Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 04 de junho de 2015 – Nº 248
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DEPUTADOS APROVAM POR UNANIMIDADE O PISO SALARIAL PARA JORNADA DE 24 HORAS NA REDE ESTADUAL
Os
deputados aprovaram na quarta (03), no 1º turno, o projeto do
governador do Estado sobre a política remuneratória das carreiras dos
profissionais da Educação. Foram 54 votos a favor e nenhum contra. A
decisão é resultado da negociação e acordo assinado no dia 15 pelo
SindUte e o governo Fernando Pimentel (PT). O projeto tem como
conquistas: reconhecimento do Piso Salarial Nacional para a jornada de
24 horas; garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial; inclusão de
todas as carreiras da educação, e não apenas os do magistério nos
reajustes anuais; direito de opção no pagamento de diretor pelo salário
em comissão ou salário dobrado do cargo; aumento na gratificação de
diretores e secretários de escola de 30% para 50%; inclusão dos
aposentados em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na
carreira; extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua
regulamentação para todas as carreiras que têm este nível; fim do
subsídio como forma de remuneração retornando o pagamento por vencimento
básico; aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem
incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do
reajuste do Piso Salarial; descongelamento da carreira, etc. Fonte: SindUte MG
Diário de Classe: Prefeitura atrasa mais um prazo combinado – Depois
de atrasar o pagamento de reajuste no mês combinado com a categoria, a
Prefeitura deixou de cumprir mais uma agenda feita com o Sindemu. O
plano de carreira dos educadores – o mesmo que estava “saindo do forno”
em outubro de 2014 – foi prometido ao sindicato para sexta (29) em um
encontro com o prefeito. Naquela semana recebemos telefonema da
Secretária da Administração informando do adiamento da entrega para
outra semana por conta do luto da Secretária da Educação. Tivemos total
compreensão e solidariedade. No entanto, tentamos contato com a
Secretária de Administração na terça (2) por telefone e pessoalmente,
mas sem sucesso. Nem tivemos retorno dos contatos. A diretoria do
Sindicato está insatisfeita com a situação, pois será mais uma semana
sem estudar a carreira e o risco dele não começar a valer em agosto
(segundo nova promessa). DIRETORAS – Publicado no Porta Voz a
reestruturação das carreiras administrativas que garante mais 11% de
reajuste às diretoras de escola e Cemeis, completando os 18% acordados
com o Município. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu
EDITORIAL
Uberaba deve aumentar o número de vereadores? – A
cidade de Uberaba em breve vai analisar se aumenta ou não o número de
seus vereadores. É uma decisão complexa porque envolve concepções
distorcidas sobre a realidade do país. O ódio disseminado contra
políticos e a política inibe o pensamento racional sobre tema. Mas vamos
dialogar. Uberaba tem catorze vereadores, número baixo quando se
compara com outros municípios menores. A lei permite o aumento, mas não o
custo. Ou seja, com 14 ou 21 vereadores serão mantidos o repasse de 5%
da receita líquida do Município. A possibilidade de aumentar os
vereadores baseia-se na ideia de que mais parlamentares significa uma
sociedade mais bem representada. Assim, educadores, profissionais da
saúde, comerciantes, juventude, mulheres, todos teriam mais chances de
ser representados na Câmara. No entanto, a população é contrária porque
só enxerga (ou lhes é mostrado) o benefício particular dos
parlamentares. Assim, se consultada a população dirá que não quer mais
políticos. Mas também dirá que quer fechar a Câmara Municipal ou reduzir
salário dos políticos. Para os vereadores, o dilema: aumentar os
vereadores pode melhorar as chances de reeleição, mas também dividir
verbas e assessores (que funcionam também como cabos eleitorais). Ao
despir de preconceitos, analiso o seguinte. Mesmo se ruim e não
vislumbrando mudanças vindas só da Câmara, não haverá melhorias também
só da população. Será preciso contar também com quem está lá para abrir
portas. Assim, acredito que haverá mais chances de melhorar com mais
representação e mais vereadores. É o que penso! Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Governo nomeia mais de 1489 professores para atuarem na rede estadual – Publicada
nesta sexta-feira (29/05) no Diário Oficial nova lista com mais 1.498
nomeações de professores para atuarem em escolas da rede estadual de
ensino. As nomeações representam um compromisso do governo de Minas
Gerais assumido com os profissionais da Educação. Já são 4.498 nomeações
desde o início de governo e acordo prevê 60 mil nomeações até 2018, 15
mil por ano. Atualmente, mais de 2/3 dos profissionais têm vínculo
precário com o Estado (ex-efetivados ou designados). A cada ano, a
Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)
vão elaborar um calendário com a previsão de nomeações dos servidores
aprovados em concursos. Fonte: Educação MG
Professores paulistas vão manter greve até julgamento do dissídio pelo TJ -
Em assembleia realizada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo
(Masp), na Avenida Paulista, na quarta (3), os professores paulistas
decidiram manter a greve iniciada em 16 de março. Os trabalhadores
pretendem seguir com o movimento, enquanto aguardam o julgamento do
dissídio coletivo pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP). A Apeoesp – sindicato da categoria – espera que o
dissídio seja julgado no dia 10, data da próxima reunião do colegiado. A
categoria reivindica equiparação do salário dos docentes ao das demais
categorias que exigem formação superior, com base na chamada Lei do
Piso, o que significa um reajuste de 75,33%, a ser pago até 2020. Pedem
também igualdade de direitos para os professores temporários – os
chamados categoria 'O' e a reabertura de 3.390 salas de aulas fechadas
no início do ano. Fonte: Rede Brasil Atual
CONJUNTURA
g Sistema prisional do país não suporta redução da maioridade penal– 'Mapa
do Encarceramento: os Jovens do Brasil', lançado na quarta (3),
reafirma precariedades e mostra que o encarceramento de adolescentes
pode levar números da violência à explosão. Leia.
g A intolerância em torno do comercial do ‘O Boticário’ – Veiculada
desde a semana passada, a campanha de Dia dos Namorados de O Boticário
teve uma grande repercussão, porque, no vídeo, figuravam quatro casais,
dois deles formados por pessoas do mesmo sexo. Leia.
g Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos – A
lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos dos
trabalhadores domésticos, foi sancionada na terça (2) pela presidenta
Dilma (PT). Entre os novos direitos estão: o seguro-desemprego,
salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Leia.
Deputados defendem regulamentação dos royalties para financiar educação – Parlamentares
da Comissão de Educação da Câmara alertaram para a necessidade de se
regulamentar a Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do 
petróleo
e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. A lei foi sancionada
pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Na época, o governo estimava em
R$ 112, 25 bilhões o total de recursos dos royalties canalizados para a
educação e a saúde entre 2013 e 2022. Os deputados se reuniram com
autoridades do setor nesta terça (26). Para o deputado Betinho Gomes
(PSDB-PE) ainda não está claro como isto está compondo o orçamento, se
esse recurso já está sendo, de fato, aplicado: “então essa amarração
ainda precisa ser feita para garantir o cumprimento dessa meta que é
essencial”. Vander de Oliveira Borges, coordenador-geral do Fundeb,
também reforçou a necessidade de regulamentar a lei dos royalties. No
entanto, ele afirma que esse dinheiro já financia a educação básica, em
programas como transporte escolar e dinheiro na escola. Fonte: CNTE.
petróleo
e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. A lei foi sancionada
pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Na época, o governo estimava em
R$ 112, 25 bilhões o total de recursos dos royalties canalizados para a
educação e a saúde entre 2013 e 2022. Os deputados se reuniram com
autoridades do setor nesta terça (26). Para o deputado Betinho Gomes
(PSDB-PE) ainda não está claro como isto está compondo o orçamento, se
esse recurso já está sendo, de fato, aplicado: “então essa amarração
ainda precisa ser feita para garantir o cumprimento dessa meta que é
essencial”. Vander de Oliveira Borges, coordenador-geral do Fundeb,
também reforçou a necessidade de regulamentar a lei dos royalties. No
entanto, ele afirma que esse dinheiro já financia a educação básica, em
programas como transporte escolar e dinheiro na escola. Fonte: CNTE.
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