaram manifesto contra as reformas da previdência e
trabalhista, indicando que elas seriam prejudiciais aos trabalhadores do
município. Pois bem, na última quinta (10), integrantes do Fórum dos
trabalhadores de Uberaba, espaço permanente de discussão, participaram da
sessão plenária da Câmara para cobrar dos vereadores as ações concretas de cada
um desenvolvidas para barrar ou impedir a reforma junto aos seus partidos ou deputados
com votos em Uberaba. Os vereadores foram solicitados a confirmar o
posicionamento junto às reformas e também a manifestar sobre a posição dos
deputados locais sobre o tema. Na votação nacional, Aelton (PR), Caio (PSDB) e
Montes (PSD) foram favoráveis a reformar às leis trabalhistas. Apenas Adelmo
(PT) foi contra. O Fórum também solicitou o posicionamento, de forma pública e
individual, sobre o arquivamento da denúncia por corrupção do atual governo
federal. Neste, apenas o deputado Adelmo (PT) foi favorável à abertura do
processo. A participação do Fórum na Câmara Municipal ocorreu na última quinta
(10). O Sindemu integra o Fórum dos Trabalhadores de Uberaba.
Reformas:
Trabalhador pode ficar sem feriados em 2018
– A reforma trabalhista prevê que o patrão poderá
negociar que o funcionário trabalhe todos os feriados que caem em dias úteis e
escolher um dia para que ele seja compensado com uma folga. Esse dia não tem um
prazo estabelecido para chegar. Ou seja, pode ser na mesma semana do feriado
trabalhado, no mês seguinte ou, quem sabe, dali a 2 anos. Segundo reportagem do
jornal “O Globo”, a medida já valerá para os feriados de 2018 (8 deles nacionais
caem em dias úteis), pois a reforma trabalhista deve entrar em vigor em
novembro. A questão das folgas para compensar feriados trabalhados faz parte de
um rol de medidas que foram aprovadas na reforma com base no preceito do
"negociado sobre o legislado", ou seja, quando houver acordo entre
empregador e empregado, à revelia das leis já estabelecidas. Fonte: Jornal GGN
CONJUNTURA
g Lei Maria da Penha completa 11 anos – O Brasil é um dos campeões do mundo
na violência contra a mulher. E, por isso, torna-se cada vez mais
imprescindível a lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações
Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo na defesa dos direitos
das mulheres. Leia.
g CNTE denuncia ingerência do CONFEF/CREFs nas
escolas - Denúncias têm
sido feitas, em várias regiões do país, acerca da fiscalização coercitiva nas
escolas, que infringe as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação,
órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência
no Brasil. Leia.
g Temer retira prioridade para o Plano Nacional de
Educação - O governo
decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre
as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional
de Educação (PNE). Leia.
Pedido de novas negociações do Sindemu ainda sem resposta – A Prefeitura de Uberaba ainda não respondeu
ofício do Sindemu enviado após recusa da categoria na proposta de reajuste
salarial pelo INPC para 2018 e 2019. Os educadores pediram novas negociações
com reajustes baseados no valor e índices do piso salarial nacional do
magistério. Também foi reivindicado um reajuste no tíquete ainda para 2017.
Segundo o presidente do Sindicato, Bruno Ferreira, a nova direção da entidade
tem como uma das prioridades o pagamento integral do piso nacional do
magistério para todos os educadores de Uberaba.
Ensino Médio: Escolas de
Uberaba têm alta complexidade de gestão – As
escolas em Uberaba têm porte maior que 150 até número superior a mil matrículas
e até três turnos de trabalho. Segundo classificação do INEP 2015, entre seis
níveis de complexidade de gestão, menos de 10% está no nível três, quase 55%
está no nível quatro e mais de 30% no maior nível, o seis.
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
Professor tem direito ao adicional por aluno em classe – No
primeiro mês de aula do ensino fundamental e médio, os professores têm direito
ao adicional de 1% do salário base por aluno por aluno em classe quando ultrapassar
o efetivo de 32 alunos. A partir do segundo mês, os adicionais aumentam conforme
o número de alunos existentes e o nível de ensino. No caso de curso superior
com turmas acima de 100 alunos, o estabelecimento de ensino deve propiciar ao
professor um equipamento de som. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.
Trabalhadores de Uberaba reforçam ações pela Cemig – Uma ampla
mobilização em todo o estado contando com várias correntes políticas está se
mobilizando para impedir o leilão/privatização de quatro hidrelétricas da Cemig.
Além de inviabilizar a maior empresa ligada ao governo de Minas, os R$ 11
bilhões que o governo federal espera arrecadar com a venda terá (por contrato)
que ser repassado às contas dos mineiros. Segundo estimativa do governo, o
valor a ser pago na energia elétrica pode triplicar após a venda. Os
professores Adislau Leite (diretor de relações públicas do Sindemu) e Marcos
Gennari (Sinpro), estiveram em Uberlândia no na reunião preparatória para organização do ato em defesa da CEMIG que
acontecerá em São Simão, no dia 18 de agosto. Já estão confirmados mais de
trinta ônibus com trabalhadores e trabalhadoras de toda Minas Gerais. Estão
ameaçadas de leilão as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no
Triângulo Mineiro, que respondem por cerca de 50% da energia gerada pela Cemig.
Hoje, o processo está suspenso por medida liminar.
Após
comprar deputados, Temer congelará salários – Nas últimas semanas, o
governo Temer distribuiu recursos para emendas de deputados e perdoou dívidas
de setores econômicos (bancos e ruralistas) com o principal objetivo de se
salvar em votação que previa abertura de inquérito com afastamento do
presidente. Esses gastos impactaram ainda mais as contas do governo, que deve
anunciar um rombo maior da meta fiscal na próxima semana. Para diminuir esse
débito contábil, Michel Temer deve congelar o salário de servidores em 2018. A
medida deverá atingir professores, militares, policiais, auditores da Receita
Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras
jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Com ela, o governo pretende
economizar R$ 9,8 bilhões. Fonte: Brasil
247.
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