
Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 de junho de 2015 - Nº 251
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A
diferença salarial inicial entre a rede particular do Triângulo Mineiro
e a rede municipal de Uberaba diminuiu após a campanha salarial deste
ano. Até porque os professores da rede particular tiveram um percentual
de reajuste (7,6%) - com exceção dos educadores infantis de 0 a 3 anos
com reajuste de 11,5% - pouco superior à metade do que receberam os
educadores municipais (13%), por conta da lei do piso salarial nacional
do magistério. Com os novos pisos de 2015, a diferença salarial das
professoras dos primeiros anos do ensino fundamental - exigência do
magistério - para 20 horas aulas com alunos é de 41% a favor da rede
particular (Piso de R$ 1351 contra R$ 959). No caso dos anos finais do
ensino fundamental (exigência licenciatura), a diferença para 20 horas
aulas com alunos é de 59% (R$ 1977 contra R$ 1246). Na educação infantil
(exigência magistério) as diferenças para 30 horas aulas com alunos são
de 13% para o trabalho com crianças de 0 a 3 anos (R$ 1632 contra 1438)
e de 41% para o trabalho com crianças de 4 a 5 anos (R$ 2926 a R$
1438). Os cálculos não incluem o Descanso Semanal Remunerado (DSR - 1/6
do valor) e outros benefícios que não são levados para a aposentadoria.
PMU adia encontro e remarca para esta 2ª a entrega do novo plano de carreira - O
encontro marcado pela Prefeitura no último dia 23 para a entrega de
reformulação do plano de carreira do município acabou cancelado pelo
Município, que remarcou nova data para a apresentação à diretoria do
Sindemu. Será nesta segunda (29) às 18 horas. Segundo a Prefeitura,
somente com a alteração do novo plano de carreira será possível
implantar o reconhecimento e pagamento de extraclasse no município.
EDITORIAL
Seria um erro incrível fazer um corte profundo no Pibid - Circulam
nas redes sociais uma estrondosa mudança na política nacional de
formação de professores. Por conta do ajuste fiscal na educação, a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
estaria prestes a cortar de 50% a 90% do financiamento do Pibid
(Programa de Iniciação Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência).
A informação não é oficial, mas também não está sendo desmentida pelo
governo nestes primeiros dias. Caso se concretize, seria um grande erro
do governo Dilma (PT), pois o programa é um dos mais exitosos na
complementação da formação de docentes da educação brasileira. Pagando
bolsas (de valor baixo) a estudantes de faculdades de licenciatura e
professores supervisores das escolas públicas, o programa tem alcançado
uma das mais difíceis façanhas da educação brasileira: promover o
diálogo entre escolas e faculdades. Além disso, tem criado uma
perspectiva diferente para os universitários e uma oxigenação nas
escolas públicas. Fazer cortes na educação após anunciar que o Brasil
seria uma "Pátria Educadora", já dá uma ideia de que a prioridade não
era para ser levada a sério. No entanto, desfazer das boas coisas
criadas nos últimos governos seria uma forma de jogar o slogan na lata
de lixo. Já há uma mobilização em curso e espera-se que a jogada do
governo federal seja outra. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Sinpro lança movimento pela valorização das professoras da educação infantil - Em
encontro realizado neste sábado (27) na sede do sindicato em Uberaba,
professoras da educação relataram as mais diversas situações de
exploração e desvalorização da classe: pagamento abaixo do piso;
jornadas excessiva de trabalho; registro ilegal da profissão na carteira
de trabalho; hora extras realizadas sem o pagamento; trabalho durante
recesso e férias escolares; humilhação e/ou assédio moral sofridas no
trabalho; redução ilegal nos salários. A situação confirma denúncias que
o sinpro recebe semanalmente da categoria. O encontro deixou claro para
as presentes que as escolas, mesmo as filantrópicas ou religiosas, são
instituições de ensino particulares e devem respeitar os direitos
contidos na convenção coletiva de trabalho assinado pelo Sinpro. Diante
da realidade, o Sinpro está lançando um movimento de valorização das
professoras do setor e vai divulgar os direitos da categoria e fazer
novos encontros para esclarecimento.
CONJUNTURA
g Ação cobra R$ 14 bi à saúde devidos por Aécio e Anastasia - Segundo
a Procuradoria da República em Minas, este é o montante que deixou de
ser investido entre 2003 e 2012, em descumprimento à Emenda
Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na
área. Leia

Educação infantil será avaliada a partir de 2016 - A educação infantil, até os 5 anos de idade, passará a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2016. A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi apresentada ontem (17) no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos. A Anei vai aproveitar dados do Censo Escolar e coletar os que não estiverem disponíveis nas bases de dado do Inep. Serão consideradas seis dimensões: o acesso e a oferta por idade, a infraestrutura, os recursos pedagógicos, os profissionais de educação infantil, gestão do sistema de educação e gestão da escola. Dentro das dimensões, estarão em análise itens mais específicos como o plano de carreira docente, a segurança do mobiliário e dos brinquedos e o acesso à água filtrada. Fonte: Agência Brasil
ARTIGO
Pátria Educadora: Mais educação menos confusão - Cesar Callegari
O
convite ao debate feito pelo Ministro de Assuntos Estratégicos
Mangabeira Unger com o lançamento do documento "Pátria Educadora: a
qualificação do ensino básico como obra de construção nacional", suscita
alguns comentários. O primeiro é de elogio. É muitíssimo importante que
a Educação ocupe lugar prioritário na agenda estratégica nacional de
longo prazo, sabendo que o projeto educacional de um País deve convergir
com o projeto de Nação. O documento traz ideias interessantes, outras
polêmicas, se bem que poucas verdadeiramente inovadoras.
A
necessidade de elaborar uma base curricular nacional comum, por
exemplo, é tarefa prioritária que já ocupa o MEC e muitos segmentos da
sociedade brasileira. A defesa do experimentalismo e do aprendizado por
projetos como eixo estruturante da atividade educacional é uma posição
correta, mas não é ideia nova. Recentemente, várias escolas e redes de
ensino, como a da Cidade de São Paulo, passaram a adotar essa medida. O
mesmo pode-se dizer sobre a necessidade de estímulos ao desempenho dos
educadores: em muitos lugares já se premiam escolas e professores por
mérito, se bem que com resultados discretos e bastante discutíveis.
O
segundo comentário é de estranheza. Dá a impressão que o professor
Mangabeira Unger "não leu ou não gostou" daquilo que já é, por Lei, um
plano estratégico para a educação brasileira: o novo PNE - Plano
Nacional de Educação, em vigor há menos de um ano. É um plano de metas,
estratégias e obrigações para todas as esferas de governo e com relação a
todos os níveis e modalidades de educação, elaborado de forma
democrática e participativa mediante as contribuições de centenas de
milhares de cidadãos brasileiros. No todo ou em parte é possível
criticar o PNE, ignorá-lo não. A proposta da SAE - Secretaria de
Assuntos Estratégicos não toca na questão central do financiamento da
educação e não diz o que deve ser feito para atrair para o magistério os
melhores profissionais a partir da oferta de adequadas condições de
formação, trabalho e salário para os educadores. Nada sobre a
alfabetização na idade certa, pouco sobre o crônico problema do ensino
médio e parece que a educação infantil não existe. Também é curioso que
esse documento de boas e inteligentes provocações seja trazido a público
sem pelo menos a esperada coautoria do Ministério da Educação. Todavia o
Ministro Renato Janine faz questão de afirmar a todo instante que é o
PNE a "estrela guia" das ações de governo, e não outra coisa. Aliás,
como tem feito a própria Presidente da República. E mais: é com base no
PNE que, neste momento, todos os Municípios e Estados devem estar
elaborando ou atualizando os seus respectivos Planos de Educação. Por
tudo isso, a circulação de outro documento governamental neste momento é
absolutamente inoportuna, causa distrações e faz confusão.
Não
resta dúvida que a educação brasileira precisa de uma "sacudida" como
conclama o Ministro Mangabeira Unger. Pensá-la gerações à frente, com
ousadia e inventividade, é uma necessidade. Mas se os objetivos e metas
do PNE forem de fato alcançados, em dez anos uma revolução terá
acontecido no Brasil. Fruto do empenho e compromisso de toda a sociedade
e não como obra mística de grupos vanguardistas ou da genialidade de
uns poucos iluminados.
Cesar Callegari é
sociólogo, membro do Conselho Nacional de Educação. Foi Secretário da
Educação da Cidade de São Paulo (2013-2014), Secretário de Educação
Básica do MEC (2012). É autor de "O Fundeb" (Ed. Aquariana, 6ª edição,
2011), "Ensino Fundamental: a municipalização induzida" (Ed. SENAC,
2007), entre outros.
Plano Nacional de Educação completa um ano com atrasos na execução- Em
entrevista para a Rádio Brasil Atual no dia 24, a coordenadora de
projetos do Plano Nacional da Educação (PNE) e da Semana de Ação Mundial
2015, Maria Reder, diz que falta muito para que o PNE alcance eficácia.
"O projeto ainda não saiu do papel na prática. Nenhum plano foi
satisfatoriamente cumprido", diz. O PNE completa um ano nesta
quarta-feira. O projeto de lei, que foi sancionado sem vetos pela
presidenta Dilma Rousseff, visa a traçar metas para o país cumprir em
dez anos. Entre os principais objetivos estão as garantias de educação
pública, laica e com qualidade para todos. "Segundo o MEC, o governo
federal vai anunciar uma série de medidas necessárias, porém tardias,
para garantir o PNE", diz Maria Reder. Fonte: Rede Brasil Atual.