Edição Bragança
Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 27 de novembro
de 2015 – Nº 272
ESTADOS
E MUNICÍPIOS MANOBRAM CONTRA REAJUSTE DO PISO
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos
de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por
gestores de estados e municípios. Documento conjunto dos Secretários estaduais de
Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão enviado ao Ministério da Educação
na semana passada, solicita do governo federal a suspensão de qualquer reajuste
ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Em
outro ataque, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem procurado governo
e deputados para aprovar o projeto 3.776/08, que vincula o reajuste do piso
somente ao INPC. Embora seja impossível deixar de anunciar reajuste no piso (porque
a lei é autoaplicável), o projeto que diminui reajuste dos professores pode
ganhar força no congresso com a mobilização de prefeitos e governadores. A medida
seria um golpe ao Plano Nacional de Educação que prevê recomposição salarial do
magistério. Pela lei do piso, há uma estimativa de reajuste de 11,36% para
janeiro. Fonte CNTE
Governo de Minas emite nota garantindo
reajuste acordado com o magistério – Em
razão de interpretações veiculadas na imprensa sobre a Lei de Responsabilidade
Fiscal e o impacto no pagamento do piso nacional aos professores de Minas
Gerais, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães,
esclarece que o acordo com os profissionais da Educação continuará a ser
cumprido integralmente pelo Governo de Minas Gerais, incluindo a correção dos
salários nos mesmos termos do piso nacional. Os técnicos das secretarias de
Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos
aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a Lei 21.710, de 2015, diz a
nota da Secretaria. Fonte: Governo de
Minas
TJ manda PMU desfazer a “terceirização” na saúde – O
Tribunal de
Justiça de Minas Gerais determinou à Prefeitura local que faça a suspensão dos
contratos com a “Pró-saúde”, empresa que presta serviço terceirizado à saúde
municipal. A decisão foi unânime na 3ª câmara Cível do TJ e concedeu seis meses
de prazo para o cumprimento da determinação. Para a justiça, a medida atende
alegação inicial do Ministério Público (acionado por sindicatos) de que a
Constituição e a lei orgânica do Município apontam que é obrigação do Município
gerir o serviço de saúde, sem transferência para terceiros. A Prefeitura
anunciou que vai recorrer da decisão.
EDITORIAL
Crime: Eram os
postos que “turbinavam” o preço da gasolina - Nesta
semana uma notícia importante foi pouco destacada pelos jornais do país. A
Polícia Federal (PF) conseguiu desbaratar um sofisticado esquema criminoso
empresarial que garantia lucro bilionário pela combinação de preços dos
combustíveis no Distrito Federal (DF). No Brasil, o preço de combustíveis é de
livre concorrência sem tabelamento pelo governo. Segundo a PF, os preços
ficaram mais caros porque as duas maiores redes de postos formaram um cartel
para definir o preço da cada litro a ser vendido à população do DF. O posto ou
rede que não seguia as orientações era retaliado pelas maiores. Uma das
estratégias do esquema era manter o etanol sempre em desvantagem para que
vendesse mais gasolina, que dá mais lucro. A combinação de preços fazia subir
20% além do preço justo do combustível. Esse valor (extra) somado chegou a R$ 1
bilhão em 2014. As investigações mostraram retaliações a uma rede que vendia
gasolina a R$ 3,08 diante do preço combinado de R$ 3,79. Cabia ao sindicato
empresarial do setor a “chamada” em quem descumprisse as regras e as explicações
evasivas para os altos preços. As provas dos crimes somente foram apresentadas
após escutas telefônicas autorizadas pela justiça. Em Uberaba, sempre houve
denúncias de combinação diante do alinhamento de preços de combustíveis e gás.
Porém, nunca foram apresentadas provas do crime. Em tempos em que 67% da
população acreditam que a gasolina cara acontece por conta de corrupção na
Petrobrás (Datapopular), poucos reparam nas ações econômicas criminosas dos
grupos empresariais.
Anízio Bragança Júnior - Artigo do Jornal Expresso.
Diário de Classe: Educadoras são destaques na
semana –
Nesta semana a
Educadora de Cemei chegou à fase final em prêmio nacional do MEC
– A educadora infantil Maria
Paula Lima Moreira, do Cemei Solange Aparecida Cardoso foi selecionada para a
fase final do concurso “Professores do Brasil” do Ministério da Educação (MEC) que
premia os melhores projetos pedagógicos do Brasil. Após ouvir os alunos sobre a
escola, estes apontaram que os brinquedos da escola eram velhos e sugeriram
pedir ajuda. Daí a educadora mobilizou a comunidade e a escola para arrecadar
brinquedos novos para as aulas, desenvolvendo o projeto “saco de brinquedos”. O
relatório final do projeto, que contou com apoio do coletivo da escola e da
direção, evidenciou melhoria no comportamento e desempenho escolar dos alunos. Após
a indicação, saiu o resultado final que indicou a única vaga de premiação da
categoria da região sudeste para Belo Horizonte. Informações da PMU e MEC
CONJUNTURA
g
Brasil é o 2º pior em ranking de
diferença salarial entre homem e mulher - Para as mulheres, é estimado o
rendimento em US$ 12 mil por ano em média (cerca de R$ 44,9 mil); para os
homens, em US$ 20,4 mil anuais (cerca de R$ 76,3 mil). Leia
g
Jovens no Brasil trabalham mais e
estudam menos, mostra OCDE- Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens
entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países
é 54%. Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando:
52%. Leia.
g Morar perto
de árvores reduz casos de depressão, diz estudo - De acordo
com o estudo, para cada árvore adicional houve 1,38 menos prescrições de
antidepressivos para a população. Estima-se que locais com a paisagem mais
verde estimulam as pessoas a praticarem mais atividades físicas, a interagirem
com a comunidade e outras que proporcionam maior saúde e bem-estar. Leia
Explicado o fechamento de escolas: Orçamento da educação terá menos R$2 bi – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende reduzir em R$ 2 bilhões o orçamento destinado para a Secretaria Estadual de Educação para o próximo ano. A verba destinada para á área em 2015 é nominalmente a mesma aprovada para este ano: R$ 28,4 milhões. O problema é que o governador não aplicou a correção da inflação nos últimos 12 meses que pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), que foi de 7,06%. A conclusão é que a Educação receberá menos dinheiro de Alckmin no ano que vem. O corte de investimento no setor educacional ocorre em meio à reorganização na rede estadual de ensino, que resultará no fechamento de 93 escolas estaduais, além de cursos noturnos. A medida tem gerado uma série de manifestações em todo o Estado com 200 unidades ocupadas por pais e alunos. Fonte ABC Maior
Fachin nega liminar que exclui alunos com deficiência das
escolas particulares
- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), não aceitou pedido de liminar feito pela Confederação Nacional
dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Na medida, os donos de instituições
de ensino pretendiam a suspensão da obrigatoriedade das escolas privadas
promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as
medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às
mensalidades, anuidades e matrículas. Para o ministro, o fato de ser privado
não faz com que o serviço educacional seja prestado sem limitações ou
responsabilidades. Para Fachin, a exclusão oficializaria a discriminação. A lei
entra em vigor em janeiro de 2016. Fonte
STF
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