Educa.com - 22.08.2014 - TJMG: Prefeitura terá que pagar preparação de aula

TJMG: PREFEITURA TERÁ QUE PAGAR PREPARAÇÃO DE AULA!

 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a liminar que obriga a Prefeitura de Uberaba a pagar as educadoras da rede pela preparação de aulas e correção de provas. A justiça de 1ª instância já havia determinado em março o pagamento imediato desse tempo trabalhado gratuitamente. A Prefeitura não aceitou a decisão e recorreu ao TJMG para suspender a decisão. No entanto, a segunda instância também confirmou a obrigatoriedade do pagamento. O reconhecimento e remuneração das atividades fora da sala de aula (estudo individual, preparação de aula, correção de provas e reuniões) foi determinado pelo lei nacional do Piso salarial do Magistério, na forma de 1/3 da jornada de trabalho. Como a Prefeitura se negava a cumprir a lei, o Sindicato dos Educadores acionou a justiça e obteve a vitória a favor da educadores. A justiça determinou pagamento de multa diária em caso de descumprimento, mas o caso ainda cabe recurso. Como a prefeitura paga só meio piso nacional do magistério (R$ 848) para 20 horas aulas de trabalho semanais, a dívida dos educadores é de 50% do valor pago mensalmente aos trabalhadores. Para o presidente do Sindemu, Adislau Leite é vergonhoso a Prefeitura se esquivar de pagar para as educadoras preparem as aulas, pois não a rede não terá moral para cobrar qualidade educacional.

Sinpro e Sindemu fazem parceria com facilitador da casa própria - Os filiados do Sinpro e sindemu terão maior oportunidade de adquirir (e até construir) sua casa ou

apartamento. Os sindicatos firmaram parceria com a RMC serviços imobiliários, correspondente bancário da Caixa Econômica Federal. A empresa oferece os serviços do banco (financiamentos, consórcios, cartão de crédito, entre outros) com agendamento de atendimento, inclusive nos locais de trabalho. O parceiro dos educadores também propõe empreendimentos junto a construtoras ou outras empresas que viabilizam as unidades de moradia. Os interessados devem procurar o consultor Marcos Andrade (ou Erlaine) para fazer análise de crédito e projetar qual o melhor caminho para adquirir a casa. Para a análise são necessário alguns documentos. Não há nenhum custo pelo atendimento ou adicionais no fechamento de contratos. O endereço da RMC Serviços imobiliários é Rua do Carmo, 542 - bairro Abadia. Os telefones de contato são 3333-7027 e 9147-0484.

EDITORIAL

Uberlândia mostra que é possível pagar mais às professoras – A Prefeitura de Uberlândia deu um passo significativo na área educacional nas últimas semanas. Um projeto de plano de carreira dos educadores para 2015 enviado à Câmara pode mudar a realidade da valorização profissional da classe na região.Salário inicial no piso do magistério na própria jornada atual (R$ 1697 + reajuste do piso para 2015), piso salariais para formação superiores à graduação (especialização, mestrado, etc.) chegando o valor a ser 70% superior ao de Uberaba e pisos finais da carreira podendo chegar a R$ 4 ou 5 mil reais, trouxe muita esperança para o setor. Os valores mostram um carreira atraente para quem vai até o final do seu tempo de trabalho.Embora o projeto ainda tenha ajustes a serem feitos e aprimorados nos próximos anos, é com certeza um dos melhores planos para a carreira educacional de todo o estado de Minas Gerais. Espera-se que seja um exemplo e incentivo para que outros municípios do estado, em especial os do Triângulo Mineiro passem a valorizar melhor seus educadores.Um plano de carreira bem superior ao do estado e dos demais municípios mostra que é possível pagar o piso salarial sem a necessidade de relacionar quarenta horas aulas de trabalho ou 60 horas de trabalho (40 horas na sala de aula e outros 20 com atividades extraclasse) como querem apregoar ilegalmente as gestões estaduais e municipais. É um passo significativa no cenário da educação regional. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

Reitor da Uniube é condenado por trabalho escravo e falsidade ideológica - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação de

Marcelo Palmério - reitor da Uniube (Universidade de Uberaba) - pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica. Palmério é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de Catalão, localizado no sudeste do estado, distante 255 quilômetros de Goiânia. Os crimes teria acontecido de 1996 a 2009.

Fiscalização encontrou 118 trabalhadores em condições análogas à escravidão - De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009 Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas “empresas” na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituídas 20 empresas, todas com o mesmo endereço, com o objetivo único de burlar a legislação trabalhista. Além disso, em 2006, o empresário reduziu 118 trabalhadores contratados para o corte e o empilhamento de madeira à condição análoga à de escravo. Todos foram alojados em moradias precárias, sem chuveiro ou água encanada e sem instalação sanitária. O deslocamento para as frentes de trabalho, distantes 7 a 10 quilômetros do alojamento, era feito a pé ou na caçamba do caminhão da empresa, sem qualquer proteção. No trabalho não era fornecida sequer água para beberem ou equipamentos de proteção individual. A condenação de Marcelo Palmério foi de nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, com cumprimento inicial da pena em regime fechado e pagamento de multa superior a R$ 8 milhões. O processo leva o número de 42917-93.2010.4.01.3500.  Fonte: Ministério Público Federal em Goiás.

CONJUNTURA

g Os resultados catastróficos do choque de gestão na Europa - Austeridade, cortes e arrochos drásticos em todos os níveis são os ingredientes do coquetel liberal que a União Europeia segue propondo às sociedades. Para onde quer que se olhe o que se vê é estagnação. As três primeiras economias da zona euro, Alemanha, França e Itália, se encontram em estado dormente: o PIB da Alemanha retrocedeu 0,2%, o da França ficou em 0%, e a Itália, com menos 0,2%, entrou em recessão. Leia  

 g PSDB tenta se esquivar do impacto eleitoral da demissão de 78 mil em MG - O PSDB está tentando uma nova cartada para se esquivar do impacto eleitoral da demissão de 78 mil trabalhadores da educação de Minas Gerais efetivados irregularmente, sem a devida prestação do concurso público, pela Lei 100/2007 do então. Como STF julgou inconstitucional lei do ex-governador Aécio Neves, que efetivou 98 mil servidores sem concurso, partido tenta aprovar PEC com mesmo teor. Leia. 

 g 93% dos acordos têm reajuste acima da inflação - As negociações salariais pesquisadas pelo Dieese tiveram no primeiro semestre o segundo melhor resultado desde 2008, com 93,2% dos acordos fechados com aumento real (acima da inflação) – abaixo apenas de 2012 (95,6%) –, 4,1% equivalente à variação do índice e 2,6% abaixo. Foram analisados 340 convenções e acordos coletivos. Para o instituto, o dado positivo pode ser consequência, entre outros fatores, do menor ritmo da inflação no período e das taxas baixas de desemprego. Leia  

Sinpro Uberaba realiza encontro da Educação infantil neste sábado - Mais de oitenta educadores vinculados às creches comunitárias se inscreveram para participar do Seminário de formação da educação infantil. O evento é neste sábado (23) às 9 horas da manhã no Sinpro e debate identidade profissional e condições de trabalho. g ACORDO EM BH - Sinpro e Sinep MG fecharam acordo para encerrar processo de dissídio coletivo para a Belo Horizonte e região metropolitana. Os professores terão 6,35% de reajuste a partir de agosto. O pagamento do retroativo será da inflação (5,62% mês) e o ensino infantil conquistou 13,07% de reajuste.

Sindemu quer urnas do plebiscito nas escolas municipais - Em ofício enviado às escolas e professores da rede municipal esta semana, o Sindicato dos Educadores está sugerindo que as unidades escolares da rede divulgue e participe do Plebiscito popular rumo à uma constituindo exclusiva e soberana do sistema político do Brasil. A diretoria do Sindemu está incentivando que cada escola se organize para que tenha uma urna de votação. As orientações para o debate e votação (incluindo cédulas e urna) estarão disponíveis no sede da entidade. g CONCURSO PÚBLICO - Equipe da Secretaria foi nomeada no começo de agosto para organizar os procedimentos do novo concurso público na rede estadual.A diretoria do Sindemu espera a Secretaria reveja as inúmeras situações de professores em desvio de função e faça um levantamento de vagas de acordo com os o número de contratados atualmente.

Justiça Federal determina que Estado atenda efetivados com licença saúde - A ação judicial que o Estado de Minas Gerais propôs para que o INSS atendesse os ex-efetivados com problemas de saúde (afastados ou ajustamento funcional) acabou em decisão desfavorável ao governo de Minas. A Justiça determinou que o Estado atenda os trabalhadores até o final do período de transição cumprindo a decisão do STF sobre a lei 100. Segundo a decisão em liminar " mesmo após a decisão do STF na ADI 4.786, compete ao Estado de Minas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC n. 100/2007 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes, a tempo e modo, as devidas prestações previdenciárias, até o encerramento do prazo estabelecido pelo STF". O prazo final do STF é 1º de abril de 2015.  g AÇÃO POR DANOS MORAIS - O SindUte está patrocinando ação por danos morais e outras peças judiciais para os ex-efetivados. Os interessados devem procurar as subsedes da entidade.