Educa.com - 27.11.15 - Estados e Municípios manobram contra reajuste do piso

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 27 de novembro de 2015 – Nº 272

ESTADOS E MUNICÍPIOS MANOBRAM CONTRA REAJUSTE DO PISO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios. Documento conjunto dos Secretários estaduais de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão enviado ao Ministério da Educação na semana passada, solicita do governo federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Em outro ataque, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem procurado governo e deputados para aprovar o projeto 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC. Embora seja impossível deixar de anunciar reajuste no piso (porque a lei é autoaplicável), o projeto que diminui reajuste dos professores pode ganhar força no congresso com a mobilização de prefeitos e governadores. A medida seria um golpe ao Plano Nacional de Educação que prevê recomposição salarial do magistério. Pela lei do piso, há uma estimativa de reajuste de 11,36% para janeiro. Fonte CNTE

Governo de Minas emite nota garantindo reajuste acordado com o magistério – Em razão de interpretações veiculadas na imprensa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto no pagamento do piso nacional aos professores de Minas Gerais, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, esclarece que o acordo com os profissionais da Educação continuará a ser cumprido integralmente pelo Governo de Minas Gerais, incluindo a correção dos salários nos mesmos termos do piso nacional. Os técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a Lei 21.710, de 2015, diz a nota da Secretaria. Fonte: Governo de Minas

TJ manda PMU desfazer a “terceirização” na saúde – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou à Prefeitura local que faça a suspensão dos contratos com a “Pró-saúde”, empresa que presta serviço terceirizado à saúde municipal. A decisão foi unânime na 3ª câmara Cível do TJ e concedeu seis meses de prazo para o cumprimento da determinação. Para a justiça, a medida atende alegação inicial do Ministério Público (acionado por sindicatos) de que a Constituição e a lei orgânica do Município apontam que é obrigação do Município gerir o serviço de saúde, sem transferência para terceiros. A Prefeitura anunciou que vai recorrer da decisão.

EDITORIAL

Crime: Eram os postos que “turbinavam” o preço da gasolina - Nesta semana uma notícia importante foi pouco destacada pelos jornais do país. A Polícia Federal (PF) conseguiu desbaratar um sofisticado esquema criminoso empresarial que garantia lucro bilionário pela combinação de preços dos combustíveis no Distrito Federal (DF). No Brasil, o preço de combustíveis é de livre concorrência sem tabelamento pelo governo. Segundo a PF, os preços ficaram mais caros porque as duas maiores redes de postos formaram um cartel para definir o preço da cada litro a ser vendido à população do DF. O posto ou rede que não seguia as orientações era retaliado pelas maiores. Uma das estratégias do esquema era manter o etanol sempre em desvantagem para que vendesse mais gasolina, que dá mais lucro. A combinação de preços fazia subir 20% além do preço justo do combustível. Esse valor (extra) somado chegou a R$ 1 bilhão em 2014. As investigações mostraram retaliações a uma rede que vendia gasolina a R$ 3,08 diante do preço combinado de R$ 3,79. Cabia ao sindicato empresarial do setor a “chamada” em quem descumprisse as regras e as explicações evasivas para os altos preços. As provas dos crimes somente foram apresentadas após escutas telefônicas autorizadas pela justiça. Em Uberaba, sempre houve denúncias de combinação diante do alinhamento de preços de combustíveis e gás. Porém, nunca foram apresentadas provas do crime. Em tempos em que 67% da população acreditam que a gasolina cara acontece por conta de corrupção na Petrobrás (Datapopular), poucos reparam nas ações econômicas criminosas dos grupos empresariais. Anízio Bragança Júnior - Artigo do Jornal Expresso.

Diário de Classe: Educadoras são destaques na semana – Nesta semana a

diretoria do Sindemu foi até o anexo da Escola Municipal Paulo Rodrigues prestar homenagem à educadora infantil Sônia Tadeu Bernardes da Costa, que por erro de comunicação acabou não comparecendo na solenidade realizada pelo Sindemu no último dia 4. As fotos estão na nossa página do facebook. Também nos últimos dias tivemos a grata surpresa de ter uma educadora infantil entre as finalistas do prêmio professores do Brasil 2015, Trata-se da educadora Maria Paula Lima, do Cemei Solange Aparecida Cardoso. Veja na notícia abaixo.   Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

Educadora de Cemei chegou à fase final em prêmio nacional do MEC – A educadora infantil Maria Paula Lima Moreira, do Cemei Solange Aparecida Cardoso foi selecionada para a fase final do concurso “Professores do Brasil” do Ministério da Educação (MEC) que premia os melhores projetos pedagógicos do Brasil. Após ouvir os alunos sobre a escola, estes apontaram que os brinquedos da escola eram velhos e sugeriram pedir ajuda. Daí a educadora mobilizou a comunidade e a escola para arrecadar brinquedos novos para as aulas, desenvolvendo o projeto “saco de brinquedos”. O relatório final do projeto, que contou com apoio do coletivo da escola e da direção, evidenciou melhoria no comportamento e desempenho escolar dos alunos. Após a indicação, saiu o resultado final que indicou a única vaga de premiação da categoria da região sudeste para Belo Horizonte. Informações da PMU e MEC

CONJUNTURA

g Brasil é o 2º pior em ranking de diferença salarial entre homem e mulher - Para as mulheres, é estimado o rendimento em US$ 12 mil por ano em média (cerca de R$ 44,9 mil); para os homens, em US$ 20,4 mil anuais (cerca de R$ 76,3 mil). Leia

g Jovens no Brasil trabalham mais e estudam menos, mostra OCDE- Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países é 54%. Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando: 52%. Leia.

g Morar perto de árvores reduz casos de depressão, diz estudo - De acordo com o estudo, para cada árvore adicional houve 1,38 menos prescrições de antidepressivos para a população. Estima-se que locais com a paisagem mais verde estimulam as pessoas a praticarem mais atividades físicas, a interagirem com a comunidade e outras que proporcionam maior saúde e bem-estar. Leia

Explicado o fechamento de escolas: Orçamento da educação terá menos R$2 bi – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende reduzir em R$ 2 bilhões o orçamento destinado para a Secretaria Estadual de Educação para o próximo ano. A verba destinada para á área em 2015 é nominalmente a mesma aprovada para este ano: R$ 28,4 milhões. O problema é que o governador não aplicou a correção da inflação nos últimos 12 meses que pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), que foi de 7,06%. A conclusão é que a Educação receberá menos dinheiro de Alckmin no ano que vem. O corte de investimento no setor educacional ocorre em meio à reorganização na rede estadual de ensino, que resultará no fechamento de 93 escolas estaduais, além de cursos noturnos. A medida tem gerado uma série de manifestações em todo o Estado com 200 unidades ocupadas por pais e alunos. Fonte ABC Maior

 

Fachin nega liminar que exclui alunos com deficiência das escolas particulares - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou pedido de liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Na medida, os donos de instituições de ensino pretendiam a suspensão da obrigatoriedade das escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. Para o ministro, o fato de ser privado não faz com que o serviço educacional seja prestado sem limitações ou responsabilidades. Para Fachin, a exclusão oficializaria a discriminação. A lei entra em vigor em janeiro de 2016. Fonte STF

Educa.com - 20.11.2015 - Diretoria do Sinpro é eleita com 97% dos votos válidos

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 20 de novembro de 2015 – Nº 271

 

DIRETORIA DO SINPRO É ELEITA COM 97% DOS VOTOS VÁLIDOS

O Sinpro Minas encerrou a apuração dos votos dos/as professores/as para a eleição da diretoria da entidade, que aconteceu de 9 a 13 de novembro. A Chapa 1- Renovação e Continuidade, encabeçada pela professora Valéria Morato, recebu 97% dos votos válidos. A próxima gestão do Sinpro MG, que tomará posse em janeiro foi renovada em 47,5% – o que representa 67 novos diretores, de todos os níveis de ensino. Os professores de Uberaba Marcos Gennari, Josiane Garcia e Orlando Coelho foram reeleitos na equipe. No total, 15,2 mil (de um colégio eleitoral de 28,2) votaram em todo o estado. Os votos brancos foram 384 o e nulos 71. Em Uberaba e região foram computados 772 votos perante 1099 associados. Para o diretor regional do Sinpro MG, Marcos Gennari, o resultado das eleições fortalece a representatividade da diretoria que estará à frente do sindicato na gestão 2016/2020.

Vereadores contrariam ‘inconstitucionalidade’ e aprovam proibição nas escolas – Apesar do parecer de “insconstitucionalidade” na análise da Comissão de Justiça da Câmara, os vereadores locais aprovaram em segundo turno a proibição de temas sobre “gênero” nas escolas das redes municipais, estaduais e particulares do município. Para os vereadores as questões sobre a temática devem ser discutidas exclusivamente pelas famílias uberabenses, sem qualquer parceria com escolas. Sinpro, Sindemu, SindUte e o Conselho Municipal da Educação discordam da medida. Os sindicatos, inclusive, já acionaram o Ministério Público Federal apontando inconstitucionalidade na lei aprovada. A alteração foi solicitada pelos comandos locais das igrejas católica e evangélicas.

EDITORIAL

Na crise do jornalismo, Expresso é exemplo de comunicação - Há trinta anos os grandes jornais, revistas, rádios e TVs eram exemplos nacionais. Em plena redemocratização do país, era a grande mídia que veiculava a cultura nacional e renovava os princípios da ética e serviço público. Seus manuais de jornalismo eram disputados nas faculdades e a leitura de notícias era sonho de consumo dos intelectuais do país. O tempo passou, veio a internet e uma revolução de novas mídias. Da crise financeira progressiva, a grande mídia caminhou tortuosamente para sua maior crise de todos os tempos: a do jornalismo. A grande mídia vive hoje de um jornalismo “cascata”, versionismo sem critério técnico e dependente de “carniça fresca”. Profundamente desacreditado. Mas eis que, a mídia pequena e média, que antes aprendia com a grande, tornou-se a salvaguarda do jornalismo brasileira compromissado com a comunidade. É dela hoje que se mostra a pluralidade de opiniões, a vida de novos atores sociais, o interesse público e a ética. Foi dentro deste cenário que há nove anos nasceu o comprometido Jornal Expresso de Uberaba.  Militante com sua dedicação comunitária, inovou na distribuição, resistiu às dificuldades e se constituiu como um importante veículo de comunicação regional. De linha editorial plural, soube construir um jornalismo de qualidade ao apresentar de temas complexos aos fatos simples da comunidade. Trouxe novos atores para o cenário regional e abriu importante espaço de divulgação para pequenos e médios comerciantes e prestadores de serviços. Por isso, há muito que se comemorar nestes nove anos de bons serviços prestados. Anízio Bragança Júnior - Artigo do Jornal Expresso.

Diário de Classe: Mais educadores homenageados – Na noite desta quinta (19),

ajudamos a Câmara Municipal a promover homenagem a educadores das redes municipal, estadual e particular. O mérito educacional dedicado a estes profissionais é uma tentativa do poder público de homenagear a todos que tanto batalham pela formação de crianças e jovens na nossa cidade. g CARTÃO PARA TODOS – Após estudo e negociação, foi reestabelecido o convênio de saúde “Cartão para todos”. Os associados interessados irão pagar mensalidades para empresa no valor de R$ 15, garantindo direito de consultas a partir de R$ 18 e descontos nos exames. Há a opção também de não pagar mensalidade (Consultas a R$ 80 e desconto nos exames). Informações no Sindicato. Professor Adislau Leite, presidente do Sindemu

Câmara estende direito ao uso da língua materna para toda educação indígena – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5954/13, do Senado, que assegura a todos os estudantes indígenas – da educação básica, do ensino profissionalizante ou ensino superior – a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem e avaliação. A proposta, já aprovada pelos senadores, seguirá agora para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso para que analisada antes pelo Plenário da Câmara. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que hoje já assegura a utilização das línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Na prática, o ensino indígena tem sido bilíngue sempre que possível. Fonte Agência Câmara.

 

CONJUNTURA

g Escolas privadas pede para STF banir crianças deficientes - A lei determina que escolas privadas não possam recusar alunos com necessidades especiais sob risco de penalização criminal. Além de obrigar esses estabelecimentos a fornecer toda a infraestrutura necessária a esses alunos. A lei em questão começa a viger a partir de janeiro de 2016. Leia

g Após Unicamp, Educação da USP também repudia reforma escolar em SP- Os docentes da USP afirmam que as medidas mostram "descaso" e "desrespeito às crianças e aos jovens". "Mudanças na organização da educação do Estado só devem ser implementadas após debates amplos", diz a nota. Leia.

g Fechamento de escolas: agressão ao direito à educação - Em São Paulo, Geraldo Alckmin propõe fechar 94 escolas. No Brasil, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. O fechamento de escolas está virando política de Estado no país, em grave desrespeito ao direito constitucional à educação. Leia

Mobilização aumenta, e alunos ocupam 64 escolas em São Paulo - Levantamento divulgado na manhã do dia 19 pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informa que 64 escolas estaduais estão ocupadas por alunos e professores, em protesto contra a "reorganização" imposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende separar as escolas por ciclos e fechar ao menos 93 unidades. Fonte: Rede Brasil Atual

Município que usa apostila do sistema privado gasta em dobro, aponta estudo – Uma pesquisa realizada pela Ação Educativa em parceria com o Greppe (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional), que reúne pesquisadores de universidades públicas de São Paulo, mostra que o aluno de município que tem sistema privado de ensino representa um gasto em dobro. Isso acontece porque esse estudante é calculado uma vez pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e outra vez pela prefeitura, que paga pelas apostilas. Salomão Ximenes, professor da UFABC que participou da pesquisa, diz que há gasto em dobro mesmo quando a prefeitura deixa de receber os livros do PNLD. "É um gasto duplo: você deixa de receber um montante de recursos de um programa que repassa mais de R$ 1 bilhão para as escolas e municípios, e, por outro lado, assume um gasto que não precisa ter com material didático", diz. Fonte: Uol.  

 

Até Hillary Clinton confirma fracasso de escolas entregues à iniciativa privada – Em trecho de entrevista com a possível candidata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, ela se manifesta sobre as escolas charters americanas – escolas públicas transferidas para a iniciativa privada. Como se verá, depois de décadas começa a cair a ficha dos políticos democratas americanos: “A ideia original, Roland, por trás das escolas charters era a de aprender o que funciona e, em seguida, aplicar nas escolas públicas. E aqui temos alguns problemas. A maioria das escolas charters – eu não quero dizer que todas – mas a maioria das escolas charters, não acolhe as crianças com mais dificuldades, ou, se o fazem, elas não as mantêm. E assim, as escolas públicas ficam muitas vezes em uma situação sem saída, porque elas o fazem, felizmente, incluem a todas, e, em seguida, elas não recebem os recursos ou a ajuda e apoio que precisam para ser capazes de cuidar da educação de cada criança. “Eu ainda sou uma firme adepta de que o sistema público de ensino é um dos pilares reais da nossa democracia e é um caminho para a oportunidade“. A realidade americana mostra que o dinheiro que deveria ser aplicado na manutenção e ampliação da escola pública de gestão pública acaba indo para as operadoras de charters com ou sem fins lucrativos. Fonte: Avaliação Educacional

Educa.com - 14.11.2015: Privatização aumenta gastos com a saúde em Uberaba

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de novembro de 2015 – Nº 270

PRIVATIZAÇÃO AUMENTA GASTOS COM A SAÚDE EM UBERABA

Relatório divulgado esta semana pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal mostra que gastos com a empresa terceirizada “Pró-saúde”, administradora de unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são maiores do que foi gasto no mesmo serviço em 2014, ano anterior à implantação. Pior, há indícios no relatório de que os valores foram superfaturados naquele ano e o serviço sucateado. O relatório apontou ainda que os trabalhadores do setor não passaram por treinamentos, que há insuficiência de pessoal para atendimento, que os médicos foram quarteirizados e que chegou a faltar equipamento de extrema necessidade (como oxigênio). Para o Conselheiro estadual da saúde Jurandir Ferreira, a principal demonstração do relatório foi a comprovação de favorecimento da “Pró-saúde” na licitação feita pela Prefeitura, situação que deveria suspender a contratação. “Todas as irregularidades denunciadas foram constatadas pela investigação”, ressalta o conselheiro. O relatório foi elogiado e aprovado por ampla maioria de votos (só um contrário). No entanto, sete vereadores votaram contra criar uma Comissão Especial Processante para aprofundar as investigações. Com isso, o material será somente enviado ao Ministério Público.

Vereador chama polícia para retirar cartazes de protesto na Câmara – Em atitude bastante criticada nas redes sociais, o vereador e presidente da Câmara, Luiz Dutra (SD) chamou a Polícia Militar e posteriormente a guarda municipal para retirar cartazes de protestos em divisórias do plenário da Câmara. As manifestações contrárias à “Pró-saúde” e à terceirização do setor eram feitas por militantes e conselheiros da saúde durante a leitura do relatório das investigações da Comissão Especial. Durante o processo de votação, os manifestantes denunciaram vereadores por ter deixado o plenário – e com isso deixaram de ter conhecimento do teor do relatório - para uma suposta negociação de votos com o executivo. O caso da “Pró-saúde” está sendo analisada também pelo judiciário, após questionamento assinado pelo Sinpro, Sindemu e outros sindicatos.

EDITORIAL

Rede estadual decide fechar duas escolas em “Uberaba” - Quem ficou preocupado com esta notícia, deve ler o artigo até o seu final. O governo do Estado decidiu fechar 99 escolas na rede e transferir 300 mil alunos de uma escola para outra. A medida quer fazer com que cada escola tenha no próximo ano somente um ciclo de estudos (ensino fundamental inicial, ensino fundamental anos finais ou ensino médio). O fechamento foi comunicado à Superintendência de ensino, que repassou às escolas. A medida caiu como uma “bomba”, já que em “Uberaba” serão duas escolas a serem fechadas. O secretário de ensino garantiu que a medida irá melhorar a qualidade educacional. O professor da escola estadual Antônio Marcos discorda: “Isso é para economizar, diminuindo o valor gasto com a educação”. Para a professora Marina Coelho, a medida foi feita para facilitar a vida de empresas que vão vender serviços educacionais para o estado (apostilas, avaliações, formação de professores, etc). Alunos desconfiados da escola estadual paulista reclamam da medida, pois haverá mudança no transporte. “A escola é nossa segunda casa e jamais imaginaríamos vê-la fechar algum dia”, diz a aluna Natasha Souza. O grêmio polivalente manifestou em nota que irá convocar os alunos para protestar e ocupar a escola até ao governador mudar de ideia. Na verdade, fechamento de escolas não irá acontecer em Uberaba. O título buscou sensibilizar os leitores para o drama que está sendo vivido por milhares de alunos e famílias de escolas públicas de cidades paulistas. O resto da informação é verídico: Serão quase 100 escolas fechadas por determinação do governo do estado de São Paulo. Anízio Bragança Júnior - Artigo do Jornal Expresso.

 

Sinpro, Sindemu e SindUte vão ao MPF contra proibição de ‘gênero’ nas

escolas – Os Sindicatos dos Professores de Minas Gerais, Educadores do Município de Uberaba e Trabalhadores da Educação de Minas Gerais decidiram acionar conjuntamente o Ministério Público Federal contra a votação da Câmara Municipal que está proibindo o tratamento das questões de “gênero” nas salas de aula do município. Para os sindicatos é inconstitucional proibir professores de responder aos alunos quando questionados sobre questões de homossexualidade e diferença salarial de homens e mulheres, por exemplo. Para a direção dos sindicatos, esse diálogo é uma questão natural das salas de aula e contraria artigos da Constituição que preveem liberdade de expressão. A votação do tema em 2º turno está marcada para esta segunda na Câmara Municipal. A proibição foi aprovada em 1º turno, apesar de ter parecer de inconstitucionalidade de comissão de Justiça e legislação da Câmara.

Conselheiros Municipais de Educação vão se manifestar contrariedade à lei – Durante plenária do Conselho Municipal da Educação, inclusive com a presença da Secretária Silvana Elias, os conselheiros locais decidiram manifestar na Câmara que são contrários à aprovação da proibição do tratamento das questões de gênero nas escolas. Os conselheiros marcaram participação coletiva na reunião da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, quando haverá votação em 2º turno do projeto. No entendimento dos conselheiros, a proibição nas escolas destoa da política de inclusão do Conselho da Educação que atua pela inclusão em questões de sexualidade, gênero e afro-descendência. A proibição do tema nas escolas, com alteração da lei orgânica, foi pedida aos vereadores pela igreja locais. A proposta deixa o tema como exclusivo para debate das famílias dos alunos.  

 

CONJUNTURA

g Debates e marcha no dia 20 agitam reflexões sobre o “Novembro Negro” - O II Novembro Negro será composto de diversas atividades, oficinas e palestras que ocorrerão durante todo o mês de Novembro de 2015. Este mês de reflexão e construção coletiva, é referência ao dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Leia

g Só mais 40 dias para debater Base Nacional Curricular - Como pode algo que precisou de 116 especialistas para ser elaborado ser debatido em apenas dois meses, envolvendo conhecimentos específicos sobre planejamento curricular e sobre as próprias áreas de conteúdo? Leia.

g Ciclo de privatização na educação está só começando - O Jornal Valor Econômico divulgou notícia de que a Consultoria Falconi, focada na gestão e resultados, criou uma nova unidade de negócio específica para cuidar da área da educação: a Falconi Educação. No evento de lançamento, economistas e acadêmicos defenderam a “privatização” da gestão das escolas públicas por meio de PPPs – Parcerias Público-Privadas. Leia

Alunos ocupam escolas e desafiam a política do governador – Mais uma escola da capital paulista foi ocupada na sexta (13) por estudantes, em protesto contra o projeto da Secretaria de Educação do estado que prevê o fechamento de 94 instituições de ensino e a transferência de cerca de 311 mil alunos para unidades da região onde moram. O objetivo da reorganização, segundo a secretaria, é segmentar as escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), conforme o ciclo escolar. Até agora já são onze o número de unidades ocupadas, desde o início da semana, na Grande São Paulo. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a obter a reintegração de posse de uma escola, mas a liminar foi revertida pelo sindicato dos professores (Apeoesp), Defensoria Pública e Ministério Público. A mobilização também provocou um recuo e o governo anunciou que desistiu de fechar uma das 94 escolas anunciadas.  Fontes: Agência Brasil e Rede Brasil Atual.

 

Goiás entregará 25% das escolas estaduais à gestão privada – O governo Marconi Pirillo (PSDB) prepara um novo modelo de gestão educacional baseado em parceria com a iniciativa privada. Desde o início do ano a Secretaria da Educação formata o sistema que vai entregar até 25% das escolas estaduais para OSs (organizações sociais) já em 2016. Foram convidadas entidades do sistema S, escolas privadas e fundações. Cerca de 20 entidades já se cadastraram. A ideia é privatizar a gestão, mas continuar com a orientação pedagógica sendo feita pelo Estado. A secretaria espera mais eficiência para cumprir metas utilizando a mesma verba disponível hoje, além da captação de mais recursos federais. Os professores temporários (30%) serão contratados pelas OSs pela CLT. Para o Sindicato de Trabalhadores, o modelo é a “privatização da educação”. Fonte: Uol