Edição Bragança
Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de novembro
de 2015 – Nº 270
PRIVATIZAÇÃO
AUMENTA GASTOS COM A SAÚDE EM UBERABA
Relatório
divulgado esta semana pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara
Municipal mostra que gastos com a empresa terceirizada “Pró-saúde”, administradora
de unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são maiores do que foi gasto no mesmo
serviço em 2014, ano anterior à implantação. Pior, há indícios no relatório de
que os valores foram superfaturados naquele ano e o serviço sucateado. O
relatório apontou ainda que os trabalhadores do setor não passaram por
treinamentos, que há insuficiência de pessoal para atendimento, que os médicos
foram quarteirizados e que chegou a faltar equipamento de extrema necessidade
(como oxigênio). Para o Conselheiro estadual da saúde Jurandir Ferreira, a
principal demonstração do relatório foi a comprovação de favorecimento da “Pró-saúde”
na licitação feita pela Prefeitura, situação que deveria suspender a
contratação. “Todas as irregularidades denunciadas foram constatadas pela
investigação”, ressalta o conselheiro. O relatório foi elogiado e aprovado por
ampla maioria de votos (só um contrário). No entanto, sete vereadores votaram
contra criar uma Comissão Especial Processante para aprofundar as investigações.
Com isso, o material será somente enviado ao Ministério Público.
Vereador chama polícia para retirar cartazes de protesto na
Câmara – Em atitude
bastante criticada nas redes sociais, o vereador e presidente da Câmara, Luiz
Dutra (SD) chamou a Polícia Militar e posteriormente a guarda municipal para
retirar cartazes de protestos em divisórias do plenário da Câmara. As
manifestações contrárias à “Pró-saúde” e à terceirização do setor eram feitas
por militantes e conselheiros da saúde durante a leitura do relatório das
investigações da Comissão Especial. Durante o processo de votação, os
manifestantes denunciaram vereadores por ter deixado o plenário – e com isso
deixaram de ter conhecimento do teor do relatório - para uma suposta negociação
de votos com o executivo. O caso da “Pró-saúde” está sendo analisada também
pelo judiciário, após questionamento assinado pelo Sinpro, Sindemu e outros
sindicatos.
EDITORIAL
Rede estadual
decide fechar duas escolas em “Uberaba” - Quem
ficou preocupado com esta notícia, deve ler o artigo até o seu final. O governo
do Estado decidiu fechar 99 escolas na rede e transferir 300 mil alunos de uma
escola para outra. A medida quer fazer com que cada escola tenha no próximo ano
somente um ciclo de estudos (ensino fundamental inicial, ensino fundamental
anos finais ou ensino médio). O fechamento foi comunicado à Superintendência de
ensino, que repassou às escolas. A medida caiu como uma “bomba”, já que em
“Uberaba” serão duas escolas a serem fechadas. O secretário de ensino garantiu
que a medida irá melhorar a qualidade educacional. O professor da escola
estadual Antônio Marcos discorda: “Isso é para economizar, diminuindo o valor
gasto com a educação”. Para a professora Marina Coelho, a medida foi feita para
facilitar a vida de empresas que vão vender serviços educacionais para o estado
(apostilas, avaliações, formação de professores, etc). Alunos desconfiados da
escola estadual paulista reclamam da medida, pois haverá mudança no transporte.
“A escola é nossa segunda casa e jamais imaginaríamos vê-la fechar algum dia”,
diz a aluna Natasha Souza. O grêmio polivalente manifestou em nota que irá
convocar os alunos para protestar e ocupar a escola até ao governador mudar de
ideia. Na verdade, fechamento de escolas não irá acontecer em Uberaba. O título
buscou sensibilizar os leitores para o drama que está sendo vivido por milhares
de alunos e famílias de escolas públicas de cidades paulistas. O resto da
informação é verídico: Serão quase 100 escolas fechadas por determinação do
governo do estado de São Paulo. Anízio Bragança Júnior - Artigo do
Jornal Expresso.
Sinpro, Sindemu e
SindUte vão ao MPF contra proibição de ‘gênero’ nas
escolas – Os Sindicatos dos Professores
de Minas Gerais, Educadores do Município de Uberaba e Trabalhadores da Educação
de Minas Gerais decidiram acionar conjuntamente o Ministério Público Federal contra
a votação da Câmara Municipal que está proibindo o tratamento das questões de “gênero”
nas salas de aula do município. Para os sindicatos é inconstitucional proibir
professores de responder aos alunos quando questionados sobre questões de
homossexualidade e diferença salarial de homens e mulheres, por exemplo. Para a
direção dos sindicatos, esse diálogo é uma questão natural das salas de aula e
contraria artigos da Constituição que preveem liberdade de expressão. A votação
do tema em 2º turno está marcada para esta segunda na Câmara Municipal. A
proibição foi aprovada em 1º turno, apesar de ter parecer de inconstitucionalidade
de comissão de Justiça e legislação da Câmara.
Conselheiros Municipais de Educação vão se manifestar contrariedade
à lei – Durante plenária do Conselho
Municipal da Educação, inclusive com a presença da Secretária Silvana Elias, os
conselheiros locais decidiram manifestar na Câmara que são contrários à
aprovação da proibição do tratamento das questões de gênero nas escolas. Os
conselheiros marcaram participação coletiva na reunião da Câmara de Vereadores
nesta segunda-feira, quando haverá votação em 2º turno do projeto. No entendimento
dos conselheiros, a proibição nas escolas destoa da política de inclusão do
Conselho da Educação que atua pela inclusão em questões de sexualidade, gênero
e afro-descendência. A proibição do tema nas escolas, com alteração da lei orgânica,
foi pedida aos vereadores pela igreja locais. A proposta deixa o tema como
exclusivo para debate das famílias dos alunos.
CONJUNTURA
g
Debates e marcha no dia 20 agitam
reflexões sobre o “Novembro Negro” - O II Novembro Negro será composto de
diversas atividades, oficinas e palestras que ocorrerão durante todo o mês de
Novembro de 2015. Este mês de reflexão e construção coletiva, é referência ao
dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Leia
g
Só mais 40 dias para debater Base
Nacional Curricular -
Como pode algo que precisou de 116 especialistas para ser elaborado ser
debatido em apenas dois meses, envolvendo conhecimentos específicos sobre
planejamento curricular e sobre as próprias áreas de conteúdo? Leia.
g Ciclo de
privatização na educação está só começando - O Jornal Valor Econômico
divulgou notícia de que a Consultoria Falconi, focada na gestão e resultados,
criou uma nova unidade de negócio específica para cuidar da área da educação: a
Falconi Educação. No evento de lançamento, economistas e acadêmicos defenderam
a “privatização” da gestão das escolas públicas por meio de PPPs – Parcerias
Público-Privadas. Leia
Alunos ocupam escolas e desafiam a política do governador – Mais uma escola da capital
paulista foi ocupada na sexta (13) por estudantes, em protesto contra o projeto
da Secretaria de Educação do estado que prevê o fechamento de 94 instituições
de ensino e a transferência de cerca de 311 mil alunos para unidades da região
onde moram. O objetivo da reorganização, segundo a secretaria, é segmentar as
escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino
médio), conforme o ciclo escolar. Até agora já são onze o número de
unidades ocupadas, desde o início da semana, na Grande São Paulo. O governo
Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a obter a reintegração de posse de uma escola,
mas a liminar foi revertida pelo sindicato dos professores (Apeoesp),
Defensoria Pública e Ministério Público. A mobilização também provocou um recuo
e o governo anunciou que desistiu de fechar uma das 94 escolas anunciadas. Fontes:
Agência Brasil e Rede Brasil Atual.
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