Educa.com - 19.06.2015 - Assinado: Educação Infantil terá reajuste de 11,5%

 

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 19 de junho de 2015 - Nº 250

 

ASSINADO: EDUCAÇÃO INFANTIL TERÁ REAJUSTE DE 11,5%

Finalmente foi assinada a Convenção Coletiva dos professores da rede particular do Triângulo Mineiro. O acordo permitiu a renovação de todos os atuais benefícios e cláusulas sociais até fevereiro de 2017 e reajusta os salários de forma retroativa à 1º de março. O setor mais beneficiado foi o da Educação infantil (0 a 3 anos). Nele, as professoras vão ter reajuste salarial de 11,5% um dos maiores entre trabalhadores do Brasil neste momento de ajuste fiscal. Para as demais categorias da educação, o reajuste será de 7,68% (inflação do período). Embora o índice tenha sido abaixo da expectativa da categoria, a direção do Sinpro avaliou ser melhor o acordo assinado para não depender de decisão judicial (dissídio). Pesou na decisão a conjuntura econômica e a capacidade de mobilização da categoria. O prazo final para quitação do retroativo é o salário de julho, mas boa parte das escolas já fez o adiantamento do reajuste. Também ficou garantida nova negociação em agosto para avaliar a situação da educação à distância do ensino superior. g EDUCAÇÃO INFANTIL - Sinpro realiza encontro com professoras da educação infantil, sábado (27) às 9h na sede do sindicato.

Professor já pode aposentar hoje com 5 pontos a menos na regra 85/95 - Os professores da educação básica (magistério infantil, básico ou médio) da rede particular que possuem cinco pontos a menos que os 85 necessários para mulheres e 95 para homens (idade mais tempo de contribuição), já podem requerer hoje a sua aposentadoria integral. A Presidente Dilma vetou o projeto 85/95 do Congresso que altera o fator previdenciário, mas editou Medida Provisória que tem validade imediata. Nela, o fator foi mantido, mas com progressividade a partir de 2017. A medida vale para aqueles já tiverem uma contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. No caso de professores, foi mantida a condição especial de menos 5 pontos (ou 25 e 30 de trabalho). Quem não tiver os requisitos poderá requerer a aposentadoria parcial sujeita ao fator previdenciário. A medida publicada prevê elevação do fator 85/95 para chegar a 95/100 em 2020. A MP ainda será analisada pelo Congresso. No serviço público, a mudança só terá validade após regulamentação em leis próprias ou em decisões judiciais futuras.

EDITORIAL

O corpo que vi, a ilusão que passei a ter... -  Todos os dias, milhares de pessoas são bombardeadas por imagens combinadas com informações, sons e técnicas publicitárias jamais imaginadas pelo cidadão comum. Este universo que se apresenta pelas mídias (novas e velhas) vai criando contornos que formam o jeito de pensar e agir das pessoas. A beleza fabricada torna-se a grande aliada estratégica para apresentar e vender produtos que, de outra maneira, não chegariam tão facilmente às pessoas. Na montagem que apresenta sucessos somados às fórmulas de beleza, vão se solidificando emoções manipuladas que abrem ao consumo de produtos, marcas ou posturas. Os corpos que se mostram não apenas vendem, mas criam seus próprios mercados criados a partir de rigorosos padrões de beleza e consumo. Embora se saiba que há montagens e manipulações (crianças e adolescentes não sabem), as repetições de situações vão transformando as exceções em situações naturais. Fica estabelecido um padrão. Há hoje gerações inteiras que acreditam que o padrão de beleza e qualidade está estampado em novelas, revistas ou filmes. E, estando fora, delas (ou seja, sendo normais) estão fadadas ao fracasso. A felicidade assim é a ilusão de ser anormal. Ou seja, belo no padrão fabricado ou estar em um padrão não comum de consumo. É possível que as escolas possam mostrar aos jovens alternativas de ver o mundo ou buscar a felicidade? Essa seria uma função da escola? Temos aí um bom debate. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.  

Na terça: Finalmente prefeito convida Sindemu para entregar plano de carreira - A diretoria do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba recebeu convite do gabinete do prefeito Paulo Piau (PMDB) para receber a proposta de alteração no plano de carreira. O encontro foi agendado para esta terça (23) às 17 horas. Somente com a mudança na carreira será possível a implantação do extraclasse, benefício obrigatório da lei do piso do magistério ainda não cumprido pelo município. Após receber o documento, o sindicato vai criar comissão com representante de cada função educacional para analisar as alterações. g VACINA - Diretoria do Sindemu reivindicou há dois meses a vacinação contra a gripo dos educadores municipiais. Respresentante da Secretaria da saúde respondeu ser necessário aguardar primeiro a aplicação do público alvo. Passado o período, o Sindicato está reivindicando novamente o benefício.

Diário de Classe: Estamos finalizando o ciclo de visitas nas unidades escolares - Nas próximas semanas estaremos concluindo um longo percurso de visita em todas as unidades de ensino do município. São momentos privilegiados que a diretoria tem com a categoria para esclarecer dúvidas e ouvir proposições dos educadores sobre os rumos da carreira e da educação local. O período significou forte movimento de sindicalização da categoria (cerca de 40 solicitações por mês), mostrando os educadores numa atitude mais participativa. Na próxima semana estaremos participando de um encontro sindical regional em Frutal convocado pela CTB. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

Nova remuneração do Estado é aprovada em 2º turno; abono sai em julho - O Projeto de Lei (PL) 1.504/15, do governador, que institui a nova política remuneratória dos servidores da educação, foi aprovado em 2º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição recebeu 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Após a votação da redação final, o projeto seguirá para sanção do governador. A proposição acaba com a remuneração por meio de subsídio, criado pela Lei 18.975, de 2010, e retorna com o regime remuneratório composto por vencimento básico acumulável com vantagens, gratificações e adicionais. Essa mudança contempla todas as carreiras da educação: professor, especialista, analista, assistente técnico e auxiliar de serviços de educação básica; assistente e técnico da educação; analista educacional; e os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola. O primeiro pagamento que será no 5º dia útil de julho. Além do abono, os professores na faixa T1 e T2 (magistério e licenciatura curta) mudam automaticamente para. Fonte: Brasil 247 Minas

CONJUNTURA

g Terceirização da educação: por mais lucro empresarial - Falar em favor da terceirização é assumir uma posição em defesa do lucro. Sem ressentimentos, por favor. Para o bem do lucro, a terceirização nos "negócios" da educação, interessa à empresa. Não à educação. Isso é muito grave. Leia.

g Uso de agrotóxicos no Brasil cresce mais de duas vezes e meia em dez anos - o uso de agrotóxicos saltou de 2,7 quilos por hectare (kg/ha), em 2002, para 6,9 quilos por hectare em 2012 - variação de cerca de 155%. Leia.

   

Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor - O site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu destaque no dia 16 para uma grande vitória para os trabalhadores da educação privada: a Segunda Turma do TST proveu recurso de um técnico de línguas da Associação Cultura Inglesa de São Paulo e o enquadrou como professor. O processo retornará à Vara do Trabalho de origem para que a ação seja novamente julgada com base na premissa de que são aplicáveis ao caso as normas coletivas da categoria. O profissional foi admitido em março de 2002 para ministrar aulas de inglês, com a função de técnico de línguas registrada na carteira de trabalho. Ele alegou que, nos oito anos e meio em que atuou na Cultura Inglesa, lecionou em diversas unidades, inclusive em instituições de ensino fundamental conveniadas, ensinando a língua estrangeira para alunos da quinta a oitava série. Na reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria. A relatora do recurso no TST Ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que a falta de habilitação e registro no MEC não impede o reconhecimento do exercício de professor. Estando demonstrado que as atividades eram típicas de docente, a ministra afirmou que se aplica, ao caso, o princípio da primazia da realidade. A decisão foi por unanimidade. Fonte: Contee.

MEC vai criar fórum para acompanhar piso salarial dos professores - O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados - e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78. Fonte: Agência Brasil.