sábado, 14 de novembro de 2015

Educa.com - 14.11.2015: Privatização aumenta gastos com a saúde em Uberaba



Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de novembro de 2015270

PRIVATIZAÇÃO AUMENTA GASTOS COM A SAÚDE EM UBERABA
Relatório divulgado esta semana pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal mostra que gastos com a empresa terceirizada “Pró-saúde”, administradora de unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são maiores do que foi gasto no mesmo serviço em 2014, ano anterior à implantação. Pior, há indícios no relatório de que os valores foram superfaturados naquele ano e o serviço sucateado. O relatório apontou ainda que os trabalhadores do setor não passaram por treinamentos, que há insuficiência de pessoal para atendimento, que os médicos foram quarteirizados e que chegou a faltar equipamento de extrema necessidade (como oxigênio). Para o Conselheiro estadual da saúde Jurandir Ferreira, a principal demonstração do relatório foi a comprovação de favorecimento da “Pró-saúde” na licitação feita pela Prefeitura, situação que deveria suspender a contratação. “Todas as irregularidades denunciadas foram constatadas pela investigação”, ressalta o conselheiro. O relatório foi elogiado e aprovado por ampla maioria de votos (só um contrário). No entanto, sete vereadores votaram contra criar uma Comissão Especial Processante para aprofundar as investigações. Com isso, o material será somente enviado ao Ministério Público.

Vereador chama polícia para retirar cartazes de protesto na Câmara Em atitude bastante criticada nas redes sociais, o vereador e presidente da Câmara, Luiz Dutra (SD) chamou a Polícia Militar e posteriormente a guarda municipal para retirar cartazes de protestos em divisórias do plenário da Câmara. As manifestações contrárias à “Pró-saúde” e à terceirização do setor eram feitas por militantes e conselheiros da saúde durante a leitura do relatório das investigações da Comissão Especial. Durante o processo de votação, os manifestantes denunciaram vereadores por ter deixado o plenário – e com isso deixaram de ter conhecimento do teor do relatório - para uma suposta negociação de votos com o executivo. O caso da “Pró-saúde” está sendo analisada também pelo judiciário, após questionamento assinado pelo Sinpro, Sindemu e outros sindicatos.

EDITORIAL
Rede estadual decide fechar duas escolas em “Uberaba” - Quem ficou preocupado com esta notícia, deve ler o artigo até o seu final. O governo do Estado decidiu fechar 99 escolas na rede e transferir 300 mil alunos de uma escola para outra. A medida quer fazer com que cada escola tenha no próximo ano somente um ciclo de estudos (ensino fundamental inicial, ensino fundamental anos finais ou ensino médio). O fechamento foi comunicado à Superintendência de ensino, que repassou às escolas. A medida caiu como uma “bomba”, já que em “Uberaba” serão duas escolas a serem fechadas. O secretário de ensino garantiu que a medida irá melhorar a qualidade educacional. O professor da escola estadual Antônio Marcos discorda: “Isso é para economizar, diminuindo o valor gasto com a educação”. Para a professora Marina Coelho, a medida foi feita para facilitar a vida de empresas que vão vender serviços educacionais para o estado (apostilas, avaliações, formação de professores, etc). Alunos desconfiados da escola estadual paulista reclamam da medida, pois haverá mudança no transporte. “A escola é nossa segunda casa e jamais imaginaríamos vê-la fechar algum dia”, diz a aluna Natasha Souza. O grêmio polivalente manifestou em nota que irá convocar os alunos para protestar e ocupar a escola até ao governador mudar de ideia. Na verdade, fechamento de escolas não irá acontecer em Uberaba. O título buscou sensibilizar os leitores para o drama que está sendo vivido por milhares de alunos e famílias de escolas públicas de cidades paulistas. O resto da informação é verídico: Serão quase 100 escolas fechadas por determinação do governo do estado de São Paulo. Anízio Bragança Júnior - Artigo do Jornal Expresso.

 

Sinpro, Sindemu e SindUte vão ao MPF contra proibição de ‘gênero’ nas
escolas Os Sindicatos dos Professores de Minas Gerais, Educadores do Município de Uberaba e Trabalhadores da Educação de Minas Gerais decidiram acionar conjuntamente o Ministério Público Federal contra a votação da Câmara Municipal que está proibindo o tratamento das questões de “gênero” nas salas de aula do município. Para os sindicatos é inconstitucional proibir professores de responder aos alunos quando questionados sobre questões de homossexualidade e diferença salarial de homens e mulheres, por exemplo. Para a direção dos sindicatos, esse diálogo é uma questão natural das salas de aula e contraria artigos da Constituição que preveem liberdade de expressão. A votação do tema em 2º turno está marcada para esta segunda na Câmara Municipal. A proibição foi aprovada em 1º turno, apesar de ter parecer de inconstitucionalidade de comissão de Justiça e legislação da Câmara.

Conselheiros Municipais de Educação vão se manifestar contrariedade à lei Durante plenária do Conselho Municipal da Educação, inclusive com a presença da Secretária Silvana Elias, os conselheiros locais decidiram manifestar na Câmara que são contrários à aprovação da proibição do tratamento das questões de gênero nas escolas. Os conselheiros marcaram participação coletiva na reunião da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, quando haverá votação em 2º turno do projeto. No entendimento dos conselheiros, a proibição nas escolas destoa da política de inclusão do Conselho da Educação que atua pela inclusão em questões de sexualidade, gênero e afro-descendência. A proibição do tema nas escolas, com alteração da lei orgânica, foi pedida aos vereadores pela igreja locais. A proposta deixa o tema como exclusivo para debate das famílias dos alunos.  

 

CONJUNTURA
g Debates e marcha no dia 20 agitam reflexões sobre o “Novembro Negro” - O II Novembro Negro será composto de diversas atividades, oficinas e palestras que ocorrerão durante todo o mês de Novembro de 2015. Este mês de reflexão e construção coletiva, é referência ao dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Leia

g Só mais 40 dias para debater Base Nacional Curricular - Como pode algo que precisou de 116 especialistas para ser elaborado ser debatido em apenas dois meses, envolvendo conhecimentos específicos sobre planejamento curricular e sobre as próprias áreas de conteúdo? Leia.

g Ciclo de privatização na educação está só começando - O Jornal Valor Econômico divulgou notícia de que a Consultoria Falconi, focada na gestão e resultados, criou uma nova unidade de negócio específica para cuidar da área da educação: a Falconi Educação. No evento de lançamento, economistas e acadêmicos defenderam a “privatização” da gestão das escolas públicas por meio de PPPs – Parcerias Público-Privadas. Leia

Alunos ocupam escolas e desafiam a política do governador Mais uma escola da capital paulista foi ocupada na sexta (13) por estudantes, em protesto contra o projeto da Secretaria de Educação do estado que prevê o fechamento de 94 instituições de ensino e a transferência de cerca de 311 mil alunos para unidades da região onde moram. O objetivo da reorganização, segundo a secretaria, é segmentar as escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), conforme o ciclo escolar. Até agora já são onze o número de unidades ocupadas, desde o início da semana, na Grande São Paulo. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a obter a reintegração de posse de uma escola, mas a liminar foi revertida pelo sindicato dos professores (Apeoesp), Defensoria Pública e Ministério Público. A mobilização também provocou um recuo e o governo anunciou que desistiu de fechar uma das 94 escolas anunciadas.  Fontes: Agência Brasil e Rede Brasil Atual.

 

Goiás entregará 25% das escolas estaduais à gestão privada O governo Marconi Pirillo (PSDB) prepara um novo modelo de gestão educacional baseado em parceria com a iniciativa privada. Desde o início do ano a Secretaria da Educação formata o sistema que vai entregar até 25% das escolas estaduais para OSs (organizações sociais) já em 2016. Foram convidadas entidades do sistema S, escolas privadas e fundações. Cerca de 20 entidades já se cadastraram. A ideia é privatizar a gestão, mas continuar com a orientação pedagógica sendo feita pelo Estado. A secretaria espera mais eficiência para cumprir metas utilizando a mesma verba disponível hoje, além da captação de mais recursos federais. Os professores temporários (30%) serão contratados pelas OSs pela CLT. Para o Sindicato de Trabalhadores, o modelo é a “privatização da educação”. Fonte: Uol

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