Educa.com - 01.09.2018 - STF valida terceirização de professores

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 01 de Setembro 2018 – N º 426

 

DECISÃO APROVA SUBSTITUIÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES

STF VALIDA TERCEIRIZAÇÃO DE PROFESSORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento, fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até mesmo seus professores. Até a sanção da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio. A nova lei passou a permitir a terceirização irrestrita, mas duas ações sobre o tema tramitavam no Supremo. PIORES CONDIÇÕES - Inúmeros estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. Os terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho. Fonte: Revista Fórum

Opinião: STF é antitrabalhador. Seremos todos ‘Uber’! – A regra do nosso Judiciário é a regra da selva: o poder dos mais fortes não tem contraste. Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal aprovou a farsa ampla, geral e irrestrita da terceirização. De agora em diante, todos os trabalhadores de um empresa poderão ser “alugados” de outra. Não mais, limpeza, vigilância, reparos e outras atividades que não sejam a principal. Se a Volkswagen ou uma rede de supermercados quiser, não terá um empregado sequer. Basta contratar a empresa de um mercador de seres humanos e pagar pelos serviços. Como despesa operacional, claro, abatida em seus impostos. Em tese, é solidariamente responsável pelo pagamento de salários e encargos sociais dos “subtrabalhadores” que vão lhes prestar serviços, mas qualquer um que já tenha tido contato com estas empresas sabe como isso é duvidoso. E como a Justiça do Trabalho já não é gratuita para o trabalhador, muitos vão deixar de procurar seus direitos, por não terem meios para isso. Da mesma forma enfraquece os trabalhadores, que passam a ser de duas “categorias”, embora fazendo o mesmo trabalho. Adivinhe quem vai ganhar menos… Por Fernando Brito no Tijolaço  

Editorial

Organizações Sociais: esquemas de corrupção na Saúde – A Operação S.O.S deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta (31), no Rio, vem consolidando a ideia de que as Organizações Sociais (OSs) são um antro de desvio de dinheiro da saúde em todo o país.

As prisões do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortês, e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita são apenas a repetição de um esquema corriqueiro. Só para ficar em alguns exemplos, recentemente as Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu e Araucária, ambas cidades no Paraná, praticamente ficaram sem vereadores porque a Justiça decretou a prisão deles por envolvimento em corrupção nas famigeradas OSs. Na fase de hoje, segundo o Ministério Público Federal, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos. Resumo da ópera: a privatização (terceirização) faz muito mal à saúde dos brasileiros. E pode fazer também à educação... Blog do Esmael Moraes – ERRAMOS: Na última edição do Educa.com foi mencionado erradamente o número de dias letivos exigidos pela LDB. O correto são 200 dias letivos.

PF: Sindemu quer reposição com atividades não presenciais  – O Sindemu solicitou por ofício à Secretaria Municipal da Educação, o

direito dos educadores aplicarem atividades não presenciais aos alunos para repor os dias de ponto facultativo (PF) determinados pelo próprio Município. Os dias são referentes à greve dos caminhoneiros e o dia 21 de agosto (protesto contra o Estado de Minas Gerais). No documento o Sindemu considera que o momento atual é de crise e que se faz necessário a contenção de gastos públicos. E que as atividades escolares envolvem alimentação e transporte, sendo que apenas uma pequena porcentagem dos alunos tem participado das reposições. Para o sindicato, a reposição acaba por penalizar os educadores e provoca sobrecarga de trabalho nos finais de semana e feriados. O Sindemu protocolou ofício no último dia 23 e aguarda resposta do Município.

Sindute quer novo texto para orientar reposição no Estado – Na reunião de negociação com o governo de Minas no último dia 29, o SindUte MG entregou nova proposta de texto uniformizando as orientações para recomposição do calendário escolar em virtude da greve realizada em 2018. Para o sindicato, ocorreram diferentes interpretações no documento divulgado pela secretaria.  Também foi abordado o problema relacionado à existência de mais de um código para lançamento e taxação de “faltas-greve” e a necessidade de adequação dos mesmos nos setores onde é processado o pagamento de servidores/as da Educação. Foram questionadas as dificuldades com relação à recomposição das faltas-greve relativas aos/às Professores/as das turmas da EJA – Educação de Jovens e Adultos, especialmente, as ocasionadas pela data de corte, 11/08, imposta pelo governo, que inviabilizaram a abertura de novas turmas. O Sindicato também pediu providências contra denúncias de ingerência do serviço de inspeção e direção de escolas, acerca da recomposição dos calendários escolares e desrespeito ao direito de greve dos servidores. O representante do governo firmou compromisso de trazer respostas na próxima semana às demandas encaminhadas. Também foi reafirmado pelo Governo que, em nenhuma hipótese, a “falta-greve” será convertida em “falta comum”. Fonte: SindUte MG

CONJUNTURA

g JUSTIÇA OBRIGA CNEC A CONCEDER BOLSA A PROFESSOR – Justiça condena o CNEC a conceder retroativamente as bolsas de estudos para os professores demitidos no final do ano de 2017. Leia

g PUBLICADO EDITAL DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO DA UFTM – A UFTM oferecerá 32 vagas. A inscrição será em duas etapas: formulário na internet no período de 1º a 15 de setembro; e envio dos documentos até o dia 15 de setembro. Leia

g BOLSONARO MENTIU SOBRE LIVRO NO JORNAL NACIONAL – Candidato do PSL mostra publicação que seria parte do 'kit gay', mas título nunca foi comprado pelo MEC nem foi incluído no projeto Escola sem Homofobia. Leia

g CRISE LEVA MULHERES A BUSCAR EMPREGOS PRECÁRIOS – Diretor técnico do Dieese afirma que crescimento da participação feminina na força de trabalho atualmente tem se dado por meio de ocupações como subempregos, atividades autônomas e trabalho doméstico. Leia

Rede escolar alerta pais sobre armadilha em jogo no watsapp - O jogo de terror Momo, que viralizou mundialmente pelo Whatsapp desde julho, continua sendo motivo de alerta para pais e educadores. Nesta segunda-feira (27), a Rede Salesiana Brasil, que administra escolas e instituições por todo o país, lançou um comunicado aos responsáveis pelos alunos para que fiquem atentos a mensagens referentes à boneca com feições monstruosas. "Há noticias de que as crianças e adolescentes são estimuladas a telefonarem para a boneca Momo e nessas conversas as crianças são induzidas a passarem seus contatos e informações para pessoas com perfis falsos que agem de má-fé. Por isso, alertamos aos pais e/ou responsáveis a estarem cada vez mais próximos de seus filhos e atentos a essa armadilha virtual, que ameaça as crianças e adolescentes, usando de sua inocência, aterrorizando as famílias e retirando a paz da sociedade", diz o comunicado redigido na central da rede, em Brasília, e encaminhado a todas instituições. Tida como brincadeira por alguns, a Momo pode ser um risco entre usuários de celular. O jogo do terror, como também é chamado na web, desafia as pessoas a se comunicarem com o perfil desconhecido, que envia fotos e vídeos violentos e quase sempre começa com +81, o DDD do Japão. Pode parecer bobo e sem sentido, mas quem conversa com um desconhecido nas redes sociais está sujeito a ser vítima de, pelo menos, quatro crimes: estelionato, fraude, extorsão e ameaça. Fonte: Hoje em dia.

 

Educa.com - 18.08.2018 - Sindimu cria novo canal de informações

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 de Agosto 2018 – N º 425

 

CANAL DE INFORMAÇÕES NO WHATS É NO NÚMERO 98804-7180

SINDEMU CRIA NOVO CANAL DE INFORMAÇÕES

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba acaba de lançar seu CANAL DE INFORMAÇÃO pelo Whatsapp. Para participar basta cadastrar o número 98804-7180 no seu celular e mandar uma mensagem pelo Whats para esse número que seu número estará cadastrado. Fique sabendo primeiro tudo o que acontece na vida dos educadores. Envie um “Oi” e já participe!

Prefeito fecha escolas contra o Estado por atraso de verbas – Um decreto do prefeito Paulo Piau (PMDB) nesta sexta (17) determina ponto facultativo nos serviços públicos municipais na próxima terça (21). A medida fechará as escolas e Centros de Educação Infantil, deixando de oferecer os serviços para milhares de famílias uberabenses. Segundo o decreto, o atraso no repasse de verbas constitucionais pelo Estado está deixando a situação insustentável para os municípios, comprometendo o pagamento de despesas municipais em várias áreas de prestação de serviço. Segundo a Administração local, a dívida do Estado para com o Município de Uberaba é de R$ 81 milhões. A paralisação de serviços municipais está sendo feito em várias regiões do Estado e é um movimento da Associação Mineira de Municípios para “sensibilizar o governo estadual” e órgãos do setor judiciário. Por conta da crise financeira, a Prefeitura também cancelou o desfile das escolas no sete de setembro. Sem aulas na terça, as escolas municipais vão receber os alunos apenas dois dias na próxima semana (segunda e quarta), já que quinta e sexta serão dias destinados ao Congresso dos Educadores.  

Editorial

Fechamento de escolas tende a ser vista como ato eleitoral – Justificada na “situação financeira insustentável”, a adesão da Prefeitura de Uberaba a protesto convocado pela Associação Mineira de Municípios tenderá a ser analisada como uma ação para interferir no processo eleitoral. A menos de 50 dias da escolha do novo governador, a medida não deve reverter à postura do governo de Minas, que alega passar por greve crise financeira grave em quadro que envolve o governo federal e a economia do país. A paralisação das atividades escolares por um decreto para protestar contra o governo estadual destoa do esforço feito recentemente pelo município para não fechar escolas durante o período de calamidade da greve dos caminhoneiros. Embora democrático o protesto, o uso das escolas neste caso é um gesto radical questionável. Além de milhares de famílias afetadas pela ação, os professores terão que repor o dia com atividades para completar os 800 dias letivos exigidos pela legislação. A greve dos municípios – justa ou não – favorece politicamente a chapa de oposição e desgasta a chapa de situação do governo estadual. E isso acontece justamente na semana em que o prefeito local anunciou que vai pedir votos para a chapa de oposição. O vice-governador da chapa, inclusive é um deputado federal aliado do prefeito (segundo bastidores políticos publicados até em jornal local, os dois dividem em acordo político a gestão atual da Prefeitura). Anízio Bragança Júnior

Professores garantem direitos em convenção da rede privada – O acordo final da campanha salarial saiu de audiência conciliatória no Tribunal Regional de Trabalho de Minas. A manutenção dos direitos foi obtida após oito meses de negociação, muita mobilização e paralisação inédita com manifestação nas ruas da cidade de Uberaba. Ficou estabelecido na convenção a permanência de direitos como bolsas de estudos para próprios professores e/ou seus dependentes, adicional extraclasse, adicional por tempo de serviço, entre outros e ainda o reajuste, retroativo a março de 2018 da inflação pelo INPC. A diretoria regional do Sinpro MG avaliou o resultado como uma vitória coletiva, já que o contexto das negociações se deu no ambiente pós reforma trabalhista que criou um ambiente de redução de direitos. O Sindicato já está convocando a categoria para manter a união e a disposição de luta para a negociação da Convenção Coletiva do Trabalho em 2019.

Acordos entre patrões e empregados caem pela metade - Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) revelou uma queda de 45,2% nos acordos coletivos de trabalho entre patrões e empregados no Brasil, em comparação com o mesmo período de 2017. A situação registrada pela pesquisa é um reflexo direto da reforma trabalhista que começou a vigorar em novembro de 2017. Se antes da reforma aprovar acordos trabalhistas já era uma luta para as categorias, agora, com a lei ao lado dos patrões, ficou ainda mais difícil assegurar direitos. “Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo”, afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Hélio Zylberstajn. Mobilização sindical - Para o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, na atual conjuntura “só existe uma forma mais efetiva de os trabalhadores preservarem seus direitos em negociação coletiva: se mobilizando para garantir essa preservação”. Ele cita o exemplo do Sinpro-MG, sindicato dos professores da rede privada de Belo Horizonte, que deflagrou uma greve de 10 dias em maio para conseguir renovar a convenção coletiva anterior. Portal Vermelho

CONJUNTURA

g PETIÇÃO CONTRA BASE CURRICULAR TEM MAIS DE 33 MIL – Sociedade intensifica mobilização contra currículo proposto pelo governo, que quer apenas Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas obrigatórias. Leia

g VENDA DE ESTATAIS TRARÁ PERDAS E RETROCESSOS – Em lançamento do livro "Se é público, é para todos" entidades e professores analisam os impactos do programa de privatização de Temer sobre a economia e a sociedade brasileira. Leia

g INTERVENÇÃO AUMENTA 38% DE MORTES CAUSADAS POR PM – O índice de mortes causadas por ações policiais no estado cresceu 38% nos cinco primeiros meses da ação. A cada estatística fica mais evidente o que muitos especialistas afirmam: a intervenção militar no Rio de Janeiro é um fracasso. Leia

STF decidirá se crianças podem ser ‘educadas’ em casa - Uma das frentes de privatização da educação é o “homeschooling”, ou seja, a educação é feita pela família, em casa, tirando os filhos da escola ou não enviando as crianças para uma escola. Nesta rota de privatização e conservadorismo, depois de legislar sobre a possibilidade de “homeschooling”, o passo seguinte é demandar a instituição de voucher ou de um tipo de vouchers que nos Estados Unidos é chamado de Contas de Poupança da Educação – Education Savings Accounts – ESA. Com os vouchers as famílias podem reter dinheiro na forma de isenção de imposto de renda e aplicar diretamente no pagamento da educação dos filhos, em casa. É um processo para minar a escola pública e que produz o isolamento social da criança, privando-a de uma formação diversa. A intolerância da criança tende a crescer com o isolamento, além de torná-la refém de seus pais e das concepções que assumem. “O STF deve julgar ‘homeschooling’ no dia 30. Advocacia Geral da União e estados dizem que a educação domiciliar priva aluno de ‘socialização’; para família que acionou a justiça, escola se tornou violenta e sem qualidade.” Fonte: Blog do Freitas.

 

 

Educa.com - 12.08.2014 - Eleição na UFTM: MPF não viu ilegalidade

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 12 de Agosto 2018 – N º 424

 

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA

ELEIÇÃO DA UFTM: MPF NÃO VIU ILEGALIDADE

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou esta semana à Justiça Federal em Uberaba o arquivamento da denúncia feita pela chapa 1 de irregularidades na eleição para a reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A chapa foi 1 derrotada nas eleições da instituição, recebendo 33,14% dos votos, contra 33,77% dos votos da chapa 2, que era liderada pelo professor Fábio Fonseca. Após a eleição, o grupo foi à justiça alegando troca de cédulas entre alunos e professores (que tem peso maior na escolha) e retenção de documentos por parte da comissão eleitoral. A Promotoria Federal acolheu as explicações do presidente da Comissão Eleitoral de transparência na apuração e na solução de intercorrência no início dos trabalhos em uma das urnas. O Ministério Público também considerou regular e previsto nas regras a responsabilidade da guarda da documentação do processo eleitoral com o presidente da comissão. A recomendação feita à Justiça Federal foi oficiada também ao Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação.

Educadora infantil: ‘Mudança no cargo’ fará 1 ano em outubro – No dia 20 de outubro de 2018 fará aniversário de um ano do envio da resposta favorável a mudança do Cargo de Educadora Infantil para Professora de Educação Infantil. Nesta data foi encaminhada a Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba – Sindemu realizada no dia 05 de outubro de 2017 às 18h30 minutos, onde foi apresentado e deliberado encaminhamentos sobre as diretrizes propostas para a alteração da Lei Complementar nº 501/2015. A proposta apresentada pela PMU foi aprovada pelos educadores, mas até o hoje o Município não encaminhou a transformação sugerida, apesar das cobranças do Sindemu. Será preciso um bolo de aniversário para que o Município lembre e encaminhe a mudança?

Editorial

Reajuste de 16% no Judiciário: A elite do Brasil é irresponsável – Num país onde há treze milhões de desempregados e os direitos trabalhistas são retirados sob o argumento mentiroso de que o trabalhador tem de optar entre salário e emprego; Num país onde o governo alega não ter dinheiro para políticas sociais, alega déficit anual de R$ 150 bilhões e congela os investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos; Num país onde a elite prega (mentirosamente) a todo o momento que não vai ter dinheiro para pagar as aposentadorias dos brasileiros; Num país onde o governo federal vive cortando benefícios e políticas da população mais pobre, e que os governos estaduais estão raspando o tacho para pagar com atraso os servidores; Nesse país soa como equívoco o anúncio dos Ministros do STF e Procuradores Federais de incluir na proposta orçamentária um reajuste salarial de 16,3% nos seus salários. Com o aumento, os Ministros e Procuradores vão receber mensalmente quase R$ 40 mil. Pior: haverá um efeito cascata nos demais cargos do poder judiciário, sem alterar em nada as diversas mordomias já existentes como os R$ 4,7 mil mensais de auxílio moradia. Haverá ainda efeitos no Executivo e Judiciário, pois irá ser elevado o teto salarial do funcionalismo. A decisão neste contexto social e econômico é de uma irresponsabilidade social sem precedentes. Confirma o descaso da elite nacional com o restante da população, como herança secular do país: a “Casa Grande” fica com tudo e, se sobrar alguma coisa, joga-se para a “Senzala”. Anízio Bragança Júnior

Estado convoca 2 mil do concurso do edital 2017/2018 – O governo de Minas Gerais publicou neste sábado (11) o primeiro lote de nomeações de educadores referente ao concurso de 2017/2018. Os concursados convocados são educadores das seguintes disciplinas: Artes, Biologia/ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química s Sociologia. A lista de convocados foi publicada no Jornal da Imprensa oficial de Minas Gerais. Confira aqui.

Assédio é tema que preocupa os educadores – O Sindemu recebe dezenas de educadores todos os anos que relatam casos de assédio nas escolas e centros de educação infantil ou buscam orientações para diversas situações similares encontradas. O tema é complexo, exige discernimento e informações fundamentadas. Mas é necessário combatê-lo e enfrentá-lo para que o ambiente de trabalho seja promovedor e garantidor da integridade e bem-estar das pessoas. O Sindicato tem orientado às pessoas a buscar apoio diante das situações, principalmente junto à sua entidade sindical e aos demais colegas de trabalho que possam contar neste momento difícil em que sofre esse tipo de violência.  

CONJUNTURA

g PESQUISA DETECTA AGROTÓXICO EM LEITE MATERNO NO PI – De 20 anos para cá, a soja começou a tomar conta do sudoeste do Piauí, na fronteira com o Maranhão. E como ela, os agrotóxicos estão cada vez mais presentes. Leia

g ESCOLA PARTICULAR NÃO VAI USAR CORTE ETÁRIO EM 2019 – Não será no próximo ano que as escolas particulares vão exigir 6 anos até 31 de março para que alunos possam se matricular no 1º ano do ensino fundamental, conforme definição do STF. Leia

 

Protesto faz nova audiência do BNCC ser adiada - Além da audiência de São Paulo, agora foi a vez dos educadores de Belém, no Pará, protestarem contra a base nacional comum curricular (BNCC) do ensino médio. A audiência que ocorreria no dia 10 de agosto, foi cancelada. Segundo nota da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a manifestação teve início com a movimentação de um grande número de trabalhadores da educação e estudantes que reivindicaram entrar no espaço (um hotel no centro da cidade) e foram impedidos pela coordenação do evento com auxílio de seguranças e policiais militares. Após muita pressão, estudantes e professores conseguiram entrar no espaço e um grupo ocupou a mesa de debates. A tônica das manifestações foi o repúdio à apresentação e tentativa de legitimação da Base Nacional Comum Curricular. A Audiência foi cancelada e em lugar, instalou-se um Ato político de repúdio à BNCC e demais políticas do atual Governo Federal. Com informações do Blog do Freitas.