Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 16 de Setembro 2018 – N
º 428
HORA
DE OLHAR PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E NOSSOS DIREITOS
VOTO
E VOZ SÓ PARA OS COMPROMISSADOS
Em 2014, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lançou a campanha “Voto,
voz e vez para a educação”. Naquela ocasião, buscava-se a reinserção das propostas
educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos
administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da
disputa. Estava próximo de concretizar o Plano Nacional da educação e em
seguida o Sistema Nacional de Educação. Mas a maioria que foi para o Congresso
era de empresários ou fazendeiros, ou representantes destes segmentos. Daí
houve um golpe na presidente. E em vez da ampliação de recursos para a educação
pública, até atingir 10% do PIB em 2024, o que se teve foi a Emenda
Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20
anos. Em vez da destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social
do pré-sal para o setor, o que se vê é o desmonte da Petrobras e a entrega das
reservas aos interesses estrangeiros. Em vez de políticas de inclusão, o que
está em pauta é regulamentação, via BNCC (BNCC), de uma reforma do ensino médio
excludente e privatista. Em vez da valorização da docência o que se enfrenta é
a reforma trabalhista, a desprofissionalização do magistério e sua perseguição
e criminalização praticada por movimentos reacionários como o “Escola Sem
Partido”. Nas eleições de 2018, mais uma vez somos convocados a buscar
candidaturas que assumam compromissos com a educação pública, defendam nossas conquistas
e revertam os retrocessos.
Salário atrasado: Sindemu acionou a justiça contra a PMU – O Sindicato dos Educadores do Município denunciou a
Prefeitura de Uberaba pelo atraso no pagamento dos salários do funcionalismo. A
ação foi protocolada em conjunto com Sindicatos dos Servidores Públicos
Municipais de Uberaba (SSPMU) no último dia 10. No mesmo dia circulou notícia
de pagamento dos salários no dia 13, o
que realmente ocorreu. Os sindicatos, no entanto, não haviam recebido
comunicado oficial sobre o tema. O presidente do Sindemu, Bruno Ferreira explica
que a ação foi feita porque o sindicato sempre busca o bem estar dos
trabalhadores em educação do município, independentemente da situação econômica
do Estado e as diversas informações sobre repasses para a Prefeitura.
Editorial
Voto: A saída não é o mercado, mas o próprio Estado
–
Nos debates eleitorais de 2018, a bandeira do momento para a educação
brasileira é a aposta nas técnicas e experiências do setor privado. Os sinais
estão espalhados nas propostas de quase todos os candidatos: foco em eficiência
na gestão, proposta de fornecer uma espécie de Prouni para creches e, no
limite, a importação de modelos como vouchers e charter schools. A divergência
básica entre uma e outra candidatura é apenas de intensidade. Alguns querem
inserir mais. Outros, menos saídas privadas para o ensino público. O rumo,
contudo, é similar: assumem como certo que o mercado é a solução para nossos
problemas educacionais. O caminho que o país deveria trilhar para qualificar a
educação e desenvolver o país, no entanto, vai no sentido contrário: o ensino
básico deveria ser responsabilidade exclusiva do estado. O país deveria
aumentar, e não reduzir, a participação do setor público no ensino fundamental
e médio. O setor privado não pode ser mais que um artigo de luxo excepcional
(como uma educação religiosa, por exemplo). Não pode ser a opção natural para
os que desejam uma educação de qualidade no país. Esta visão publicista sempre
foi argumento comum dos grandes pensadores do Brasil desde a Independência. O
curioso é o seu apagamento da agenda política brasileira em 2018. Daniel Vargas e Tassia Cruz, no El País
Brasil (Leia
o artigo inteiro)
Temer quer Reforma da Previdência ainda em 2018 – “Sem
ela [a reforma da Previdência], não tem conversa”, afirmou o ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao Valor Econômico, no último dia 10,
ao dizer que o projeto de reforma da Previdência Pública, que está no Congresso
e acaba com a aposentadoria, precisa ser votado e aprovado em 2018. Segundo
ele, as negociações com os deputados, senadores e com a presidência das Casas
estão bem avançadas e sinalizam para a aprovação da matéria ainda este ano. Ao
condenar as declarações do ministro, o presidente da CTB, Adilson Araújo afirmou:
“O que Guardia chama de ‘gesto de grandeza de Temer’ eu chamo de golpe contra o
direito a aposentadoria do nosso povo. Após tantos retrocessos, a sanha dos
golpistas miram um direito elementar para a sobrevivência dos trabalharam ao
longo de toda uma vida”. E emendou: “Se aprovada, essa proposta impactará mais
de 4 mil municípios que entrarão em colapso financeiro se essa reforma passar.
Reformar a Previdência é sentenciar à morte milhões e enterrar ainda mais o
Brasil na crise política e econômica”. Fonte:
Portal CTB
UFTM: Para Justiça federal não houve ilegalidades na eleição – A Justiça Federal de Uberaba
mandou arquivar processo aberto para analisar denúncias de irregularidades na
eleição movidas pela chapa 1, derrotada no processo eleitoral da instituição. A
decisão da Justiça local de 10 de setembro, aponta que os fatos apontados não possuem
todos os elementos legais para se constituir em um delito. A decisão aponta que
foi acolhida a manifestação do Ministério Público Federal que sugeriu o arquivamento
das denúncias por não se vislumbrar em irregularidades como apontou a chapa
derrotada. Na última semana, o Conselho Superior da UFTM enviou pedidos de
esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre dúvidas levantadas pelo órgão
quanto aos encaminhamentos da eleição.
CONJUNTURA
g STF
NÃO APROVA DIREITO AO ENSINO DOMICILIAR – Por maioria, o Supremo Tribunal
Federal (STF) não autorizou a possibilidade de que alunos possam ser educados
em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. Leia
g MISÉRIA
SUBIU 33% EM QUATRO ANOS – Há hoje 23,3 milhões de pessoas vivendo abaixo
da linha de pobreza, com rendimentos abaixo de R$ 232 por mês; cerca de 11,2%
da população. Leia
g INGLATERRA
VOLTA A NACIONALIZAR ESTATAL PRIVATIZADA – Pioneira nas privatizações do
serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal
de uma prisão e uma ferrovia. A oposição trabalhista está pedindo a
nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias.
As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor. Leia
g A
TERCEIRIZAÇÃO É APENAS PARA REDUZIR SALÁRIO – “A terceirização não é para
melhorar o serviço e é ruim para o consumidor do produto final, que perde em
qualidade. Não consigo imaginar uma sociedade que vai dar certo com mão de obra
desqualificada e precarizada”. Leia
Professores apontam dificuldades na implementação da BNCC - Professores e escolas não estão preparados para colocar em prática todos os pontos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. É o que mostra o documento entregue pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que reúne os secretários estaduais de educação, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento é resultado de ação promovida no dia 2 de agosto, quando gestores e professores de 21,5% das escolas públicas e privadas que ofertam ensino médio no país debruçaram-se sobre a BNCC. Eles apontaram fragilidades na proposta e sugeriram mudanças. Os professores identificaram conteúdos que consideram muito complexos, que, para eles, deveriam ser aprendidos apenas no ensino superior, e mostraram também que as escolas precisarão de adequações e profissionais, de formação, para colocar em prática determinados pontos, sobretudo os que demandam o uso de tecnologias. A BNCC estabelece, por exemplo, que os estudantes aprendam a apresentar-se por meio de perfis variados, como gifs biográficos, biodata, currículo web e videocurrículo e de ferramentas digitais, como gif, wiki e site. Segundo os professores e gestores, o problema não é a habilidade, mas “a falta de recursos tecnológicos nas escolas públicas para desenvolvê-la”. Fonte: Agência Brasil
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