Edição Bragança
Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 de dezembro
de 2015 – Nº 275
SINDICATOS
CONQUISTAM DATA-BASE NA PREFEITURA
Prefeito
Paulo Piau (PMDB) anunciou nesta semana que irá atender antiga reivindicação
dos sindicatos dos Educadores e dos Servidores públicos de Uberaba: a
regulamentação da data-base em 1º de março. Também foi anunciado um fundo de
assistência a todos os servidores do município e o recesso administrativo
(exceto plantões de atendimento) na semana que antecede o ano novo. A criação
da data-base é uma bandeira dos servidores públicos de todo o país e consta no
artigo 27 da Constituição Federal. É um instrumento jurídico que obriga o poder
executivo a negociar reajustes salariais, condições de trabalho e benefícios
numa determinada data. A lei, a ser enviada para a Câmara Municipal, evita que futuros
prefeitos neguem reajuste anual ou usem datas incertas para recomposição
salarial. “Para os educadores, a melhor data seria em janeiro quando há o reajuste
do piso do magistério, mas reconhecemos a importante conquista”, aponta o
presidente do Sindemu, professor Adislau Leite.
Defesa do piso: educadores marcam greve geral de três dias para
março –
O Conselho Nacional de Entidades da CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação) aprovou greve geral de 15 a 17 de março no
calendário de mobilizações de 2016. O movimento quer reafirmar o reajuste do
piso salarial do magistério, a manutenção de direitos e combater ataques dos
governantes às políticas educacionais. Já para janeiro foi agendado um ato de
caráter nacional em Goiás contra a proposta do governo de privatização do
ensino, entregando parte das escolas para as organizações sociais (OSs). “É
preciso que o Brasil todo se levante contra isso”, ressaltou Roberto Leão,
presidente da CNTE. Em fevereiro estão previstas mobilizações nas Câmaras de
vereadores reafirmando o reajuste do piso. Fonte
CNTE
EDITORIAL
Impeachment é
‘forçação de barra’ imoral e perigosa – Diversos juristas do Brasil já se manifestaram
pela falta de base legal para o impedimento (impeachment) da presidenta Dilma
(PT). Embora conste na Constituição, a “retirada” da líder máximo do país
somente deveria acontecer em casos excepcionais. Mas não há nenhum crime ou
desqualificação da conduta moral da presidente. Crime contábil é “forçação de
barra”. Um golpe! O pedido de impedimento é imoral por várias razões: o
processo nasceu de vingança política; as variações fiscais feitas antes não
tiveram tentativa de condenação; os líderes que analisam de contas ou abriram
processo são investigados por corrupção; o Tribunal de contas, Senado, Câmara e
Supremo Tribunal foram beneficiados com as medidas contábeis, agora condenadas.
Parte da população se manifesta a favor da saída por conta da crise econômica.
Mas, nenhum governante eleito para quatro anos (neste caso por 54 milhões de
brasileiros) deve ser “condenado” por seu primeiro ano de governo. A saída
forçosa da presidente é perigosa para a classe trabalhadora. A turma que quer
tirar Dilma é a mesma que atua no Congresso para: reajustes menores para o
salário mínimo, ampliar a idade da aposentadoria, diminuir o valor orçamentário
destinado à saúde e educação, privatizações, instituir a terceirização, diminuir
direitos trabalhistas. Rejeitar o pedido é a forma de defender a democracia,
assegurando a importância das eleições e o respeito aos seus resultados. Anízio
Bragança Júnior - Artigo do Jornal Expresso.
Justiça concede liminar contra reorganização escolar em
São Paulo
– A
Estudantes anunciam desocupação de escolas em SP; Em GO
já são 21 ocupadas - Por
meio de uma rede social, o comando das escolas ocupadas em São Paulo anunciou
que, a partir de sexta-feira (18), ao meio-dia, as escolas começarão a ser
desocupadas. Assembleias em cada unidade decidirão nesta quinta-feira (17) à
tarde sobre a desocupação. No manifesto divulgado no Facebook, o Comando das
Escolas em Luta informou que as desocupações seguirão até ao meio-dia de
segunda-feira (21). “Nesse momento, é necessário manter a união das escolas em
luta e, por isso, acreditamos que a melhor forma de mostrar nossa força é
fazendo uma desocupação em conjunto”, acrescentou o manifesto. Já em Goiás, os
estudantes já ocupam 21 escolas da capital e interior contra as reformas
anunciadas pelo governo estadual, que pretende transferir a administração das
instituições de ensino estaduais para organizações sociais (privatização). Com informações da Agência Brasil.
CONJUNTURA
g
Daniel Cara: Sistema Nacional de
Educação avança na Câmara dos Deputados - Com a divulgação do substitutivo de
Glauber Braga, a educação conta agora com um texto para ser discutido e
negociado, com a vantagem de contar com um relator apto e dedicado a construir
consensos, sem abrir mão de princípios. Leia
g
Atividades culturais marcam final de ano em Uberaba – Programação da Fundação
cultura de Uberaba prevê feira de artesanato com shows musicais na sede da
fundação (Pça. Rui Barbosa) das 16 às 20 h. até dia 23, show do Banzai trio e
Banda Vinith no Domingo às 11 h. na Concha no dia 20, Orquestra in Concert na
Concha às 20 h. do dia 22 e réveillon dia 31 das 20h. à 1h no Parque das
Acácias.
Governo de MG encerra o ano com 15 mil nomeações na Educação – O Governo de Minas Gerais
publicou no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (12) atos de
nomeação de três mil servidores da Educação aprovados em concurso público. A
nomeação de profissionais é um dos principais itens do acordo histórico
assinado entre os trabalhadores da Educação e o Estado no início do ano e prevê
a nomeação de 60 mil servidores até 2018, sendo 15 mil por ano. Só este ano,
foram publicadas 15.053 nomeações. Esse é o nono lote de nomeações publicado
este ano que se referem ao concurso de editais de 2011. Do total de 15.053
nomeações publicadas entre os meses de março e dezembro, 85% vão atuar na área
pedagógica – são 12.851 nomeados, sendo 11.698 professores e 1.153
especialistas em Educação Básica. Já para a área técnico-administrativa foram
2.202 nomeados para atuar nas escolas, no órgão central e nas 47
Superintendências Regionais de Ensino. Fonte:
Educação MG
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