Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 de junho de 2015 - Nº 251
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A
diferença salarial inicial entre a rede particular do Triângulo Mineiro
e a rede municipal de Uberaba diminuiu após a campanha salarial deste
ano. Até porque os professores da rede particular tiveram um percentual
de reajuste (7,6%) - com exceção dos educadores infantis de 0 a 3 anos
com reajuste de 11,5% - pouco superior à metade do que receberam os
educadores municipais (13%), por conta da lei do piso salarial nacional
do magistério. Com os novos pisos de 2015, a diferença salarial das
professoras dos primeiros anos do ensino fundamental - exigência do
magistério - para 20 horas aulas com alunos é de 41% a favor da rede
particular (Piso de R$ 1351 contra R$ 959). No caso dos anos finais do
ensino fundamental (exigência licenciatura), a diferença para 20 horas
aulas com alunos é de 59% (R$ 1977 contra R$ 1246). Na educação infantil
(exigência magistério) as diferenças para 30 horas aulas com alunos são
de 13% para o trabalho com crianças de 0 a 3 anos (R$ 1632 contra 1438)
e de 41% para o trabalho com crianças de 4 a 5 anos (R$ 2926 a R$
1438). Os cálculos não incluem o Descanso Semanal Remunerado (DSR - 1/6
do valor) e outros benefícios que não são levados para a aposentadoria.
PMU adia encontro e remarca para esta 2ª a entrega do novo plano de carreira - O
encontro marcado pela Prefeitura no último dia 23 para a entrega de
reformulação do plano de carreira do município acabou cancelado pelo
Município, que remarcou nova data para a apresentação à diretoria do
Sindemu. Será nesta segunda (29) às 18 horas. Segundo a Prefeitura,
somente com a alteração do novo plano de carreira será possível
implantar o reconhecimento e pagamento de extraclasse no município.
EDITORIAL
Seria um erro incrível fazer um corte profundo no Pibid - Circulam
nas redes sociais uma estrondosa mudança na política nacional de
formação de professores. Por conta do ajuste fiscal na educação, a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
estaria prestes a cortar de 50% a 90% do financiamento do Pibid
(Programa de Iniciação Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência).
A informação não é oficial, mas também não está sendo desmentida pelo
governo nestes primeiros dias. Caso se concretize, seria um grande erro
do governo Dilma (PT), pois o programa é um dos mais exitosos na
complementação da formação de docentes da educação brasileira. Pagando
bolsas (de valor baixo) a estudantes de faculdades de licenciatura e
professores supervisores das escolas públicas, o programa tem alcançado
uma das mais difíceis façanhas da educação brasileira: promover o
diálogo entre escolas e faculdades. Além disso, tem criado uma
perspectiva diferente para os universitários e uma oxigenação nas
escolas públicas. Fazer cortes na educação após anunciar que o Brasil
seria uma "Pátria Educadora", já dá uma ideia de que a prioridade não
era para ser levada a sério. No entanto, desfazer das boas coisas
criadas nos últimos governos seria uma forma de jogar o slogan na lata
de lixo. Já há uma mobilização em curso e espera-se que a jogada do
governo federal seja outra. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Diário de Classe: Cobrei pessoalmente ao prefeito e Secretária as vacinas contra a gripe - No
último dia 23 tive a oportunidade de cobrar pessoalmente as vacinas
contra a gripe para os educadores locais. Até porque estamos assistindo
que a doença está ganhando força na cidade nas últimas semanas e
vitimando muitas educadoras locais. NA REGIÃO - Na última semana
estive participando como debatedor em encontro sindical promovido pela
CTB em Frutal e fui com a diretoria do Sindemu e outros sindicatos
locais manifestarem apoio aos sem-teto acampados em Campo Florido que
estão em vistas de sofrer um despejo por reintegração de posse do local.
Verificamos a situação das crianças que se deslocam a grandes
distâncias para estudar. Estamos buscando apoio para as famílias. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu
Sinpro lança movimento pela valorização das professoras da educação infantil - Em
encontro realizado neste sábado (27) na sede do sindicato em Uberaba,
professoras da educação relataram as mais diversas situações de
exploração e desvalorização da classe: pagamento abaixo do piso;
jornadas excessiva de trabalho; registro ilegal da profissão na carteira
de trabalho; hora extras realizadas sem o pagamento; trabalho durante
recesso e férias escolares; humilhação e/ou assédio moral sofridas no
trabalho; redução ilegal nos salários. A situação confirma denúncias que
o sinpro recebe semanalmente da categoria. O encontro deixou claro para
as presentes que as escolas, mesmo as filantrópicas ou religiosas, são
instituições de ensino particulares e devem respeitar os direitos
contidos na convenção coletiva de trabalho assinado pelo Sinpro. Diante
da realidade, o Sinpro está lançando um movimento de valorização das
professoras do setor e vai divulgar os direitos da categoria e fazer
novos encontros para esclarecimento.
CONJUNTURA
g Ação cobra R$ 14 bi à saúde devidos por Aécio e Anastasia - Segundo
a Procuradoria da República em Minas, este é o montante que deixou de
ser investido entre 2003 e 2012, em descumprimento à Emenda
Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na
área. Leia
Para líder do governo, só 13 mil da lei 100 vão disputar contratos - Em
nota divulgada no dia 24, o deputado Durval Ângelo (PT) líder do
governo Fernando Pimentel aponta que nenhum profissional atingido pelas
decisões da lei 100 vai ficar desempregado. A nota foi publicada após a
assembleia rejeitar projetos que buscavam novas nomeações para estes
profissionais (situação já rejeitada pelo STF). Nas contas de Durval
Ângelo, após 17 mil aposentadorias, restam 73 mil servidores dos 90 mil
efetivados pela lei 100. Após acordo com o governo será possível
aposentar mais 7,2 mil servidores por tempo e outros 9,7 mil por
problemas de saúde. Outro compromisso do governo seria de não realizar
concurso para os serventuários até que todos se aposentem (estes seriam
16 mil servidores). Também seria mantidos 15 mil com cargos incompletos,
sem a realização de concursos. Com 11 mil já aprovados em concursos,
podendo até ficar no mesmo cargo quando forem convocados, restariam
então 13,8 mil os atingidos com a dispensa no final de ano. Na avaliação
do deputado, um montante que dificilmente não seria aproveitado com
novas contratações na rede, pois ainda vão existir quase 60 mil
contratos após todas as convocações de concursados assumidas nos
acordos.Educação infantil será avaliada a partir de 2016 - A educação infantil, até os 5 anos de idade, passará a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2016. A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi apresentada ontem (17) no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos. A Anei vai aproveitar dados do Censo Escolar e coletar os que não estiverem disponíveis nas bases de dado do Inep. Serão consideradas seis dimensões: o acesso e a oferta por idade, a infraestrutura, os recursos pedagógicos, os profissionais de educação infantil, gestão do sistema de educação e gestão da escola. Dentro das dimensões, estarão em análise itens mais específicos como o plano de carreira docente, a segurança do mobiliário e dos brinquedos e o acesso à água filtrada. Fonte: Agência Brasil
ARTIGO
Pátria Educadora: Mais educação menos confusão - Cesar Callegari
O
convite ao debate feito pelo Ministro de Assuntos Estratégicos
Mangabeira Unger com o lançamento do documento "Pátria Educadora: a
qualificação do ensino básico como obra de construção nacional", suscita
alguns comentários. O primeiro é de elogio. É muitíssimo importante que
a Educação ocupe lugar prioritário na agenda estratégica nacional de
longo prazo, sabendo que o projeto educacional de um País deve convergir
com o projeto de Nação. O documento traz ideias interessantes, outras
polêmicas, se bem que poucas verdadeiramente inovadoras.
A
necessidade de elaborar uma base curricular nacional comum, por
exemplo, é tarefa prioritária que já ocupa o MEC e muitos segmentos da
sociedade brasileira. A defesa do experimentalismo e do aprendizado por
projetos como eixo estruturante da atividade educacional é uma posição
correta, mas não é ideia nova. Recentemente, várias escolas e redes de
ensino, como a da Cidade de São Paulo, passaram a adotar essa medida. O
mesmo pode-se dizer sobre a necessidade de estímulos ao desempenho dos
educadores: em muitos lugares já se premiam escolas e professores por
mérito, se bem que com resultados discretos e bastante discutíveis.
O
segundo comentário é de estranheza. Dá a impressão que o professor
Mangabeira Unger "não leu ou não gostou" daquilo que já é, por Lei, um
plano estratégico para a educação brasileira: o novo PNE - Plano
Nacional de Educação, em vigor há menos de um ano. É um plano de metas,
estratégias e obrigações para todas as esferas de governo e com relação a
todos os níveis e modalidades de educação, elaborado de forma
democrática e participativa mediante as contribuições de centenas de
milhares de cidadãos brasileiros. No todo ou em parte é possível
criticar o PNE, ignorá-lo não. A proposta da SAE - Secretaria de
Assuntos Estratégicos não toca na questão central do financiamento da
educação e não diz o que deve ser feito para atrair para o magistério os
melhores profissionais a partir da oferta de adequadas condições de
formação, trabalho e salário para os educadores. Nada sobre a
alfabetização na idade certa, pouco sobre o crônico problema do ensino
médio e parece que a educação infantil não existe. Também é curioso que
esse documento de boas e inteligentes provocações seja trazido a público
sem pelo menos a esperada coautoria do Ministério da Educação. Todavia o
Ministro Renato Janine faz questão de afirmar a todo instante que é o
PNE a "estrela guia" das ações de governo, e não outra coisa. Aliás,
como tem feito a própria Presidente da República. E mais: é com base no
PNE que, neste momento, todos os Municípios e Estados devem estar
elaborando ou atualizando os seus respectivos Planos de Educação. Por
tudo isso, a circulação de outro documento governamental neste momento é
absolutamente inoportuna, causa distrações e faz confusão.
Não
resta dúvida que a educação brasileira precisa de uma "sacudida" como
conclama o Ministro Mangabeira Unger. Pensá-la gerações à frente, com
ousadia e inventividade, é uma necessidade. Mas se os objetivos e metas
do PNE forem de fato alcançados, em dez anos uma revolução terá
acontecido no Brasil. Fruto do empenho e compromisso de toda a sociedade
e não como obra mística de grupos vanguardistas ou da genialidade de
uns poucos iluminados.
Cesar Callegari é
sociólogo, membro do Conselho Nacional de Educação. Foi Secretário da
Educação da Cidade de São Paulo (2013-2014), Secretário de Educação
Básica do MEC (2012). É autor de "O Fundeb" (Ed. Aquariana, 6ª edição,
2011), "Ensino Fundamental: a municipalização induzida" (Ed. SENAC,
2007), entre outros.
Plano Nacional de Educação completa um ano com atrasos na execução- Em
entrevista para a Rádio Brasil Atual no dia 24, a coordenadora de
projetos do Plano Nacional da Educação (PNE) e da Semana de Ação Mundial
2015, Maria Reder, diz que falta muito para que o PNE alcance eficácia.
"O projeto ainda não saiu do papel na prática. Nenhum plano foi
satisfatoriamente cumprido", diz. O PNE completa um ano nesta
quarta-feira. O projeto de lei, que foi sancionado sem vetos pela
presidenta Dilma Rousseff, visa a traçar metas para o país cumprir em
dez anos. Entre os principais objetivos estão as garantias de educação
pública, laica e com qualidade para todos. "Segundo o MEC, o governo
federal vai anunciar uma série de medidas necessárias, porém tardias,
para garantir o PNE", diz Maria Reder. Fonte: Rede Brasil Atual.
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