Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 08 de Setembro 2018 – N
º 427
SINDEMU
PEDE QUE PMU USE RECURSO PRÓPRIO PARA PAGAMENTO
ATRASO
NOS SALÁRIOS CHEGA AO MUNICÍPIO
A Prefeitura de Uberaba está anunciando publicamente
que não terá condições de fazer o pagamento dos salários dos servidores até o
quinto dia útil. A possibilidade já havia sido relatada à direção do Sindemu e demais
sindicatos dos servidores pelo Secretário Municipal de Finanças, Wellington
Fontes, em reunião realizada esta semana. A justificativa seria os atrasos de
repasses do governo estadual. Por conta dos atrasos, a dívida junto ao Município
seria da ordem de RS 81 milhões, dos quais 25% seriam relativos ao Fundeb. No encontro
o Sindemu solicitou que a Prefeitura use recursos próprios para o pagamento dos
salários. Mas a PMU alega que a verba do Fundeb atrasada – por ser “carimbada”
- não possa ser utilizada para repor outra despesa que iria cobrir os salários
dos educadores. A diretoria do Sindemu insiste na cobertura com recursos
próprios, pois acredita que o Tribunal de Contas – já questionado, vai permitir
a transferência por conta da crise. E principalmente, por evitar prejuízos à
categoria. Centenas de Municípios de vários estados tem noticiado atrasos nos
salários e redução de despesas pela queda na arrecadação de tributos.
CNTE repudia manipulação da figura professor em novela – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
– CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica
brasileira, REPUDIA de forma veemente a tentativa de manipulação da opinião
pública brasileira contra a imagem dos/as professores/as. Em capítulo exibido
no último dia 01 de setembro, a novela global “O Tempo Não Para”, que ocupa a
grade de programação da emissora no horário das 19h, personagens da trama
travam um diálogo que sugere, explicitamente, que a culpa e responsabilidade da
atual situação da educação pública brasileira é do direito de greve do/a
trabalhador/a e de sua forma de contratação por meio de concursos públicos. O
diálogo entre as personagens da novela flerta com as possibilidades de
contratação de servidores públicos sem mais a necessidade de concurso público,
muito em decorrência da aprovação recente da terceirização ilimitada e da reforma
trabalhista. Esse aparente inocente diálogo em uma obra de ficção esconde a
intenção de uma emissora de televisão a manipular a opinião pública a favor de
um projeto político defendido pela empresa, que trata a educação como
mercadoria. Está chegando o momento de regular essa distorção em nossa
democracia. Fonte: CNTE
CONJUNTURA
g 7
DE SETEMBRO: GRITO DOS EXCLUÍDOS DÁ VOZ AO POVO – Nas ruas
desde 1995, o Grito dos Excluídos tem como objetivo promover a data para um
debate sobre a construção de uma nação mais democrática e menos desigual. Leia
g PACOTE
DO VENENO BENEFICIA MINISTRO DA AGRICULTURA – Empresário do agronegócio, Ministro
de Temer controla todos os elos da cadeia agrícola industrial, dos insumos à
exportação – daí o interesse no pacote, que afeta positivamente seus lucros. Leia
g UFTM
PROMOVE CURSO EDUCAÇÃO POPULAR PAULO FREIRE– Serão 16h presenciais
(sábados pela manhã) e 14h à distância, voltados aos educadores (principalmente
do EJA). Inscrições gratuitas até 19 de setembro. Mais informações aqui.
Terceirização irrestrita deve atingir serviço público – Após a
aprovação do Supremo Tribunal
Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores
para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas
afirmam que a medida deverá levar a contratações sem concurso público,
especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura. É o que alerta,
por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo
(Sindsep), Sérgio Antiqueira. "Os professores estão na ponta da lista da
ameaça, porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo
apostilas, então há o interesse em substituir os professores", diz o
sindicalista. Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se
acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão
de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por
todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os
trabalhadores e nem para o serviço público."Num cenário de redução dos
gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional
(EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder
ampliar a terceirização do serviço público para reduzir os seus custos, explica
Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese. Fonte:
Rede Brasil Atual
Fim dos concursos
irá prejudicar aposentadorias – Especialistas alertam que a
terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos
terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. "A
Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de
gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a
contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a
Previdência", diz Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São
Paulo (Sindsep). A terceirização também pode trazer problemas para a
previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a
arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas –
tornando-se pessoas jurídicas (PJs) para terem seus serviços contratados –
podem nem contribuir com a Previdência. Como não há mais recursos judiciais
para impedir a terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma
de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser
eleita em outubro. "Nós temos que discutir quem são os candidatos que
propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização", diz o
representante dos servidores. Fonte: Rede
Brasil Atual
Editorial
Voto: Congelamento de gastos e petróleo impactam
educação –
Em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (95) foi aprovada no Congresso
Nacional, instituindo um novo regime fiscal no país que congelou, na prática, os
recursos para a educação por 20 anos. A emenda determina que o valor máximo de
gastos públicos em educação, saúde e assistência social será condicionado ao
valor investido no ano anterior, corrigido apenas pela inflação, tomando por
base o ano de 2016. O novo regime fiscal dificulta o cumprimento das metas do
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, dentre as quais: expansão de
matrículas e ampliação progressiva da obrigatoriedade da educação básica;
redução do analfabetismo; melhoria da qualidade educacional; formação de
professoras/es e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi),
mecanismo criado pela Campanha Nacional que estabelece parâmetros para um gasto
público adequado, de maneira que todas as escolas do país ofereçam uma educação
pública de qualidade. Além disso, no final de 2016, o governo de Michel Temer
abriu ao capital estrangeiro a exploração do pré-sal, que antes era exclusiva
da Petrobras. Essa decisão também impacta negativamente a educação do país,
pois significa a redução da arrecadação de royalties pela exploração do
petróleo nacional, que deveriam ser destinados aos setores educação e saúde,
segundo a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.585 / 2013). Neste cenário, Organizações
da América Latina e do Caribe - entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação – estão solicitando aos Estados do G20, que pela primeira vez discutem
a agenda de educação, que garantam orçamentos sustentáveis e suficientes para o
fortalecimento de sistemas de educação públicos, gratuitos e inclusivos. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à
Educação
85 entidades contra o congelamento de gastos por 20 anos - O Ministério da Educação (MEC) sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões. A Emenda Constitucional 95 inviabiliza completamente a implementação do Plano Nacional de Educação (Lei. 13.005/2014), que estabelece metas e estratégias para o Brasil avançar nos próximos anos na oferta de uma educação pública de qualidade, da educação infantil ao ensino superior. Esse é um dos motivos que levaram a organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimentos sociais lançaram nesta semana um documento político cobrando posicionamento das candidatas e dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo sobre a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95 – Congelamento de gastos por 20 anos). A Iniciativa intersetorial é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 - articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) - e é responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais. Comprometida com a democratização do debate sobre política econômica, a Campanha visa somar forças políticas pela revogação da Emenda Constitucional 95; pela retomada dos investimentos públicos em políticas sociais, culturais e ambientais; e por uma ampla reforma tributária progressiva no país. Fonte: www.direitosvalemmais.org.br
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