Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 22 de maio de 2015 - Nº 246
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JURÍDICO MUDA PLANO E EXTRACLASSE SAIRÁ SÓ EM AGOSTO
Reajuste de 18% de diretores e vices está aprovado na Câmara - Projeto
que reestrutura a organização da Administração Direta da Prefeitura
aprovado neste semana na Câmara Municipal garantiu reajuste de 18% aos
diretores e vices de escolas e Cemeis. O projeto, qua ainda depende da
sanção do prefeito, deve entrar em vigor em junho (a ser pago em julho).
Como já houve adiantamento inicial, o acréscimo restante será de 11,7%.
A medida garantirá aos diretores e vices o mesmo reajuste dos
educadores após a implantação do extraclasse. g CONCURSO -
Representantes do Município anunciaram que o edital do concurso público
será lançado tão logo haja a aprovação do plano de carreira dos
educadores na Câmara.
MG acorda piso integral para 16 horas aula com aluno -
Acordo inédito dos professores da rede estadual assinado esta semana
garante o reconhecimento do piso integral (R$ 1917) para um cargo de 24
horas aulas (16 horas com alunos e 8 extraclasse). Para atingir o piso
haverá reajustes gradativos até 2018. Mesmo usando como base a graduação
(e não a formação magistério) o reconhecimento é o primeiro entre os
estados do Brasil. Também foi acertado: o compromisso de repasse
automático de reajuste no piso do magistério em janeiro de cada ano, o
reajuste para todas as carreiras da educação e aposentados,
descongelamento da carreira, nomeação de 15 mil concursados por ano,
adicional de 5% a cada cinco anos a partir de 2017, direito à merenda,
anistia das greves anteriores, solução para aposentadorias. Considerando
o déficit no Estado, as dificuldades econômicas do país e histórico de
perdas do governo anterior, o acordo é uma grande conquista dos
trabalhadores da rede estadual.
EDITORIAL
Caiu o subsídio em acordo histórico dos professores - Um
detalhe do acordo entre o governo de Minas e o SindUte me chamou a
atenção durante a semana: o subsídio chegou ao fim. Criado por Aécio e
Anastasia para justificar o não pagamento do piso salarial, o subsídio é
uma fórmula de pagamento que somava todas as vantagens no salário do
servidor. Na prática, tornou-se um redutor salarial dos professores. A
fórmula "criativa" e obrigatória para todos os trabalhadores do setor
deixou de lado o vencimento básico e, por isso, desobrigou o Estado a
fazer reajustes do piso orientados pelo MEC. A Confederação dos
Trabalhadores da Educação questionou a medida na justiça, que
recentemente deu razão de causa (pasmem!) ao Estado. Assim, é um alívio
aos professores assinar um acordo pondo fim ao mecanismo. Agora, pela
primeira vez desde a criação da lei do piso, os educadores terão direito
ao reajuste anual do benefício. Os percentuais, no acordo feito, serão
repassados anualmente além dos valores de abono programados para
recompor o salário. Individualmente, os valores imediatos refletem pouco
nos salários. Mas, em médio prazo, promoverá significativa valorização
salarial dos professores. Além disso, o contexto da volta das
negociações, o reconhecimento e recomposição salarial do piso salarial
por jornada de 24 horas, reajuste dos aposentados e todas as carreiras
da educação, descongelamento da carreira e nomeação de concursados,
fazem do acordo uma conquista histórica da categoria. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Campanha Salarial: Acordo está mais próximo na rede particular - Em
negociação com o Sinpro realizada na quinta (21), o Sindicato dos donos
de escola do Triângulo ofereceu 11% de reajuste nos salários da
educação infantil, 8% na educação básica e 7,6% no ensino superior. A
diretoria do Sinpro insistiu num esforço dos donos de escola para elevar
o percentual para 8% no ensino superior. As instituições ficaram de
estudar e dar um retorno ao Sinpro. Também está em vias de conclusão o
dissídio coletivo impetrado pelo Sinpro, que teve audiência marcada para
esta semana.
Professor uberabense explica livro de Paulo Freire em série de vídeos - O último livro de Paulo Freire publicado em vida será explicado em uma série de 30 vídeos no YouTube, graças a um financiamento coletivo. O autor do projeto, o professor universitário André Azevedo da Fonseca, pretende discutir cada um dos capítulos e subcapítulos da obra "Pedagogia da Autonomia", que questiona o autoritarismo em sala de aula e toca em questões concretas da prática docente. Focado em disseminar as ideias de Freire e estimular a leitura do original, o educador e também pesquisador da Universidade Estadual de Londrina (UEL) planeja publicar, até novembro, um vídeo por semana com duração média de cinco minutos cada. Financiado no Catarse por 143 apoiadores, o projeto ultrapassou a meta inicial de R$ 8 mil. Os recursos extras serão utilizados para melhorias no projeto. Professor universitário há 11 anos, André acredita na atualidade da pedagogia de Freire e vê na era digital uma oportunidade de tornar a sala de aula um ambiente de troca de experiências. Confira o vídeo inicial: https://youtu.be/Bc-ioue8bPM. Fonte: revistaeducacao.uol.com.br.
CONJUNTURA
g Apagão de professores - Estudo
da UFMG mostra queda de quase 90% na procura por cursos de formação de
professores. A universidade forma hoje metade dos professores que
formava há dez anos. Um dos motivos para baixa procura e desistência da
docência são os baixos salários e as condições precárias de trabalho. Leia.
g Reforma Política Democrática entrega 600 mil assinaturas à Câmara Federal - Em
Brasília, a manhã desta quarta (20) foi marcada por caminhada e ato
cultural realizado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática. Mais
de duas mil pessoas se reuniram em frente à Catedral Metropolitana para
compor o Bloco da Reforma Política, que seguiu rumo ao Congresso
Nacional em protesto contra o financiamento de campanhas eleitorais por
empresas. Leia.
g Brasil melhora em índice de desigualdade, diz OCDE - De
acordo com o estudo, o Brasil conta com um coeficiente de Gini - índice
usado para medir a desigualdade de renda de uma nação - de 0,56, menor
que os 0,60 apresentados na década de 90. Leia.
Lei 100: STF adia demissão de professores sem concurso em Minas Gerais -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para o fim de dezembro,
o cumprimento de decisão da própria Corte que determinou a demissão de
servidores da área de educação em Minas Gerais que não prestaram
concurso público. Os ministros atenderam, por unanimidade, o pedido do
governo do estado para prorrogar o prazo para substituição dos
professores sem atrapalhar o ano letivo. Em abril do ano passado, o
Supremo considerou inconstitucional o Artigo 7º da Lei Complementar (LC)
100/2007 de Minas Gerais, que efetivou servidores públicos da educação
sem concurso público. A estimativa é que 100 mil funcionários da área
tenham sido beneficiados pela aprovação da norma. A demissão dos
servidores em situação irregular não atinge quem se aposentou e quem
iniciou o processo de aposentadoria. Fonte: Agência Brasil.
Centrais defendem a fórmula 85/95 para as aposentadorias - A
proposta
elaborada em 2009 - pelas centrais sindicais e integrantes do
governo Lula - acabou aprovada na semana pela maioria dos deputados
federais. Na avaliação das centrais sindicais, a fórmula vai melhorar
bastante a vida dos futuros aposentados. Ao contrário do que muitos
estão imaginando, as pessoas não terão de ter 85 anos ou 95 anos de vida
para se aposentar. Os trabalhadores e trabalhadoras vão poder somar a
idade e o tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem
desconto. Assim: idade + tempo de contribuição = 85 (para as mulheres) e
95 (para os homens). Se a conta bater, o trabalhador ou trabalhadora
terá aposentadoria integral. Hoje em dia existe o fator previdenciário,
criado pelo governo FHC (PSDB), em 1998, que estica o tempo de trabalho
das pessoas e encolhe as aposentadorias. Fonte: Rede Brasil Atual.
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