Educa.com - 30.11.2014 - Dilme Pede sugestões; Conae 2014 aponta soluções

DILMA PEDE SUGESTÕES; CONAE 2014 APONTA SOLUÇÕES

A presidenta Dilma Rousseff (PT) pediu sugestões na abertura da Conferência Nacional da Educação (Conae). E elas saíram. Os 2,6 mil delegados que participaram do evento trabalharam durante quatro dias (de 19 a 23) para aprovar importante documento com várias propostas para se chegar ao acesso da população brasileira à educação pública, gratuita, laica, de qualidade e que considere a diversidade racial, de gênero e de acessibilidade do país. Em busca do ambicioso objetivo, o encontro se dividiu por sete eixos temáticos, chegando a um conjunto de propostas para a melhoria do setor. A Conae aprovou como pilares centrais a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) incluindo nele a regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências da educação pública; a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ, que determina um valor mínimo a ser investido por estudante); a gestão democrática e transparente. O presidente do Sindemu Adislau Leite foi um dos delegados e avaliou o encontro como muito positivo: “A expectativa é de que as propostas aprovadas na Conferência sejam respeitadas pela Câmara Federal, Senado e pela Presidenta Dilma”. Na foto, Adislau com delegadas do movimento indígena no Conae.

CONAE exige regulamentação do Caqi até maio de 2015 e 100% dos minérios – O recado do Conae ao Congresso foi claro: destinação de 100% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, 100% das participações e da exploração de minérios, além da regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi) até maio de 2015. O Caqi deve ampliar cerca de R$ 37 bilhões em 2016 o repasse da União para garantir os padrões mínimos de qualidade da educação básica nos Estados e Municípios. Também foi aprovado que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não deve ser aplicada na educação. Pois, caso contrário, não se conseguirá a valorização dos profissionais da área. E ainda a ampliação do investimento feito por Estados e Municípios de 25% para 35% das receitas e que o dinheiro público deve ir para educação pública (e não para as parcerias públicas privadas - PPP). Fontes: Contee, RBA e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Diário de Classe: Compromissos feitos – Em dois momentos importantes da Conferência, assumi compromisso com a presidente da Ubes, Bárbara Melo de contribuir para a divulgação da UBES na Rede Municipal, em especial junto aos alunos, conscientizando-os para a garantia de direitos elementares da Educação Básica. Em outro encontro cumprimentei o secretário de Educação da ABGLT pela contribuição e participação efetiva do movimento na Conae. Reafirmei com ele a disposição do sindicato para combater todas as formas de racismo e preconceitos. Adislau Leite, presidente do Sindemu.

CONJUNTURA

g ONU diz que Brasil é referência latino-americana em agricultura familiar - Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar representa aproximadamente 25% da área de propriedades agropecuárias no Brasil. Leia.

g Indústria de armas financiou 21 parlamentares eleitos em outubro – Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Leia.

g Impostos sobre heranças são ‘particularmente baixos’ no Brasil, diz Piketty – Para autor de O Capital no século XXI, é preciso taxar os ricos para reduzir desigualdade. Leia.

REDE PARTICULAR

Professores aprovam pauta e 1ª negociação será no dia 8 – Em duas assembleias participativas em Uberaba e Araxá (dias 22 e 25), os professores da rede particular aprovaram a pauta de reivindicação da campanha salarial 2015. Destaque para as propostas Unificação do piso estadual do ensino superior, extraclasse de 1/3 da jornada (igual da rede pública) e valorização da pós-graduação. O reajuste reivindicado é de 9% (INPC + variação do PIB 2013) somado ao cálculo do aumento das mensalidades escolares em 2015. A primeira negociação com o sindicato patronal já foi marcada para o dia 8 de dezembro. “Tivemos uma participação efetiva e estamos acreditando na maior mobilização da categoria em 2015”, ressalta o diretor regional do Sinpro, Marcos Gennari.

Raspando o tacho: Governo de Minas se apropria de recursos do Ipsemg – No apagar das luzes da administração tucana em Minas Gerais, o governador Alberto Coelho (PP) transferiu, via decreto, quase R$ 250 milhões do fundo de saúde dos servidores públicos para o caixa único do estado. “Esta é mais uma ação que mostra que os tucanos estão limpando os cofres do estado antes de entregar o governo ao PT”, afirma o vice-líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), deputado Rogério Correia. O montante de cerca R$ 250 milhões corresponde à contribuição de 3,2% para a assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), descontada diretamente no contracheque do funcionalismo público. O Ipsemg beneficia quase um milhão de pessoas, entre servidores e dependentes, em sistema de coparticipação. A destinação da contribuição estava prevista no decreto 39.874/2008, alterado por decisão individual do governador, manifesta no decreto 46.649/2014, publicado no Diário Oficial de Minas na última quinta (20).  Agora o valor que deveria ser aplicado na saúde do servidor pode ser utilizado para quaisquer outros fins. Fonte: Carta Maior

EDITORIAL

As pessoas estão aprendendo menos fora da escola - A escola tem um papel importante na formação das pessoas. Porém, limitada. Pesquisadores buscaram “medir” esse alcance e chegaram à seguinte conclusão: a escola influencia menos de 40% na personalidade e conhecimentos das pessoas. Mas de onde viria o resto? Tão importante quanto a escola na formação das pessoas, temos a família. Não é preciso explicar muito que os pais estão mais ausentes (pai e mãe hoje trabalham) e os encontros familiares são pobres e individualistas. Na maior parte do tempo é cada um no seu canto. As famílias também estão diferentes. Faltam irmãos e estrutura definida em muitos lares. Outro importante instrumento de formação é a igreja. No meio da conjuntura atual, a igreja (de modo geral) diminuiu sua influência nas pessoas. Quando chega nelas é de modo superficial, educando de modo reduzido e emocional. No cinema e na TV atuais, a qualidade caiu. Pesa mais a imagem, o marketing e ibope do que histórias boas que ajudam a dar exemplos. Os encontros na rua desaparecem (com exceção da periferia). Nem no condomínio sabe-se direito que mora ao lado. Fala-se muito (no modo eletrônico), mas pouco se dialoga. O trabalho é cada vez mais individualizado. As pessoas participam pouco (ou sem compromisso) de entidades socioculturais. Tudo isso pesa para que as pessoas aprendam menos. Enfim, fazendo esse pequeno giro reflexivo percebe-se que não se pode culpar ou parabenizar as escolas (e muito menos os professores) pela situação dos alunos, como se faz hoje. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

REDE ESTADUAL

Concurso: Uberaba e Uberlândia não têm vagas para professor e supervisor - A Secretaria Estadual de Minas Gerais publicou edital de concurso para preencher 17.630 postos em todo o Estado. Profissionais de níveis médio/técnico podem se candidatar ao posto de assistente técnico de educação básica (99 vagas) com subsídio de R$ 1005 (nenhum outro benefício). Já os graduados podem optar por uma série de oportunidades em diversas áreas da educação. Há ofertas para os cargos de especialista em educação básica nos setores de orientação educacional (369) e supervisão pedagógica (770). Para a ocupação de professor de ensino básico – PEB I, o concurso oferece postos nas áreas: anos iniciais do ensino fundamental (991), artes (794), artes cênicas (18), artes plásticas (17), biologia/ciências (1186), educação física (955), filosofia (261), ensino religioso (8 + 1648), física (910), geografia (866), história (831), espanhol (36), inglês (1726), língua portuguesa (1481), matemática (1442) química (635), e sociologia (385). Neste montante não há vagas em Uberaba e Uberlândia, mas foram abertas foram centenas de vagas nas cidades vizinhas da região. Ainda para PEB I, há chances para a área específica de música, intérprete de libras (384) e sala de recursos (625). Para os professores e especialistas em educação, o subsídio oferecido é de R$ 1.455,30 para 24 horas semanais. As inscrições vão de 10 de janeiro a 11 de dezembro. Fonte: Uol . NOTA EXPLICATIVA DO EDUCA.COM – As vagas que surgirem em Uberaba (inclusive o dos ex-efetivados) serão ocupadas por aprovados no último concurso, cuja validade foi prorrogada por mais dois anos.

Governo quer terceirizar cargo de auxiliar da educação básica - O governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 5.591/14, que altera o Plano de Carreira da Educação. De acordo com o projeto, não haverá mais ingresso na carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica nem designação para o cargo, cujas funções serão terceirizadas. O momento de envio do projeto à ALMG coincide com a prática vigente até hoje de, ao pagar das luzes, trazer perdas aos trabalhadores da administração direta estadual mineira, com justificativas de redução de custos. O governo de Minas coloca milhares de trabalhadores da educação, reconhecidos como educadores pela Lei Federal 12.014/10, na porta da amargura. Parte significativa dos Auxiliares de Serviço está próxima da aposentadoria e serão, se o projeto for aprovado, colocados na rua.  Ainda que se possa falar de "reaproveitamentos” pelas empresas, muitos não ficarão com contrato renovado. É preciso destacar que a defendida “redução de custos”, justificativa para a terceirização torna-se letra morta, haja vista que o custo do servidor terceirizado é mais caro. Fonte: SindUte.