Educa.com - 14.11.2014 - Conae 2014 começa na quarta! Adislau é delegado de Minas

CONAE 2014 COMEÇA NA QUARTA! ADISLAU É DELEGADO DE MINAS

O presidente do Sindemu Adislau Leite segue na próxima quarta (19) para Brasília onde participa do evento mais importante da educação no país: A Conferência Nacional de Educação (CONAE). O evento reunirá 4 mil participantes entre delegados e observadores até o dia 23 para debater os desafios e traçar os rumos da educação brasileira.  O tema central é “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. De Uberaba, apenas Adislau e a gestora da educação privada, Francisca Câmara vão integrar a representação oficial de Minas na Conferência Nacional. CONTRATAÇÃO NA PMU – A Prefeitura de Uberaba abre de 24 a 28 inscrição para processo seletivo de professoras para os anos iniciais da ensino fundamental. O salário mensal continua nos baixíssimos R$ 848 (metado do piso nacional) para 24 horas de trabalho ainda sem pagamento pela preparação de aulas e estudo individual. Enquanto isso, o ano segue para o fim e nada da proposta do plano de carreira e do pagamento do extraclasse.

Diário de  Classe: Dia 18 encerro agenda de visitas em todas escolas e Cemeis– Ao visitar os Cemeis Emerenciana Cardoso e Juscelino Kubitschek neste terça, estarei completando a agenda em 2014. Ao longo do ano estive dialogando com os educadores nas mais diferentes (e iguais) realidades educacionais (em breve vou descrever). Para mim, foi uma oportunidade de muito aprendizado. Ao ouvir a categoria podemos rever nossos conceitos e melhorar as ações e propostas do sindicato. Gostaria de destacar ainda que nosso vice-presidente, Bruno Ferreira da Silva (presidente do Conselho do Fundeb), esteve participando do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Foz do Iguaçu, debatendo problemas da Administração Pública. Adislau Leite, presidente do Sindemu.

CONJUNTURA

g Estudiosos veem elo entre escravidão e terceirização - Utilizada para cortar custos e tentar fugir das responsabilidades trabalhistas, a terceirização é vista como uma das principais causas da deterioração das condições de trabalho em diversos setores. E está intimamente relacionada ao trabalho escravo contemporâneo. Leia.

g  Em todo o país, movimentos realizam Dia Nacional de Luta pelo Plebiscito Constituinte - Em pelo menos 15 estados brasileiros aconteceram atos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que institui um plebiscito oficial. Organizações também querem reformas estruturais como urbana e agrária. Leia e ouça.

 

Minas tomava empréstimos para não contabilizar prejuízo nas contas – Dados de estudo do Professor Fabrício Augusto de Oliveira, Doutor em economia e professor do curso de Pós-Graduação da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas mostra que empréstimos do governo camuflavam a real situação das contas do Estado. Em pelo menos oito anos dos governos Aécio e Anastasia (PSDB), os empréstimos transformaram “déficits” em “superávits” ou em contas “equilibradas”.  A medida provocou um endividamento brutal no Estado, problema repassado ao governador eleito Fernando Pimentel (PT). Para o estudioso da situação de Minas, “apesar dos tão alardeados superávits colhidos no conceito anterior, estes só teriam ocorrido em três anos – 2004, 2005 e 2008 -, quando excluídas as operações de crédito. Nos demais, predominaram os desequilíbrios, com o agravante de estes estarem se ampliando temerariamente a partir de 2009, tendo atingido o nível recorde – e espantoso – de R$ 6,823 bilhões em 2013”. Nos dados das despesas também não foram incluídos juros e amortizações da dívida do Estado com a União que não foram pagos. No Senado, Aécio vive criticando a revisão de meta do superávit fiscal do governo federal. Com informações do conversaafiada.com.br

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os servidores contratados sem concurso público. Ao julgar o caso envolvendo uma ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, os ministros definiram que os envolvidos nesse tipo de contrato têm direito não apenas ao salário pelo período trabalhado, mas aos depósitos e saque no FGTS em caso de demissão. A eles não é concedida, no entanto, a multa de 40% do fundo, que no setor privado é paga pelo empregador. Pela Constituição Federal, estados podem contratar funcionários sem seleção desde que seja em caráter emergencial e período determinado. No entanto, na prática, esses contratos são renovados por tempo indefinido – medida que foi considerada nula pelo STF, implicando na perda dos demais direitos trabalhistas para o empregado. Os ministros decidiram ainda que a regra terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a todas as ações que tenham conteúdo semelhante. Fonte: Estado de Minas (ec.com.br)

EDITORIAL

No pacto do ensino médio residem as esperanças atuais de melhoria - Professores das escolas da rede estadual estão realizando um amplo projeto de formação continuada, denominado “Pacto Nacional pelo Fortalecimento do ensino médio”. Reside neste programa, uma das esperanças de alterações para melhor no setor, que é reconhecidamente o de maior dificuldade entre os níveis de ensino. O plano de formação do governo federal conseguiu casar de forma inédita o trabalho entre governos federais e estaduais, Capes e universidades do país. As atividades são desenvolvidas em unidades locais de ensino, promovendo debates e estudo das condições e realidades pertinentes à formação dos adolescentes. A lógica é similar ao que é desenvolvido no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que segundo informações preliminares tem propiciado bons resultados entre os educadores. No ensino médio, busca-se rever o papel da escola e seus conteúdos diante de um contexto de juventude totalmente nova nesta reta inicial o século XXI. O pacto propõe uma reforma curricular e no sistema de avaliação que seja definido pela base. Terá mérito nesta perspectiva ou será apenas uma forma de incluir os profissionais num debate técnico para aplicar uma receita já pronta? Isso só o futuro pode dizer. Em geral, os pactos em andamento têm reafirmado a necessidade de formação permanente qualificada, como uma parte reconhecida da profissão docente. Ou seja, integrada à jornada de trabalho como condição essencial para o trabalho da sala de aula. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Computador está de fora da sala de aula na maioria das escolas - A maioria das

escolas públicas do país (99%) tem computador e acesso à internet (95%), mas a tecnologia ainda não está na sala de aula. Os dados são da pesquisa TIC Educação lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Segundo a pesquisa, feita em 1.125 escolas em áreas urbanas e que ouviu estudantes, professores e diretores, em apenas 6% dos estabelecimentos os computadores estão instalados nas salas de aula e 85% nos laboratórios de informática. Em 30% das escolas o uso do computador acontece prioritariamente na sala de aula, mas por esforço dos educadores. “Porque ou professor ou a professora gentilmente leva o seu equipamento para a sala de aula”, ressaltou disse o assessor da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela. . Diante desse fato, o assessor indagou como é possível construir uma escola da chamada educação do século 21 se “o computador está em uma outra sala, trancada com 53 cadeados?” Fonte: Agência Brasil

MPF emite parecer contra a terceirização de atividades-fins - O Ministério Público Federal emitiu um contundente parecer acerca do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713.211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na atividade-fim após denúncia, em 2001, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do Ministério Público. O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700 trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação trabalhista. Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favoráveis ao sindicato e ao Ministério Público, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que o caso fosse julgado como Agravo Regimental. Em seu parecer, o MPF recomenda o não reconhecimento do recurso da empresa e manifesta-se contrário à terceirização das atividades-fins. O procurador lembrou estudo de Gabriela Delgado e Helder Amorim: ‘a terceirização na atividade-fim […] prática […] vedada pela Constituição, constituindo-se fraude ao sistema jurídico de proteção social do trabalhador, porque violadora do núcleo essencial do regime de emprego protegido pela Constituição. Fonte: Contee.