Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 01 de Setembro 2018 – N
º 426
DECISÃO
APROVA SUBSTITUIÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES
STF
VALIDA TERCEIRIZAÇÃO DE PROFESSORES
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por
maioria que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento,
fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades,
incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até
mesmo seus professores. Até a sanção da reforma trabalhista, em novembro do ano
passado, a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio. A nova lei
passou a permitir a terceirização irrestrita, mas duas ações sobre o tema
tramitavam no Supremo. PIORES CONDIÇÕES
- Inúmeros estudos revelam que a
terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e
menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que salário
de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. Os
terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados
diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho. Fonte: Revista Fórum
Opinião: STF é antitrabalhador. Seremos todos ‘Uber’! – A regra do nosso
Judiciário é a regra da selva: o poder dos mais fortes não tem contraste. Por
sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal aprovou a farsa ampla, geral e
irrestrita da terceirização. De agora em diante, todos os trabalhadores de um
empresa poderão ser “alugados” de outra. Não mais, limpeza, vigilância, reparos
e outras atividades que não sejam a principal. Se a Volkswagen ou uma rede de
supermercados quiser, não terá um empregado sequer. Basta contratar a empresa
de um mercador de seres humanos e pagar pelos serviços. Como despesa
operacional, claro, abatida em seus impostos. Em tese, é solidariamente
responsável pelo pagamento de salários e encargos sociais dos
“subtrabalhadores” que vão lhes prestar serviços, mas qualquer um que já tenha
tido contato com estas empresas sabe como isso é duvidoso. E como a Justiça do
Trabalho já não é gratuita para o trabalhador, muitos vão deixar de procurar
seus direitos, por não terem meios para isso. Da mesma forma enfraquece os
trabalhadores, que passam a ser de duas “categorias”, embora fazendo o mesmo
trabalho. Adivinhe quem vai ganhar menos… Por Fernando Brito no Tijolaço
Editorial
Organizações Sociais: esquemas de corrupção na
Saúde –
A Operação S.O.S deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta (31), no Rio, vem
consolidando a ideia de que as Organizações Sociais (OSs) são um antro de
desvio de dinheiro da saúde em todo o país.
As prisões do ex-secretário de Saúde do Rio de
Janeiro, Sérgio Cortês, e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita são
apenas a repetição de um esquema corriqueiro. Só para ficar em alguns exemplos,
recentemente as Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu e Araucária, ambas cidades
no Paraná, praticamente ficaram sem vereadores porque a Justiça decretou a
prisão deles por envolvimento em corrupção nas famigeradas OSs. Na fase de
hoje, segundo o Ministério Público Federal, foi possível estimar que os
contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres
públicos. Resumo da ópera: a privatização (terceirização) faz muito mal à saúde
dos brasileiros. E pode fazer também à educação... Blog do Esmael Moraes – ERRAMOS: Na última edição do Educa.com
foi mencionado erradamente o número de dias letivos exigidos pela LDB. O
correto são 200 dias letivos.
PF: Sindemu quer reposição com atividades
não presenciais – O Sindemu solicitou por ofício à Secretaria Municipal
da Educação, o
Sindute quer novo
texto para orientar reposição no Estado – Na reunião
de negociação com o governo de Minas no último dia 29, o SindUte MG entregou
nova proposta de texto uniformizando as orientações para recomposição do
calendário escolar em virtude da greve realizada em 2018. Para o sindicato,
ocorreram diferentes interpretações no documento divulgado pela secretaria. Também foi abordado o problema relacionado à
existência de mais de um código para lançamento e taxação de “faltas-greve” e a
necessidade de adequação dos mesmos nos setores onde é processado o pagamento
de servidores/as da Educação. Foram questionadas as dificuldades com relação à
recomposição das faltas-greve relativas aos/às Professores/as das turmas da EJA
– Educação de Jovens e Adultos, especialmente, as ocasionadas pela data de
corte, 11/08, imposta pelo governo, que inviabilizaram a abertura de novas
turmas. O Sindicato também pediu providências contra denúncias de ingerência do
serviço de inspeção e direção de escolas, acerca da recomposição dos
calendários escolares e desrespeito ao direito de greve dos servidores. O
representante do governo firmou compromisso de trazer respostas na próxima
semana às demandas encaminhadas. Também foi reafirmado pelo Governo que, em
nenhuma hipótese, a “falta-greve” será convertida em “falta comum”. Fonte: SindUte MG
CONJUNTURA
g JUSTIÇA
OBRIGA CNEC A CONCEDER BOLSA A PROFESSOR – Justiça condena o CNEC a conceder
retroativamente as bolsas de estudos para os professores demitidos no final do
ano de 2017.
Leia
g PUBLICADO
EDITAL DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO DA UFTM – A UFTM oferecerá 32 vagas. A
inscrição será em duas etapas: formulário na internet no período de 1º a 15 de
setembro; e envio dos documentos até o dia 15 de setembro. Leia
g BOLSONARO
MENTIU SOBRE LIVRO NO JORNAL NACIONAL – Candidato do
PSL mostra publicação que seria parte do 'kit gay', mas título nunca foi
comprado pelo MEC nem foi incluído no projeto Escola sem Homofobia. Leia
g CRISE
LEVA MULHERES A BUSCAR EMPREGOS PRECÁRIOS – Diretor técnico do Dieese
afirma que crescimento da participação feminina na força de trabalho atualmente
tem se dado por meio de ocupações como subempregos, atividades autônomas e
trabalho doméstico. Leia
Rede escolar alerta pais sobre armadilha em jogo no watsapp - O jogo de terror Momo, que viralizou mundialmente pelo Whatsapp desde julho, continua sendo motivo de alerta para pais e educadores. Nesta segunda-feira (27), a Rede Salesiana Brasil, que administra escolas e instituições por todo o país, lançou um comunicado aos responsáveis pelos alunos para que fiquem atentos a mensagens referentes à boneca com feições monstruosas. "Há noticias de que as crianças e adolescentes são estimuladas a telefonarem para a boneca Momo e nessas conversas as crianças são induzidas a passarem seus contatos e informações para pessoas com perfis falsos que agem de má-fé. Por isso, alertamos aos pais e/ou responsáveis a estarem cada vez mais próximos de seus filhos e atentos a essa armadilha virtual, que ameaça as crianças e adolescentes, usando de sua inocência, aterrorizando as famílias e retirando a paz da sociedade", diz o comunicado redigido na central da rede, em Brasília, e encaminhado a todas instituições. Tida como brincadeira por alguns, a Momo pode ser um risco entre usuários de celular. O jogo do terror, como também é chamado na web, desafia as pessoas a se comunicarem com o perfil desconhecido, que envia fotos e vídeos violentos e quase sempre começa com +81, o DDD do Japão. Pode parecer bobo e sem sentido, mas quem conversa com um desconhecido nas redes sociais está sujeito a ser vítima de, pelo menos, quatro crimes: estelionato, fraude, extorsão e ameaça. Fonte: Hoje em dia.
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