Educa.com - 09.08.2014: FCTM / CESUBE DEMITE EM MASSA

FCETM/CESUBE DEMITE EM MASSA

Informações repassadas ao Sinpro pelos professores da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro/Cesube mostrou uma realidade lamentável. Foram demitidos 20% do efetivo da instituição no dia em que a categoria tinha uma assembleia marcada para discutir indicativo da greve. Os professores sofrem com o atraso no pagamento dos salários e férias, falta de depósito do Fundo de Garantia desde novembro de 2012 e outras pendências trabalhistas. A diretoria do Sinpro repudiou a demissão em massa dos trabalhadores e classificou o ato como prática antisindical e feita "para causar medo". As homologações das demissões ainda não foram agendadas no sindicato, conforme determina a lei. Os professores definiram prazo até nesta sexta (8)  para que surja uma proposta de solução das dívidas trabalhistas. O Sinpro entrou com uma ação de cumprimento da Convenção Coletiva e a justiça já marcou audiência para o caso. Na próxima semana, os trabalhadores terão nova plenária de debates e distribuirão carta aberta aos alunos informando a situação de desrespeito e descaso da instituição com os professores.

Sindemu sorteia homenageadas em assembleia nesta segunda às 18h - As três educadoras do Município que serão homenageadas com o Mérito Educacional pela Câmara Municipal serão conhecidas na segunda-feira. Em assembleia na sede do Sindemu, haverá sorteio dos nomes enviados pela escolas da rede. O encontro também fará o relato da última negociação com o prefeito e levantará expectativas para o próximo encontro marcado para setembro. A diretoria do Sindemu também espera formar comissão para análise da proposta de reformulação do Plano de Carreira, que deve ser apresentada pela Prefeitura em setembro. E outra para analisar o plano de gestão da Secretaria. g DÍVIDA DAS APOSTILAS - Anúncio de dívidas com escola que produziu apostilas para a rede municipal promoveu estranhamento na categoria já que a negativa de pagar o piso estava no pagamento de dívidas da gestão anterior. g ELEIÇÃO - Candidato a deputado federal Aldemo (PT) pediu sugestões à diretoria do Sindemu para seu plano de mandato.

EDITORIAL

Lei 100: Após a eleição, professores usados serão descartados – O governo de Minas Gerais anunciou na semana passada pela primeira vez que irá dispensar os trabalhadores da educação não concursados que chegou a efetivar pela famosa lei 100/2007. A medida busca cumprir ordem expressa do Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso deve ocorrer na prática somente após a eleição. Embora se reconheça o acerto social para corrigir a situação e aposentar dez mil trabalhadores, a efetivação significou uma enganação para outros 80 mil. Jamais uma medida inconstitucional poderia ser sustentada e usada como estratégia de governabilidade e promoção eleitoral. Explico: Com a lei 100, o governo de Minas trouxe de volta 90 mil trabalhadores temporários para o Estado. Essa ação quitou “sem pagar” a dívida de Minas com o INSS. “Limpando” o nome, o Estado obteve ‘carta branca’ para se endividar. O dinheiro reforçou ações e a publicidade que projetou o nome do governador em todo o país. Com a nova classe de “efetivados”, o governo dividiu e enfraqueceu a categoria, greves e suas reivindicações. Agora restou dívidas de toda ordem e a mais quitação anterior com o INSS para ser paga (com juros). Os dispensados devem erguer a cabeça. Cumpriram sua missão nobre de educar. Agora é lutar pois direitos, pois parte terá que ir à justiça para resolver problemas específicos. Seguir em frente, mas tendo consciência do uso político que foram submetidos. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

Dia 12: SindUte convoca mobilização por soluções da lei 100 - O Sindicato

Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais realiza na próxima terça (12) o dia estadual de mobilização com paralisação. Haverá atividades em Belo motivada pela postura do governo do Estado de não apresentar solução para os problemas enfrentados pelos trabalhadores efetivados pela Lei Complementar 100/07. Outra situação que motivou a chamada para a mobilização foi a negativa do governo em possibilitar a mudança de lotação/remoção para os servidores efetivos e que os professores efetivos pudessem completar o cargo. O sindicato também aprovou dialogar diretamente com o Ministério da Previdência sobre a recusa de concessão de benefícios pelo INSS. Na avaliação da diretoria do sindicato várias perguntas continuam sem respostas, especialmente quando se fala dos impactos da Lei Complementar 100/07 na vida dos trabalhadores em educação. g NA MÍDIA - O SindUte inicia campanha para divulgar a realidade da educação pública e dos educadores mineiros.

Eleição: Ofensiva patronal em 2015 será "assustadora", alerta Diap - Se a bancada trabalhista no Congresso não crescer na próxima legislatura, haverá risco de perda de direitos mesmo em um eventual segundo governo de Dilma Rousseff, alerta o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz. A questão está na distribuição de bancadas no Parlamento, hoje com ampla maioria patronal. "Tem projeto de tudo quanto é gosto para prejudicar os trabalhadores. Esse é o grande desafio. Se não houver base social, mesmo no governo Dilma a possibilidade de resistência será menor", afirmou o analista político, durante entrevista a veículos alternativos. "A investida patronal a partir do ano que vem contra os trabalhadores será assustadora". Ele observa que, hoje, a correlação de forças já é desfavorável aos trabalhadores, com uma bancada empresarial três vezes maior no Congresso (273 a 91). Mesmo assim, houve uma série de avanços na atual gestão. "A bancada sindical foi muito ativa. Nenhum deles deixou de rechaçar ameaças ou apoiar medidas. Se não houvesse a pauta unificada das centrais, provavelmente muitos desses direitos não teriam se materializado. A despeito de haver visão política distinta,  havia unidade de ação". completou. Fonte: RedeBrasilAtual

CONJUNTURA

g Começa a valer hoje multa para patrão que não assinar carteira de doméstica - A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Leia   

g 300 mil mulheres são salvas pela lei Maria da Penha - A Lei Maria da Penha salvou a vida de mais de 300 mil mulheres no Brasil. Nos últimos 8 anos, outros 100 mil mandados de prisão também foram expedidos contra os agressores. A revolução social, iniciada em 7 de agosto de 2006 com a sanção da lei, permitiu que mulheres rompessem com o silêncio e denunciassem seus parceiros violentos. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM). Leia  

 g Concurso de SP pede comprovante de virgindade a mulheres - Concurso público da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo exige às candidatas aprovadas exame ginecológico que comprove a não "ruptura himenal", ou seja, um comprovante de virgindade. Para as mulheres com "vida sexual iniciada", a exigência é de que se apresente exames ginecológicos intrusos. A informação consta de comunicado emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Leia. 

 g Cine OAB exibe "A revolta do Atlas" neste sábado - Projeto mensal do Cine Cultura na OAB terá exibição ás 19h30 deste sábado (9), seguido de debate com o cientista social Gabriel Mendes.

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica - A

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou o projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário. Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. Fonte: Agência Senado.