Educa.com - 02.08.2014 - Lei 100: Estado anuncia nomeações para setembro

LEI 100: ESTADO ANUNCIA NOMEAÇÕES PARA SETEMBRO

Em negociação com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), representantes do governo estadual anunciaram que vão começar a nomear novos concursados a partir de setembro. O encontro no dia 28 foi o terceiro desde a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de efetivação em Minas. O Estado entrou com recurso contra a medida, embora saiba que não será possível modificar a decisão do acórdão publicado dia 1º de julho. Representantes do governo informaram que vão respeitar a data de 1º de abril para todos os casos que envolvem os efetivados (ajustamento funcional, tratamento de saúde no Ipsemg, progressão, nomeação de diretores e vices, extensão da jornada e aposentadoria). A partir de setembro, o Estado pretende nomear cinco mil concursados seguindo ordem de classificação para os cargos vagos (em levantamento até o final de agosto). Depois seriam ocupados os cargos abertos pelos efetivados, mesmo que fora do número de vagas anunciadas no edital do concurso. A forma de nomeação pode gerar impasse, pois os melhores no concurso não vão ter todos os cargos para a escolha.

Edital de novo concurso da rede estadual pode sair ainda este ano - Para atender a decisão do STF de realização de concurso público para os cargos efetivados que não tenham exames em vigor, o estado anuncia que pretende publicar novos editais em novembro. Representantes do governo aceitaram discutir o edital com o SindUte e incorporar o tempo de serviço no concurso (mas no item títulos). A data limite para a saída de todos os efetivados é 1º de abril de 2015. APOSENTADORIA - Quem preencheu os requisitos após 1º de abril de 2014 será aposentado pelo INSS. O governo do Estado disse que vem pagando as contribuições para o Instituto de Seguridade após a decisão e que entrou com ação contra o órgão por negativa de atendimento a afastamentos. O SindUte alerta que se não houver solução imediata, muitos servidores vão ficar sem salários. Os casos devem ser informados ao sindicato. O governo também negou remoção, mudança de lotação e complemento dos cargos pelos efetivos alegando posições jurídicas contrárias. O SindUte manteve a reivindicação para conter injustiças do sistema e estudará o caso. Os trabalhadores também identificaram diversos problemas sem soluções: E quem já é aposentado em um cargo pelo INSS, como ficaria o outro? Como ficam os empréstimos consignados de efetivados?

EDITORIAL

A educação muda as pessoas; Formar é superar-se - A educação só é possível com esforço. Não funciona gratuitamente e nem por 'download'. Exige comprometimento e dedicação. Ao contrário da imagem de pouco aprendizado, uma parcela grande de pessoas e famílias dedicam-se muito ao projeto educativo. A educação é ainda o principal componente para mudar a vida de muitas pessoas. As famílias pobres que o digam. Esperam gerações para que um dos seus membros chegue ao curso superior e mude de fato o rumo familiar. Ao longo dos décadas vemos isso acontecer continuadamente nas comunidades. Quando chegamos a algumas formaturas, enxergamos de fato o tempo e dedicação de alunos e sua famílias. Vejo isso muito claro na formação de adultos, em curso de magistério, por exemplo. São mães divididas entre escolas e filhos pequenos (às vezes doentes), maridos sem compreensão, trabalhos exaustivos.Vejo alunos de todos os níveis envolvidos e tomados por trabalhos de finais de bimestre, semestre ou ano. Estes alunos têm histórias vividas de noites não dormidas ou dias inteiros dedicados à atividade educacional. Não tenho dúvidas: se aprende muito após tanta dedicação. E esse crescimento não é apenas social. Ao findar uma etapa, o aluno chega a um novo patamar de vida. Cria-se uma nova compreensão da vida e do mundo. Ele tem condições de se tornar uma pessoa melhor, independente do trabalho. Formar é superar-se. E, por isso, é uma das comemorações das mais justificadas. desafio.  Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

PMU anuncia meta de revisão no Plano de carreira até dezembro - Em

informe enviado à comunidade local, a Secretaria da Educação aponta que quer ter o plano de carreira dos educadores revisado até o final de dezembro deste ano. A meta estará sendo apresentada na próxima semana junto outros itens integrantes do Plano de gestão da Educação Municipal até 2016. O plano de carreira chegou a ser discutido por vários setores da rede municipal e está sob análise de técnicos, segundo a Prefeitura. O Sindemu participou como ouvinte de alguns debates setoriais e aguarda a retorno da íntegra do documento para negociar os itens com representantes do governo. Para a diretoria do Sindicato, existem distorções e armadilhas no plano atual que precisam ser alteradas.

RJ: Professores das escolas municipais ficam no lugar de porteiros - Há cerca de dois meses, diversas escolas municipais do Rio de Janeiro estão sem o serviço de portaria. Os contratos firmados com a empresa Vpar, que terceirizava o serviço, chegaram ao fim e, aos poucos, as unidades escolares vão ficando sem os porteiros. A prefeitura afirma que um processo de licitação está sendo feito e, em breve, uma nova empresa deverá assumir o contrato. Em algumas unidades, professores, funcionários e até mesmo pais de alunos se revezam na função. Como o desligamento da Vpar é feito gradativamente, nem todas as escolas estão sem porteiro. Mas, até o final do ano, quando todos os contratos se encerram, os mais de 600 mil alunos das 1.006 escolas municipais do Rio poderão ser afetados. Até lá, fica a cargo de cada escola decidir como substituir o serviço, afirma a prefeitura. Nas escolas impera o sentimento de insegurança entre professores e pais de alunos. Na Escola Municipal Mário Kroeff, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, a fuga de estudantes pelos muros, que já era comum, se tornou prática diária. A entrada de pessoas estranhas, brigas e confusões, dentro e fora do local, também estão mais habituais. Fonte: Uol Educação

CONJUNTURA

g Brasileiro anda cada vez menos de ônibus - Balanço divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contabiliza que, em 2013, 175 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus nas nove capitais mais populosas do país. Isso corresponde a uma redução de 1,4% no número de passageiros transportados, entre 2013 e 2012. Leia  

 g Fazenda do aeroporto de Cláudio (MG) foi flagrada com trabalho escravo - A construção de um aeroporto em Cláudio (MG) não é o único estorvo envolvendo a propriedade rural da família do senador Aécio Neves, candidato à Presidência. Em outubro de 2009, uma inspeção de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com a presença do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, encontrou 80 trabalhadores que cortavam cana para uma destilaria da região, sob responsabilidade da família Tolentino (a mesma da avó materna de Aécio), trabalhando em regime análogo ao da escravidão. Leia  

g Dilma sanciona lei que regula parcerias com os governos - A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 31 a lei que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A nova legislação, que estabelece regras mais claras para as parcerias com órgãos de governos federal, estadual e municipal, foi bastante comemorada pelos representantes da sociedade civil presentes à cerimônia realizada no Palácio do Planalto.Leia. 

g UERJ lança "manchetômetro" e revela bombardeio da mídia - Dados publicados pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP),da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), revelam a linha de cobertura agregada de grandes jornais nacionais (Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo) no que toca os candidatos da corrida presidencial. Leia.

UFTM e UFU ampliam vagas de mestrado e doutorado em Educação - O

processo de seleção de candidatos para o Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação PPGE/UFTM vai abrir inscrições de 25 de agosto a 5 de setembro de 2014. As inscrições serão feitas exclusivamente on-line, no endereço www.uftm.edu.br/ppged/, local que está disponível o edital. São abertas 22 vagas. A linha de pesquisa  "Fundamentos e práticas educacionais" oferece 12 vagas e a de "Formação de Professores e Cultura Digital", dez. A seleção será de outubro a dezembro. Já o programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Faculdade de Educação (Faced) da UFU também lançou os editais de processos seletivos para o Curso de Mestrado em Educação e para o Curso de Doutorado em Educação. Serão ofertadas, para o Mestrado em Educação, 46 vagas para aluno regular e 22 para aluno especial. O curso de Doutorado disponibilizará 44 vagas para aluno regular e 21 para especial. Os cursos oferecem as linhas de pesquisa de Educação em Ciências e Matemática; Estado, Políticas e Gestão da Educação; História e Historiografia da Educação; Saberes e Práticas Educativas; e Trabalho, Sociedade e Educação. Os editais encontram-se disponíveis no site www.ppged.faced.ufu.br. As inscrições vão de 25 a 29 de agosto. Mais informações pelo telefone 34 3239-4212 ou pelo e-mail ppged@faced.ufu.br. O ingresso dos alunos ocorrerá no primeiro semestre de 2015.