Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 29 de Setembro 2018 – N
º 430
SINDEMU PRESTA
CONTAS EM ASSEMBLEIA NA SEXTA – o Sindicato dos
Educadores do Município– Sindemu – fará assembleia de prestação de contas na sexta
(5) às 18 horas. A diretoria do sindicato apresentará aos educadores os
balanços financeiros e ações desenvolvidas para as principais demandas da
categoria. O encontro será no Sindicato dos Bancários.
POR
DECRETO TEMER LIBERA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
UFTM
PODERÁ TERCEIRIZAR PROFESSORES
A
partir de 22 de janeiro de 2019, até mesmo os professores da UFTM e de todas as
universidades públicas do país poderão terceirizar seus professores. A autorização
saiu de decreto (9.507), promulagado pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia
21. Além dos professores, todos os serviços na administração direta e em
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
controladas pelo governo federal, estão liberados para a terceirização. O uso
de terceiros poderá ser aplicado mesmo em casos em que a empresa contratada vier
a fornecer mão de obra com atribuições idênticas às de profissionais que já
atuam no poder público. Nas regras de contratação, destaca-se a determinação do
governo federal de se eximir de responsabilidade pela quitação de eventuais
encargos trabalhistas decorrentes dos contratos, por exemplo, em caso da
empresa terceirizada falir. O Projeto que autoriza a terceirização em todos os
ramos de uma empresa foi aprovado em março do ano passado. Em agosto deste ano,
o Supremo Tribunal (STF) considerou legal a terceirização irrestrita, mesmo em
atividades-fim.
Reforma da Previdência pode voltar à pauta após as eleições – O
presidente Michel Temer (MDB) disse, em entrevista à Empresa Brasileira de
Comunicação (EBC), que pode suspender a intervenção militar no Rio para votar a
Reforma da Previdência ainda este ano. Não são permitidas mudanças na
Constituição em casos de intervenção. Segundo Temer, a suspensão depende de
conversações a serem realizadas após o 1º turno das eleições. Temer quer levar
à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado
em comissão especial da Câmara no 1º semestre do ano passado, mas desistiu após
pressão exercida pelos trabalhadores. Não eleger candidatos que já votaram
contra o trabalhador é o principal recado para quem vai votar a aposentadoria. O
projeto de “Reforma da Previdência” afeta principalmente as trabalhadoras.
Especialistas apontam que parte da população de baixa renda pode não conseguirá
cumprir as exigências para se aposentar. Fonte:
Bancários SP
Editorial
Trabalhadores
precisam eleger quem defenda seus interesses
–
As eleições do próximo
mês para presidente, governadores, Congresso Nacional e assembleias
legislativas serão uma das mais dramáticas e cruciais após a redemocratização
do país. Seus resultados definirão o futuro do Brasil, da democracia e das
próximas gerações de brasileiros. Na próxima legislatura será decidida, por
exemplo, a anulação das medidas adotadas pelo atual governo (entre elas o
congelamento de gastos públicos por 20 anos em saúde e educação) e pelo atual
Congresso que retiraram direitos dos trabalhadores e restringiram os
investimentos públicos, ou se vai prosseguir a ofensiva do grande capital,
principalmente do mercado financeiro, para aumentar os seus ganhos e
privilégios em detrimento da maioria da população que vive do trabalho. Por
isso, é preciso escolher candidatos que tenham o compromisso de defender os
direitos e os interesses da classe trabalhadora. Não apenas para presidente da
República ou governadores, mas também para deputados federais, senadores e
deputados estaduais. Com
informações dos Bancários DF
É preciso um Congresso menos conservador e retrógado - Além de escolher com consciência o próximo presidente
da República, é imprescindível eleger um Congresso que não seja tão conservador
e retrógrado como atual. Um Congresso que represente de verdade a maioria do
povo brasileiro para garantir a democracia, para aprovar medidas favoráveis aos
trabalhadores e impedir novos retrocessos, como por exemplo a reforma da
previdência e a privatização dos bancos públicos. O Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar (Diap) fez um levantamento sobre todas as votações
realizadas no Congresso entre 2015 e 2018. Três votações fundamentais de
interesse dos trabalhadores na atual legislatura estão selecionadas abaixo (as
que aprovaram a terceirização irrestrita; o congelamento de 20 anos nos
investimentos em saúde e educação; e a reforma trabalhista que acabou com diversos
direitos da CLT), mostrando como votaram os deputados federais do Triângulo
Mineiro e senadores.
Alerta: Congelamento de gastos é contra o piso do magistério – A lei que congelou os gastos em Educação, Saúde e Assistência Social no Brasil por 20 anos impôs um teto nos investimentos. Só se pode investir o mesmo valor do ano anterior mais a inflação do período. Todos os gastos públicos federais estariam incluídos na lei, menos a metade do orçamento, que é destinada aos investidores por meio do pagamento de títulos da dívida pública. No caso da educação, a maioria dos projetos aprovados no Plano Nacional da Educação (PNE) (mais alunos estudando, escolas de tempo integral, melhorar a qualidade, aumentar a graduação e salário dos professores, com piso e carreira, etc) exigem mais recursos. Ou seja, congelar investimentos é trabalhar contra todos esses itens e jogar o PNE no “lixo”. O congelamento não vê necessidades, mas apenas números recheados de injustiças. Anízio Bragança Júnior
CONJUNTURA
g TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA É EXTINÇÃO DE
CONCURSOS –
Para entidades, uso de mão de obra terceirizada em vez de concursados no
serviço público é mais um retrocesso de Temer que precisa ser revertido. Leia
g ENEM:
MEC QUER ALTERAR INÍCIO DO HORÁRIO DE VERÃO – O Ministério da Educação solicitou
ao presidente o adiamento do início do horário de verão. O início este ano
seria quatro de novembro, primeiro domingo de provas do ENEM. Leia
g UFTM
ABRE CONCURSO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – O concurso destina-se ao
preenchimento de 23 vagas e cadastro de reserva para Uberaba e Iturama. Leia
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