Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 11 de julho de 2015 - Nº 253
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ESTADO: PISO SALARIAL COMEÇA A SUPERAR O PARTICULAR
Com
o reconhecimento do piso do magistério para 24 horas aulas (ou 16 horas
aulas com alunos) a ser corrigido gradativamente até 2017, a promoção
de duas carreiras iniciais e o início do pagamento do abono de R$ 190, o
valor inicial para 16 horas com aluno na rede estadual já é 8% superior
ao piso para a mesma quantidade de aulas na rede privada. Nas escolas
do Estado o piso para um cargo (16 horas aulas com alunos) é de R$ 1455
mais abono de R$ 190, totalizando R$ 1645. Na rede privada, nas mesmas
condições, o salário inicial após o novo acordo soma R$ 1581. A rede
particular hoje, no entanto, possui mais vantagens que a estadual (como o
Descanso Semanal Remunerado e bolsas, mas estas não continuam na
aposentadoria). A previsão é que os reajustes da lei do piso - conforme
acordo do SindUte com o governo de Minas - tendem a deixar nos próximos
anos o valor da rede pública muito superior ao da rede privada. Os
valores já incluem o extraclasse, que na rede publica vale 33,3% e na
particular só 20%.
Sindumeu protocola sugestões de mudanças do plano de carreira na PMU - Após
análise e proposições da comissão de educadores e o jurídico do
Sindemu, a diretoria do sindicato fez nesta semana a entrega oficial das
sugestões de alterações na proposta de plano de carreira. O Sindemu
espera que a PMU marque um encontro para o mais breve possível para
debater as propostas. O texto vai ser encaminhado para a Câmara. E após
sua aprovação no Legislativo e sanção do prefeito, haverá o um mês para
manifestação pessoal contra as mudanças. O cargo básico de professor com
o novo plano passará para 27 horas, podendo se estender até 54 horas
aulas.
Diário de Classe: O romance escolar "Travessia" está disponível no Sindemu - Fiquei
muito satisfeito de ver o Sindemu apoiando o lançamento do livro
"Travessia" do professor Otaviano Pereira. Tenho certeza de que a
temática da obra - recheada de situações pedagógicas - na forma de
romance poderá contribuir de grande monta para os educadores da cidade. O
livro agora está disponível para venda no Sindemu e também no Sinpro. MEIO AMBIENTE
- Neste sábado (11) participei de uma atividade importante no Bosque do
Jacarandá que debateu a encíclica do Papa sobre o meio ambiente. Tive a
sensação que as escolas e educadores podem contribuir muito com uma
nova realidade ambiental necessária ao planeta. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu
EDITORIAL
Não faz bem trabalhar mais que 40 horas por semana - Vítima
de má remuneração nas últimas décadas, a categoria profissional dos
professores foi sendo levada a fazer jornadas sub-humanas de trabalho.
Qualquer professor conhece um colega que trabalha mais de 60 horas aulas
por semana. Ou, como apontou pesquisa recente, quase a metade busca
outros rendimentos para completar a renda familiar. Tenho visto colegas
extrapolarem no trabalho para pagar casas ou carros. E sempre digo para,
tão logo, diminuir a carga horária e ter uma vida mais aproveitável.
Afinal, não é preciso escutar a música "Epitáfio" do grupo Titãs para
saber que a vida é melhor trabalhando menos. A lei do piso do magistério
abriu uma oportunidade de reflexão sobre o tema. Pela primeira vez está
sendo reconhecido o tempo de trabalho fora da sala de aula
(extraclasse). Pela lei, quando se trabalha "x" aulas por semana,
significa na verdade pelo menos mais um terço fora dela. Embora saibamos
que, na prática, o bom professor trabalhe muito mais. Assim, o cargo
ideal pensado de 40 horas, na verdade seriam 26 dentro da sala de aula e
outros 14 fora. Um cargo como esse vinculado a uma só escola, com uma
remuneração justa - equiparada aos profissionais do mesmo nível de
formação (como quer o Plano Nacional de Educação) - e uma carreira
atraente, seria a condição ideal para professores da educação básica no
Brasil. Para o futuro, acredito que todos teriam que caminhar e lutar
coletivamente para essa realidade, deixando de lado a individual
extrapolação da quantidade de horas semanais de trabalho. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Particular: Aulas terminam dia 15; No dia 16 é hora extra com 100% - A
convenção coletiva assinada pelo Sinpro MG e pelo sindicato das escolas
e universidades da rede particular é determinativa quanto ao recesso no
mês de julho. De 16 (quinta-feira) até 31 de julho integra o periodo de
descanso para as instituições infantil, fundamental, médio, superior e e
supletivo regular. Nesse período, as escolas não podem exigir dos
professores nenhum serviço. A única excessão são para aulas de
recuperação, mas estas não constituem obrigação dos professores segundo o
documento. Caso ocorrra a prestação de serviço durante o recesso, o
pagamento é do salário-aula-base na forma dobrada. Ou seja, um acréscimo
de 100% neste hora extra, inclusive nos benefícios que incidirem nestas
horas. O item da lei vale inclusive para atividades ou estudos
orientados e ainda quando ultrapassar os 200 dias letivos. O
descumprimento da convenção é passivel de multa para a instituição por
cada dia irregular.
Pimentel garante aposentadoria pelo Estado de professores da Lei 100 - O
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) anunciou no dia 3 em
Passos que os professores atingidos pela Lei 100, e que têm o direito
de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como
efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirmação foi dada pelo
Ministério da Previdência ao governo de Minas Gerais. "O Ministério da
Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até
dezembro completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo
Estado", afirmou o governador A expectativa é que um total de 8 mil
ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano. A
Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou servidores
estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou sendo
declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF
permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de
2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Fonte: Agência Minas
CONJUNTURA
g Salário mínimo completa 75 anos com o maior valor de compra - Ao
completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo registra o
maior poder de compra e pode ser considerado fator fundamental para a
redução da desigualdade no país. A avaliação é da cientista política,
historiadora e professora da Fundação Getúlio Vargas Dulce Pandolfi. Leia
g Brics: Líderes oficializam criação de banco voltado ao desenvolvimento - Com
capital inicial de US$ 50 bilhões, instituição que tem o Brasil como
parceiro espera reduzir o domínio do Fundo Monetário Internacional e do
Banco Mundial sobre o sistema financeiro global. Leia
g Jornal Brasil Atual completa 11 anos neste 9 de Julho - Rádio
mantém time de alto nível: Paulo Vannuchi, Flávio Aguiar, Emir Sader,
Frei Betto, Clemente Ganz Lucio, Mouzar Benedito, Marcio Pochmann e uma
equipe premiada de repórteres e editores. Leia
Janine critica retirada da questão de gênero de planos de educação -
"É uma pena que a discussão tenha se desviado desse aspecto de
liberdade das pessoas, que faz parte da educação. Educação é liberdade, é
acolhimento, é democracia", destacou o ministro. Durante a tramitação
do Plano Nacional de Educação (PNE), no Congresso Nacional, a questão de
gênero causou polêmica e foi retirada do texto. O trecho suprimido
dizia que as escolas deveriam promover a igualdade de gênero, raça e
orientação sexual. A expectativa era que os planos estaduais e
municipais avançassem no tema. Janine participou de audiência pública da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que fez um balanço do
primeiro ano do PNE. A principal meta para o período é a aprovação dos
planos estaduais e municipais de educação. Apenas 13 estados já
sancionaram suas leis. Entre os municípios, 4.708 estão com os planos
sancionados. Fonte: Agência Brasil
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