Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 25 de Novembro 2016 – N
º 342
FÓRUM
DA EDUCAÇÃO CONDENA PEC E REFORMA
O Fórum Permanente
Municipal de Educação, entidade que articula mais de trinta entidades ligadas
ao poder público e da sociedade civil de Uberaba, aprovou nota pública
condenando da PEC 55 (ex 241) e a reforma do Ensino Médio, que foram
apresentadas ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Na avaliação do
Fórum, a “PEC da morte” atingirá de cheio as populações menos favorecidas da
sociedade. “Não se faz o ajuste fiscal congelando por 20 anos os investimentos
nos serviços básicos e isentando as grandes fortunas do pagamento de seus
impostos”, diz o texto. No posicionamento sobre a reforma do ensino médio, o
fórum criticou o uso de Medida Provisória para a alteração: “um grupo reduzido
de técnicos, sem nenhuma representatividade e legitimidade, atropelou e
interrompeu uma longa trajetória de discussão da sociedade sobre as reformas do
ensino”. A nota também critica a pemissão para contratação de professores sem
diploma (por “notório saber”) e questiona a transferência de decisão de escolha
da área de estudos (itinerário) para estudantes com 14 e 15 anos.
PEC
55: Professores de 27 universidades entram em greve – Docentes de 27 instituições de ensino superior iniciaram
na quinta (24) uma greve contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e
contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio. O movimento já registra a
adesão de 39 instituições de ensino à paralisação que mobilizou a instalação do
comando nacional de greve. Para o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), “a
aprovação da PEC 55 levará à destruição da educação pública”.
Falta de acertos pode demorar até um ano na PMU
– Educadores de contrato que são desligados e
efetivos que se aposentam na Prefeitura estão tendo que esperar até um ano para
receber o acerto na Prefeitura de Uberaba. Além da demora, os educadores não
são informados da situação e nem tem uma satisfação da municipalidade. Vários
educadores tem denunciado o fato ao Sindemu que já cobrou explicações e
providências no setor de Finanças, que alega falta de recursos. O fato penaliza
o direito dos servidores e tem levado alguns ao desespero de não contar com
recursos básicos para a sobrevivência. A situação está em estudo pelo
departamento jurídico do sindicato, que pode acionar a justiça para buscar a
solução para o impasse.
EDITORIAL
Os dezoito dias de ocupação da escola
Castelo Branco - Há três semanas os estudantes da escola estadual Castelo Branco
manifestaram à comunidade escolar que a partir daquele dia não iriam mais
deixar a escola. Foi uma forma de lutar pela educação, combatendo a reforma do
ensino médio e a PEC 55. A Secretaria da Educação recomendou “diálogo”. A
direção negociou critérios iniciais para o protesto. As atividades do espaço
escolar então se multiplicaram até nos finais de semana. A limpeza, preparação
de refeições, diálogos com a comunidade e reparos passaram a fazer parte do
cotidiano. Do diálogo com os professores e comunidade nasceu a forma de
protesto que não fechou portas para alunos e funcionários. Enquanto isso
intensificava na escola debates sobre ocupação, reformas do governo, modelos de
escola e participação dos alunos. Partindo dos alunos e do apoio de
professores, as aulas tradicionais foram misturadas a oficinas e rodas de
conversa de livre escolha dos alunos. Abriu-se espaço para atividades de
cidadania que o modelo tradicional não acolhia. A novidade provocou opiniões e
abordagem diferentes de professores, alunos, pais e comunidade. Vieram também
preconceitos, incompreensões e contrariedades da comunidade escolar. Mas eis
que os alunos da ocupação foram maduros, corajosos e hábeis para lidar com
esses momentos de tensões. O projeto encontrou seus limites: falta de
materiais, o condicionamento dos alunos às notas e ao tradicionalismo escolar,
dificuldades de comunicação, o final de ano. E nesta semana fechou-se o ciclo
dessa surpreendente e intrigante manifestação na educação escolar de Uberaba. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Acordo com o BB pode garantir 2/3 do 13º da rede
estadual – Ao
que tudo indica, quem vai salvar o 13º salário do servidor público
estadual é o
Banco do Brasil. O contrato da instituição, que atualmente é a gestora da folha
de pagamento, vence em 22 de dezembro, mas o Estado deve renovar. Pelo menos
desde o mês passado, o governo mineiro vem conversando com bancos, em busca de
quem dá mais pelo direito de administrar o pagamento a 641,2 mil servidores. O
dinheiro da venda, que deve girar em torno de R$ 2 bilhões, pode garantir pelo
menos dois terços das despesas do benefício, estimadas em R$ 3 bilhões. O BB
assumiu a gestão da folha estadual em 2007. Em 2011, renovou o contrato por R$
1,4 bilhão. Considerando a inflação, o valor pode chegar agora a R$ 1,97
bilhão. Bancos privados também estão no páreo. Para tanto, o Estado teria que
abrir uma licitação, mas até o momento não houve publicação de edital. Fontes
ligadas ao governo e ao banco garantem que o acerto com o BB está mais próximo.
Fonte: O Tempo.
Abertas até dia 7 as inscrições para designação no
Estado – Começou na última segunda-feira
(21/11) o período de inscrição dos interessados à designação para o exercício
na rede estadual de ensino em 2017. Todo profissional que se interessar em
concorrer a uma vaga de designado em uma escola estadual no ano que vem deverá
fazer a inscrição. Para se inscrever, o interessado deve acessar o
www.designaeducacao.mg.gov.br. Os critérios e procedimentos para inscrição e
classificação de candidatos à designação para o exercício da função pública na
rede estadual de ensino constam na Resolução SEE nº 3.118, de 17 de novembro de
2016, que foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de 18 de novembro. Fonte: Educação MG
CONJUNTURA
g Novo Enem
poderá excluir treineiros e certificado de conclusão – O anúncio
oficial do novo Enem será feito após a segunda aplicação do exame, que será nos
dias 3 e 4 de dezembro. Algumas das mudanças podem começar a valer em 2017. Leia
g Mais de 1/3 de alunos LGBT sofreram agressão
física na escola –
De acordo com pesquisa, 73% foram agredidos verbalmente e 36% foram agredidos
fisicamente. Leia
g 'Petrobras
está sendo esquartejada', diz engenheiro do Rio – os ataques
promovidos contra a Petrobras, por conta de denúncias de corrupção investigadas
pela Operação Lava Jato, atende à estratégia de enfraquecimento com vistas à
privatização, satisfazendo interesses estrangeiros. Leia
Contee reafirma posição contrária à terceirização sem limites -
A tentativa de liberar a terceirização sem
qualquer limite voltou à tona nesta
semana, com a previsão de lei da Câmara
entre na pauta do Senado nos próximos dias. O texto aprovado pelos deputados
expande a terceirização para as atividades-fim, situação hoje não aceita de
forma precária pelo judiciário. Isso significa, no caso da educação, por
exemplo, que até a contratação de docentes poderia ser feita de forma
terceirizada. O Senado terá que escolher entre duas visões opostas de
terceirização. O projeto da Câmara permite a terceirização ampla. Outra
proposta do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirma o entendimento do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a terceirização só poderá ser feita
em atividades-meio. O STF também pode julgar a matérias nos próximos dias. A
Contee é contrária à terceirização desmedida e já promoveu campanha nacional denunciado
o prejuízo dos trabalhadores. Na avaliação da Confederação, a terceirização
seria um desastre nas escolas. Fonte: Contee
Ministro do TST: “Terceirização faz de pessoas
mercadorias” – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006,
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, é uma das vozes críticas do Judiciário às
ideias de flexibilização da legislação. Considera “falácia” a afirmação de que
mexer nas leis criaria condições para o crescimento e a criação de empregos.
“Qual é a base empírica dessa informação? Nenhuma, zero”, reage. Também critica
o projeto de terceirização (PLC 30) prestes a ser votado no Senado. “Rompe a
lógica do Direito do Trabalho, porque diz que o ser humano passa a ser
mercadoria”. O magistrado foi um dos 18 juízes do TST, de um total de 27, a
assinar ofício endereçado à presidenta do STF, Cármen Lúcia, criticando Gilmar
Mendes por ataques à Justiça do Trabalho. “Não é análise de mercado que vai
ditar o funcionamento de uma sociedade. Porque quando você parte de uma
premissa de que o mercado se tornou mais importante que o direito, então
necessariamente acabou o direito, porque o pensamento é todo econômico”. Fonte: Contee