domingo, 9 de novembro de 2014

Educa.com - 09.11.2014 - Vitória!!! Tutor de educação à distância tem direito a salário de professor, diz TRT



VITÓRIA!!! TUTOR DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA TEM DIREITO A SALÁRIO DE PROFESSOR, DIZ TRT

As questões controversas que envolvem a educação a distância (EaD), inclusive no que se refere à contratação de professores como “tutores”, precarizando as relações de trabalho e retirando direitos trabalhistas, foi um dos assuntos levantados nos últimos dias, durante a realização do XVII Conselho Sindical (Consind) da Contee, que contou com a participação de diretores e diretoras do Sinpro Minas. E a preocupação encontrou eco na decisão, proferida na última semana, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que determinou que a Universidade Anhanguera enquadre um profissional como professor, pagando as devidas diferenças salariais. A turma levou em consideração o estabelecido na Lei 11.738/2008, que diz serem profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de suporte pedagógico à docência, como orientação e coordenação educacionais. Em outras palavras, a atividade de “tutor de educação a distância” é a docência. Mais informações no sítio do Sinpro MG.

Rede Estadual: Governo prorroga concurso e nomeia mais 1400 - A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 4. Para o cargo de Professor da Educação Básica, o concurso terá vigência até janeiro de 2017. Para os demais cargos a vigência será até novembro de 2016, por conta de dias diferentes da homologação. O concurso ofertou 21,3 mil vagas para professores, analistas, especialistas e assistentes técnicos. O Estado aponta que já chamou mais de 16,5 mil das 19 mil vagas preenchidas. E anuncia para dezembro a nomeação das últimas 2500 vagas. No dia 5 o Diáro Oficial trouxe mais 1400 nomeações de professores. Contratação em 2015 - Serão abertas no próximo dia 17 as inscrições para candidatos à designação nas escolas estaduais. O edital prevê que os ex-efetivados poderão usar todo o tempo de trabalho para a inscrição. No entanto, a prioridade de contração será dos aprovados no concurso.As inscrições serão feitas no sítio eletrônico www.educacao.mg.gov.br

CONJUNTURA

g Ministério da Saúde recomenda comida caseira para combater obesidade e diabete - O Ministério da Saúde lançou hoje (5) o novo Guia Alimentar para a População Brasileira, que atualiza a versão de 2006 trazendo informações para uma dieta saudável, saborosa e balanceada. O objetivo é combater a obesidade, que já atinge metade da população do país, a diabete e a hipertensão. Leia.

g O partido da mídia - O Brasil está dividido em dois partidos políticos: o partido da mídia e os outros. Nada separa tanto a sociedade brasileira hoje quanto a imprensa. Ela se transformou em um partido político autônomo que se dá o direito de intervir diretamente na política – especialmente em períodos eleitorais – de acordo com uma ideologia radical conservadora. Leia.

g OAB quer Comissão da Verdade para investigar escravidão negra no Brasil - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende instalar, em âmbito interno a Comissão da Verdade da Escravidão Negra. O objetivo é buscar episódios do período em questão que foram ocultados na história oficial. Entre eles, o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil. Leia e ouça.   

g Mundo possui 35,8 milhões de escravos modernos, aponta estudo - Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo. O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos. Leia.

Diário de  Classe: Fizemos uma bonita festa para a categoria No último dia 5 conseguimos homenagear 41 educadoras (40 educadoras e 1 educador) da rede municipal. Foi um processo democrático onde as próprias trabalhadoras da educação escolheram um representante de destaque do ano. Diante do grande significado do evento e das homenagadas, senti um grande contentamento de estar lidarando esta categoria tão importante para a sociedade uberabense. No entanto, não pude deixar de destacar que o evento era também de reflexão, pois a sociedade ainda não reconhece nosso valor. E por isso, seremos combatentes com nossos direitos e deveres, sem aceitar discursos de qualidade educacional que não permitem a qualidade daqueles que fazem a educação acontecer. O evento foi muito significativo e já aproveitamos para anunciar um evento similar para 2015. Adislau Leite, presidente do Sindemu.

Secretária agradece pelo Ideb e pelo plano de carreira “saindo do forno”Na solenidade do Mérito Educacional 2014 promovida pelo Sindemu, a Secretária da Educação Silvana Elias agradeceu a categoria pela melhoria na nota do Ideb e pelo plano de carreira que estaria “saindo do forno”. Também lembrou que a categoria deu suporte para que a rede o uso das apostilas. Silvana parabenizou o sindicato pelo evento e sua forma participativa e democrática na escolha dos homenageados. O prefeito Paulo Piau (PMDB) concordou e disse que o sindicato fez justiça. Piau e o vereador Marcerlo Borjão (DEM) parabenizaram e analteceram o trabalho da diretoria do sindicato. O vereador lembrou a necessidade do reconhecimento salarial da categoria. Falando pelos homenageados, o professor Claudemiro Caetano, da escola Artur de Melo lembrou a responsabilidade de cada homenageado em  representar seu grupo de trabalho e a sua escola na valorização do ser humano. “Nosso papel é formar o verdadeiro cidadão”, ressaltou. Também participaram do evento como convidados, os representante das diretoras da rede, do vereador Ismar Marão (PSB) e do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT).

EDITORIAL
Câmara 'marca touca' e acaba prestando favor às educadoras municipais - A Câmara Municipal de Uberaba aprovou uma lei que homenageia profissionais da educação básica da cidade, lembrando o dia do professor. Em 2013 foram nove homenageados (três de cada redes: municipal, estadual e particular). Porém neste ano, o poder legislativo “marcou toca” e não promoveu o evento. O Sindicato dos Educadores do Município resolveu então encarar o desafio. Mas ao invés de lembrar as três educadoras sorteadas da rede, resolveu homenagear as 41 educadoras escolhidas por votação nas escolas e centros de educação infantil no último dia 5. E teve como resultado: um dos melhores eventos da educação em Uberaba. Desde o início as homenageadas já sentiram o gosto do reconhecimento, pois foram eleitas nas escolas pela atuação de destaque no ano que passou. No evento, as educadoras (e um educador) homenageadas sentiram-se reconhecidas. Todas as autoridades locais presentes indicarem a importância de quem atua numa das missões mais importantes da cidade. Mas nem só por isso. Parte das educadoras locais prestigiou o evento e endossaram a justa homenagem daquelas que são o motor inicial do conhecimento. Todos os convidados reconheceram que ainda se deve fazer muito pela categoria. Reinou o carinho, a atenção, e o acolhimento. Sobrou contentamento. De tão bom, que o presidente do Sindemu já anunciou um “bis” para 2015. Ou seja, a Câmara acabou prestando um imenso favor à categoria. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

A dor da derrota: PSDB quer cassar direitos políticos da diretoria do SindUte - A coordenadora geral do SindUte, Beatriz Cerqueira, informou no facebook
que ela e mais seis diretores do SindUte foram notificados de uma ação de Investigação Eleitoral proposta pela coligação liderada pelo PSDB. O processo pede a suspensão dos direitos políticos dos arrolados por 8 anos. O motivação da ação é a campanha de esclarecimento que o SindUte fez sobre a realidade da educação pública mineira. "Estou sendo processada por falar a verdade", analisa a sindicalista. O PSDB alega que somente o candidato Fernando Pimentel (PT) foi convidado para a Conferência da Educação, quando todos foram convidados e quatro dos candidatos apresentaram suas propostas aos presentes. Até as contas do sindicato foram questionadas. Cerqueira esclareceu na publicação que as contas são devidamente analisadas e aprovadas nos congressos e conselho geral da entidade. Fonte: www.facebook.com/beatriz.cerqueira.52


Verba da educação de SP gasta R$ 1,2 milhão com a revista "Veja" em 2014 - As revistas e jornais que tem favorecido editorialmente os governos do PSDB tiveram negócios importantes com o governo de São Paulo em 2014. Com verbas da educação estadual, São Paulo adquiriu 4236 assinaturas de cada um dos seguintes veículos de comunicação: revistas "Veja" e "Isto é", e os jornais "Folha de São Paulo" e "Estado de São Paulo". Os custos das assinaturas foram de R$ 1,2 milhão para cada revista e R$ 2,5 milhões para cada jornal beneficiado. Segundo levantamento da NaMaria, do NaMaria News, o governo de São Paulo e outros administrações do PSDB de SP gastaram R$ 400 milhões de 2004 a 2014 com assinaturas de revistas, jornais, gibis, fascículos e revistas temáticas ligadas às editoras abril, Panini (revista da Mônica), revista Época, Isto é, Folha, Estadão, etc. O levantamento foi feito no Diário Oficial do Estado. A compra desses produtos é feito quase todos sem licitação, sustentados pela legislação e pelo FNDE. O governo Federal também faz o mesmo tipo de compras sem licitação de revistas temáticas, incluindo outras editoras. Fonte: Viomundo

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