quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Educa.com - 04.12.2014



PMU NÃO RETORNA PROPOSTA DE 1/3 EXTRACLASSE

Na última reunião entre o Sindicato dos Educadores, o prefeito Paulo Piau (PMDB) e diversos secretários municipais em setembro, os representantes do Município fizeram um compromisso de passar a pagar 1/3 da jornada de trabalho dos educadores na forma de atividades fora da sala de aula (extraclasse) em 2015. Já na mesa de negociação e depois em ofícios, o sindicato pediu oficialmente à proposta que a Prefeitura teria para encaminhar esse benefício. No entanto, a menos três semanas para fechar o ano letivo não houve nenhum retorno ao sindicato. Até hoje não se sabe se a promessa será cumprida ou não no decorrer do próximo ano.  O pagamento passaria a bonificar pela primeira vez a preparação de aula, correção de provas e estudos individuais, hoje realizados gratuitamente pelos educadores. Por lei, este pagamento já deveria estar sendo feito. Na justiça, a PMU está condenada a pagar imediatamente o benefício. O Município tentou, mas não conseguiu decisão (liminar) para mudar a condenação.

Assembleia dos educadores na 2ª debate extraclasse e piso não pago – O encontro está marcado para a Casa dos Conselhos (Rua Artur Machado, 553), às 18h30 (19h em segunda chamada) desta segunda feira. Os educadores vão debater e aprovar a pauta de reivindicações da campanha salarial 2015 a ser entregue à Prefeitura. Além do 1/3 extraclasse, o Sindicato quer propor em negociação com o Município um cronograma para o pagamento integral do piso salarial, reajuste no tíquete de R$ 320 para R$ 500, realização de novo concurso público e reajuste real do MEC com complementação do balanço do custo-aluno feito em maio/junho.

Sinpro faz debate dia 10 para lembrar dia internacional dos Direitos Humanos – Em apoio a um grupo de militantes do setor na cidade, o Sinpro realiza uma plenária de debates na sua sede regional em Uberaba, na próxima quarta-feira, 10 às 19 horas. Os debates vão lembrar os 50 anos da ditadura militar e a conclusão do trabalho da Comissão da Verdade (que trata dos crimes ocorridos neste período autoritário) previsto para o dia. A ideia é também debater as condições humanas nos diversos setores da sociedade uberabense e propor a criação de um coletivo local de Direitos Humanos. NEGOCIAÇÃO NO DIA 8 – Marcada para segunda-feira a primeira negociação do Sinpro com o sindicato patronal com vistas à campanha salarial 2015. No encontro haverá a entrega da pauta de reivindicações e será criada uma agenda de negociações das propostas. A diretoria do Sinpro espera uma resposta rápida para levar o resultado para a assembleia da categoria no início de fevereiro.


CONJUNTURA
g STF garante descanso às mulheres antes da hora extra – O Supremo Tribunal Federal reafirmou a obrigação das empresas a concederem 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento da hora extra. Leia.
g ONU calcula que mais 18 milhões são mantidos como trabalhadores forçados - Na nota, Ban Ki-moon declarou que a cada dia "mulheres são traficadas" e "meninas forçadas a casar, abusadas sexualmente, e exploradas para trabalhos domésticos". Ele mencionou também que "homens, separados de suas famílias, são mantidos presos em fábricas clandestinas". Leia.
g Dilma anuncia R$ 200 milhões para catadores de recicláveis - A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (3) a terceira edição do Programa Cataforte, que oferece apoio para cooperativas de catadores de materiais recicláveis se estruturarem e atuarem em rede. Leia.

Diário de Classe: Mostra pedagógica revela a dedicação das educadoras - Esta semana participei da 1ª Mostra Pedagógica, Esportiva e Cultural “Juvenal Arduini” no centro de Eventos da ABCZ. O encontro apresentou projetos desenvolvidos por 69 escolas do município. O resultado é digno de elogios e mostra que as educadoras locais estão empenhadas com seu trabalho, que abraçam a causa, têm dedicação e compromisso como o ensino. Foi um evento extraordinário, promovido pelas Secretarias da Educação e do Esporte no Município. Informo também que centenas de carteirinhas de associados e cópia do CD para homenageados no dia do professor estão disponíveis no sindicato.
                                                                                                                   
CONAE: A luta agora é para regulamentar o CAQi e implantá-lo em 2016 - A conferência Nacional da Educação realizada no final do mês passado em Brasília mandou um recado direto para o país: o governo federal precisa participar de forma efetiva nos gastos na área da educação. Mais do que prever recursos do pré-sal, o Conae deixou claro que o novo caminho de financiamento é o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Por esse modelo, são as necessidades de uma educação de Qualidade que vão determinar o valor a ser empenhado. A conta já foi feita: será de R$ 37 bilhões a mais na educação básica em 2016. Mas para isso ocorrer, o CAQi precisa ser regulamentado. Apesar de ter sido indicado ao governo em 2010 pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), até hoje o parecer (8/2010) não foi homologado. Os Ministros Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim (todos do PT) prometeram uma comissão para analisar a proposta, mas não cumpriram. O Conae pede a homologação do dispositivo até maio de 2015. A ideia é entrar no debate das Leis e Diretrizes Orçamentárias para 2016. Só assim seria possível cumprir o item 20.6 do Plano Nacional da Educação (PNE). Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

EDITORIAL
Ajude a reconstruir o “velho sábio” da sua cidade - Nas antigas sociedades, o “velho sábio” tinha um papel importante. Cabia a ele aconselhar as pessoas ou governantes diante das mais diversas situações. Principalmente, as mais difíceis. Um “velho sábio” não era o maior conhecedor. Afinal, sabedoria é uma visão abrangente (orgânica) que revela uma mistura de conhecimentos, experiência, paciência e reflexão. Consultando a internet diz-se que a “sabedoria humana seria a capacidade que ajuda o homem (ou sociedade) a identificar seus erros e os da sociedade e corrigi-los”. Na sociedade atual, marcada pelo consumo imediato, os velhos e sábios são deixados de lado. Confia-se hoje no especialista, que pouco aceita um “aconselhamento”. No entanto, poucos sabem que na sociedade democrática atual, o “velho sábio” tem seu lugar destacado e previsto em lei. Com roupa diferente e desconhecido pela maioria, eles são hoje os chamados “conselhos” (municipais ou estaduais, da saúde, educação ou assistência). O conselho é um espaço público, formado por representações diversas que tentam formar uma visão abrangente sobre um tema. Moldando a ideia de um “velho sábio”, nele cabem estudiosos, reflexivos, pacientes e mesmo pessoas simples, pois neles há experiência de vida.  São os conselhos que ajudam a sociedade a enxergar os erros e melhorar. Você não tem um pouco de “velho sábio”? A cidade precisa de conselheiros. Procure seu sindicato ou a associação que pertence e contribua para ter uma sociedade melhor. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Conselho Nacional de Educação reitera apoio à regulamentação do CAQi -
Os integrantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) voltaram a apoiar a regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) ainda no primeiro semestre de 2015. Em reunião realizada no dia 2, eles receberam os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que aglutina diversas entidades da sociedade civil que teve papel de destaque na discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho. Criado por essa rede, o CAQi determina os padrões necessários e quanto deve ser investido para que todas as escolas no país possam oferecer um mínimo de qualidade. O parâmetro estabelece o tamanho adequado das turmas, formação continuada para os educadores, salários e carreira dignos para os profissionais, instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos e outros insumos. O instrumento, que consta de quatro das 12 estratégias da meta 20 do PNE, é reconhecido pelo CNE, que em 2010 aprovou, por unanimidade, parecer que trata da normatização do CAQi. Pelo PNE, o CAQi deve ser implementado até 2016. No entendimento da comunidade educacional, no entanto, o mecanismo só não está em vigor ainda porque o MEC posterga há mais de quatro anos a homologação. A demora, aliás, foi duramente criticada por mais de 2,6 mil delegados presentes à Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação) no final de novembro. Uma das deliberações é justamente a homologação do parecer até maio do próximo ano. Fonte: Rede Brasil Atual

Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal pode viabilizar piso o nacional - A Comissão de Educação (CE) aprovou no final de novembro o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais. Fonte: Agência Senado.

Instituto Agronelli lança livro com experiências de professores - O livro de relatos de experiências, produzido pelos professores participantes dos projetos do IADES (Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social) fará o lançamento no dia 9, às 19h30 no auditório da Fiemg. A presença deve ser confirmada com antecipação pelo tel.3313-0770

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